segunda-feira, 29 de abril de 2013

‘O Governo não está conseguindo mostrar à população o que está fazendo’


As críticas ao Governo do Estado que partem de deputados aliados e o relacionamento do governo com a base são os principais temas destacados nesta entrevista com o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM). Para ele, existe dificuldade de relacionamento devido ao não-atendimento de pleitos dos parlamentares. Esse fator, disse o deputado, estaria gerando desgaste para a governadora Rosalba Ciarlini. Com relação às críticas, o democrata frisou que a oposição tem conseguido tirar proveito da situação e que existe uma certa falha na comunicação do próprio governo, que não tem trabalhado para sobrepor aos ataques sistemáticos dos oposicionistas. Nesta entrevista, Leonardo Nogueira também fala das conversas que ele e a ex-prefeita Fafá Rosado estão mantendo com diversos partidos políticos e que a melhor opção de projeto partidário que possa se adequar ao que os dois querem, com relação a planejamento de futuro, será a escolhida. Confira, abaixo:

JORNAL DE FATO – Como o senhor avalia a relação DEM/PMDB, tendo em vista que há pouco tempo o PMDB inseriu mensagem na TV, na qual propaga algo ao futuro?
LEONARDO NOGUEIRA – Vejo como decisões prematuras. Dentro do cenário que se vive, em busca dos entendimentos políticos, ainda há uma indefinição. A classe política potiguar deu uma demonstração do quanto é forte quando se une, que é o caso da reunião que tivemos com a presidente da Petrobras no Rio de Janeiro. Entendo que todos têm que ter essa postura. As dificuldades podem ser superadas, mas hoje se constituem em obstáculo para os partidos que fazem parte do governo Rosalba Ciarlini.

A INSERÇÃO da publicidade do PMDB deixou no ar a expectativa de candidatura tanto de Garibaldi Filho quanto de Henrique Alves. O senhor fez essa leitura?
É VERDADE. O programa foi muito bem feito, de uma qualidade excepcional e, mais importante ainda, deu oportunidade para outras lideranças, como os deputados estaduais. Realmente, a leitura é essa mesma, aventando a possibilidade de futuro. E o futuro é ocupar os espaços que serão disputados tanto para o Governo quanto para o Senado no próximo ano.

O SENHOR falou em reunião com a presidente da Petrobras, a qual externou união. Contudo, ocorreram outras reuniões de cunho político em Brasília e em Natal para se definir a manutenção da parceria com os partidos da base...
CONVERSO sempre com os colegas da bancada do PMDB e eles insistem, persistem e diariamente mostram as dificuldades que estão tendo com o Governo Estadual. Isso são fatos. Essa dificuldade pode, com certeza, prejudicar o entendimento político para o futuro.

SERIA falta de diálogo ou o fato de o Governo se negar a atender deputados da própria base?
PRINCIPALMENTE, duas coisas básicas: consideração e respeito. Isso é o que eles dizem e é isso que estamos comprovando no dia a dia.

O SENHOR, que é da base e do DEM, enfrenta essas dificuldades?
ENFRENTO. Não de conversar, de não ser recebido, não de não participar de reunião ou de participar de audiências com os secretários, mas sim de resolver os pleitos dos municípios, das minhas lideranças – prefeitos e vereadores. Principalmente na área da saúde e da segurança, e agora com relação à seca. Enfrentamos muitas dificuldades.

O GOVERNO alega algum problema para não atender ou dialogar com a base?
SEMPRE se colocam as dificuldades herdadas e que ainda persistem, e que isso inviabiliza de se fazer o que precisa ser feito. Como falei, principalmente na área da segurança, saúde e da agricultura. Vejo como pleitos que são do dia a dia e que não são atendidos.

ALGUNS deputados da base, em pronunciamento, criticam o governo e dizem, em outras palavras, que existem inoperância e falta de atenção. Essas dificuldades implicam em afirmar que o governo não teria projetos?
ACREDITO que essas dificuldades são verdadeiras. Não acredito que uma liderança como a governadora Rosalba, não acredito que a experiência do chefe de Gabinete, o ex-deputado estadual Carlos Augusto, não perceba o desgaste que a governadora está tendo. Acredito que nenhum gestor queria para si essa dificuldade e o desgaste que a governadora está tendo. Acredito que é verdade, que a maneira como os destinos do Estado estão sendo conduzidos, de não atender as expectativas de nenhum segmento, principalmente se levar para o lado do funcionalismo, classe médica, da infraestrutura e dos projetos que o Governo poderia ter, acredito que tudo isso é fruto dos problemas que são persistentes e que foram herdados pela governadora.

AS CRÍTICAS dos deputados da base aliada municiam a oposição e percebe-se que o governo fica inerte e abre espaço para a oposição se projetar...
É VERDADE. Em todo pronunciamento que procuramos fazer, ou audiência pública, temos procurado mostrar as coisas que melhoraram, mas mesmo assim se percebe que se abre uma brecha para se criticar algo que não podemos negar, como a questão da segurança, da saúde, da educação. Hoje mesmo (sexta-feira), recebi ligação de Janduís dizendo que assaltaram a agência dos Correios de lá. Há duas semanas, fui com os prefeitos da região à Secretaria de Segurança, ao comandante, mostrar que o GTO da região, que compreende Janduís, Campo Grande, Upanema, Caraúbas e outras cidades, não podia sair daquela região. E saiu.  E hoje teve assalto à agência dos Correios. São fatos dessa maneira que você não pode defender, não pode contra-argumentar e cria para a oposição, e para os deputados da bancada do governo, situações delicadas.

