O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, fez uma nova proposta ao SINTE-RN, para ser apresentada na Assembleia da categoria que será realizada na tarde desta terça-feira (14). No documento, o Governo:
1) Reitera a proposta já apresentada, em que se assegura, de imediato, a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento de todos os profissionais do Magistério da ativa e também dos inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas.
2) Temas como pagamento de contratos temporários, estagiários, aposentadorias, horas suplementares e concurso público estão sendo equacionados pela Secretaria de Educação e Cultura.
3) Sobre o pleito da categoria em relação aos demais profissionais da educação que participam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Lei Complementar Nº 432, de 1º de julho de 2010, o Governo informa que será viabilizada a implementação dos 30% referentes à primeira parcela, para os profissionais da educação não contemplados. O procedimento já foi iniciado para pagamento a partir do corrente mês de junho. Para tanto, a SEARH estará realizando uma força tarefa para cumprir tal objetivo.
4) Também no mês de junho será pago 40% do 13º salário, referente à primeira parcela.
Assinam a proposta Betania Leite Ramalho, Secretária de Estado da Educação, Paulo de Tarso P. Fernandes Secretário-Chefe do gabinete civil da governadora, José Anselmo de Carvalho Júnior e Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
Segundo Betânia Ramalho, Secretária de Estado da Educação, a expectativa é pelo fim do longo e desgastante processo de greve cujo prejuízo irreparável é sentido por todos, especialmente pelos alunos e alunas da rede estadual de ensino. Ela reitera, ainda, a realização, no decorrer do ano letivo 2011, de um Censo dos Profissionais da Educação, como condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do RN
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