Servidora busca na Justiça a efetivação de seus direitos

Ao se aposentar, o cidadão espera desfrutar do dinheiro acumulado ao longo de sua vida profissional, fruto dos descontos mensais feitos em seu salário e que vão para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de contar com renda da aposentadoria para suprir as necessidades do dia a dia. Mas não foi isso o que aconteceu com a técnica de enfermagem Maria Marta Canuto de Holanda.

Ela trabalhou 28 anos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, dos quais 25 foram de carteira assinada. Dos 25 anos trabalhados, o acumulado do FGTS é pouco mais de R$ 6 mil. Para completar a situação, o tempo de serviço trabalhado rendeu pouco mais de R$ 1 mil. Se o quadro estava ruim, ficou pior: é que em 2010, ela requereu aposentadoria, que foi negada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que alegou como impedimento uma dívida previdenciária por parte da empresa.

Marta Canuto, que não pôde sacar o FGTS devido inadimplência
da Casa de Saúde Dix-sept Rosado

De 2010 para cá, ela tem feito visitas constantes à direção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado para saber como ficará sua situação no que diz respeito ao FGTS e às suas contas. A aposentadoria foi conquistada via judicial e agora ela tenta, também na Justiça, receber os meses passados. Ela recebia pouco mais de R$ 800,00 de salário e se aposentou com ganho mensal de um salário mínimo.

“Nunca fui desempregada e nunca saí da Casa de Saúde. Procurei o INSS e disse que iria procurar advogado. E eles disseram que eu poderia ir, que era um direito meu”, comentou a mulher, acrescentando que a direção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado tem afirmado que não tem débito junto ao INSS. “Jamais esperava isso. Aposentadoria é um direito que me assiste.”

Marta Canuto informou que, quando obteve resposta negativa do INSS, retornou ao antigo ambiente de trabalho para obter uma posição. “Mas eles alegaram que estava tudo em dia e que tudo havia sido pago e não devia nada ao INSS”, disse.

O pesadelo de Marta Canuto começou em junho de 2010, quando entrou de férias. No dia 25 daquele mês, recebeu uma convocação da diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado. Disse que foi informada que a carta de sua aposentadoria havia chegado e que, a partir daquela data, ela não fazia mais parte do quadro de funcionários. “Disseram que eu não poderia mais trabalhar e que eu estava dispensada. Pedi, depois, o que me era de direito. Somaram tudo e deu o total de R$ 1.369,25 por 25 anos trabalhados. Eu disse só isso? E disseram que era o direito que eu tinha.”

‘Faço apelo para Lahyre Rosado pagar o meu dinheiro’

Diante da resposta relacionada ao pagamento de suas contas por 25 anos de serviços prestados, Maria Marta Canuto de Holanda perguntou pelo FGTS e foi informada que a Casa de Saúde Dix-sept Rosado tinha “colocado um pouquinho”. “Disseram que se eu quisesse sacar, só tinha R$ 6.860,02. Esse valor é tudo atraso que a Casa não pagou o meu FGTS”, disse, mostrando o comprovante obtido na Caixa Econômica Federal.

No extrato do FGTS por 25 anos trabalhados: o depósito de pouco mais de R$ 6 mil

“Falaram que se eu quisesse sacar, era isso. Se eu esperasse, que quando ele puderem, depositariam. Mas que iria demorar”, comentou, acrescentando que falou com André Néo (diretor) e Vânia Bolão. “Sei que André Néo não tem autonomia e eu disse isso a ele. Ele falou que, quando a Hemodiálise fizesse o repasse, eles iriam me chamar e pagariam a minha rescisão. Tem a minha rescisão e de pessoas de 2010. Falei com André Néo em agosto.”

O certo é que a situação de Marta Canuto segue sem definição. Desde que se aposentou, ela ainda não recebeu seus direitos e aguarda decisão da Justiça acerca dos valores reais de sua aposentadoria, bem como o depósito do FGTS, cujo dinheiro ela pretende comprar uma casa e abrir uma lanchonete para a filha cuidar. “Faço apelo a Lahyre Rosado para que ele pague o meu dinheiro. Não tenho nada a ver com política. Tive dois direitos negados: aposentadoria e o FGTS”, afirmou.

 Sindicato afirma que Casa de Saúde descumpre acordos

O Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAPAM) afirmou que a situação dos empregados da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, mantida pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), é delicada. O presidente da entidade, Luiz Avelino, afirmou que existem diversos casos de pessoas que pleitearam aposentadoria e que aguardam quitação de débitos previdenciários para se aposentarem. Disse ainda que não é de hoje que se tem problemas relacionados ao INSS e ao depósito correspondente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“Temos conhecimento de três pessoas que se aposentaram e só tinha depositado R$ 6 mil”, afirmou Luiz Avelino. Entre essas três pessoas está Marta Canuto. O presidente do Sintrapham informou que a diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado vem descumprindo todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e que o sindicato tem orientado para que os servidores procurem a Justiça.

O problema não é de agora e, segundo Luiz Avelino, uma ação do Ministério Público está para ser julgada agora em outubro e diz respeito ao atraso do repasse dos encargos sociais ao INSS e à Caixa Econômica Federal – para o FGTS. “Eles firmaram diversos TAC’s, mas só pagam dois ou três meses e o resto do ano fica em aberto. A empresa desconta do salário dos funcionários, mas não faz o devido repasse”, disse.

Avelino acrescentou que na época da ação, o Ministério Público pediu o afastamento da diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, que fez empréstimo para colocar o pagamento em dia, mas os encargos sociais não foram atendidos e cerca de 280 servidores continuam sendo prejudicados.

Na reunião relacionada ao julgamento da ação – prevista para outubro – Luiz Avelino disse que a diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado tem que levar uma planilha de pagamento. “Eles devem apresentar um cronograma e esperamos que tudo isso se resolva, pois esse problema não é de agora. O Sindicato existe há 10 anos e em 2002 eles assinaram um TAC que não foi cumprido”, afirmou.

Diante desse quadro de indefinição relacionada à aposentadoria e ao saque do FGTS, o presidente do Sintrapam disse que muitos servidores se desligaram da Casa de Saúde Dix-sept Rosado. De janeiro deste ano para cá, cerca de 70 profissionais pediram desligamento.

Diretor alega que instituições devem pagar e cobrar dívida

 O entendimento do diretor da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, André Néo, é de que nenhum funcionário tem prejuízo ao requerer a aposentadoria, mesmo que a empresa esteja em débito junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Segundo ele, a aposentadoria pode ser pleiteada por via direta ou indireta. Na primeira, o cidadão não precisa se estressar e passar meses esperando que obtenha seu direito. 

Já na segunda opção, é preciso constituir advogado e brigar na Justiça para conquistar algo que já lhe pertence. Para André Néo, o órgão federal não pode se esquivar de conceder esse direito ao servidor, já que existe compromisso de parcelamento de débitos.

“Tenho certidão positiva com efeito negativo. Se existe débito, está sendo reparcelado. Estamos adimplentes, pois temos essa certidão”, afirmou, acrescentando que qualquer empresa é passível de deixar de repassar encargos sociais já descontados no salário do funcionário, embora reconheça que não é um ato legal. “Pode acontecer, mas isso não cria ônus para a instituição, que pode cobrar o pagamento dos encargos da empresa”, afirmou.

Com relação à ação que tramita no Ministério do Trabalho e que será apreciada agora em outubro, o diretor da Casa de Saúde Dix-sept Rosado comentou que a Justiça deve pedir documentos que comprovem o parcelamento dos débitos. Ele voltou a dizer que as certidões positivas com efeitos negativos concedidos à Casa de Saúde mostram que existe regularidade. “Na hora que tenho a certidão positiva com efeito negativo, o ônus é para a instituição que a concedeu”, afirmou.

Nesse sentido, ele foi claro ao afirmar que tanto o INSS quanto a Caixa Econômica Federal não podem negar aposentadoria ou o saque do FGTS de nenhum servidor que venha a se aposentar. Para ele, se existe o interesse da empresa no reparcelamento dos débitos e se tem documento comprovando essa medida, as instituições não devem se recusar a atender ao servidor.

No caso do saque do FGTS na Caixa Econômica Federal, ele disse que o servidor que se aposentar deveria poder sacar o que existe na conta, bem como a projeção total do direito garantido ao funcionário pelos anos trabalhados antes da aposentadoria, cujos valores foram descontados em seus salários. André Néo deixou entender que o saque do FGTS deveria ser integral e que a Caixa Econômica deveria cobrar o ressarcimento desses valores à Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

Fonte: Jornal de Fato