OS PROBLEMAS existem, como o senhor citou. O Governo afirma e reafirma a existência deles, mas algumas ações estão em andamento. Contudo, estas ações não sobrepõem aos problemas batidos sistematicamente pela oposição. O que falta para o governo se contrapor às críticas?
É VERDADE. O Governo não está conseguindo mostrar à população o que está fazendo, o que melhorou e o que avançou. Realmente, estamos sentindo, desde o começo do governo, falha na comunicação.

O SENHOR acha que existe tempo para o governo reverter esse quadro?
ACREDITO que o governo tem condições de reverter esse quadro. Estamos sentindo, desde os últimos meses, uma reação. Diria até que, pelas maiores lideranças do nosso agrupamento, tem condições de se fortalecer e partir para uma campanha política.

ESPECULA-SE que a ex-prefeita Fafá Rosado sairá do DEM para outro partido, em busca da viabilidade para projeto relacionado a 2014...
ESTAMOS conversando como todo agente político conversa. Temos tido conversa com o PMDB, PV, MD, PR... Enfim, é muito normal que eu e a ex-prefeita Fafá estejamos trabalhando e planejando nosso futuro político. E onde tivermos mais opções, onde possamos continuar nosso trabalho... Estamos conversando com as lideranças do DEM e de outros partidos... Vamos tomar a decisão prudente e que seja melhor para que esse grupo seja ampliado e fortalecido.

O SENHOR vislumbra, caso haja a mudança de partido, para que a parceria do PMDB, PR, MD, PSDB, além do PV, seja mantida com o DEM?
É VERDADE. A nossa intenção, desse encaminhamento e quando acontecer, é que a aliança seja ampliada e se tenha avanço maior do grupo político e que hoje engloba exatamente DEM, PMDB, PR, PV e PSDB. Queremos tentar manter esse grupo. As decisões, que acontecerão até setembro. Tenho que ser sincero dentro daquilo que for melhor para a ex-prefeita Fafá e para mim.

ENTÃO, isso implica dizer que o senhor buscará a reeleição?
COM certeza. É a nossa pretensão, e isso já decidimos. Existe a decisão que podemos dizer e é a de que serei candidato à reeleição e que a prefeita Fafá Rosado vai procurar espaço onde for melhor para ela e para o nosso grupo. Vamos procurar espaço para que a ex-prefeita Fafá continue trabalhando, ajudando e servindo ao povo do RN.

EXISTEM conversas agendadas com os partidos políticos nesse sentido?
DIRIA que semanalmente temos tido conversa com lideranças. Temos conversas agendadas com todos os partidos, não para decisões, mas para colocar nossos pontos de vista, nossas dificuldades e nossos projetos. Aquele projeto que melhor se encaixar com o nosso, esse é o rumo que vamos tomar.

Fonte: Jornal de Fato

quarta-feira, 24 de abril de 2013

A quem interessa a PEC 37?

A quem interessa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37? Limitar a atuação do Ministério Público, tirando-lhe a ação de investigação, ao ver do blog, nada mais é do que abrir espaços para mais corrupção. Sim, porque o ato de investigar ficaria restrito à Polícia Civil. Não que a PC não tenha competência para tal, mas deixa brecha para especulações diversas. Uma delas é a de que os governos estaduais e municipais, bem como as Câmaras Municipais, ficariam sem a devida investigação necessária. E pertinente.

O blog lembra de várias operações postas pelo Ministério Público e que evidenciaram esquemas danosos aos cofres públicos, dentre as quais estão a "Sinal Fechado", "Hígia", "Foliaduto", "Foliatur", "Sal Grosso", "Máscara Negra" e tantas outras.

Saliente-se que a Polícia Civil é subordinada aos Governos estaduais. Quem garante que, dependendo do grau da investigação e do dano causado aos cofres públicos, não haja interferência? 

É sabido que essa tal interferência ocorre em todo e qualquer município. E não se dá por causa de escândalos. É para atender capricho de prefeitos. Quando Qualquer delegado civil, no pleno ato de suas funções, desagrada a algum prefeito aliado de quem esteja no Executivo estadual, vem a velha tática: a devida transferência deste delegado.

No Rio Grande do Norte mesmo é prática recorrente. Aconteceu em Grossos há pouco tempo. Como em tantos outras cidades potiguares.

Daí a cautela necessária com relação à PEC 37. Não basta apenas protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição. É preciso entender, compreender e visualizar os efeitos que tal proposta acarretará na realidade dos Estados.

Caso a PEC 37 seja realmente aprovada, caminharemos para um descalabro de corrupção nunca visto neste País. Até porque a Polícia Federal não poderá entrar em casos estaduais. A não ser naqueles que envolvam relações entre Estados e causem danos à União.

No mais, é esperar para ver se entra alguma luz de racionalidade nos deputados federais e senadores. Caso contrário, a aprovação desta PEC estaria legitimando a corrupção em sua plena e total abrangência.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Henrique Alves anuncia mais recursos do Ministério da Saúde para Mossoró


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comemorou a ampliação do teto de financeiro do Sistema Único de Saúde para o município de Mossoró em mais de um milhão de reais. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e destina o montante extra de R$ 1,1 milhão para procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró.

Para o deputado Henrique Alves a medida veio em boa hora, uma vez que, na última reunião dele com o ministro Padilha, na semana passada, com a presença da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba Ciarlini, ficou  demonstrada a necessidade de mais recursos para ampliação dos procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró, inclusive com a contratação de mais leitos de UTI.

