sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Sindicatos externam prática danosa à sociedade

Há momentos e momentos (não-momentos). Na manhã de hoje, um esses raros lances de hora e local errados, uma manifestação contradisse todos os preceitos e todas as teorias que se tem de entidades de classe organizadas, seja sindicatos ou associações. Ocorreu no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, onde Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró assinaram parceria com a empresa A&C à abertura de cerca de três mil postos de trabalho.

Pois bem: lá estavam sindicatos (Sindserpum e representantes da CUT) para externar descontentamento contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Evidenciaram que ali no teatro ocorreria evento público e, por conseguinte, eles teriam todo direito de apresentar faixas e cartazes, vaias e o que achariam conveniente para o momento.

Ora, qualquer sindicato tem o direito de lutar e reivindicar por melhorias para seus filiados. Em se tratando de servidores públicos, a ação se legitima ainda mais. Ocorre que ali no Teatro Municipal não ocorreu uma mera ação pública. Envolvia um a empresa privada. Para ser mais claro: Parceria Público-Privada (PPP). Portanto, caia por terra a alegação de que o teatro seria (e é) espaço público e o evento, também público. Certamente os manifestantes não sabiam que a pauta do teatro havia sido solicitada pela empresa, que pagou a pauta. Logo, o evento passou a ter caráter privado.

A chegada da governadora Rosalba Ciarlini foi a certeza de que os poucos manifestantes ali não sabiam distinguir nem o que eles reivindicavam. Pelas faixas, o movimento se direcionavam ao Governo Federal, já que pedia respeito aos médicos cubanos, ou então à Confederação dos Médicos.

O que se externou foi que o Sindserpum e a CUT estavam contra a instalação do Call Center da empresa A&C em Mossoró e, consequentemente, pela não-criação de cerca de três mil postos de trabalho.

O que o blog quer dizer é que não se distingue mais o papel de sindicato e de instituições que representam trabalhadores com o do perfil político que seus dirigentes possuem. Tudo se tornou banal. Questões maiores se apequenaram e o que se vê é uma inversão total de valores, na qual a política partidária assume cada vez mais espaços em entidades que deveriam lutar pela igualdade e pela justa Justiça. Os conceitos pré-estabelecidos de política afloram e mostram que sindicato algum tem, realmente, interesse coletivo e que tudo o que interessa é a velha e danosa política partidária.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Henrique contradiz tese de que é cedo para tratar de 2014 e fecha aliança com PSD

Teoria e prática, definitivamente, não caminham juntas na política do Rio Grande do Norte. É o que se constata com as recentes afirmações e movimentações de algumas lideranças potiguares. E é também o que se percebe claramente nas frases externas e atos internos do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves – que comanda o PMDB do RN. Henrique tem dito à imprensa que 2014 será discutido em 2014.

Longe dos flashes das máquinas fotográficas e dos gravadores, a postura dele é totalmente contrária ao que diz. Uma prova desta afirmação diz respeito à decisão tomada ontem, envolvendo Henrique Alves e o deputado federal Fábio Faria (PSD), em Brasília: PMDB e PSD caminharão juntos na chapa proporcional, na qual se enquadram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa.

“Tivemos uma reunião administrativa, tratamos demandas da Mesa Diretora da Câmara, mas não podemos deixar de conversar sobre as questões políticas do nosso Estado. Ficou acordado que o PSD vai integrar a mesma coligação que o PMDB e outros partidos já definidos, e faremos uma reunião em breve com a presença do presidente do PSD, vice-governador Robinson Faria, e lideranças das duas legendas”, afirmou Fábio Faria em sua cota pessoal do Twitter.

A afirmação de Fábio Faria derruba a tese defendida pelo presidente da Câmara Federal, de que o momento não é de discutir temas da política partidária e que a hora seria de centrar esforços ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É a segunda demonstração de contradição por parte de Henrique Alves. A primeira diz respeito à reunião de amanhã, sexta-feira, quando o PMDB decidirá se romperá ou não politicamente com a governadora democrata Rosalba Ciarlini. A segunda é a definição da aliança proporcional.

