Tony confirma ação contra prefeito por crime de responsabilidade

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), o líder da oposição no Legislativo, vereador Tony Fernandes (Avante), confirmou que a bancada vai acionar o Judiciário para apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), em decorrência da permanência de Kadson Eduardo no cargo de Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças. 

Segundo Tony, após ser noticiada pela imprensa a condenação por falsidade ideológica, ocorrida em janeiro de 2023, Kadson foi exonerado do cargo na última sexta-feira (19). Ainda de acordo com o vereador, porém, houve “negligência” do gestor municipal, ao manter o secretário na função.

“O prefeito alega que o caso está encerrado, mas não está pelo fato do prefeito ter cometido crime de responsabilidade. Isso implica numa série de imbróglios judiciais, que podem acarretar, inclusive, em perda de mandato e em inelegibilidade”, complementou Tony. 

Fernandes disse que a ação jurídica deve se basear no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as motivações dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Dentre as motivações, de acordo com Tony, está a nomeação de servidor contra expressa disposição em lei. 

“Justamente o que aconteceu no caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são nulos, bem como os salários. Não estamos falando de uma empresa privada, e sim da administração pública”, pontua. 

Decoração natalina

Ainda em seu pronunciamento, Tony repercutiu a notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público (MPRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos da decoração natalina em 2021, 2022 e 2023. 

O vereador relembrou que o caso foi levado ao conhecimento do órgão de controle pelo vereador Paulo Igo (MDB) que, em pronunciamento na Câmara, denunciou compra de jardineiras por cerca de R$ 780 reais. 

“Queremos elucidar os fatos. Não estamos dizendo que ninguém chegou a fraudar, roubar ou fazer qualquer coisa de qualquer tipo. Queremos que o Ministério Público fiscalize a gestão municipal, justamente o que estamos fazendo aqui”, frisou Tony.  (Fonte: Câmara Municipal de Mossoró)

Prefeitura do Assú garante acesso à moradia com construção de 400 casas através do Minha Casa, Minha Vida e IDEHAC

A Prefeitura Municipal do Assú vem garantindo o avanço na construção de casas populares na cidade. Nesta sexta-feira (19), o prefeito Gustavo Soares visitou os terrenos no Parati e Morada Nova onde, nas duas localidades, serão construídas 400 moradias através do Minha Casa, Minha Vida.

No Parati, 100 delas serão, também, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã (IDEHAC), em que a gestão além de toda infraestrutura doou o terreno para construção das casas.

Em Morada Nova, a parceria entre a gestão e o Instituto levarão 150 unidades habitacionais, e a Prefeitura será responsável pela infraestrutura do local.

O prefeito destacou a importância dessas iniciativas para promover o acesso à moradia digna para os cidadãos do Assú. "Estamos comprometidos em oferecer condições de vida mais dignas para nossos munícipes, e essas novas habitações representam um passo significativo nessa direção. Tudo isso nos permite avançar em uma Assú mais justa e inclusiva", afirmou.

A construção de casas irá atender às demandas por moradia na região e proporcionar melhores condições de vida para a população.

Marleide Cunha de Mossoró diz que prefeito age à revelia da lei

Na sessão de hoje (24) da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou fala do vereador Tony Fernandes (Avante), que a antecedeu na tribuna, a respeito da gestão municipal. Segundo ela, apesar de o prefeito Allyson Bezerra ter silenciado por atitudes à revelia da lei, a Casa Legislativa não vai silenciar.

A parlamentar lembrou que todo agente público deve agir com base na lei, e não com base na vontade pessoal.

“Mas o prefeito de Mossoró, desde o início da gestão, vem agindo à revelia da lei, como se fosse maior do que a lei, mas não é. O prefeito Allyson, ao deixar no exercício do cargo uma pessoa (ex-secretário Kadson Eduardo) condenada em trânsito em julgado por crime de falsidade ideológica, por falsificação de documento público, agindo contra fé pública, cometeu ato gravíssimo”, avaliou.

Marleide Cunha considerou que o caso lança olhar sobre todos os contratos da Prefeitura de Mossoró, nos quais, segundo ela, há vários indícios de irregularidades, e pediu investigação dos órgãos de controle externo.

“O que está ocorrendo em Mossoró são atos frequentes de irregularidades, contratos superfaturados, à revelia da lei. O prefeito, além de ter mantido no cargo (Kadson), nomeou como secretário de Cultura alguém que cometeu crime contra fé pública e falsidade ideológica. Por que ele colocou Kadson no momento de assinatura de contratos do Mossoró Cidade Junina?”, questionou.

A vereadora lembrou que, em 2022, a Prefeitura fez um aditivo ao contrato de reforma do Memorial da Resistência, após a inauguração da obra.

“Também agiu à revelia da lei ao contratar a empresa São Tomé (contrato da Saúde), cheia de irregularidades. A administração pública tem que agir com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É inadmissível haver erros no sentido de beneficiar empresa A ou B. O prefeito age contra os servidores públicos, também à revelia da lei, não concedendo o reajuste do piso dos professores do ano passado. É preciso lançar luz sobre os contratos da Prefeitura, que saltam os olhos. É preciso investigar e punir”, concluiu.

Assú se prepara para viver mais um evento esportivo no mês de outubro que movimenta as categorias esportivas

Assú se prepara para viver mais um evento esportivo no mês de outubro que movimenta as categorias esportivas. É a 44ª edição do Campeonato de Motocross e o prefeito Gustavo Soares recebeu a comissão organizadora do evento na manhã desta terça-feira (23).

Os secretários Mario Rogério e Marcelo Galvão acompanharam o evento junto ao vereador Waldson Henrique.

O grupo tratou das necessidades para a realização do evento, assim como questões relacionadas ao apoio para o atleta André Leite, que representa Assú no campeonato brasileiro e sobre o terreno de treinamento do Motocross.

Secretaria de Educação e Conselho Tutelar se unem pela educação inclusiva

A equipe de acessibilidade e inclusão da Secretaria de Educação de Serra do Mel realizou reunião com o Conselho Tutelar para estabelecer parceria que visa beneficiar a educação municipal. 

O encontro fortaleceu os laços entre as duas equipes, ambas dedicadas ao bem-estar das crianças e jovens da cidade.

A reunião foi parte das ações da Secretaria de Educação, em conformidade com a Lei nº 13.935/2019, que prevê a integração de serviços de psicologia e serviço social nas equipes pedagógicas.

Agora, as equipes irão colaborar de forma ainda mais estreita para promover práticas que proporcionem maior acessibilidade e inclusão aos alunos da rede municipal de ensino.

Essa parceria representa mais um significativo passo na busca por uma educação mais inclusiva e igualitária, garantindo que todos os estudantes tenham acesso aos recursos e apoios necessários para alcançarem seu pleno potencial educacional. 

 

Além disso, demonstra que a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar estão comprometidos em trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento integral das crianças e jovens de nossa cidade

Prefeitura do Assú discute apoio à festa de São Cristóvão

A equipe da gestão municipal e a comissão organizadora da festa de São Cristovão, da paróquia Irmã Lindalva e São Cristóvão, se reuniram recentemente na Prefeitura do Assú para tratar sobre o apoio da gestão municipal às celebrações de São Cristovão, que acontecem de 15 a 27 de julho.

Durante a ocasião, foi apresentada a programação comemorativa, além das necessidades da comissão.

A Prefeitura também recebeu, junto à presidenta da Câmara, vereadora Elisangela Albano, comissão organizadora da festa de São Pedro e São Paulo de Mutamba da Caieira, que acontece dia 29 de junho a 7 de julho na comunidade.

Essa é a festa que fecha os festejos juninos na cidade do Assú e uma das mais tradicionais do município. O grupo apresentou a proposta de apoio à gestão como acontece todos os anos.

Allyson tem um "fantasma" para chamar de seu

Diferentemente do que disse o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), o "caso Kadson" não é coisa do passado e tampouco foi totalmente resolvido. O blog entende que o prefeito quer evitar o escárnio moral e até jurídico e, para tanto, recorre às falácias para evitar o dano maior. O prefeito vive, verdadeiramente, a tese que se apresenta na música de Lulu Santos: "... nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia..." E, realmente, tudo passa. Tudo sempre vai passar. Até a imagem do bom gestor, ético e comprometido com os valores cristãos e morais. A casa cai e com gosto de gás, aludindo à outra canção do passado: "... Meu mundo caiu"...". E caiu bonito.

Não cola, jamais, a história de que o prefeito disse em Natal: que não sabia que seu, hoje, ex-auxiliar (Kadson) tinha condenação com o trânsito em julgado de processo relacionado à falsificação ideológica. Ora, se a equipe de Allyson expôs o sigilo fiscal do espólio de Adalgisa Rosado (viúva do governador Dix-sept Rosado), por quais motivos não saberia da condenação de um auxiliar? Quer dizer que a pesquisa jurídica se volta apenas para quem é adversário? Sinceramente, não existe a menor possibilidade de alguém acreditar nessa versão.

Resta saber se a queda vai ser aproveitada pela oposição ou se os que pensam ser opositores vão permitir o ruir completo de um escombro chamado Mossoró. Sim, porque apesar do prefeito abrir o pulmão e pousar de bom gestor, a periferia padece. Pessoas que moram no Nova Mossoró, Alto das Brisas, Rincão, Parque Universitários e outros bairros que ficam distantes dos holofotes da mídia palaciana estão penando. No popular, comem o pão que o diabo amassou e muitos moradores estão perdendo o direito de usar o automóvel. Tão grande é o descaso e que é comparado apenas com a buraqueira que permeia a periferia mossoroense.

E a situação piora, ainda mais, com a afirmação feita pelo prefeito, em Natal, de que a Prefeitura de Mossoró, teria como auxiliar o Governo do Estado a resolver o problema da BR-304. Ora, se a gestão mossoroense não está dando conta nem dos problemas da cidade, como é que vai resolver algo que é próprio do Governo Federal? O prefeito acha que o cidadão é um "Zé Mané" que deve ser ludibriado o tempo todo por palavras jogadas ao vento.

Seria melhor o prefeito resolver as questões de Mossoró para, depois, pensar em um olhar estadual. Afinal, ele não foi eleito para focar em questões estaduais ou federais. Falta explicar muita coisa que atormenta a vida dos mossoroenses. E o prefeito sabe, com muita propriedade, quais dúvidas carecem de esclarecimentos para que não pairem questionamentos acerca da sua gestão. Caso fique na onda de que nada sabe ou que nada fez, quem terá tido a ideia de, por exemplo, contratar uma empresa fantasma ou comprar uma jardineira superfaturada? 

E é por isso que o Ministério Público entra na jogada para que exista, de fato e de direito, uma administração pautada na impessoalidade, eficiência, moralidade, publicidade e legalidade, que são os princípios da gestão pública.

Assú recebe confirmação para instalação de unidade de gás natural liquefeito pela empresa GNL Link

A Prefeitura de Assú recebeu a confirmação de que a empresa GNL Link irá instalar uma unidade do empreendimento na cidade. Essa unidade converterá o gás do seu estado gasoso para sua forma líquida, o gás natural liquefeito (GNL), que pode ser transportado para áreas que não têm acesso ao gás natural, em um raio de até mil quilômetros.

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito Gustavo Soares recebeu André Corrêa, gerente de negócios da empresa; Marcelo Rodrigues, presidente da empresa; e Ramires Santana, coordenadora regulatória.

Além de proporcionar acesso à uma fonte de energia mais limpa, o projeto promete gerar empregos, renda e movimentação financeira para a região. Previsto para entrar em operação em um ano, o empreendimento representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico local e para a ampliação da infraestrutura energética da região.

"Com uma imensa satisfação dividimos com vocês a confirmação de mais um grande empreendimento para Assú. A parceria com a GNL Link é um passo significativo para o desenvolvimento econômico local. E, quando falamos em empreendimentos, falamos em empregos, renda e movimentação financeira para nossa região. Estamos ansiosos para ver os benefícios que essa iniciativa trará para a ampliação da infraestrutura energética local. Juntos, estamos construindo um futuro mais próspero para Assú”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Educação de Lajes visita Serra do Mel para reconhecimento de trabalho efetivo sobre inclusão

Nesta quinta-feira, 18, uma equipe representativa da Secretaria de Educação da cidade de Lajes realizou visita técnica à Secretaria de Educação de Serra do Mel, com o objetivo de reconhecer e aprender com o trabalho efetivo sobre inclusão que vem sendo desenvolvido no município.

O encontro contou com a presença do Secretário de Educação de Lajes, Raimundo Manoel, acompanhado por sua equipe, composta pelo gestor da educação especial, Gledson, e pelas psicólogas Bruna, Deyse e Raquel, além da assistente social Larissa. Representando a secretária Milane Azevedo, estava presente a professora Valéria Kellen.

Durante a reunião, foram realizadas trocas de experiências e aprendizados entre os representantes dos dois municípios, com o intuito de compartilhar práticas bem-sucedidas e possibilitar que outros locais possam seguir o exemplo de Lajes e Serra do Mel em relação à inclusão.

O secretário Raimundo expressou sua satisfação em participar do encontro e destacou a importância do trabalho colaborativo entre os municípios para promover uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos.

Por sua vez, a professora Valéria Kellen, ressaltou a receptividade da equipe de Lajes e agradeceu pela iniciativa de buscar conhecimento e inspiração para fortalecer ainda mais as ações inclusivas em seus respectivos municípios.

"Essa visita técnica demonstra o compromisso das duas cidades em promover uma educação inclusiva e acessível, buscando sempre aprimorar suas práticas e proporcionar oportunidade”, disse a professora Valéria.

Parceria entre Prefeitura de Assú e Defensoria Pública fortalece proteção dos direitos e acesso à justiça

A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, está colaborando estreitamente com a Defensoria Pública para implementar ações conjuntas em benefício da comunidade.

A Secretária Kátia Soares destaca que essa parceria fortalece nossa capacidade de proteger os direitos daqueles que mais precisam de assistência.

Com a participação do defensor Luiz Gustavo de Moura, a reunião de planejamento representa um passo crucial para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso justo à justiça e aos serviços de proteção social.

A Defensoria Pública atua como um instrumento para garantir que todos tenham acesso igualitário à justiça, independentemente de sua situação econômica.

 

Vereador de Tibau levanta suspeitas sobre aplicação de recursos municipais

Na última quarta-feira, dia 17, durante a sessão da Câmara Municipal de Tibau, o vereador João Marques de Souza, "João de Edgar" trouxe à tona uma questão que tem levantado suspeitas sobre a aplicação dos recursos do município.

De acordo com levantamento realizado pelo vereador e exposto na Câmara Municipal, o município de Tibau recebe mensalmente um total de R$ 8 milhões. Nos últimos 40 meses, esse montante total é de R$ 320 milhões que entraram nos cofres da Prefeitura de Tibau.

"Digamos que entre todos os gastos do município, incluindo a folha de pagamento dos funcionários e todas as demais despesas, a gestão tenha utilizado R$ 150 milhões, o que já é um valor considerável, ao longo desses 40 meses. A questão que se coloca é: onde foram parar os outros R$ 170 milhões?", questionou o vereador durante sua fala.

Essas revelações trazem à tona importantes questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos em Tibau, levantando a necessidade de uma investigação mais aprofundada para esclarecer o destino desses recursos e garantir a prestação de contas à população.

Secretaria de Assistência Social inicia curso de bolos

A Prefeitura Municipal de Assú, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, iniciou hoje, dia 15, o curso de bolos, bolo de pote e brownie totalmente gratuito.

O Projeto RN Capacita é uma iniciativa do Estado fortalecida através da parceria junto à secretária Kátia Soares, visando capacitar 30 alunos para o mercado de trabalho.

O lançamento do curso é um marco significativo. Essa formação não apenas aprimora habilidades culinárias, mas também oferece oportunidades profissionais.

Os alunos aprenderão a criar delícias irresistíveis, e isso pode abrir portas para empreendedorismo, emprego em confeitarias ou até mesmo vendas independentes. Afinal, quem resiste a um bolo no pote ou a um brownie bem feito?

Omar Nogueira relata dificuldades de mossoroenses em conseguir atendimento na saúde

Na sessão ordinária de hoje, 16, o vereador Omar Nogueira (PV) relatou dificuldades que, segundo o edil, alguns mossoroenses estão enfrentando quando buscam atendimentos na saúde.

De acordo com Omar, uma popular o procurou e relatou que precisou aguardar dois anos para ter atendimento fisioterápico em Mossoró. “Como o caso dela era urgente, não esperou, gastou 800 reais para ter as sessões de fisioterapia e após dois anos foi chamada para receber as sessões pelo município”, relatou o vereador, pontuando a dificuldade das pessoas mais carentes de ter que pagar pelos tratamentos.

Omar também falou sobre falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde Raimundo Clodovil, que de acordo com o parlamentar, precisou suspender os atendimentos durante 15 dias.

Na zona rural, Omar informou que o atendimento domiciliar não esta acontecendo na região do Polo Alagoinha e Maisa, pois os carros responsáveis por levar os profissionais estão em manutenção. “Carros no prego e a empresa que tem contrato de locação com o município está sem receber e está com dívida de quase dois milhões”, disse.

IPTU

Omar finalizou o pronunciamento protestando contra o aumento e forma como a cobrança do IPTU está sendo realizada em Mossoró. De acordo com o vereador, os valores dos impostos dobraram e a cobrança está sendo realizada por oficiais de justiça. “Além de tudo, o morador precisa pagar o advogado para negociar a dívida. Se a pessoa já está com dificuldade de pagar o imposto, imagina o advogado?”, questionou.

Assú se prepara para construção de viveiro em auxílio à reposição florestal

Assú deverá ganhar um novo viveiro municipal com atuação no que diz respeito à busca da atuação nas questões de reflorestamento.

Uma iniciativa desenvolvida entre a Prefeitura Municipal e a Organização Atitude Social e Ambiental (OASA) e que trará o aumento da cobertura vegetal com o objetivo de restaurar o bioma.

Nesse sentido, o prefeito Gustavo Soares recebeu hoje a presidente da Organização, Rose Anne Delgado, e a secretária do grupo Ivonete Barbosa.

Junto com a gestão municipal, estiveram secretários de pastas do meio ambiente, gabinete e eventos, e as vereadoras Delkiza Cavalcanti e Sônia da Pesca.

“Estamos trabalhando para conseguir todas as licenças e iniciarmos a implantação do viveiro. Um marco e avanço muito grande para as questões ambientais com reflorestamento e restauração do bioma”, destacou o prefeito.

Carmem Júlia cobra pagamento de emendas impositivas

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16), a vereadora Carmem Júlia (MDB) voltou a cobrar o pagamento de emendas impositivas referentes aos anos de 2021 a 2024. 

As emendas impositivas são uma fatia do orçamento municipal, alocadas anualmente pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a parlamentar, até então, desde 2021, o repasse das emendas não tem sido feito pela gestão municipal. 

“Importante instituições, ONGs e equipamentos públicos não receberam as emendas, como a Liga de Estudos e Combate ao Câncer, por exemplo. Também há emendas destinadas ao município, para compra de aparelho de ultrassonografia e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”, exemplificou. 

Obras

Outro destaque no pronunciamento de Carmem Júlia foi o andamento das obras em Mossoró. Segundo a parlamentar, não adianta que a gestão municipal inicie várias construções, sem finalizar as obras que já estão em andamento. 

“Como acontece no PAM do Bom Jardim, com o tomógrafo encaixotado há dois anos, e a obra segue se arrastando. Assim como a Cobal, Vuco Vuco e tantas outras. Não adianta iniciar várias obras e não terminar”, observou. 

Ainda de acordo com a vereadora, enquanto o município anuncia construção de novas Unidades Básicas de Saúdes (UBS), as unidades já existentes sofrem com falta de equipamentos, medicamentos e profissionais.

“Não adianta só construir um equipamento, tem que colocar pra funcionar, e funcionar a contento. Que atenda a população daquela região. Faço aqui essa cobrança para que a população abra os olhos. São muitas obras que são iniciadas, mas o que adianta iniciar e não concluir?”, questionou. 

II Fórum Municipal da Sociedade Civil realiza encontro dia 30

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza no próximo dia 30 de abril, às 8h30, no auditório da Secretaria de Assistência Social, o III Fórum do Conselho Municipal de Assistência Social para composição do CMAS.

Podem concorrer organizações da sociedade civil inscritas no Conselho, usuários e trabalhadores.

O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.

Câmara de Mossoró aprova criação do Dia do Motoboy

Com 15 votos favoráveis, por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 24/2024, que institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado anualmente em 27 de julho em Mossoró.

A proposta é de autoria do vereador Didi de Arnor (União Brasil) e também insere a data no calendário oficial de eventos do município.

Segundo o parlamentar, o projeto objetiva valorizar a categoria de motoboys (motociclistas que transportam e efetuam entregas e coletas rápidas).

“São profissionais que cumprem longas jornadas de trabalho para ter um rendimento maior, e que muitas vezes sofrem com estereótipos pela falta de informação e reflexão sobre o perfil desses trabalhadores”, diz Didi de Arnor.

O vereador agradeceu o plenário pela aprovação do projeto, que segue ao Poder Executivo para sanção. “É um justo reconhecimento aos motoboys”, frisa. 

Prefeitura recebe duas novas retroescavadeiras para fortalecimento da agricultura local

Na sexta-feira (12), a Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Agricultura, recebeu duas novas retroescavadeiras para utilização na agricultura familiar da cidade. A ação faz parte da complementação de frota da agricultura assuense, que já receberam outras máquinas como carro pipa, patrol e tratores.

Esta é mais uma etapa de um convênio entre a Prefeitura do Assú e o Ministério da Agricultura. O convênio foi realizado através de articulações entre a gestão do prefeito Gustavo Soares, o deputado estadual George Soares, e o deputado Federal João Maia.

Com as novas aquisições, ganha a produção agrícola municipal com melhorias na produção, melhoramento de estradas, aumento no número de corte de terra, entre outros.

Dia D de Vacinação contra a Influenza acontece neste sábado

Assú está recebendo, neste sábado (13), até às 17h, o Dia D de Vacinação contra a Influenza.

É muito importante que todos os grupos prioritários se vacinem e se protejam contra a gripe. Esta é uma campanha nacional de proteção contra o vírus que; no Assú, abrange todas as UBS da Zona Urbana, com exceção da unidade da UBS de Lagoa do Ferreiro, que irá funcionar dentro da UBS do Bela Vista. Na Zona Rural, as UBS's serão a de Linda Flor e Nova Esperança.

O público-alvo é composto por crianças de 6 meses até 5 anos 11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas, idosos, trabalhador da saúde, indígenas, pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidos, professores, policiais, bombeiros e pessoas com deficiência.

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e proteger as pessoas com maior risco de desenvolver complicações. A vacina é segura, evita casos graves e óbitos por gripe.

Justiça garante cirurgia de R$ 394 mil para paciente assistido pela DPERN

O Poder Judiciário do Estado acatou o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) para que seja realizada uma cirurgia cardíaca de emergência em um paciente de 17 anos de idade, que se encontra internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). A ação foi movida pela 1ª Defensoria Pública de Caicó, determinando-se, em sede liminar, a realização do procedimento em 48 horas pelas secretarias de saúde estadual e municipal, sob pena de bloqueio direto do valor de mais de R$394 mil reais nas contas bancárias dos entes públicos demandados. 

De acordo com o documento apresentado na ação, o adolescente é portador de Atresia Pulmonar com CIV e Insuficiência do tubo em posição pulmonar e, em decorrência de seu diagnóstico, precisa se submeter a um implante percutâneo de válvula pulmonar. Porém, o tratamento não é listado no Sistema Único de Saúde (SUS) e o garoto não possui condições financeiras de arcar com os gastos do procedimento. 

A DPERN argumentou em seu escrito que a Lei Orgânica da Saúde (8080/90) diz que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” e que “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”

Solicitado o bloqueio dos valores pela Defensoria Pública na última segunda-feira, 08 de abril, em razão do descumprimento do prazo fixado, aguarda-se nova decisão judicial para concretizar o procedimento cirúrgico em questão.