Os recursos serão repassados em parcelas mensais e regulares pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a portaria.

SUDENE

As preocupações do deputado relacionadas com a seca no nordeste, manifestadas em várias ocasiões, a exemplo de outras lideranças nordestinas, também resultaram em medida para beneficiar a região.

Uma resolução do Conselho Deliberativo da Sudene,  aumenta em R$ 350 milhões os recursos destinados ao Programa de Ampliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2013.

Os recursos serão administrados pelo Banco do Nordeste para suplementação do orçamento do Programa Emergencial da Seca.

A resolução  foi assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra,  e determina que as linhas especiais de crédito serão destinadas aos beneficiários de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Entre os beneficiários estão: empreendedores individuais; empresas indústrias, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Produtores rurais, cooperativas e associações de produtores também serão beneficiados pela linha de crédito especial do BNB.

Fonte: Assessoria de Imprensa 

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Deputados federais do RN empregam 175 pessoas em seus gabinetes


Você sabe como funciona o gabinete de um deputado federal? Quantos servidores existem e quanto cada um recebe? Não se sabe se existe algum limite, mas pela consulta feita pelo JORNAL DE FATO no endereço virtual da Câmara Federal, esse limite varia da “necessidade” de cada deputado. Dos oito parlamentares potiguares, a cota de assessores varia de 17 a 25, com salários que varia de R$ 845,00 a R$ 12.940,00. São jornalistas, políticos, cabos eleitorais e pessoal com lotação originária em repartições federais que trabalham como secretários parlamentares e que têm a missão de projetar politicamente o assessorado, bem como agilizar encaminhamento de projetos nos demais órgãos do Congresso Nacional ou do Governo Federal.

Dos oito deputados federais potiguares, dois aparecem com o máximo de secretários parlamentares. Paulo Wagner (PV) e João Maia (PR) empregam 25 pessoas em seus gabinetes. Na sequência decrescente estão Felipe Maia (DEM), com 24 assessores; Sandra Rosado (PSB), com 23; Henrique Eduardo Alves (PMDB – presidente da Câmara Federal), com 21; Betinho Rosado (DEM), com 20. Depois seguem Fábio Faria (PSD), que mantém 18 secretários parlamentares, e Fátima Bezerra (PT), com 17.

Ao todo, são 175 cargos comissionados mantidos pelos deputados federais. O nome de cada um deles está disponível no site da Câmara Federal, bem como o salário que recebem por mês. Existem os que possuem gratificação e o salário vai ao limite, que é de R$ 12.940,00.

A deputada federal Fátima Bezerra, por exemplo, convocou sindicalistas para fazer sua assessoria em Brasília, bem como para trabalhar em escritório parlamentar no Rio Grande do Norte. Assim como os demais deputados federais. Via de regra, cada deputado tem o direito de formar sua equipe e manter algum escritório fora de Brasília.

A dúvida é saber onde e como os escritórios funcionam no Rio Grande do Norte. É que não se tem informações acerca da funcionalidade destes, já que os encontros políticos sempre ocorrem em suas residências ou em algum hotel. No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, os encontros que visam discutir projetos e atos políticos se dão em seu apartamento, em Natal, ou na casa funcional da Presidência da Câmara Federal, em Brasília.

O repórter tentou conversar com os deputados federais do Rio Grande do Norte. Dos oito, só foi possível estabelecer contato com a assessoria de imprensa da deputada federal Sandra Rosado. Segundo a jornalista Katiana Azevedo, todas as 23 pessoas lotadas no gabinete da parlamentar trabalham, seja em Brasília ou no RN.


Sandra mantém 8 servidores no escritório de Mossoró

No caso dos dois deputados federais com atuação política em Mossoró, Sandra Rosado e Betinho Rosado, apenas Sandra informou, via assessoria de imprensa, acerca da funcionalidade do seu escritório parlamentar no Rio Grande do Norte.

De acordo com a jornalista Katiana Azevedo, o escritório parlamentar de Sandra Rosado funciona na Rua Dionísio Filgueira, Centro de Mossoró, especificamente na casa pertencente à mãe da deputada. É lá, também, que os escritórios da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e do vereador Lairinho Rosado (PSB), filhos de Sandra, funcionam.

Nesse escritório, ainda segundo Katiana Azevedo, trabalham oito pessoas, todas com funções definidas. A assessora informou ainda que a verba de manutenção do escritório sai da Câmara Federal, com a devida prestação de contas por parte da parlamentar. Caso o imóvel fosse alugado, a Câmara também ressarciria o valor, mas não é o caso.

Com relação a Betinho Rosado, o repórter não conseguiu contato com o deputado. Sua assessoria de imprensa também não atendeu as ligações telefônicas. Mas, não se sabe da existência de algum secretário parlamentar dele em funcionamento em Mossoró.


Câmara Federal quer relatório de produção

Para inibir a existência de “funcionários fantasmas” nos gabinetes dos deputados federais – seja em Brasília ou em seus Estados de origem –, a presidência da Câmara Federal normatizou uma prática que remete à produtividade de cada parlamentar, especificamente no que diz respeito aos escritórios estaduais.

A partir da posse do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) no comando da Casa, a Câmara Federal cobrará uma espécie de relatório acerca das atividades desenvolvidas por cada secretário parlamentar que preste serviço aos deputados federais.