No que diz respeito à aliança, compreende-se que o PSB da vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria fica fora dos planos do PMDB e PSB. Até porque o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), tem conversado com amigos e correligionários sobre a não-possibilidade de dividir o mesmo palanque com Wilma. Ele ainda não digeriu a derrota sofrida em 2006, quando ela venceu Garibaldi no segundo turno ao Governo do Estado.

Neste cenário já iniciado, a leitura que se faz é que PMDB e PSD tendem a convocar o PT para compor a aliança, fechando assim uma provável composição à chapa majoritária, uma vez que o vice-governador Robinson Faria – presidente estadual do PSD, não esconde seu desejo de disputar o Governo do Estado. Contudo, uma segunda vertente pode ser atribuída: PMDB e PSD unidos na chama proporcional e separados na majoritária. Foi o que aconteceu em 2010, quando PMDB, PR e PV se aliaram apenas para eleição de deputado federal e estadual.

E é aí que está a questão: com o afastamento do PMDB do governo Rosalba Ciarlini, ficou no ar a possibilidade do PR seguir o mesmo caminho. Ocorre que a governadora nomeou a ex-prefeita Shirley Targino para a vaga deixada com a saída do peemedebista Luiz Eduardo Carneiro da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS). Ela é do PR e se soma ao também secretário Renato Fernandes (PR), que responde pela pasta do Turismo. Ou seja: para quem vai romper, dificilmente o PR aceitaria ampliar seu espaço no governo.


O que se quer dizer é que a aliança PMDB e PR estaria ameaçada e os peemedebistas já trataram de convidar o PSD para ocupar a lacuna que, em tese, seria deixada pelos republicanos.

Fonte: Jornal de Fato

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

PMDB estará fora do governo Rosalba às 18h desta segunda

O rompimento do PMDB com o governo democrata potiguar tem horário para ser oficializado: às 18h desta segunda-feira. È a hora em que o secretário Luiz Eduardo Carneiro, da Sethas, entregará o pedido de exoneração do cargo à governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Com Luiz, seguem mais três indicações dos peemedebistas: Fernando Dinoá (presidência da Potigás, indicado por Garibaldi Filho), João Felipe de Medieros (diretor da CEHAB, indicado também por Garibaldi Filho) e Getúlio Batista (presidente da Fundac, indicado pelo deputado estadual Walter Alves).

Como o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves - que comanda o PMDB potiguar - afirmou na sexta-feira passada que a saída de Luiz Eduardo Carneiro da Sethas anteciparia o rompimento, implica dizer que o PMDB, a partir das 6 da noite de hoje já não tem mais laços políticos e administrativos com a governadora Rosalba Ciarlini.

O blog conversou com o secretário de comunicação do Estado, jornalista Edilson Braga há pouco tempo. Braga afirmou que, pelas declarações dadas por Luiz Eduardo Carneiro à imprensa, não se teria clima para a permanência dele no cargo e que ele apenas oficializará, no encontro com Rosalba, algo que todo mundo está careca de saber: que ele está fora do governo. 

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Oposição usa Regimento Interno e obriga Câmara a instaurar CEI

Mesmo em desvantagem numérica, a bancada oposicionista conseguiu driblar o cerco governista ao fazer valer o Regimento Interno da Câmara Municipal e provocar a instauração de uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar o que eles denominam de “possíveis irregularidades” na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura de Mossoró.

Foram sete assinaturas postas no requerimento apresentado ontem ao presidente da Casa, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que se viu entre o compromisso político com a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seguir o que determina o regimento. Não teve outra alternativa e acatou o requerimento. “Se eu não acatasse, iria responder por improbidade administrativa”, afirmou Silveira.

O requerimento tem assinatura dos vereadores Genivan Vale (PR), Lairinho Rosado (PSB), Luiz Carlos (PT), Jório Nogueira (PSD), Tomaz Neto (PDT), Soldado Jadson (PT do B) e Vingt-un Neto (PSB). São três pontos a serem fiscalizados: servidores que prestam 40 horas ao Município e igual tempo ao Governo do Estado, redução salarial e pagamento de hora extra não trabalhada.

A priori, a bancada governista não viu elementos suficientes para que a Câmara Municipal instaurasse uma CEI. Contudo, como o requerimento tinha número de assinaturas suficiente para que a comissão fosse instaurada, o presidente não teve outra alternativa. “Como nunca tinha acontecido algo semelhante... Foi algo novo e ninguém sabia que isso iria acontecer. Suspendemos os trabalhos por 15 minutos e discutimos o Regimento Interno, que é claro: se tiver sete assinaturas, a CEI é instaurada imediatamente”, informou Silveira.

