segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE determina permanência de Larissa no cargo

E a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos e, de lambuja, definiu que ela não teria condições de continuar no cargo por ter sido pela pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. O crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Como a decisão dele mesmo diz, é algo preventivo. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

O certo é que, a priori, Larissa continua deputada estadual. Lauro Maia, filho da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), estava lambendo os beiços para assumir a vaga. Ele é o primeiro suplente e ganharia foro privilegiado nas decisões judiciais que envolvem o nome dele na "Operação Hígia", que detectou que R$ 32 milhões da saúde pública estadual teriam sido surrupiados por ele durante a gestão de Wilma, sua mãe, no Governo do Estado.

TSE suspende novas eleições em Mossoró

E tudo não passou de mero fervor de decisões: o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar que havia sido agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ocorrer em 2 de fevereiro próximo.

Ele acatou mandado de segurança dos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Com isso, todos os prazos que haviam sido definidos pelo TRE deixam de valer. Quem estava correndo contra o tempo para definir apoios e chapas, consequentemente, deu passo em vão.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, abre-se mais uma chance para o retorno de Cláudia Regina ao cargo. Aliás, tem sido assim mesmo. Faz parte do Direito. Algo que direciona para que tudo seja discutido antes que a prefeita afastada seja, definitivamente, tirada do cargo. A Justiça não pode ser conivente com alguma incoerência ou falha dela própria.

Afinal, há de se valer a máxima de que um mandato não pode ser tirado assim, sem que todas as possibilidades de defesa se esgotem. Caso fosse diferente, e caso nova eleição acontecesse e se Cláudia Regina fosse inocentada das acusações, não se teria como reparar o dano causado.

O prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) permanece no cargo. Não se sabe por quanto tempo. Talvez, especula-se, até o começo de janeiro. É que a ministra Laurita Vaz é quem irá apreciar recurso dos advogados de Cláudia Regina, que pedem o retorno dela ao cargo até o julgamento do mérito.

De certeza, uma coisa: não haverá nova eleição em Mossoró. Não em fevereiro.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Secretaria da Educação segue com período de matrículas

A Secretaria Municipal da Educação e do Desporto segue com o calendário de matrículas. Nos dias 2 e 3 de janeiro de 2014 acontece a segunda etapa de renovação para alunos do Ensino Fundamental (4º ao 9º ano) e EJA. Já o período de matrícula de novos alunos nas Unidades Educacionais será de 06 a 10 de janeiro de 2014.

No ato da matrícula os pais ou responsáveis legais pelo aluno devem apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina, ou outro comprovante de identidade (cópia); histórico escolar, quando for o caso; comprovante de residência (cópia); cartão do Programa Bolsa Família - caso o aluno seja beneficiário; declaração expedida pela Unidade Educacional onde o aluno estudou anteriormente, com validade de 30 (trinta) dias. Somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental alunos de 6 a 10 anos (anos iniciais) e alunos de 11 a 14 (anos finais).


Estão assegurada a matrícula dos alunos de 11 a 14 anos (anos iniciais) e de 15 a 17 anos (anos finais), matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano de 2012. Alunos com idade superior às descritas no parágrafo anterior devem ser matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA. Os alunos de 15 (quinze) e 16 (dezesseis) anos completos tem a opção de matricular-se no 8º ano do Ensino Fundamental Regular ou no 4º nível do 2º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Todo mundo correndo contra o tempo

Embora todos neguem, todos estão se movimentando para nova eleição suplementar em Mossoró. Se houver. Na dúvida, é melhor estar preparado. Ou não. Assim sendo, o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que tem negado estar em conversas sobre o tema, se reuniu com o PT e teria proposto que o Partido dos Trabalhadores indicasse seu candidato a vice-prefeito.

Algo normal em todo processo pré-eleitoral. Sim, Mossoró vive, mais uma vez, tal momento. E, como tal, negociações são feitas de lado a lado. No caso de Silveira com o PT, o tema veio a público pelos próprios petistas. E mais: o PT, de cara, lançou a proposta de que poderia indicar o vice e queria também o comando da Secretaria Municipal de Educação.

A engenharia política prevê a indicação do vereador Luís Carlos (PT) para a pasta da Educação. A ida dele abriria vaga para que o presidente do PT mossoroense, Gilberto Diógenes, ascendesse à Câmara Municipal de Mossoró. Simples assim. Agora, se fechado o acordo, os petistas e Silveira precisam combinar com o eleitorado. Sim, porque não basta fechar "parceria". É preciso trabalhar para concretizá-la.

E é aí que está o problema. Ao propor tal parada ao PT, Silveira estaria escanteando outros partidos. Mas a ideia, ao ver do blog, seria o de ter o direito de utilizar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) no período da campanha. Se houver, claro. Mas valeria à pena tal acordo só para ter acesso à foto da presidente? Até que ponto uma foto iria influenciar o eleitor? Já se viu tal filme antes e, diga-se de passagem, não foi bom de bilheteria.

Por outro lado, tem o PMDB, que também se movimenta. E muito. Por mais que se diga que não é hora de se conversar sobre eleição suplementar, os prazos estão bem apertadinhos. Os partidos políticos terão de 2 a 4 de janeiro próximo para realizar suas convenções. E os peemedebistas, a exemplo de Silveira, também tem pressa. O nome mais bem avaliado é o do vereador Alex Moacir. Disso o blog não tem dúvidas.

O DEM também segue na correria. Afinal, o tempo urge. Tem-se a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, como opção. Fala-se em chapa puro-sangue, na qual o blog vê o nome da ex-secretária do Desenvolvimento Social, Patrícia Leite, como forte. Afinal, Patrícia seria o nome e a imagem da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) no palanque. E, por mais que não queiram, Cláudia terá papel forte na campanha. Se houver, claro.

E ainda tem o fato de um recurso protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela assessoria jurídica de Cláudia Regina, no qual pede que a eleição suplementar seja suspensa até que os processos tramitem em julgado na Corte Eleitoral Superior.

Como se vê, está todo mundo correndo contra o tempo. O tempo, por sinal, é o senhor de tudo. Ou de nada. Na dúvida, melhor se precaver. E é o que todos estão fazendo.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Pedido de interdição deve ser feito 48h antes

A Subsecretaria municipal do Trânsito divulgou portaria na última edição do Jornal Oficial do Município (JOM), na qual anuncia medidas que organiza, por assim dizer, algumas normas relacionadas a pedidos de interdição de ruas e avenidas à realização de algum evento, seja de qual for a amplitude.

Segundo a portaria, assinada pelo subsecretário Charlejandro Rustayne Marcelino Pontes, os pedidos de interdições devem ser encaminhados por meio de ofício em um prazo de 48h antes do evento.

No ofício, quem estiver solicitando a interdição deve informar o tipo de evento, local e roteiro - caso haja deslocamento.


O que é isso, companheira?

É impressionante como a política potiguar é complicadinha. Aliás, segue o plano nacional. Tivemos, dia desses, condenação do advogado Lauro Maia a 16 anos de prisão por suposta prática de tráfico de influência no Governo do Estado na gestão da mãe dele, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB). Decisão monocrática de um juiz federal o condenou a 16 anos de prisão decorrente da "Operação Hígia". A investigação na Secretaria Estadual de Saúde apontou que R$ 32 milhões foram surrupiados e que o filho de Wilma lideraria o esquema, bem como que a transação ocorria na Casa Oficial.

Nem diante de tão elevada soma de recursos públicos que teria sido desviada - e de uma área vital para o Rio Grande do Norte, que é a saúde, não se ouviu nenhuma voz pedir que houvesse celeridade no julgamento e que outros responsáveis pela sangria nos cofres públicos fossem denunciados e condenados igualmente.

O que se leu na imprensa foram votos de solidariedade. Assim procederam a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o senador José Agripino Maia (DEM), o ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves. Nada de alguém levantar a voz em defesa dos que foram prejudicados com a sangria de uma área já tão problemática.

E eis que nesta quinta-feira, a mesma deputada federal Fátima Bezerra que foi solidária com Wilma de Faria - que teria permitido que R$ 32 milhões fossem surrupiados da saúde e no seu governo, bradou que é preciso uma investigação ágil, profunda e rigorosa para que se apure as denúncias de mensalão e caixa 2 no Rio Grande do Norte. Especificamente com relação à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino.

A deputada está coberta de razão. Mas, para ser justa e fazer jus ao voto que ela tem recebido dos potiguares, também deveria ter pedido celeridade nas investigações e a devida punição aos demais acusados de desviar R$ 32 milhões da saúde pública do Rio Grande do Norte.

Fica parecendo que Fátima Bezerra segue o velho ditado: "Mateus, primeiro os meus." Em outras palavras, livra quem poderá apoiá-a em 2014 e mete o porrete em adversários.

Sinceramente, é algo que o blog não queria crer. Mas tudo deixa entender que a classe política não está nem aí para quem depende exclusivamente dos serviços públicos, que não são gratuitos - diga-se de passagem.

Deputada, faça diferente. Peça justiça também para os pobres. Peça que a Justiça puna quem desviou verba da saúde pública. Ou, caso prefira, não peça mais votos. Defenda quem causa dano ao patrimônio público e esqueça de toda e qualquer campanha eleitoral. Não dá para agradar a todos, é verdade. mas faça jus ao seu partido, que é dos Trabalhadores. Defenda a classe minoritária. Assim fazendo, já terá o voto do titular deste espaço.

Auditoria vai, auditoria vem

A administração de Mossoró passa a ter DNA quase 100% do prefeito em exercício Silveira Júnior (PSD), que implica dizer que se houver erros, ele não poderá culpar ninguém. E se existirem acertos, o mérito é todo dele. Mas algo chama a atenção: na entrevista que concedeu ao blog, Silveira deixou bem claro que existe distanciamento dele com a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) - veja postagem abaixo. O fosso é gigantesco e pode ter respingo político em caso de nova eleição.

De quebra, o anúncio de uma auditoria na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró parece soar - aos olhos de quem está fora, como algo que não teria teor político. Para quem acompanha a celeuma mossoroense, vem aquele velho ditado à mente: gato escaldado tem medo de água fria. E o prefeito em exercício pode estar atirando no que viu e acabara certando ele próprio.

Sim, porque à primeira impressão é a de que ele estaria encontrando dificuldades em fechar a folha de pessoal. Para tanto, uma auditoria iria apresentar onde estaria o problema. Mas ele realmente teria como cortar, como se diz, o mal pela raiz? A priori, o que vale é o que disse Silveira: se houver erros, o mal será corrigido.

Por outro lado, a Câmara Municipal parece não ter gostado da ideia de uma devassa na folha de pessoal. Ou não. O certo é que o vereador Tomaz Neto (PDT) afirmou hoje que nada mais justo que o Legislativo também passe um pente fino nas suas contas. A ideia pode até ser louvável, mas pega, de cara, Silveira pelo pé. Se ele tiver algo a temer, logicamente que as duas auditorias não vingarão. Saliente-se que Silveira presidiu o Legislativo no último biênio, no começo de 2013 se elegeu à presidência da Casa. Hoje é prefeito, mas se Cláudia Regina retornar à Prefeitura, ele volta à Câmara. Mas aí o estrago já estaria feito.


Como se vê, tudo caminha com vistas a 2014. Especificamente para o dia 2 de fevereiro, data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à realização de eleição suplementar em Mossoró. Saliente-se que Silveira é candidato natural. Tomaz Neto tem se reunido e se articulado e seu nome já foi posto como opção do PDT. Daí, auditoria vai, auditoria vem, alguém certamente será pego pela malha fina. Ou não.


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

'Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã'


Dias passados o blog enviou perguntas ao prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD). A secretária de Comunicação, jornalista Mirella Ciarlini, encaminhou as devidas respostas, as quais este espaço divide com seus leitores. Trata-se de uma entrevista que, aparentemente, não tem grande presunção, mas evidencia algo quem acompanha o cenário político mossoroense já percebeu: Silveira Júnior, apesar de dizer que não tem tempo para discutir eleição suplementar, é candidatíssimo. Basta conferir as perguntas abaixo e constatar nas devidas respostas. Segue abaixo:


Os pedidos de exoneração, em caráter de solidariedade à Cláudia Regina, causam algum dano ás ações e projetos?
Não. De maneira nenhuma porque conseguimos agir rapidamente e tivemos o cuidado de buscar para cada cargo, pessoas técnicas, com grande conhecimento. Outro fator de grande auxílio para os novos secretários foi o fato das diretorias e das equipes permanecerem as mesmas. Isso aliado as pessoas competentes que nomeamos fez com que tudo pudesse seguir sem nenhum dano a qualquer ação ou projeto. 

O senhor percebeu teor político nos pedidos?
Não vou entrar nesse mérito porque desconheço os motivos que levaram a essas pessoas a desistirem do exercício das suas funções. Posso dizer que da nossa parte agimos sempre com total prudência, substituímos apenas três pessoas que precisavam colaborar em sintonia com a nossa maneira de administrar e continuamos trabalhando seguindo o direcionamento de que não haveria mais mudanças. Mas como os cargos foram entregues, agimos e apresentamos os novos nomes em menos de 24 horas.

Em havendo nova eleição, o senhor teria interesse na disputa?
Com tanto trabalho, confesso que não encontrei ainda tempo para pensar em novas eleições. Até agora não conversei com partidos ou grupos políticos pelo simples fato de estar 100% focado na administração. Mas somos conscientes dessa possibilidade e como homem público, estarei sempre a disposição para as tarefas e missões que me forem confiadas pelo povo. Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã. Honra-me a missão dada por Deus para que eu execute um bom trabalho nessa função hoje. Ainda porque essa questão da eleição suplementar é de certa forma instável. Vamos aguardar e caso o calendário eleitoral se confirme vamos pensar e agir nesse sentido.

O senhor tem discutido entendimentos políticos nesse sentido?
Ainda não. Por enquanto só tenho mesmo trabalhado para encontrar os melhores caminhos na condução da nossa cidade. Na hora certa, se essa hora chegar, com certeza os entendimentos políticos serão naturais.

Existe alguma rusga entre o senhor e Cláudia Regina?
A última conversa que tive com ela, foi logo que assumi a prefeitura. Na ocasião fui me solidarizar como amigo por toda a difícil situação. Busquei passar tranquilidade com relação à continuidade dos projetos que recebemos em execução como o Viva Rio Branco, as UTI’s pediátricas, a Base Integrada Comunitária (BIC). Foi nessa mesma ocasião que comuniquei sobre as mudanças que precisaria fazer. Depois não tive mais contato com Cláudia. Mas como sempre, continuo mantendo os mesmos sentimentos de respeito, amizade e consideração.


Em havendo nova eleição, a sua candidatura teria respaldo em qual agrupamento?
Como eu já disse, sigo focado na administração. Mas faço parte do PSD e politicamente tenho uma boa aceitação com os colegas vereadores por causa do meu trabalho à frente da Câmara Municipal, temos também grande aceitação em termos de movimento comunitário, o que sempre nos deixa com sentimento de tranquilidade com relação aos apoios políticos que graças a Deus nunca tem nos faltado. 

O vice-governador Robinson Faria manteve contato com o senhor?
Sim esteve aqui em Mossoró comigo durante a procissão de Santa Luzia e cotidianamente mantemos uma boa sintonia. Nossos contatos são sempre constantes, afinal ele é o presidente estadual do partido que representamos aqui na cidade, além de amigo pessoal.

Procede a especulação de que Robinson teria interesse em tirar do senhor o comando do PSD?
Não tem nenhuma procedência essa informação. Minha convivência com o presidente Robinson vem há mais de sete anos sendo construída em bases sólidas de amizade e recíproca confiança. Tudo não passou de mera especulação. Além de minha segurança e tranquilidade com relação a esse assunto, na última semana mesmo, recebi a visita do assessor especial do nosso presidente em nossa cidade. Naquela ocasião já modificamos a comissão do partido onde sou novamente conduzido à presidência local do PSD.

Como o senhor avalia esses últimos 15 dias em que está a frente da Prefeitura de Mossoró? 

Foram quinze dias onde pudemos dar andamentos a importantes ações da nossa cidade. Anunciamos cortes de despesas, agilizamos procedimentos e questões importantes, implantamos projetos de contato direto com a população como o Gabinete Popular, conseguimos antecipar o pagamento dos servidores. Ouvimos as categorias, as recebemos com total apreço e consideração com as suas necessidades e dificuldades. Tivemos oportunidade de atos que nos emocionaram como o do retorno das cirurgias oncológicas que estavam suspensas e hoje o anúncio da auditoria na folha de pagamento do município e também na saúde. Foram duas semanas de muito trabalho graças a Deus. Quinze dias onde o apoio que temos recebido das secretarias do município e da população nos ajudam a focar cada vez mais em tudo que ainda há para se fazer, como dar cada vez mais transparência a administração e conseguir o funcionamento pleno da nossa UPA do Belo Horizonte até o mês de fevereiro, entre tantos outros.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Silveira anuncia auditoria na folha de pessoal da PMM

Quem estiver em situação dita como irregular, de receber salário da Prefeitura Municipal de Mossoró e não trabalhar, tem que rever sua atitude. É que o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) anunciou agora a pouco que fará auditoria na folha de pagamento. O objetivo, disse ele, não é punitivo e sim para descobrir a existência, ou não, de casos que mereçam atenção.

De cara, um aspecto político: o prefeito vai fazer algo que a Câmara Municipal tentou por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objeto caiu por falhas processuais e pontuais. Agora, de acordo com o que disse Silveira, a coisa vai andar. E começará em janeiro. A empresa Falconi, que já presta serviço à Prefeitura de Mossoró, será responsável pelo levantamento de todas as informações.

A ideia é identificar casos de servidores concursados, ou não, que recebem e não trabalham ou que possuam salário acima do que o cargo permite, bem como apontar casos de servidores fantasmas. Algo que a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado vão fazer.

Se existe algum ponto político, no real sentido da palavra, o blog não tem condições de comentar. Apenas um e que envolve um vereador. Mas é um caso que não deve levantar maiores problemas. A não ser que o prefeito Silveira tenha interesse em minar prováveis adversários em uma nova eleição em Mossoró. Coisas que só o tempo dirá a resposta.

Na solenidade de hoje, o prefeito também anunciou corte de R$ 1,5 milhão/anual na Secretaria Municipal de Comunicação Social. A verba, somada ao corte mensal de R$ 500 mil na Secretaria de Serviços Públicos - ao recolhimento de entulhos de materiais de construção e que resultará em uma economia de R$ 6 milhões/ano, possibilitaria - na visão de Silveira, a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, que terá investimento mensal de R$ 700 mil nos três primeiros meses.

O prefeito em exercício garantiu ainda que não haverá problemas com relação à convocação de aprovados em concurso público realizado no domingo passado, bem como na realização de Processo Seletivo Simplificado.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema

E o Natal chegou. Não trouxe nada de definições. Nada de presentes (para quem esperava). nada de definições. Trouxe apenas mais dúvidas e incertezas. E Papai Noel, certamente, está de saco cheio de cobranças e pedidos diversos. Mas quem mandou querer ser o bam,bam,bam? Faz parte do ofício de querer agradar a todos, e acaba, consequentemente, desagradando. A todos, diga-se de passagem.

Dias passados veio a informação, e sua posterior confirmação, acerca de novas eleições em Mossoró. Algo que o blog não crê que se realize na data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até porque recursos estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais dia, menos dia, a prefeita afastada Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) retornará ao cargo.

Mas vem a dúvida: ela se manterá no cargo? E a resposta o blog não tem. Tampouco os operadores do Direito. Este espaço já afirmou e reafirmou que a Justiça é algo que depende de interpretações e, nesse sentido, tudo depende de como se dará a compreensão e interpretação dos recursos que os advogados de Cláudia Regina e da consequente assimilação que terão os ministros do TSE.

O certo é que Mossoró continua feito o ditado antigo: samba de crioulo doido. Um verdadeiro abacaxi administrativo devido à saída e entrada de prefeito. Unidades Básicas de Saúde (UBS's), especificamente as que se localizam em bairros bem periféricos, enfrentam problemas de ordem diversa. Da falta de esparadrapo à ausência de enfermeira para abrir sala de curativos.

E não me venham com a desculpa de que é algo inerente ao serviço público. Verdadeiramente, isso não existe. O que emperra alguns serviços é justamente o fato de se ter prefeito em um dia e, no outro, outro totalmente diferente. Se bem que agora o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) está no cargo há mais tempo: há 17 dias. Nas outras duas vezes, passou 6 dias, no máximo 7.

E é aí que está o problema: alguns não o reconhecem como prefeito. E, na verdade, ele é vereador que está no exercício do cargo do Executivo. Mas isso não reduz a importância da presença dele no Palácio da Resistência. Pelo contrário: tem o mesmo peso. Afinal, ele é quem está com a caneta nas mãos e, por lei, é quem decide tudo o que for de melhor, ou não, para a cidade. Queiram ou não, ele é quem manda. E desmanda também.

Assim sendo, Papai Noel falhou para meio mundo de gente. Pessoas que esperavam o retorno de Cláudia Regina, que certamente passa por momento difícil. Não deve ser fácil a pessoa se eleger e, de uma hora para outra, ter o mandato subtraído e, de lambuja, perder os direitos políticos. O mesmo caso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Bom, aqui deste espaço tímido, os votos de melhores dias para Cláudia Regina, Larissa Rosado e também para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que enfrenta debandada geral de auxiliares e apoiadores e se vê sozinha em uma ilha chamada política do Rio Grande do Norte.

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Prefeitura de Mossoró anuncia cortes de gastos

O prefeito Francisco José da Silveira Júnior reuniu o secretariado da gestão municipal e anunciou cortes de gastos, planejados após reunião com Conselho Econômico do município e Consultoria Falconi. 

O primeiro corte está ligado ao recolhimento dos resíduos sólidos gerados pela construção civil, que será reduzido em 50%. “Sabemos que o gerador desse tipo de lixo é o responsável pelo seu recolhimento. Usaremos a verba da Comunicação não só para divulgar as realizações da Prefeitura, mas também para realizar campanhas preventivas e educativas e a primeira delas será de conscientização da população quanto ao recolhimento do lixo gerado pela construção civil”, disse o prefeito.

Outra medida anunciada foi a redução nos alugueis de veículos. Francisco José Júnior entregou a empresa o carro oficial do prefeito e passará a usar veículo da frota do município. “É uma forma de dar exemplo. Pedimos aos secretários que, dentro da realidade de cada Secretaria, possa rever a questão dos carros alugados sem que isso prejudique os serviços oferecidos à população”, explicou. 

"O município passa por um período difícil e é preciso cortar custos para recuperar nossa capacidade de investimentos e equilibrar as receitas. Nossa expectativa é que essas reduções proporcionem uma economia de mais de R$ 500 mil por mês", concluiu. Na ocasião, o prefeito também agradeceu o trabalho e apoio dos secretários.


UPA do Belo Horizonte – Durante a reunião com o secretariado, Francisco José Júnior falou sobre a abertura da UPA do Belo Horizonte. “Determinamos a realização de serviços hidráulicos e elétricos no prédio e vamos trabalhar de forma acelerada para abrir a Unidade até o mês de fevereiro de 2014. Após o início do funcionamento, o Governo Federal pede o prazo de até três meses para ajudar no custeio da UPA. Estamos buscando a garantia de recursos para o funcionamento integral durante esses meses”, informou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Alguém saiu desmoralizado?

O blog escreveu, dias passados, que alguém seria desmoralizado com o furdunço surgido em Mossoró decorrente de cassações de mandatos eletivos (leia aqui). E hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) corroborou o que este espaço quis dizer. Alguém, ou "alguéns", se ferrou (ou se ferraram). As sentenças que cassaram mandatos, aplicando a inelegibilidade e o afastamento imediato de cargos públicos mostram que, apesar do senso comum apontar ao contrário, quem se desmoralizou não foi a Justiça.

A bem da verdade, as sentenças definidas em primeiro juízo, seja contra a prefeita afastada Cláudia Regina ou contra a deputada estadual afastada Larissa Rosado, evidenciariam certa euforia política de lado a lado. Uns até mais ousados e arrebatadores, e os quais levantaram teses estapafúrdias de que a "limpeza" estava sendo feita na Prefeitura de Mossoró.

É verdade, e isso não se pode negar, que abusos foram cometidos (e a própria Justiça Eleitoral conheceu e reconheceu ao manter decisões de juízo de primeiro grau). Ocorre que não se poderia vislumbrar, naquele momento, motivos para crucificar "A" ou "B". Toda e qualquer eleição é como um jogo. Ganha quem melhor souber movimentar as peças. E, em Mossoró, ganhou Cláudia Regina em 2012. Ocorre que a vitória dela foi questionada judicialmente e, depois de embates processuais, a própria Justiça deliberou pelo não-reconhecimento de sua vitória e cassou-lhe o mandato.

E quem fez tais denúncias foi justamente quem, hoje, foi considerada inelegível e foi afastada do cargo de deputada estadual: Larissa Rosado.

Entenderam o que o blog quis dizer dias passados, quando asseverou que alguém sairia desmoralizado dessa celeuma toda?

E realmente saiu: a classe política em geral.

Não se pode mais pensar na possibilidade de alguém atribuir atos aéticos a alguém quando quem acusa não segue em linha tênue. Não se vislumbra mais a manutenção da velha prática da Falácia Ad Hominem. É preciso acompanhar as transformações da sociedade. Quem atira pedras no telhado dos outros é passível de ter seu telhado quebrado. E foi o que aconteceu.

Que todos os acontecimentos vivenciados em Mossoró sirvam de lição e que o fazer política deixe de ser feito à moda antiga. os tempos são outros. As pessoas são outras. As leis sofreram alterações e, consequentemente, estão mais rígidas. E a tendência é que fiquem ainda mais.

TRE também determina afastamento de Larissa Rosado

A Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo, seguiu o mesmo raciocínio e manteve a posição anterior com relação à situação da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que foi considerada inelegível ao ser pega pela Lei da Ficha Limpa e opinou pelo afastamento dela da função que exerce na Assembleia Legislativa.

Mas o juiz Arthur Cortez levantou o fato do Tribunal Superior Eleitoral ter concedido liminar para o retorno de Rosalba ao cargo e abriu a discussão.

E veio do juiz Verlano Medeiros a deixa para o resultado: "o pau que dá em Chico dá em Francisco". E assim saiu o resultado: Larissa Rosado está, também, afastada do cargo de deputada estadual.

Por quatro votos a um, TRE deixa Larissa Rosado inelegível

E saiu o esperado: a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) está inelegível até ás eleições de 2020. A decisão, tomada agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), impossibilita dela pensar em disputar a Prefeitura de Mossoró em eleição suplementar, datada para 2 de fevereiro. E mais: a deputada também deixa de sonhar na renovação de seu mandato.

A manutenção da sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior se voltou à prática considerada abusiva dos meios de comunicação pertencentes à família de Larissa Rosado. leia-se jornal, rádio e televisão.

Quem corroborou para a manutenção da sentença a mãe e o irmão de Larissa Rosado, a deputada federal Sandra Rosado e o vereador Laíre Rosado Neto. Os dois foram citados, ao longo da discussão, como principais fomentadores da infração à Legislação Eleitoral, no que diz respeito ao abuso dos meios de comunicação.

Com a manutenção da sentença, e como a decisão foi de colegiado, a deputada estadual Larissa Rosado foi pega pela Lei da Ficha Limpa. E, tal qual ocorreu com a prefeita afastada Cláudia Regina, não pode pensar em eleição. Cláudia ainda pode retornar à Prefeitura de Mossoró. Prejuízo maior ficou para Larissa.

E a sentença evidencia uma particularidade: em caso de nova eleição, quem vai à disputa? Quem Cláudia Regina apoiaria? Quem Larissa Rosado apoiaria? Como ficará a articulação dos partidos que saíram unidos em 2012 e agora estão separados?

Uma série de dúvidas que permeiam as decisões judiciais eleitorais em Mossoró. Certamente servirá, série de decisões, como base no sentido de se evitar que se cometa os mesmos erros. Já que a Justiça corroborou e reconheceu denúncias de parte a parte, certamente erros foram cometidos.


terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Juntos e separados ao mesmo tempo

A debandada de auxiliares da prefeita Cláudia Regina (DEM) da Prefeitura de Mossoró neste período transitório e no qual o governo municipal segue com o exercício de Francisco José da Silveira Júnior (PSD) evidencia algo muito particular: alguém está orientando para que secretários e subsecretários peçam para sair. O objetivo também parece ser muito particular: evidenciar que o Democratas não coaduna com a ideia de que Silveira terá apoio em uma provável eleição suplementar em Mossoró. Na manhã desta terça-feira, mais dois nomes pediram o boné: Edward Smith e Fátima Marques. Já chega a 12 o número de baixa. Algo que remete à tese de que a saída de todos os "claudistas" seria o melhor caminho.

Em caso de nova eleição, vem a dúvida: quem ficaria com quem? Quem apoiaria quem? E mais outra: quem seria o nome do DEM? O blog queimou neurônios para encontrar uma resposta e, por incrível que pareça, só veio um nome à cachola: Kátia Pinto. Kátia é filiada ao DEM, é de confiança da governadora Rosalba Ciarlini, tem boa movimentação. Contudo, pesa o fato dela estar longe: é secretária estadual de Infraestrutura. Seria um problema? Aparentemente, sim, mas nada que uma boa dose de circulação pelas bases não resolva.

E pelo PMDB? O blog também só encontrou um nome: o vereador Alex Moacir. Ele é bem avaliado pela população desde o tempo em que era secretário. Foi o vereador mais votado e continua em evidência. Sem dúvida, uma possibilidade a ser analisada.

Mas aí vem outra questão: como ficaria a especulação de que PSB e PMDB estariam se alinhando em Mossoró? E o blog foi atrás de respostas. E a obteve do deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM). Segundo o deputado, ele e a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) não possuem a menor condição de estarem no mesmo palanque em que estiver a deputada federal Sandra Rosado (PSB) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Daí, já se teria um baita problema a se resolver,

E mais: em o processo que segue no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envolvendo a inelegibilidade de Larissa Rosado ser sustado por meio de pedidos de vistas, como ficaria a situação dela? O blog entende que Larissa Rosado não poderia sair candidata em eleição suplementar. 

Até porque o que estaria em voga é a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, que suspendeu os direitos políticos dela por oito anos. Entende-se que, caso o TRE adie a decisão, Larissa Rosado estará fora do páreo  por não ter como registrar sua candidatura.

Como se vê, o tabuleiro político de Mossoró, em caso de nova eleição, será preenchido com muita surpresa.

E alie-se a tudo isso o fato de se ter provável mudança no comando do PSD local. Dias passados o presidente estadual da legenda, o vice-governador Robinson Faria, teria oferecido o diretório ao vereador Jório Nogueira. Sabe-se que o PSD mossoroense é presidido pelo prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior. Mais um problema.

Mas Silveira tem se movimentado. E bem. Tanto que fez questão de prestigiar ato simbólico de aniversário de um ano da administração do prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT). Mas vem mais uma pergunta: por quais motivos o prefeito de Mossoró se deslocaria a Natal para falar em parceria? Evidente, óbvio e claro que Silveira foi atrás de suporte, de apoio do PDT para uma provável candidatura sua. Isso em caso do TSE negar o retorno de Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró.

Como se vê, tudo caminha para a  mais profunda confusão política. E a gente apenas observando a tudo.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Política, crise, ciumeira e muita especulação em Mossoró

Das duas, duas: ou Cláudia Regina Freire de Azevedo retorna à Prefeitura de Mossoró na quinta-feira, 19, ou ela - ficando fora do cargo - não apoiaria, sob hipótese alguma, o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) em eleição suplementar. Até a quinta-feira da semana passada tudo estava dentro do que pensava ser normal. Mas é claro que não estava. A prefeita foi afastada e Silveira teve que assumir. Na sexta-feira, a primeira leva de exoneração: cinco. Todos com ligação estreita e de confiança de Cláudia Regina.

Eis que nesta segunda-feira, mais uma leva de exoneração. De entrega de cargos, para ser mais exato. Pediram para sair Patrícia Leite (Desenvolvimento Social), Betinho Segundo (Agricultura) e Marlus Ciarlini (Trânsito). Nada confirmado pelo blog. Mas em caso positivo, vem uma perguntinha: o que estaria havendo?

O blog segue o que vem das ruas: Silveira não tem perfil compatível com a equipe montada por Cláudia Regina. E isso é o óbvio, pois são duas pessoas diferentes e com opiniões totalmente distintas. Cláudia preferiu atender o cidadão nas ruas, sob sombras de árvores e dizia que o Gabinete da Prefeita estaria onde o povo quisesse. Já Silveira fez diferente e instituiu o Gabinete Popular, que se constitui na visita do cidadão ao Palácio da Resistência.

Ideias semelhantes, porém diferentes. Enquanto um apregoa pela informalidade, o outro é extremamente criterioso, pois implica dizer que se o cidadão quiser discutir algum problema terá que ir, obrigatoriamente, à Prefeitura. Mas é algo que não tira o mérito. Nem de um ou de outro. O importante é discutir os problemas.

Ocorre que tal projeto não seria o X da questão. Silveira teria caído em "desgosto" pelas exoneração de pessoas bem próximas de Cláudia Regina, como Petras Vinícius, a quem Cláudia disse sentir amor de mãe. E, verdadeiramente, era só ver o tratamento dela para com ele para perceber a afinidade, amizade.

E não é somente isso. A agenda que Silveira tem cumprido e das conversas reservadas que tem mantido, de cunho político - diga-se de passagem - teria chegado aos ouvidos de Cláudia Regina. Embota ele tenha afirmado e reiterado que seria aliado dela e não estaria ocupando vaga de ninguém na Prefeitura de Mossoró, a leitura que se fez ou se faz não é bem essa.

Silveira, até que se prove o contrário, é o nome (dele mesmo) para disputar a Prefeitura de Mossoró. Seria possível pensar em alianças agora, ainda quando não se tem nenhuma definição acerca do retorno de Cláudia Regina ao cargo?

Pelo visto e de acordo com o que se discute internamente, Mossoró está em plena campanha eleitoral extra-oficialmente. Falta apenas o TSE bater o martelo. E se o martelo da Justiça Eleitoral apontar pelo retorno de Cláudia? Aí, quem estava batendo, certamente errou o prego e o martelo atingiu em cheio os dedos de quem tem pressa.

É preciso calma. Cautela. Já se diz que a pressa é inimiga da perfeição.

E, em caso de nova eleição, existem enes nomes que poderão ir à disputa eleitoral. Mas tudo tem seu momento, sua hora. E a hora agora é de aguardar o que vem de cima. Não do Céu, mas do Tribunal Superior Eleitoral.

Saída de Patrícia Leite evidencia crise na PMM

O prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) terá que mexer, pela segunda vez, no secretariado. Agora a pouco a assistente social Patrícia Leite comunicou, via Face Book, seu afastamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. O gesto de Patrícia, entende o blog, se constitui em solidariedade aos exonerados por Silveira na sexta-feira última.

No comunicado, Patrícia Leite vai mais além e presta seu total apoio à prefeita Cláudia Regina (DEM), que está afastada do cargo por decisão judicial. "Por entender que a condutora desse projeto e alguns de seus auxiliares estão temporariamente impossibilitados de desenvolver o trabalho planejado - e abraçado por Mossoró, comunico que não mais integro a equipe de secretariado da Prefeitura de Mossoró", informou Patrícia.

Não se trata apenas de um mero pedido de exoneração. É a evidência de que o clima na Prefeitura de Mossoró não está dos melhores. O secretariado, obviamente, já havia se enquadrado no jeito de governar de Cláudia Regina e, com a alternância de prefeito, ainda não conseguiu seguir o novo ritmo. Daí o clima de insatisfação de lado a lado.

Não se trata de uma animosidade propriamente dita, mas a tensão permeia o Palácio da Resistência.

E mais: a exoneração de cinco auxiliares, somada à saída de Patrícia Leite, evidencia algo bem mais crítico e que afeta, também, fornecedores e serviços básicos. Sim, pois se não existe sintonia entre o prefeito em exercício com a equipe de auxiliares, fica bem complicado programar alguma ação, dar continuidade ou iniciar novos trabalhos.


Faculdade Mater Christi inicia projeto 'Direito na Comunidade'

O Direito e suas atribuições na sociedade ganham destaques por meio de ações de extensão desenvolvidas nas Universidades públicas e privadas de Mossoró, seja por meio de projetos extensionistas ou de atividades da Prática Jurídica. Nesse sentido, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Universidade Potiguar (UnP) e a Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi estão mais próximas da comunidade e, consequentemente, trabalhando em um dos pilares que envolvem o ensino superior: a extensão.

No caminho que leva o saber acadêmico à sociedade, o curso de Direito da Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi iniciou atividades relacionadas ao projeto “Direito na Comunidade”, o qual objetiva levar ações e orientações a quem não tem como reivindicar por algo que pode parecer complicado à primeira análise.

O projeto envolve mais de 30 alunos, que seguirão orientações de professores à efetivação da demanda a ser definida por meio de coleta de informações em uma comunidade carente de Mossoró. O projeto, segundo a coordenadora do curso de Direito, professora Érika Benjamin, visa a garantia da prática extensionista aliada ao ensino e a pesquisa, algo inerente às atividades de toda e qualquer faculdade.

Érika Benjamin informou que alunos são recrutados para a atuação na comunidade e que o projeto se divide em duas partes. Na primeira os alunos participam de mini cursos, em uma espécie de capacitação, sobre Lei Maria da Penha, Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso e outros, bem como com ações que se voltam à inserção dos alunos na comunidade.

“Terminada a primeira fase, vem o segundo momento: buscar uma comunidade que necessita do acesso á Justiça. “Tudo o que os alunos aprendem será levado à comunidade. No momento está sendo um projeto piloto e nos projetos seguintes pensamos em dividir alunos em grupo que atenda, pelo menos, quatro comunidades”, disse a coordenadora.

A coordenadora do curso enfatizou que o objetivo do projeto é o de proporcionar atendimento em uma comunidade carente de Mossoró e que enfrenta problemas da falta de informação “Muitos não sabem dos seus próprios direitos. Os alunos precisam analisar da importância de se doareem à sociedade. Vão analisar outra realidade. Quando tiverem atuando como advogados, vão conseguir contato com o público que não tem esse acesso.”

Depois que os alunos participarem da capacitação, a qual já foi iniciada, se dará a escolha da comunidade a ser atendida pelo projeto. Ao final dos trabalhos, os alunos vão elaborar artigo científico. “Todos precisarão escrever todos e vamos analisar onde serão publicados. A gente já vai abarcar contingente maior na segunda atividade e poderá existir feedback com a Prefeitura de Mossoró. Logicamente que números deverão ser analisados sob a ótica de demanda social grande e possibilitara pesquisa posteriores. Daí a necessidade do aluno pesquisar e elaborar artigo. Meu grande desafio é, no segundo projeto, abranger maior número de comunidades”, disse Érika Benjamin.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Rosalba se reenergiza à festa de Santa Luzia

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chega nesta sexta-feira a Mossoró com a energia renovada. Ela já havia dito que, governadora no exercício do cargo ou fora dele, viria prestigiar a procissão de Santa Luzia, padroeira da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. E, no começo desta noite, por volta das 19h45, eis que ela obteve mais um incentivo para estar junto de quem gosta dela, como a própria Rosalba afirmou à rádio RPC na quarta-feira passada.

É que a ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar pleiteada por Rosalba, a qual garante que a governadora permaneça no cargo. Na terça-feira última o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Rosalba e a deixou inelegível por oito anos devido acusação de que teria utilizado a máquina pública estadual em favor da então candidata Cláudia Regina (DEM) nas eleições do ano passado.

A tese exposta pelo TRE contrariou o mundo jurídico, uma vez que o processo inicial não pedia a cassação de Rosalba, pois ela não disputou cargo eletivo em 2012. E mais: o TRE anulou o diploma da governadora, por entender que, como ela havia sido pega pela Lei da Ficha Limpa, não teria condições de disputar nenhum cargo em 2014 e, por conta disso, ficaria sem condições de estar em nenhuma função pública. Em outras palavras, o TRE fez o que contraria a própria Lei da Ficha Limpa: retroagiu a sua aplicabilidade por infração cometida em 2012 para 2010. Além disso, a acusação contra Rosalba, dita pelos próprios desembargadores, foi de que o crime teria sido de improbidade. Mesmo assim, por suposto crime de improbidade administrativa, Rosalba foi punida pela Justiça Eleitoral. Algo totalmente fora dos padrões.

Mas vamos ver o que diz a decisão da ministra Laurita Vaz em determinado trecho: "...No tocante à relevância das alegações trazidas para fundamentar o pedido liminar, destaco que realmente os fatos narrados na representação e considerados pelo acórdão recorrido não dizem respeito às eleições de 2010, mas à alegada ofensa ao artigo 73, I, da Lei das Eleições, praticada nas eleições municipais de 2012."

Bem como: "... Igualmente relevante a alegação de que, tendo o Tribunal concluído pela intempestividade do recurso interposto pela Impetrante e não havendo recurso da parte contrária, não poderia cominar sanção de inelegibilidade, agravando, assim, a condenação imposta na sentença que tão somente aplicou a sanção de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)."

E mais: "...Fixadas essas premissas, tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal a quo, prolatado nos autos do Recurso Eleitoral nº 547-54.2012.6.20.0034/RN, na parte que determina o afastamento da Impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa."

Como se percebe, a liminar concedida evidencia que o Tribunal Regional Eleitoral foi "com muita sede" ao pote e deixou bem claro que o interesse maior da Corte era pegar a governadora Rosalba Ciarlini. Para tanto, alguém precisava cair antes. No caso em questão, a prefeita mossoroense Cláudia Regina.

Na liminar, a ministra deixou bem claro um outro aspecto: "... o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa."

Para quem entendeu, significa dizer que Cláudia Regina Freire de Azevedo teria o caminho aberto para retornar à Prefeitura de Mossoró, uma vez que as sucessivas trocas de prefeito têm gerado um clima grave de insegurança administrativa em Mossoró. E, dependendo do que seus advogados pleiteiem no Tribunal Superior Eleitoral, o retorno delas pode ser questão de dias. Foi o que o blog interpretou.

Silveira mexe em equipe e exonera cinco auxiliares

E o prefeito em exercício de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), anunciou ainda a pouco a primeira leva de alteração no quadro de auxiliares. Embora esteja no cargo em caráter provisório, ele deve ter entendido que precisaria mexer algumas peças do tabuleiro para conseguir se movimentar e, por conseguinte, administrar a cidade até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a peleja relacionada à realização de novas eleições por estas bandas.

Assim pensando, o prefeito exonerou o jornalista Julierme Torres da Secretaria Municipal de Comunicação Social e indicou para o cargo a cunhada, jornalista Mirela Ciarlini (que é irmã de Amélia Ciarlini, esposa de Silveira). Ainda foram exonerados Petras Vinícius da função de Relação Institucional, Manoel Pereira (Assessor Especial) e Olavo Hamilton (Consultoria-Geral do Município). Silveira também exonerou Fátima Marques da Secretaria Municipal de Administração.

Para as vagas, o prefeito em exercício convidou Sebastião Almeida (Secretaria de Administração), Glaudionora da Silveira (Assessoria Especiall), Fábio Bento (relação Institucional) e Fernanda Abreu (Consultoria-Geral do Município).

Destes, o blog conhece, e bem, Sebastião Almeida. Pessoa do mais alto gabarito. Bem como Glaudionora, professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e quem o titular deste espaço aprendeu a admirar desde tempos remotos em que trabalhou na Agência de Comunicação da UERN.



Francisco Carlos é o vereador mais atuante de 2013

A Câmara Municipal de Mossoró divulgou o resultado dos trabalhos legislativos do ano em curso. O professor Francisco Carlos, que já havia figurado como o parlamentar mais produtivo do primeiro semestre de 2013, alcançou a marca de 284 proposições ao longo do ano, sendo confirmado como o vereador mais atuante da câmara legislativa de Mossoró.

Vereador de primeiro mandato, Francisco Carlos declarou estar muito satisfeito com o aprendizado obtido ao longo do ano e, ainda mais, com a boa performance do mandato. “Apresentamos projetos relevantes, que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida do povo de Mossoró”, declarou.

Os projetos e requerimentos apresentados beneficiam as áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, cultura, segurança pública e a zona rural do município, entre outras. Muitas dessas proposições já estão sendo executadas.

O professor declarou que o projeto de maior envergadura, foi apresentado logo no início do mandato, atendendo a área de segurança. Trata-se da realização de convênio da Prefeitura com a Polícia Militar, para ampliar o efetivo nas ruas. Mas também foram apresentadas as leis do Cuidador do Idoso, inserção de alimentos orgânicos na merenda escolar e a Escola Verde, que está sendo construída na comunidade rural de Lajedo.

Para o vereador, o resultado obtido é ainda mais significativo porque, ao longo do ano, teve que dividir sua atenção e tempo com atividades de sala de aula. “passei o ano na sala de aula como professor e como aluno, já que estou cursando um doutorado em administração”. Disse.


Fonte: Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Prefeito em exercício se reúne com sindicatos

O prefeito em exercício de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), no final da tarde desta terça-feira, 10, no Palácio da Resistência.

Também participaram do encontro os vereadores Luiz Carlos, Francisco Carlos, Narcízio, Heró e Izabel Montenegro; os secretários do Planejamento, Adonias Vidal, da Administração, Fátima Marques, e da Saúde, Jaqueline Amaral, e a Procuradora Geral do Município, Rafaela Burlamaqui.

A pauta da reunião contou com reivindicações dos servidores da saúde e da Guarda Civil Municipal. Um dos pontos discutidos foi o pagamento do Pasep, que deve ser efetuado no próximo dia 16. As outras demandas da saúde serão debatidas por uma comissão, que estudará as propostas e os impactos para o município.

O prefeito agendou um novo encontro com membros da Guarda Municipal para conversa. “Estamos ao lado do servidor e desejamos manter o diálogo, com a finalidade de buscar melhorias para nossos profissionais. Os sindicatos têm papel importante nessa intermediação e estamos sempre abertos e dispostos a escutar as necessidades e encaminhar soluções”, declarou Francisco José Júnior.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Só se ouve o cantar dos grilos: 'cri, cri, cri...'

A lei existe para passar garantias ao cidadão. Fosse diferente, não fazia sentido teóricos alardearem, anos atrás, acerca da liberdade e felicidade no Estado. Ocorre que entre essa garantia e o preceito de Justiça existe uma pedra no caminho: o homem. E aqui leve-se à sua máxima compreensão. Eis o caso vivenciado na terça-feira última no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que remete o velho ditado popular: para toda ação, uma reação.

A cassação e a consequente inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não constava do processo que foi apreciado pelos desembargadores potiguares. Mesmo assim, a maioria entendeu que ela precisava ter o mandato cassado, o diploma anulado e ficar inelegível por oito anos, a datar de 2012. Punição que poderia ser considerada normal se tal pedido constasse do processo. Mas não era isso que estava escrito lá.

Assim sendo, compreende-se que a decisão externada pelo Tribunal Regional Eleitoral deve, por consequência, afetar todo e qualquer cidadão que necessitar do amparo da Justiça. Sim, porque os membros do TRE são, na maioria, os mesmos que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Daí a preocupação.

De repente, e em uma possibilidade hipotética, algum cidadão pleiteia algo ou se defende de algo, a Justiça potiguar poderá tomar decisões que fogem totalmente ao que se preceitua nos processos. Até porque para que algo seja questionado ou pleiteado é preciso de um norte. E esse norte vem ou está em todo e qualquer ação processual. Se tomarmos como base a decisão do TRE, não faz sentido algum se pagar advogados à elaboração de processos quando, na verdade, tudo se decidirá com base no que pensa ou defende desembargadores. Foi o que ficou evidenciado.

E mais ainda: ficou clara a intenção do TRE em pegar a governadora Rosalba Ciarlini. A partir do momento em que o juiz Nilson Cavalcanti externou seu voto, a bem dizer.

E isso remete à outra coisa: que se teria um indicativo prévio de que para que Rosalba Ciarlini caísse, seria preciso alguém também sofrer o tombo. Mas não é algo de agora: teria começado bem antes. Especificamente a partir do momento em que a governadora iniciou quebra-de-braço com os demais poderes. É bem verdade que houve excesso da parte dela, já que os poderes são independentes e é preciso haver diálogo permanente entre todos para que não se tenha uma espécie de "ditadura" por parte do Executivo. E faltou o básico: diálogo.

Mas o próprio blog não aceita esta tese. Até porque os desembargadores sabem perfeitamente que se tal decisão fosse centrada em tal particularidade, fatalmente cairá mais na frente e a sentença externada na terça-feira, por consequência, ficaria sem razão alguma de valer.

Aí vem outra possibilidade: interferência política: será que interesses externos estariam agindo em uma instituição que preza pela garantia de eficácia da Justiça? Quem indica desembargadores? É possível pensar nessa ilação? Bem, em verdade dizendo, o blog não quer crer em tal quadro. Até porque não faz sentido algum punir alguém que é considerada por todos os seus opositores como governante sem rumo e sem prumo.

E nesse caso, vem a pergunta: quem está com medo de Rosalba Ciarlini? E mais outra: qual o interesse do TRE em cassar o mandato da governadora se tal pedido não constava do processo inicial? E outra: estaria mesmo havendo aquela máxima do "olho por olho, dente por dente"? O blog não tem as respostas e a única coisa que se ouve é o cantar dos grilos: "cri, cri, cri..."

Se existe a tese de influência política, até que poderia fazer sentido: cassar o mandato da prefeita da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e torná-la inelegível e, de quebra ou com base nessa tese, cassar o mandato da governadora e torná-la inelegível, bem como impossibilitar que ela tenha sobrevida política em sua terra-natal. Sim, pois aqui aplicaria-se a famosa falácia Ad Hominen e daria discurso à oposição: "que moral teria Rosalba para pedir votos para alguém se ela teve os direitos políticos suspensos por prática de crime eleitoral?"

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE cassa Rosalba e a torna inelegível

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi declarada cassada e inelegível por oito anos. A decisão saiu agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por consequência, os desembargadores decidiram que o vice-governador Robinson faria (PSD) assumirá o Governo do Estado e uma nova eleição deverá ser realizada, já que Rosalba venceu em 2010 no primeiro turno. A sessão discutiu a manutenção ou não da cassação da prefeita Cláudia Regina, que segue cassada. Contudo, discutiu-se uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pediu a inclusão de inelegibilidade de Rosalba, que foi pega na parte extensiva reivindicada, em aparte, pelo desembargador Nilson Cavalcanti.

Entenda abaixo como se deu a sessão:

Depois de apreciar o recurso feito pelo advogado da governadora Rosalba Ciarlini, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral passou a se debruçar sobre a sentença propriamente dita, a qual cassou a prefeita Cláudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), decidida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior - da 33ª zona eleitoral. O juiz-relator Marco Bruno viu que percebeu consistência da agenda administrativa de Rosalba em Mossoró, e que a participação dela na campanha não caracterizava conduta vedada. 

Mas, depois de alisar, Marco Bruno mudou o discurso e frisou que houve confecção de agenda artificial para que Rosalba pudesse se deslocar à campanha em Mossoró. Esse fato, segundo ele, teria beneficiado a campanha governista. "Não há dúvidas que a representada Rosalba Ciarlini participou ativamente da campanha", afirmou o relator.

E o relator continuou: que a reprimenda aos então candidatos Cláudia Regina e Wellington Filho deve ser máxima, pois o uso da aeronave estadual implicou gastos excessivos de recursos públicos para atender, segundo ele, interesses particulares.

Embora a sentença inicial fez menção à inelegibilidade de Cláudia e Wellington, o juiz relator disse que poderia ser expandida para a governadora. Contudo, em seu voto, manteve a decisão de primeiro grau e, por consequência, opinou pela cassação da prefeita e do vice-prefeito.

O juiz Nilson Cavalcanti seguiu o relator e votou em consonância do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para também tornar a governadora inelegível e o afastamento imediato dela. O também juiz Artur Cortez seguiu o raciocínio de Cavalcanti. Embora o relator não tenha incluído a governadora no rol dos inelegíveis em seu voto. "Efeitos são imediatos e não para o futuro. Se alguém não pode ser candidato no futuro não pode ter mandato no presente", disse Artur.

E isso foi o bastante para se criar celeuma na sessão de hoje. É que a inelegibilidade de Rosalba não consta do processo inicial e foi inserido no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Não constou, também, do relatório - objeto da discussão.

O presidente da Corte, Amílcar Maia, diante da celeuma, disse que seria necessária a palavra da PRE acerca do tema. A representante da Procuradoria Eleitoral disse que o Ministério Público Federal tem entendimento semelhante ao que foi externado pelos juízes Nilson e Artur: "prática de conduta vedada deve ser aplicada aos representados Cláudia Regina, Wellington e Rosalba Ciarlini à inelegibilidade", seguindo a Lei da Ficha Limpa. "Trata-se de efeito automático de Colegiado e reconhece prática de conduta vedada". "A decisão monocrática não poderia declarar", uma vez que a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa se valida a partir da decisão de Colegiado.

"Entendemos tal qual o doutor Nilson e Doutor Artur que o efeito deve ser imediato, implicando na cassação do diploma da governadora Rosalba Ciarlini", disse a representante da PRE.

E o relator voltou às explicações: de que a multa se volta aos candidatos e que não havia, no pedido inicial, cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini. "Nem há pedido e nem se poderia. Se se trata-se de pedido expresso... não há provisão legal para isso", disse Marco Bruno. "Rejeito a questão de ordem para o afastamento imediato da senhora governadora", disse Marco Bruno.

Artur Cortez não deixou barato e rebateu o argumento exposto por Marco Bruno: "se for feita uma interpretação teleológica, o caminho não será outro a não ser o do do doutor Nilson", comentou.

O juiz Verlano Medeiros disse que não poderia divergir do relator e acompanhou a divergência. "No meu entendimento, os efeitos devem ser estendidos. Acompanho, no sentido de declarar a governadora inelegível, seu diploma cassado e a posse do vice-governador Robinson Faria". E foi aí que Amilcar Maia explicou sobre a possibilidade de nova eleição ao Governo do Estado. Virgílio: acompanhou o relator e acompanhou a divergência. ""Fico no conforto da maioria."




TRE mantém multa de R$ 30 mil à governadora Rosalba Ciarlini

Em discussão prévia, advogados de defesa e acusação esboçaram qual seria a tônica do julgamento de mérito de processo envolvendo a prefeita Cláudia Regina (DEM) e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acerca do uso de aeronave estatal na campanha eleitoral passada, a qual Rosalba - segundo a coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", teria utilizado para vir a Mossoró participar das movimentações políticas. O que estava em jogo, até aí, era um recurso que os advogados da governadora entraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual evidenciaram que ela não teria incorrido em prática de conduta vedada.

Ocorre que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já havia se manifestado contra o recurso. O conceito utilizado pela PRE foi acatado pelo juiz-relator Marco Bruno: pelo não-conhecimento do recurso. É que a sentença em primeiro grau foi anunciada em 1º de outubro. Neste mesmo dia, a advogada Maria Izabel esteve no Cartório Eleitoral e retirou os autos (processo). Á época, ela também representava a governadora Rosalba Ciarlini. Contudo, a governadora a substituiu pelo advogado Thiago Cortez e o recurso de defesa dela deu entrada no dia 7 de outubro, data considerada fora do prazo.

o relator seguiu o raciocínio da PRE. Diante disso, foi aberta votação e o destino político da governadora Rosalba Ciarlini se iniciou. E a inelegibilidade da governadora foi discutida, mas não não era objeto da ação, já que a sentença de primeiro grau não versava sobre tal fato, e sim à aplicação de multa de R$ 30 mil. Mas o juiz Nilson Cavalcanti já deixou claro qual será seu voto em processos futuros: pela inelegibilidade de Rosalba, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa e a qual requer o afastamento do gestor do cargo em virtude da nulidade do diploma eleitoral anteriormente emitido.

Diante disso, a sentença inicial, e no que se volta à governadora, foi mantida: ela pagará multa de R$ 30 mil. O resultado foi de quatro votos a zero.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Silveira, prefeito, institui 'Gabinete Popular'

A posse de Francisco José da Silveira Júnior (PSD) como prefeito de Mossoró, na manhã de hoje, se apresentou com a mesma particularidade das outras duas vezes em que ele ascendeu ao cargo de maior projeção política municipal: dia 6. Explica-se: em todas as vezes em que ele atendeu convocação da Justiça para responder pelo Executivo mosssoroense, tal fato sempre se deu no dia 6. Na primeira vez ele passou seis dias no cargo. Na segunda, 7. Não se sabe qual o período em que ele permanecerá prefeito.

Pelo sim, pelo não, Silveira Júnior já anunciou o primeiro projeto: receber o cidadão, uma vez por semana, para discutir os problemas da cidade. Será, segundo ele, o "Gabinete Popular". Toda sexta-feira, disse, receberá populares no Palácio da Resistência.

O projeto, contudo, é semelhante ao que a prefeita Cláudia Regina fez. A diferença é que em vez de ficar "presa" ao gabinete, ela visitava os bairros e atendia o cidadão sem que houvesse necessidade de agendamento ou dia específico.

Afora essa particularidade, Silveira repetiu o discurso de antes: vai usar sua experiência e conhecimento à administração de Mossoró e garantiu a manutenção dos serviços básicos. Além disso, o prefeito interino afirmou que vai saber da real situação financeira do Município.

"Não quero tomar a cadeira de ninguém e sou aliado da prefeita Cláudia Regina", disse.

Alguém sairá desmoralizado

Uns podem até vibrar com a manutenção de sentença de primeiro grau, por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Outros devem, certamente, se jactar do "sucesso" jurídico que alcançaram, mas a maioria sente os reflexos disso tudo desde o primeiro anúncio de que Cláudia poderia ser tirada do lugar de onde o povo a colocou.

Sim, pois quem precisa de serviços públicos básicos não é Larissa Rosado ou a totalidade dos membros da coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz" - que questionou - legitimamente, é bom  que se frise - o resultado das eleições passadas. Ocorre que nem sempre o que se pleiteia é realmente legítimo. Se formos observar o entendimento do TRE, dos quatro votos expostos, deu para perceber que existem dúvidas sobre o processo: quem realmente fez o que e quem, efetivamente, pode ser considerado culpado ou inocente. Uma discussão que o Direito permite, obviamente, mas não se pode tirar conclusões sobre dúvidas.

Quando o blog diz que o povo vai sentir falta é porque basta circular por toda e qualquer instituição pública para constatar o óbvio: a instabilidade administrativa criada por objetos jurídicos que causam dúvida deixam, consequentemente, prestadores de serviços e fornecedores na dúvida sobre quem, efetivamente, é o prefeito ou prefeita de Mossoró.

Não se tem dúvidas de que nesses 11 meses de governo, Cláudia Regina imprimiu sua marca. Algo que remete à questão de transformações de ideias postas ano após ano: de que o serviço público precisa atender a quem verdadeiramente paga salários e serviços públicos: o povo Não que tal fato não tenha se constatado na administração de Fafá Rosado (PMDB) ou de Rosalba Ciarlini (DEM) na Prefeitura de Mossoró. Cláudia defendeu na campanha que iria imprimir um novo jeito de governar. E, nesses 11 meses, conseguiu.

Fez uma reforma administrativa que tinha o pressuposto de deixar a prefeita mais livre e que permitisse contato mais direto com o cidadão. O Gabinete nos bairros é uma prova dessa afirmação.

Alie-se a isso projetos iniciados por ela, como as Bases Integradas Cidadãs (BIC's), agilidade no Plano de Mobilidade Urbana, urbanização da Favela do Tranquilim e tantas outras ações.

O que se quer dizer aqui é que, apesar dos problemas de ordem jurídica e das atribuições administrativas, aliadas à pressão da parte política propriamente dita, Cláudia Regina estava no caminho certo. Se ela retornará ao cargo, isso é outra história e depende - como o blog já disse neste espaços tantas vezes - do entendimento jurídico. Depende da compreensão que os ministros do TSE vão ter acerca da realidade de Mossoró. Isso no que diz respeito à parte processual.

Alguém poderia até dizer que a pressão nacional, da mídia nacional, sobre a realidade vivenciada em Mossoró poderia influenciar a decisão do TSE. O blog não vê assim. Jornais, blogs, revistas e portais de informação publicam o que acham conveniente e isso não quer dizer que o que está sendo veiculado na mídia nacional seja a verdade, que a prefeita é uma "haiglander" da política mossoroense.

Sim, são 10 cassações. Sim, a prefeita está cassada. Mas isso não quer dizer, em absoluto, que as acusações são realmente verdadeiras. A Justiça, já nos ensina teóricos da antiguidade, necessita do meio termo para ser realmente justa. E esse meio termo surge a partir do momento em que todas as possibilidades da prática de injustiça sejam dizimadas. Se isso ocorrer, e quando ocorrer, perceber-se-á que alguém estaria sendo injustiçado e, consequentemente, alguém estaria faltando com a verdade.

O que se quer dizer é que alguém, efetivamente, sairá desmoralizado nessa história toda. Quem será, ninguém sabe. Pode ser qualquer um. Inclusive ninguém.