Fonte: Jornal de Fato 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Dez ex-gerentes do Baixo Açu são denunciados pelo MPF


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou à Justiça o ex-presidente do Conselho de Administração da Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), Elias de Mesquita Torres, e os ex-gerentes administrativo e financeiro, respectivamente João Dehon da Silva (atual chefe de Gabinete da Prefeitura de Grossos) e Marcos Bizerra de Souza (atual secretário de Educação de Grossos); além de outros sete envolvidos em falsificação de documentos e desvio de recursos públicos, no ano de 2008. O esquema resultou em um prejuízo de R$ 983.957,15 aos cofres federais.

Além dos três ex-gestores, foram denunciados Washinton Valdemberg da Silva (da W. V. Da Silva Serralheria ME); Frederick Rodrigues de Almeida (F J Construções e Empreendimentos Ltda.); João Ernesto da Costa Neto (João Ernesto da Costa Neto – ME); Renata Cavalcante Sobral e Wellington Ferrário Costa (EST Empreendimentos Ltda. – EPP); e Wandick Landry Sobreira Cavalcanti e José Gilvan Teixeira (Enpecel – Engenharia de Projetos e Construções Ltda.).

A denúncia e a ação civil pública, assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha, apontam que o então presidente da Diba e os dois ex-diretores usaram documentação falsa para prestar contas da terceira de quatro parcelas de um convênio federal celebrado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os serviços previstos com os recursos dessa parcela, de R$ 983.957,15, não foram executados. Do valor total do convênio, R$ 4.289.052, também não constam ainda as prestações de contas das outras três parcelas.

Com recursos da terceira parcela, a Diba contratou a EST Empreendimentos Ltda. por R$ 783.189,98, para realizar a obra de recuperação de sete reservatórios da primeira etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim. Uma Tomada de Contas Especial do DNOCS comprovou que apenas um desses recebeu obras, mas que não passaram de 15% dos serviços a serem efetuados no mesmo. O Tribunal de Contas do Estado, concluiu, em relatório, que somente 2% do contrato firmado foi executado, embora 71,89% do valor total tenha sido liberado (R$ 563.058,78).

Das quantias pagas, as investigações constataram que R$ 59.786,78 foram destinados à empresa Enpecel. Um cheque, de R$ 20 mil, foi emitido nominalmente a Washington Valdemberg e outro, de R$ 21.852, à própria Diba, tendo sido sacado por Elias de Mesquita. A EST Empreendimentos também foi favorecida com o pagamento de R$ 60 mil, relativos a uma obra de recuperação de estradas que foi executada apenas parcialmente. Um dos cheques, no valor de R$ 30 mil, foi pago sem nenhuma correlação com nota fiscal e sem descrever quaisquer tipo de serviços prestados.

Ainda com recursos do convênio, a Diba contratou a F J Construções e Empreendimentos Ltda. para aquisição e instalação de uma balança rodoviária com capacidade para 40 toneladas e guarita de controle, no valor de R$ 84 mil. Relatório do DNOCS comprova que até o final de março de 2009 o equipamento não havia sido instalado, mesmo assim a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 68 mil, em agosto de 2008, e seu representante, Frederick Rodrigues, assinou um recibo confirmando o pagamento.

Outra empresa, a João Ernesto da Costa Neto – ME, também fechou contrato com a associação, para o fornecimento de guias de aço inox para três comportas do canal da 1ª etapa do Projeto de Irrigação, no valor de R$ 80.190,00. Embora não haja sinais de execução da obra, nem da realização de qualquer tipo de procedimento licitatório, a empresa emitiu nota no valor total e seu proprietário, João Ernesto, assinou recibos, atestando falsamente o pagamento.

Dois dos supostos cheques encaminhados à empresa, cada um no valor de R$ 30 mil, teriam sido falsificados. Cópias dos mesmos, fornecidas pelo Banco do Nordeste, demonstram que foram emitidos nominalmente à própria Diba e sacados por Marcos Bizerra e Elias de Mesquita. Já a transferência dos demais R$ 20.190 foram feitos à empresa W. V. Da Silva Serralheria ME, de Washington Valdemberg.

A ação civil pública requer a condenação de todos por ato de improbidade. Já a denúncia do MPF/RN requer a reparação dos R$ 983.957,15 desviados (devidamente corrigidos) e pede a condenação dos três ex-gestores e de cinco dos empresários por peculato e falsidade ideológica, enquanto aponta José Gilvan e Wandick Landry pelo crime de peculato.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN


terça-feira, 16 de abril de 2013

Fafá Rosado diz que tem até o mês de setembro para decidir


“Não houve convite oficial, mas aconteceu uma conversa favorável para que isso possa acontecer”. Foi o que disse a ex-prefeita Fafá Rosado (DEM), de Mossoró, ao ser perguntada sobre a questão envolvendo a sua suposta ida para o PMDB.

Ela comentou que o tema está sendo analisado e foi mais além: “Já aconteceram conversas com o PV, bem como com o deputado federal João Maia (PR) e com Ricardo Motta (presidente da Assembleia Legislativa e que controla o PMN e PP)”, disse.

Sobre o PMDB, a ex-prefeita enfatizou que o Rio Grande do Norte sabe da sua afinidade com o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB). “Como já fiz parte do PMDB, é natural (que se especule seu retorno).”

Em seguida, a ex-prefeita frisou que é bem tratada no Democratas e que tem afinidade com o senador José Agripino Maia, com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e com o ex-deputado estadual Carlos Augusto. “Vamos conversar e o partido que for melhor para Fafá representar Mossoró e o RN, esse será a opção. Tenho até setembro para definir”, afirmou.