Os trabalhos de investigação serão realizados em 90 dias, prazo em que a comissão vai convocar secretários para apresentar informações acerca dos elementos que nortearam a instauração da CEI. O presidente da comissão, vereador Vingt-un Neto, afirmou que servidores também poderão ser convocados. A CEI tem como relator Tassyo Mardoni (PSDB) e Alex Moacir (PMDB) como membro. Os suplentes são Flávio Tácito (DEM) e Luiz Carlos.

Além de Vingt-un Neto, que está em primeiro mandato na Câmara Municipal, outro novato foi escalado para ser o relator: Tassyo Mardoni. Isso não quer dizer, contudo, que oposicionistas e governistas não vão contribuir com os trabalhos.

Apesar de ter assinado a CEI, Vingt-un não soube responder sobre os pontos centrais da investigação e disse que precisaria ler a documentação. “Ainda não tive acesso à documentação para analisar. Fui escolhido pela mesa diretora para presidir os trabalhos. Vou ter que dar uma olhada, pois temos que agir pensando na cidade. A responsabilidade é grande”, comentou.

Mesmo afirmando que não teve acesso aos documentos, o presidente da CEI informou que os vereadores da oposição receberam informações relacionadas a “indícios de irregularidades na folha de pagamento”. “Indícios não são coisas certas. Em nome do zelo, a oposição resolveu instaurar a CEI para dar respostas à cidade”. Ele disse ainda que a investigação será feita de maneira transparente.

Prefeita vê com tranquilidade de quem
não tem  nada a temer, diz secretário

A prefeita Cláudia Regina soube da instauração da comissão especial de inquérito em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa ontem para tratar de projetos inerentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o secretário municipal de Comunicação Social, jornalista Julierme Torres, a prefeita agiu com tranquilidade. “A prefeita tomou conhecimento logo após a sessão. O Executivo respeita a decisão do Legislativo e a prefeita vê com tranqüilidade de quem não tem nada a temer”, disse Torres.

O secretário de Comunicação evidenciou que a oposição não precisaria recorrer a uma CEI para obter informações relacionadas à folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Disse que não existe nenhum temor por parte do Executivo e que todas as questões relacionadas a salários estão publicadas no Portal da Transparência, o qual pode ser acessado no endereço virtual www.prefeiturademossoro.com.br.


Fonte: Jornal de Fato 

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

CEI ou não sei? Eis a questão

Não querendo tirar a importância de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o blog levanta alguns questionamentos relacionados à investigação que será feita na folha de pessoal da Prefeitura Municipal de Mossoró, os quais seguem abaixo.

Os sete vereadores oposicionistas não apresentaram nenhum documento que possa corroborar a instauração de uma CEI. Não se tem investigação feita pelo Ministério Público ou Polícia Federal. O que existem são "denúncias" sobre irregularidades envolvendo servidores que estariam recebendo além do cargo para o qual foi nomeado.

O segundo ponto: da existência de servidores que possuem carga horária de 40 horas no Município e 40h no Estado. Ora, se o servidor tem cumprido sua jornada de trabalho na Prefeitura de Mossoró, cabe ao Governo do Estado se perguntar ou buscar as razões pelas quais tais servidores não cumprem suas obrigações. Neste caso, a Câmara de Mossoró quer assumir papel inerente à Assembleia Legislativa.

O terceiro: a redução salarial, tida como um dos principais elementos da CEI, ao ver do blog, parece ser mais reclamação de servidor que deixou de receber gratificação. Não implicaria, neste caso, em uma Comissão Especial de Inquérito.

Com isso, a tal CEI caminha para uma ação meramente política partidária. Até porque pelos pontos elencados pela oposição, não caberia investigar a folha de pessoal. Não por estes motivos e tampouco com base em denúncias informais.

Não fosse assim, vereadores não teriam buscado suporte do Ministério Público para que os trabalhos da CEI tenham maior consistência. Não faz sentido buscar o MP depois da instauração da CEI. A ordem foi alterada e o normal é se buscar apoio de promotores antes de toda e qualquer ação.

Neste caso, evidencia-se que a oposição teria percebido a falha cometida e estaria tentando remendar algo que nasceu sob os auspícios do senso comum. Ou melhor: da velha e boa dose do partidarismo provinciano.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

‘Desejo que essa aliança possa se repetir e venhamos a apoiar a reeleição de Rosalba’

O vice-presidente estadual do PV, vereador mossoroense Francisco Carlos, defende a manutenção da aliança envolvendo PMDB, PR e PV – e agora com a especulação voltada para aglutinar o PSDB – para respaldar o projeto de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Francisco Carlos, contudo, frisou que essa é sua opinião pessoal e admite que embora o PV não faça parte da administração estadual, tudo pode mudar e afirmou que “cada eleição é uma eleição”. Nesta entrevista, ele respondeu sobre a possibilidade de filiação da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM) à legenda verde e disse que a decisão é dela. Além destes temas, o vereador discorreu sobre educação e segurança – assuntos que foram tratados na Câmara Municipal de Mossoró e que resultaram em audiência pública para discutir orçamento 2014 para a área educacional e a assinatura de convênio envolvendo a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado à área da segurança. Leia abaixo:

JORNAL DE FATO – O clima está meio quente na Câmara Municipal, envolvendo oposição e governo. Isso é salutar?
FRANCISCO CARLOS –O embate, o confronto de ideias, é salutar. O que preocupa é que muitas vezes tem saído dos limites daquilo que se espera de um parlamento. Às vezes, o embate fica tão acalorado que a gente fica preocupado com o desempenho dos trabalhos e com a boa convivência. Acredito que nós não vamos, se Deus quiser, ver nenhum outro fato de maior importância de natureza negativa no plenário da Câmara. Acredito nisso, nos colegas e no parlamento. E espero que nunca aconteça, mas a gente se preocupa.

DIA desses o senhor respondeu ao vereador Lairinho, que questionou o retrocesso administrativo de Mossoró...
A OPOSIÇÃO na Câmara Municipal, com o intuito de atacar a administração atual e o grupo político que tem administrado a Prefeitura de Mossoró há muitos anos, tem o hábito muito frequente de apontar deficiências e não reconhecer conquistas. No afã de apontar deficiências, tem dito, em algumas sessões, que a Prefeitura está quebrada. Eu tive que dizer aos colegas vereadores que a Prefeitura não está quebrada e nem esteve quebrada nos últimos 20 anos. A única vez que vi a Prefeitura quebrada foi em uma administração em que os colegas da oposição participavam, no início da década de 1990. Aí, sim, atrasou salários, coletaram lixo com carroça e outras coisas. Desde que o grupo político atual assumiu a Prefeitura, o Executivo está bem zelado. Exemplo disso são os financiamentos que a Prefeitura tem conseguido nos órgãos de fomento. Fafá Rosado fez dois financiamentos, fez com o PAC, com a Caixa Econômica e Cláudia agora está fazendo novamente com o PAC, na ordem de R$ 39 milhões, está adiantada conversa com o BNDES para a construção da Cidade Digital... A gente sabe que órgão financeiro não empresta dinheiro para órgão quebrado. Então não faz sentido o que estão dizendo.

AS CRÍTICAS, na maioria das vezes, são pessoais. Esse fator seria o motivo para esquentar o embate?
ISSO também acontece. Em determinados momentos, vimos acontecer. Eu mesmo, em determinados instantes, saí do tom e usei os mesmos termos. Já fiz isso, para a minha tristeza, em pelo menos duas ocasiões. Acho que não é bom para o parlamento, para o convívio e não é isso que o cidadão espera de embates. De ataques pessoais desnecessários. E a gente tem visto isso. Algumas vezes a gente tem dissimulado. Em outras, não. A gente reage à forma dura e agressiva de fazer o embate político.

A AUDIÊNCIA pública para discutir a educação municipal, inclusive com números ao orçamento de 2014, foi o esperado?
FOI positivo demais. Para o governo de Cláudia Regina, porque demonstrou disposição para o diálogo, mandou a secretária com números e toda a política educacional para discutir com a Câmara e tiramos vários encaminhamentos que serão incorporados ao orçamento público municipal da Educação para 2014. Esse exercício, certamente, será feito muitas outras vezes.

O OBJETIVO da audiência foi antecipar, também, a discussão relacionada ao orçamento?
FOI exatamente esse. O orçamento será enviado em setembro e quando chegar na Câmara será para uma discussão avançada, em torno de emendas. Nosso interesse foi de antecipar essa discussão e a secretaria pudesse encaminhar a proposta já como fruto de um debate anterior. Essa discussão será feita para a Educação e no dia 28 ocorrerá outra para a Saúde.

COM essa discussão, como fica a Lei de Responsabilidade Educacional?
A LEI vai agora, em termos de valores de investimentos, alcançar o seu valor máximo de investimento, que é de 30%. É um esforço grande da parte da administração municipal e a gente precisa reconhecer o esforço que a administração de Cláudia Regina vai fazer no próximo ano para cumprir a Lei, com 30% de investimentos na Educação. Pouquíssimos municípios do Brasil fazem um investimento desta natureza. De maneira que a gente deve reconhecer e aplaudir o esforço. É uma demonstração clara e inequívoca de que a Educação é prioridade. A gente fica satisfeito porque a Lei de Responsabilidade Educacional foi idealizada por mim, quando secretário da Cidadania. É uma das coisas que me dá mais orgulho do período em que permaneci na secretaria.

O SENHOR também propôs parceria envolvendo a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado na área da segurança...
A GENTE tem percebido, nos últimos anos, que a segurança compõe a pauta número um da lista de preocupação dos mossoroenses. Durante muito tempo foi o emprego, saúde e hoje é segurança. E não é só em Mossoró. É uma conjuntura nacional. E Mossoró sofre com isso. A diferença é que aqui estará dando uma resposta clara e inequívoca, por parte da Prefeitura, formalizando uma parceria com a Secretaria de Segurança do Estado. E devemos louvar a participação do Estado, com o nome da governadora Rosalba Ciarlini, para que os dois poderes possam aumentar o efetivo policial nas ruas de Mossoró. Cláudia Regina vai abrir novamente os postos policiais, mas não na condição de postos e sim na condição de Base Integrada de Cidadania (BIC) para servir de base para uma série de operações que serão feitas, de caráter preventivo e ostensivo, ligando segurança com ações sociais. Fico feliz porque essa ideia foi trabalhada por nós logo nas primeiras sessões. O convênio foi assinado na quinta-feira, mas será lançado no dia 30 e servirá de modelo para muitos municípios do Rio Grande do Norte.

O PV está disposto a passar o comando da legenda para a ex-prefeita Fafá Rosado. Como estão as conversas?
A GENTE tem acompanhado algumas conversas e movimentos da prefeita Fafá Rosado e do deputado Leonardo Nogueira. A gente tem visto que eles não tomaram decisão. Sabemos que ela vai tomar a decisão que a agremiação para a qual ela vá possibilite envolver a ideia de trabalho que o partido tem e a disposição de trabalho que ela tem para a cidade de Mossoró. Ela vai para a agremiação que possa potencializar essa discussão. Tem o PMDB, PR e gostaria muito, torço e tenho defendido que seja o PV. Mas a decisão é dela e das pessoas mais próximas a ela.

QUAL a meta do PV?
O PARTIDO Verde quer manter a vaga na Câmara Federal, com o deputado Paulo Wagner. O partido pretende manter e ampliar o espaço na Assembleia Legislativa, onde temos o deputado Gilson Moura. Achamos que o partido tem potencial para ocupar um número maior de vagas, de duas a três.

EXISTE uma conversa envolvendo PMDB, PR, PV e PSDB para formação de aliança para 2014. O senhor acredita nessa possibilidade?
PMDB, PR e PV já estiveram juntos na eleição passada e é muito razoável imaginar que estarão juntos na disputa de 2014. Acho que já existe afinidade política e relações pessoais construídas, de maneira que a repetição desse formato é bastante razoável. Agora eles estiveram juntos em um projeto proporcional. Não estiveram juntos, com esse formato, para a majoritária. Espero, acredito e desejo que essa aliança possa se repetir e venhamos a apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. É a minha opinião. O meu desejo. A discussão dos partidos e das executivas estaduais é o que vai definir o rumo de cada uma das agremiações.

E TEM o fator PSDB...
É POSSÍVEL atrair o PSDB. É um partido que está no governo Rosalba Ciarlini. Já esteve junto ao PMDB e de outros partidos em outras lutas, de maneira que é bastante provável que aconteça. O leque de aliança deve acontecer e espero que a união de forças esteja junta para apoiar o projeto de reeleição de Rosalba.

HOJE, apenas o PV está fora do governo Rosalba. Se a aliança se concretizar, indica que o PV ficará com o PMDB, PR e o PSDB. Tudo indica, agora, para união com o DEM...

EXATO. O PV não chegou a romper com o DEM por um motivo simples: não participava do governo. Se não participava, não tem rompimento. E foi pelo fato de não participar que a decisão foi oficializada: somos oposição. Ocorre que cada eleição é um fato e tem uma história. O PV em relação e afinidade com o PMDB e PR. E se for para marchar juntos, não há dificuldades em apoiarmos Rosalba se a decisão do conjunto dos partidos for essa.

Fonte: Jornal de Fato

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Alex Moacir Propõe Criação de Conselho de Política Cicloviária

O vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), apresentou Projeto de Lei propondo a criação de um Conselho de Política Cicloviária em nossa cidade. Através dele, serão desenvolvidas atividades de conscientização dos ciclistas, motoristas e pedestres sobre o uso adequado de espaços compartilhados, elaboração de projetos para disseminação do transporte em bicicletas como modal efetivo a mobilidade da população.

Com isso, os usuários do sistema de transporte, ganham mais qualidade de vida e saúde, o meio ambiente fica menos poluído, o trânsito diminui e, por via de consequência, o stress e as demais doenças provenientes, são minimizadas. Ademais, com a atuação do Conselho, a eficiência no deslocamento também é alcançada, seja em pequenas ou médias distâncias.   

“O trânsito de nossa cidade é fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio, ônibus coletivos e transportes alternativos como táxi, mototáxis e táxis lotação, e está cada vez mais congestionado. Além disso, número de ciclistas aumentou consideravelmente nos últimos tempos, porém de forma desordenada, ocasionando acidentes com certa frequência. Por esta razão propomos a criação doConselho de Política Cicloviária, como forma de contribuir para a solução deste problema”, disse Alex Moacir.


Fonte: Assessoria

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Cláudia Regina anuncia investimento de R$ 3,4 milhões na rede básica de saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) vai investir R$ 3.426.826,08 na construção, reforma e ampliação de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na zona urbana e rural do município até o próximo ano. A licitação para reforma e ampliação das 7 primeiras UBSs acontece no próximo dia 22 de agosto e as obras devem ser iniciadas no próximo mês.

A informação foi dada na manhã desta terça-feira pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. As primeiras unidades atendidas são a dos bairros Redenção (Dr. Moisés Costa Lopes), Costa e Silva (Dr. Epitácio da Costa Carvalho), Ouro Negro (Dr. Chico Porto), Boa Vista (Raimundo Rene Carlos Castro), Belo Horizonte (Marcos Raimundo Costa), Barrocas (Dr. Ildone Cavalcante de Freitas) e a Francisco Neto da Luz, na comunidade rural de Riacho Grande.

As obras fazem parte do programa de ampliação e requalificação da infraestrutura da Atenção Básica, uma ação da Prefeitura de Mossoró em parceria com o Governo Federal.

Os recursos para as obras já estão assegurados, conforme explicou o secretário municipal do Planejamento, Adonias Vidal. Para as obras deste ano, o investimento será de R$ 1.328.281,08. O recurso vai garantir a reforma das UBSs do Redenção I, Costa e Silva, Ouro Negro, Boa Vista e Riacho Grande, além da ampliação das UBSs do Belo Horizonte e das Barrocas.

“Desde o início de nossa gestão temos buscado junto ao Governo Federal apoio para obras importantes para melhoria de vida do mossoroense, e a requalificação e ampliação da Atenção Básica é uma ação que afeta diretamente toda a cidade, garantindo atendimento de qualidade na rede pública de saúde”, disse a prefeita Cláudia Regina. A prefeita destacou que as ações estão ligadas a obtenção de metas na Saúde, como a redução nos índices de mortalidade infantil e materna.

Para 2014, o investimento previsto é de R$ 2.833.545,00. De acordo com a prefeita Cláudia Regina, 14 UBSs serão reformadas, 4 ampliadas e 4 construídas. Os recursos para as obras são oriundos do município e do Governo Federal, através do programa Requalifica UBS, do Ministério da Saúde.

Participaram da solenidade de anúncio dos investimentos, no Palácio da Resistência, o promotor de justiça, Flávio Corte, o vereador Alex Moacir, o diretor da Apamim, André Néo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, o diretor do Núcleo de Obstetrícia, Alexandre Mendonça, os secretários da Saúde, Jaqueline Amaral, do Planejamento, Adonias Vidal e da Comunicação Social, Julierme Torres, além da equipe técnica da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde.

AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA PMM

2013
Investimento em infraestrutura e ampliação de serviços médicos – 2013
R$ 1.328.281,08

2014
Investimentos em infraestrutura já assegurados para atenção básica
R$ 2.833.545,00


2013
Reforma de UBSs
UBS Dr. Moisés Costa Lopes (Redenção I)
UBS Dr. Epítácio da Costa Carvalho (Costa e Silva)
UBS Dr. Chico Porto (Ouro Negro)
UBS Francisco Neto da Luz (Riacho Grande)
UBS Raimundo Rene Carlos Castro (Boa Vista)

Ampliação de UBSs
UBS Marcos Raimundo Costa (Belo Horizonte)
UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas (Barrocas)
Investimento: R$ 593.281,08

2014
Reforma de UBSs
Abolição II, Aeroporto II, Alto da Conceição, Apodi (zona rural), Barrocas, Lagoa do Mato, Maisa (zona rural), Santa Delmira, Santo Antônio, São Manoel, Walfredo Gurgel, Jucuri (zona rural), Passagem de Pedras (zona rural);

Ampliação de UBSs
Abolição IV, Bom Jesus, Dom Jaime Câmara, Santo Antônio
Investimento: R$ 1.077.545,00
Construção de UBSs
Alagoinha (zona rural), Santa Delmira, Bom Jesus e Walfredo Gurgel
Investimento: R$ 1.756.000,00

Prefeitura amplia estrutura de atendimento na Maternidade Almeida Castro


Na mesma solenidade em que anunciou o investimento de mais de R$ 3 milhões na reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), a prefeita Cláudia Regina anunciou que o município está investindo R$ 735 mil na ampliação no quadro de obstetras para atendimento a parturientes na Maternidade Almeida Castro, vinculada à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Através de termo de cooperação com a Apamim e com o Núcleo de Obstetrícia, a Secretaria Municipal da Saúde vai contratar os serviços médicos de obstetrícia para atender a parturientes que necessitem dos serviços públicos de saúde em Mossoró.

O termo garante também a duplicação no número de obstetras de plantão e a realização de investimentos na infraestrutura e instrumentos de serviços da Maternidade Almeida Castro. “É mais uma ação importante para garantir o melhor atendimento à gestante em Mossoró, e isso tem sido uma determinação da prefeita Cláudia Regina desde o início de sua gestão”, comentou a secretária da Saúde, Jaqueline Amaral


Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Câmara discute orçamento para a Educação em audiência proposta por Francisco Carlos

O vereador  Francisco Carlos (PV) é o autor da proposição para realização de audiência pública com o intuito de discutir melhorias para a educação municipal. O evento, que acontece a partir das 9h desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, servirá também para a apresentação de sugestões para o orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2014.

“A audiência pública terá a presença de profissionais da Educação, autoridades, senhores vereadores e todos aqueles interessados no assunto. Vamos discutir investimento público, despesas com pessoal e custeio e também receberemos as propostas para o orçamento de 2014”, reforçou o parlamentar.

Para Francisco Carlos a audiência será uma ótima oportunidade para entidades envolvidas com a educação colaborarem com as suas propostas. “A Câmara é casa do povo de Mossoró e lá ele tem voz para apresentar os seus pleitos. Queremos convocar a sociedade a discutir conosco os investimentos da educação”, ressaltou.

Projetos
Francisco Carlos tem apresentado vários projetos em favor do setor. Como professor e ex-secretário municipal da Cidadania, ele vem se destacando nas proposições pontuais para escolas que conhece de perto a realidade. Recentemente, ele propôs que alimentos orgânicos façam parte da merenda escolar. Também propôs o programa de controle da obesidade nas escolas do município.

“São ações integradas inclusive com outras secretarias, mas que têm a escola como base. As ações do nosso mandato têm buscado ouvir as pessoas e transforma os seus anseios em mobilizações no Poder Legislativo, junto ao Executivo. A audiência será uma oportunidade de toda a cidade discutir o tema Educação, que tanto interessa a todos nós”, completou.


Fonte: Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

‘Responsabilidade é a palavra de ordem’

O professor-doutor Pedro Fernandes, que assumirá a Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em 28 de setembro próximo, na solenidade alusiva à Semana Universitária, já possui uma série de itens para analisar, os quais passam a ser prioritários antes mesmo da posse. Um destes se volta ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que se vence agora em setembro e precisa ser atualizado para que a Uern possa participar de editais nacionais e, assim, garantir recursos aos seus projetos de pesquisa e extensão. Além disso, outros pontos que merece destaque são o plano diretor do campus central e a política de expansão universitária, a qual ganhou corpo com a transformação do Núcleo Avançado de Educação Superior (NAES) de Apodi em campus universitário. Nesta entrevista, Pedro Fernandes fala das prioridades e do que já está sendo feito por suas equipes ao lado da atual gestão, para que as medidas sejam efetivadas nos primeiros momentos de sua reitoria. Acompanhe abaixo:


JORNAL DE FATO – A discussão relacionada à criação de novos campi voltou à tona voltada à situação do núcleo da Uern em Apodi. Como o senhor analisa essa questão?
PEDRO FERNANDES – A Uern tem um papel importante na formação do ensino superior no Rio Grande do Norte, sobretudo no interior do Estado. Temos hoje a participação em 16 municípios. Temos um campus central, cinco campi avançados (Assú, Patu, Pau dos Ferros, Caicó e Natal), além de parceria com os municípios, sendo 11 deles oferecendo ensino de curso superior no interior (Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara, Touros, Macau, Areia Branca, Apodi, Caraúbas, Umarizal, Alexandria e São Miguel). Esses municípios estão próximos uns dos outros. Nos últimos dez anos, a Uern teve essa expansão necessária, uma vez que a gente não identificava o sistema federal fazendo esse tipo de expansão do ensino superior e essa realidade mudou nos dias atuais.

MAS e como fica a questão da expansão da UERN?
ESSA questão da expansão não compete apenas às universidades estaduais. Temos aqui a Ufersa se expandindo e chegando a Pau dos Ferros, Caraúbas, Angicos e agora em Assú. Temos a UFRN fortalecendo seus campi em Caicó e Currais Novos, e vai voltar o seu polo presencial em Nova Cruz e está tentando voltar também em Macau. Temos o IFRN, com 21 municípios com estruturas belíssimas e oferecendo cursos técnicos e superior. E temos a Uern. Essa expansão não é algo que deva ser de uma única instituição de ensino superior. Estamos discutindo ensino superior, oportunidade de formação no Estado do Rio Grande do Norte e para regiões vizinhas. A gente está discutindo com essas instituições, está vendo os municípios, os polos e regiões que têm potencial e demanda. E assim a gente quer chegar com a expansão superior para todo canto. E agora tem Apodi, que é a sua pergunta.

E COMO ficará?
A Uern tem que rever essa sua política de expansão. E por que digo isso? A UFRN está entre as melhores instituições do País, é a melhor do Norte/Nordeste e está presente em cinco municípios. A Ufersa também é outra instituição que tem obtido resultados maravilhosos e está chegando ao seu quarto/quinto município agora. E a Uern, com todas as situações de manutenção, custeio e investimentos, que a gente vê isso na imprensa com a situação do Estado, está em 17 cidades. Está havendo alguma contradição nesse sentido, porque a política nacional de expansão do ensino superior do Reuni foi para as universidades federais. A política do ensino superior privada, Prouni, foi para as IESs privadas. E hoje as estaduais ainda arcam com a responsabilidade de formar no interior, se expandindo cada vez mais e sem nenhuma política de incentivo de manutenção ou de custeio. Ou seja, sem aporte financeiro. Estou contextualizando para simplesmente não dizer que sou a favor ou sou contra. