A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu entrada ontem com pedido de impugnação contra 38 candidatos que se registraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre eles a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o ex-vereador Hugo Manso (PT). Os dois são postulantes ao Senado Federal. No caso da ex-governadora, a solicitação da PRE se baseia no não-pagamento total de multa eleitoral.
O procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes informou que a certidão de quitação do débito é necessária e indispensável ao pedido de registro de candidatura. Pela Legislação Eleitoral, se não houver apresentação do pagamento ou parcelamento da multa até o dia da solicitação de registro ao TRE, o postulante não pode ir ao embate eleitoral nas urnas. A dívida em aberto atribuída à ex-governadora é de R$ 25 mil. Com relação a Hugo Manso, ele não teria apresentado comprovante de desincompatibilização. O mesmo ocorre com o ex-deputado estadual Cláudio Porpino (PSB).
O advogado de Wilma de Faria, Erick Pereira, negou que ela tenha algum débito com a Justiça Eleitoral. “Quero crer que isso seja excesso de trabalho do Ministério Público, porque a governadora apresentou todas as certidões e, mesmo que tivesse faltado algum documento, há um prazo de 72 horas para diligências. De qualquer forma, estamos tranquilos”, destacou Erick Pereira.
A situação da ex-governadora Wilma de Faria se complica. Além do pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado, ela enfrenta falta de apoio do PR, partido presidido pelo deputado federal João Maia, que estaria liberando lideranças para seguirem com os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM). Exemplo é o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto.
O apoio do PR à candidatura de Wilma sempre foi uma dúvida, já que o deputado federal João Maia se negou a afirmar, em público, que iria seguir com a ex-governadora ao Senado. O PR está apoiando formalmente o senador Garibaldi Filho e a liberação de lideranças republicanas para o democrata José Agripino confirma que não há entrosamento político de João Maia com Wilma.
MAIS
Segundo a Procuradoria Eleitoral, 23 candidatos não conseguiram comprovar o desligamento dos cargos que ocupavam, embora as ações deixem claro que a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
Quem também foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral foi a vereadora Sargento Regina, que tenta disputar uma vaga de deputado estadual pelo PDT. Segundo a Procuradoria, a candidata foi demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo, confirmado por processo judicial, o que, para a PRE-RN, configura a inelegibilidade prevista pela chamada “Lei da Ficha Limpa”.
Além dela, o candidato Amaro Saturnino, ex-prefeito do município de Maxaranguape, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pelo crime de uso de documento falso para fins eleitorais, o que também configura inelegibilidade pela “Lei da Ficha Limpa”.
Das seis ações de impugnação de registro de candidatura movidas contra partidos políticos, a principal é contra o PSTU. De acordo com a ação, o diretório regional não se encontra constituído de forma regular, tendo em vista que, conforme informações do TRE, expirou a validade em 4 de agosto de 2008.
Já o PT, PSOL, PCB, PTC e o PRTB, assim como as coligações “Força da União (PSL, PTN, PSC, DEM, PMN/PSDB), “Por um Rio Grande do Norte Melhor” (PMDB, PV, PR), “Vitória do Povo” (PSB, PT, PTB, PPS), Vitória do Povo I (PSB, PTB, PPS), “Coragem para Mudar” (PDT, PRP, PC do B) e “Mudança e Renovação” (PRB, PSDC/PHS), não preencheram a quantidade de vagas conforme determina a legislação, cujo mínimo de 30% deve ser reservado às mulheres e o máximo de 70% aos homens (lei 12.034/09). (Fonte: Jornal de Fato).
O procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes informou que a certidão de quitação do débito é necessária e indispensável ao pedido de registro de candidatura. Pela Legislação Eleitoral, se não houver apresentação do pagamento ou parcelamento da multa até o dia da solicitação de registro ao TRE, o postulante não pode ir ao embate eleitoral nas urnas. A dívida em aberto atribuída à ex-governadora é de R$ 25 mil. Com relação a Hugo Manso, ele não teria apresentado comprovante de desincompatibilização. O mesmo ocorre com o ex-deputado estadual Cláudio Porpino (PSB).
O advogado de Wilma de Faria, Erick Pereira, negou que ela tenha algum débito com a Justiça Eleitoral. “Quero crer que isso seja excesso de trabalho do Ministério Público, porque a governadora apresentou todas as certidões e, mesmo que tivesse faltado algum documento, há um prazo de 72 horas para diligências. De qualquer forma, estamos tranquilos”, destacou Erick Pereira.
A situação da ex-governadora Wilma de Faria se complica. Além do pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado, ela enfrenta falta de apoio do PR, partido presidido pelo deputado federal João Maia, que estaria liberando lideranças para seguirem com os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM). Exemplo é o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto.
O apoio do PR à candidatura de Wilma sempre foi uma dúvida, já que o deputado federal João Maia se negou a afirmar, em público, que iria seguir com a ex-governadora ao Senado. O PR está apoiando formalmente o senador Garibaldi Filho e a liberação de lideranças republicanas para o democrata José Agripino confirma que não há entrosamento político de João Maia com Wilma.
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Segundo a Procuradoria Eleitoral, 23 candidatos não conseguiram comprovar o desligamento dos cargos que ocupavam, embora as ações deixem claro que a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
Quem também foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral foi a vereadora Sargento Regina, que tenta disputar uma vaga de deputado estadual pelo PDT. Segundo a Procuradoria, a candidata foi demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo, confirmado por processo judicial, o que, para a PRE-RN, configura a inelegibilidade prevista pela chamada “Lei da Ficha Limpa”.
Além dela, o candidato Amaro Saturnino, ex-prefeito do município de Maxaranguape, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pelo crime de uso de documento falso para fins eleitorais, o que também configura inelegibilidade pela “Lei da Ficha Limpa”.
Das seis ações de impugnação de registro de candidatura movidas contra partidos políticos, a principal é contra o PSTU. De acordo com a ação, o diretório regional não se encontra constituído de forma regular, tendo em vista que, conforme informações do TRE, expirou a validade em 4 de agosto de 2008.
Já o PT, PSOL, PCB, PTC e o PRTB, assim como as coligações “Força da União (PSL, PTN, PSC, DEM, PMN/PSDB), “Por um Rio Grande do Norte Melhor” (PMDB, PV, PR), “Vitória do Povo” (PSB, PT, PTB, PPS), Vitória do Povo I (PSB, PTB, PPS), “Coragem para Mudar” (PDT, PRP, PC do B) e “Mudança e Renovação” (PRB, PSDC/PHS), não preencheram a quantidade de vagas conforme determina a legislação, cujo mínimo de 30% deve ser reservado às mulheres e o máximo de 70% aos homens (lei 12.034/09). (Fonte: Jornal de Fato).
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