Na noite da sexta-feira, quando da visita do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Mossoró, Fafá Rosado recebeu atenção especial dele, a ponto de em determinado momento do evento realizado na Estação das Artes Elizeu Ventania, onde Henrique lançou seu livro (O que eu não quero esquecer), dizer para a ex-prefeita: “O bom filho à casa retorna.” Uma clara alusão à ida dela ao PMDB.
Fafá Rosado não escondeu que existe interesse do PMDB. “As conversas têm essa intenção. A amizade e o querer independem de ir para o PMDB”, disse.

Reforma política não vinga e Câmara quer acelerar a alteração política


A derrubada do relatório elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana, que previa o fim de partidos pequenos e proporcionava a existência de legendas grandes, como o PT e PMDB, travou a discussão relacionada à reforma política na Câmara Federal. Diante da tentativa negativa contra as legendas de expressão política reduzida, não se vislumbra quadro favorável à retomada do tema. Não com a abrangência que se queria. Com isso, os deputados federais tratam agora de pôr em prática o plano “B”: uma reforma eleitoral. Não se sabe muito dessa nova empreitada, e a informação que se tem é que o deputado federal petista Cândido Vaccarezza será o relator da nova empreitada na Câmara Federal.

Para o deputado federal potiguar Betinho Rosado (DEM), proposta de reforma política que foi apresentada e posteriormente derrubada se constituiu em afronta. “Foi um ataque dos grandes aos pequenos. Ela (a reforma) não tem condição de prosperar. Se o relator voltar (reformular o relatório)... E estão querendo levar esse relatório direto para o Plenário. Não tem condições de prosperar.”

Para o democrata, a reforma política é necessária, mas disse que antes que a Câmara Federal aprove algum relatório, é preciso que a ideia seja amplamente discutida. “É preciso discutir. Permitir a democracia, para que as diversas correntes, possam se manifestar através dos partidos. A reforma apontava a existência e primazia do PT e do PMDB. Essa situação é absolutamente rejeitada”, comentou.

Betinho Rosado afirmou que diversos líderes partidários, como do PR, PSC, PDT, PP, PSB, já se manifestaram pela mudança. “Não tem cabimento estabelecer a lista de partidos, retirando do eleitor uma tradição de o eleitor votar em seus representantes, de votar em quem conhece e não em partidos. França, Inglaterra, Alemanha têm o voto distrital, que parece mais como assombração aos grandes partidos, pois permite que o eleitor se filie a um determinado deputado. Temos diversas situações que são inaceitáveis. A única coisa que obteve entendimento foi a coincidência das eleições, e por isso mesmo não teve condições de ser votado.”

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) disse que o relatório de Fontana já havia sido derrubado e o que se tenta agora é a reforma eleitoral. “Henrique Fontana apresentou relatório que alijava os partidos menores. De repente, pelo item que prevê o fim das coligações, ficariam dois partidos e isso foi rechaçado. Existe a reforma eleitoral, que tem como relator Cândido Vaccarezza”, comentou. Para ela, o ideal é que se estabeleçam algumas mudanças, mas nenhum ponto específico foi apresentado ainda por Cândido.

TSE
Com relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar quadro de vagas de deputados federais de 13 Estados, deixando de fora o Rio Grande do Norte, a deputada federal Sandra Rosado afirmou que é possível alterar a decisão.

“É possível alterar. A própria presidenta do TSE, Carmem Lúcia, disse que tinha votado contra porque sabia que é inconstitucional. Tem que ser por meio da Câmara Federal e acredito que o RN, que foi alijado e tem direito à vaga, deverá ter mais uma vaga de federal e três para estadual. Conversei com Henrique e ele já está formulando para que seja apresentado ao plenário e a gente corrigir essa distorção”, comentou, acrescentando: “Estados com menor população foram contemplados. E valerá agora para 2014.”


Henrique afirma que não haverá omissão da Câmara Federal

O presidente da Câmara Federal, deputado potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que vai trabalhar para que a reforma eleitoral seja discutida na Casa. “A presidência vai trabalhar colocando o tema para os deputados. Vou insistir, colocando os projetos na pauta, para que a Câmara diga o que quer e o que não quer. Não haverá omissão”, afirmou.

Apesar desse empenho, para que a Câmara Federal possa discutir o assunto, Henrique Alves foi categórico ao afirmar que não se terá tempo hábil para que as alterações que estão sendo projetadas pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT) sejam postas em prática em 2014. “Não acredito que tenha validade para as próximas eleições. Cada um quer defender seu partido”, comentou.

Além da reforma eleitoral, o presidente da Câmara Federal se disse focado em outro tema: a redistribuição dos royalties. Para ele, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terá que ser alterada. “A decisão do Supremo foi equivocada e vamos ganhar.”

Fonte: Jornal de Fato 

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Nem João Dehon acreditou no que disse na TV Mossoró

Nem o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Grossos, ex-prefeito João Dehon da Silva (PMDB), acreditou nas próprias palavras, ditas agora a pouco durante entrevista concedida à TV Mossoró, no programa Observador Político. O homem gaguejou mais do que ninguém, e isso é o primeiro sinal de quem está falseando a verdade.

Primeiro, é bom que se diga que em nenhum momento aconteceu audiência pública na Câmara Municipal para discutir a saída de 36 servidores concursados de seus respectivos cargos. O que aconteceu foi uma convocação feita pelo secretário municipal de Educação, Marcos Bezerra, no dia 6 de fevereiro - segundo dia da Semana Pedagógica - para que os professores concursados comparecessem à Câmara Municipal, às 19h, para ouvir as "explicações" da assessoria jurídica do Executivo sobre a exoneração deles.

No tal encontro, o assessor jurídico chegou com uma verdade pronta e acabada, afirmando que 36 servidores concursados estavam fora do serviço público por supostas falhas detectadas na convocação destes. Disse ainda que a questão política seria resolvida diretamente pelo prefeito José Maurício (PMDB), em uma clara visão de que os que se sentissem prejudicados que se submetessem aos caprichos do prefeito.

Em segundo lugar, pelo tempo em que o decreto assinado pelo prefeito José Maurício Filho foi elaborado, chega-se à conclusão de que a equipe dele passou os 10 primeiros dias do mês de janeiro debruçada sobre a papelada relacionada ao concurso público. Especificamente sobre quem eles queriam exonerar. Até porque muitas pessoas ligadas ao atual prefeito passaram no certame e não foram mexidas.

Ainda cabe dizer que o decreto assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro (se o blog não está enganado), está datado de 10 de janeiro.

No dia 6 de fevereiro, perguntou-se ao assessor jurídico se eles já sabiam quem seria exonerado, mas a resposta foi negativa.

O chefe de Gabinete da Prefeitura grossense afirmou também na TV Mossoró que o Executivo teria enviado projeto à Câmara para regularizar a situação dos 36 servidores exonerados. Afirmação também com verdade ausente. O projeto que tramita no Legislativo prevê a contratação de mais de 250 pessoas. Algumas para a educação, exatamente para suprir a necessidade das vagas que ficaram, daqueles que foram demitidas.

Como se vê, até para omitir a verdade é preciso veracidade. E nem o próprio chefe de Gabinete acreditou nas palavras que ele próprio disse. Quanto mais quem está sendo vítima de sua perseguição.

O interessante nessa história toda é que o prefeito José Maurício não aparece com sua versão. Crê-se que ele não coaduna com a história. Afinal, ele é quem vai amargar o prejuízo político por ter destruído a vida de 36 famílias. Sim, porque quem passa em concurso público recebe a garantia de futuro. E esta garantia foi subtraída violentamente pelo prefeito ou por alguém interessado em atingir politicamente os servidores.

sábado, 13 de abril de 2013

Indicação de Gilberto Jales ao TCE evidencia desconforto

A opção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelo ex-secretário estadual de Agricultura, geólogo Gilberto Jales à vaga em aberto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acabou evidenciando algo que não deveria: o desconforto que se criou entre Rosalba e a ex-prefeita mossoroense Fafá Rosado (DEM).

É sabido por todos que a vaga que será ocupada por Gilberto Jales - dependendo do aval da Assembleia Legislativa - foi oferecida à então prefeita Fafá Rosado no ano passado, antes das definições partidárias. Caso oferecesse o que estava sendo proposto, a prefeita teria que renunciar ao cargo, viabilizando assim a candidatura da então vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM) à Prefeitura de Mossoró. Ruth, que é irmã da governadora, só poderia ser alçada à condição de candidata em caso de renúncia de Fafá.

Também é sabido que a renúncia não ocorreu. Passadas as eleições, esperava-se que Ruth Ciarlini fosse ungida ao TCE. Fato este que não se concretizou. Especulou-se que o advogado o controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, fosse a indicação. Outro equívoco.

Diante disso, o nome que parecia ser o da vez era o da ex-prefeita de Mossoró. Mas, pelo visto, a indicação de Fafá Rosado à vaga do TCE só seria concretizada se ela tivesse renunciado.

O que pareceu foi que a governadora descartou Fafá Rosado. E mais: a ex-prefeita só teria a competência exigida à função se tivesse proporcionado o sonho de Ruth Ciarlini disputar o Palácio da Resistência.

Como não houve nada do que se especulou, agora, ao que parece, a ex-prefeita Fafá Rosado estaria disposta a encerrar um capítulo e iniciar outro: deixar o DEM e se filiar ao PMDB, que seria o caminho mais fácil.

Na noite da sexta-feira última, 12, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), só faltou dizer que Fafá Rosado teria fechado com os peemedebistas. Ao declarar que "o bom filho á casa retorna", cuja frase foi direcionada à ex-prefeita, Henrique Alves evidenciou que as conversas estão bem adiantadas.

Se haverá mudança partidária de Fafá Rosado, só o tempo dirá. Ela tem até o mês de setembro próximo para definir o seu rumo. O certo é que ela se candidatará a algum cargo eletivo. Só não se sabe a qual.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

‘Nunca um governo investiu tanto em infraestrutura hospitalar’


A secretária estadual de Infraestrutura, engenheira Kátia Pinto, resolveu sair em defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que enfrenta críticas sistemáticas da oposição no que diz respeito ao que os oposicionistas taxam de “inoperância do governo” em áreas estratégicas, dentre elas a saúde. Nesta entrevista, a secretária elenca uma série de obras que estão em andamento e referentes à infraestrutura da rede hospitalar estadual. “Na verdade, nunca um governo investiu tanto em infraestrutura hospitalar quanto o governo Rosalba Ciarlini. Só para você ter uma ideia, estão sendo investidos R$ 23,6 milhões em reforma e/ou ampliação em unidades hospitalares que não passavam por reforma havia décadas”, afirmou a secretária. Kátia Pinto detalhou as ações e disse que o Governo Estadual planeja construir o Hospital do Trauma. “Será construído na zona oeste da capital, está dentro do plano de governo, e será especializado em traumatologia adulta e infantil, ortopedia, neurologia e doenças vasculares”, disse. Na conversa, outros temas foram abordados. Confira, abaixo:

JORNAL DE FATO – A oposição tem criticado o setor de saúde com relação à questão da infraestrutura. Existem projetos em execução nos hospitais de referência do Estado?
KÁTIA PINTO – Na verdade, nunca um governo investiu tanto em infraestrutura hospitalar quanto o governo Rosalba Ciarlini. Só para você ter uma ideia, estão sendo investidos R$ 23,6 milhões em reforma e/ou ampliação em unidades hospitalares que não passavam por reforma havia décadas. São grandes obras em hospitais como o Santa Catarina, onde inclusive entregamos o pronto-socorro, uma obra que estava paralisada há cinco anos, mas que concluímos e entregamos. O Hospital Walfredo Gurgel também passa por toda a reestruturação do setor de politraumas, estamos deslocando o repouso médico para outra área, totalmente reformada, para que os pacientes possam ser mais bem acolhidos, e esvaziando, assim, os corredores. Com relação ao Walfredo Gurgel, podemos também citar os novos 33 leitos de retaguarda que serão instalados numa antiga ala que estamos reformando no Hospital João Machado. A obra está em fase final de acabamento, e logo estará à disposição do Walfredo Gurgel. Ainda em Natal, o Giselda Trigueiro passa pela maior reforma de sua história, onde também já entregamos a UTI. Mas não é só em Natal que hospitais estão sendo reformados. Podemos citar alguns como os regionais Alfredo Mesquita, em Macaíba, o de São Paulo de Potengi e o Tarcísio Maia, em Mossoró. O Rafael Fernandes também passa por reforma geral com modernização de vários setores, além da construção de uma nova fachada externa. Não podemos esquecer a Central de Regulação, que já foi entregue e funciona no prédio da Sesap.

FEITAS essas adequações e ampliações, é possível pensar em construção de novos hospitais?
SIM. O novo Hospital de Trauma, que será construído na zona oeste da capital, está dentro do plano de governo, e será especializado em traumatologia adulta e infantil, ortopedia, neurologia e doenças vasculares. Ele vai atuar em conjunto com o Walfredo Gurgel no atendimento de urgência e emergência, atendendo a demanda, não só da região metropolitana, mas de todo o Estado. Serão 222 leitos de internação, além de 60 leitos de UTI, que vem para suprir a falta de leitos nos hospitais públicos. Nós esperamos realizar, ainda neste semestre, a audiência publica para explicar à população todos os estudos e projetos relacionados à parceria público-privada deste empreendimento, e logo em seguida lançar e publicar o edital de licitação que vai definir a empresa que vai construir e operar administrativamente o hospital.

ANTERIORMENTE, a senhora falou no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde se tem carência de UTI pediátrica. O Governo pretende construir ou ampliar alguma ala para atender a demanda?
ESSE é mais um compromisso que consta no plano de governo, e um sonho pessoal da governadora Rosalba Ciarlini, que está se realizando em Mossoró. A obra no Tarcísio Maia inclui a construção de uma UTI neonatal com 6 leitos. Mas não é só isso. Estão sendo investidos R$ 4,3 milhões na reestruturação física e ampliação da UTI adulta, que passará de 9 para 20 leitos, 36 novos leitos de enfermaria, além de reforma nos setores de nutrição, serviços gerais e administrativo.

AS OBRAS do Complexo Viário da Abolição, também em Mossoró, estão dentro do prazo? Qual o cronograma atual dos serviços?
COM relação à duplicação e reestruturação da via, quase todos os 17km já estão implantados, restando apenas alguns trechos receberem a segunda camada de pavimentação asfáltica, bem como a implantação das alças dos viadutos. A obra também inclui a duplicação da ponte sobre o rio Mossoró, onde já concluímos as fundações. No momento, na ponte, está sendo executada a concretagem das vigas e pilares. A previsão é que até julho já esteja liberada para o tráfego. O viaduto 5, localizado na saída para Natal, é o mais adiantado até o momento, estando toda a base concluída e sendo executados os serviços de pavimentação. A previsão do Governo do Estado é entregar toda a obra ainda no segundo semestre deste ano.

A PREFEITURA de Mossoró assinou convênio recente com o Governo do Estado para serviço de asfalto. Como e onde o serviço será realizado? Qual o montante investido?
O GOVERNO do Estado está investindo, através de convênio com o Município, o montante de R$ 1,2 milhão, mais R$ 135 mil referentes à contrapartida da Prefeitura, em pavimentação asfáltica de importantes ruas, de grande movimento e fundamentais para a mobilidade urbana de Mossoró. São ruas que incluem a do Hospital da Mulher, a Rua César Leite, da Regional de Saúde, como também a Raimundo Leão de Moura, por trás do Sesc e que dá acesso ao Hiperbompreço, contribuindo para desafogar o trânsito na Dr. João Marcelino. Em todas elas a pavimentação já está concluída, restando apenas a implantação da sinalização.  Além dessas, as ruas Aproniano M. Oliveira, Manoel Cristino de Morais e Francisco Eudes da Costa também passam por melhorias.

UM DOS assuntos que mais preocupa o Nordeste é a seca. A Secretaria de Infraestrutura tem algum serviço em execução no que diz respeito às adutoras?
O GOVERNO vem trabalhando em várias obras de adutoras pelo Estado do Rio Grande do Norte. Podemos citar a Adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas, Lajinhas, Tenente Ananias, Santa Cruz/Mossoró e a ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito. No entanto, a SIN não tem a competência para executar esse tipo de obra. A lei complementar 163/99, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, diz que à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos compete o planejamento, execução e gerenciamento de projetos e obras relativas à oferta de água.

COM relação à habitação, existem projetos voltados para a construção de unidades habitacionais pelo Governo do Estado?
OS PROGRAMAS para construção de unidades habitacionais são de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB). O que podemos dizer é que a SIN dá total apoio técnico a esses programas, como o Pró-Moradia, que vai construir 2.070 unidades, conseguidas através de uma operação de credito junto à Caixa Econômica Federal. Com relação ao Minha Casa Minha Vida 1, A Cehab está entregando 1.132 unidades habitacionais, e está para dar a ordem de serviço para a construção de mais 1.610 unidades do MCMV 2. Sem contar que mais de 80 municípios entregaram propostas para o cadastramento no programa MCMV 3.

QUAL será a participação da Secretaria de Infraestrutura no programa “RN Sustentável”, o qual prevê investimento de R$ 1 bilhão?
O PROGRAMA RN Sustentável visa o desenvolvimento regional sustentável do Rio Grande do Norte, e inclui vários projetos e obras em todo o Estado. Conforme nos foi passado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, a responsabilidade da SIN consiste em dar apoio técnico e em fiscalizar várias dessas obras. Entre os projetos estão a construção de entreposto de mel, ampliação de laboratórios, construção de estação de piscicultura, construção de núcleo de reprodução e melhoramento genético, construção de escolas em Mossoró, Ceará-Mirim, Pedro Avelino, Caraúbas, Portalegre, João Câmara, Natal, Pau dos Ferros, Baía Formosa, além de recuperação de outras 60 escolas. Dentro do programa, o DER vai implantar, pavimentar ou restaurar trechos de RNs como a 402, 120, 221, 118, 313 e 064.

NO QUE diz respeito à parceria com os municípios, quantos projetos estão em andamento no Rio Grande do Norte?
O GOVERNO do Estado, através de convênios com as Prefeituras, vem investindo cerca de R$ 20 milhões num total de 81 convênios, beneficiando 51 municípios em todo o Estado do Rio Grande do Norte. São obras de pavimentação e drenagem de ruas, como também de construção e reforma de quadras esportivas e campos de futebol, muito importantes para o desenvolvimento dos municípios, já que as Prefeituras enfrentam várias dificuldades financeiras, e sem a ajuda do Governo do Estado não teriam condições de realizá-las. Mas, o maior beneficiário é o próprio cidadão, uma vez que essas obras ajudam na prevenção de doenças respiratórias causadas pela poeira, além de facilitar o tráfego de veículos.

Fonte: Jornal de Fato

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vereador descarta ida de grupo de 7 para a oposição

Um rebuliço vem ganhando corpo nas redes sociais e dá conta de que um grupo de vereadores de Mossoró em primeiro mandato estaria de malas prontas para migrar ao grupo da oposição, que conta hoje com cinco parlamentares contrários à gestão da prefeita democrata Cláudia Regina. O blog conversou com um dos envolvidos na história e a versão dele foi de que o caso é totalmente improcedente.

O vereador Alex do Frango (PV) afirmou, categoricamente, que não existe a tese de que ele e mais seis vereadores novatos estariam deixando o bloco governista. Segundo ele, o assunto foi devidamente esclarecido em uma conversa com a prefeita Cláudia Regina na tarde da quarta-feira passada.

O que existe, disse, é o desejo dos vereadores novatos participarem mais ativamente da discussão envolvendo a Câmara Municipal e o Palácio da Resistência. "Somos um grupo de sete novatos e estamos juntos, aprendendo e discutindo. Não existe essa história de que vamos para a oposição", afirmou.

Projeto 'Cuidador do Idoso' é apresentado no Amantino Câmara

Interessante a ideia apresentada agora a pouco pelo vereador Francisco Carlos (PV) no Abrigo Amantino Câmara. Trata-se de uma iniciativa louvável com quem está na idade de aproveitar a vida e merece, sem dúvida, cuidados especiais. O projeto "Cuidador de Idosos" remete para que a profissão seja devidamente orientada e acompanhada por técnicos especializados da Prefeitura de Mossoró. Só quem tem pessoas idosas em casa e paga para alguém cuidar delas é quem sabe o quão problemático é a situação.

A complicação começa em encontrar pessoas capacitadas para o desafio. Não é todo mundo que sabe lidar com gente idosa. As imagens captadas por câmeras colocadas estrategicamente em algumas casas, e propagadas pela televisão e a internet, evidenciam isso. Daí a preocupação em se ter uma espécie de acompanhamento do profissional que oferece seus serviços ao atendimento de um público que se mostra crescente.

O vereador disse ao blog que o projeto não vai causar ônus aos cofres públicos. A Prefeitura de Mossoró, segundo Francisco Carlos, entraria com a devida orientação aos profissionais, aos cuidadores de idosos, no sentido de se ter serviços cada vez mais comprometidos com a demanda.

A apresentação do projeto no Abrigo Amantino Câmara, ao ver do blog, foi bem estratégico. Afinal, o abrigo também possui os cuidadores de seus idosos. E nada mais justo do que começar a ideia em um local onde a demanda é, sem dúvida, bem maior.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

MEC publica portaria que destina recursos ao Sistema S para oferta de cursos técnicos


Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou na edição de hoje (1°) do Diário Oficial da União portaria que destina R$ 405 milhões a entidades do Sistema S para a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Sistema S é parceiro do programa desde o seu lançamento.

Os recursos são destinados ao custeio da ação Bolsa Formação do Pronatec que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

As entidades que vão receber os recursos são o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O valor é destinado ao custeio das atividades ao longo de 2013.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Até 2014, a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores.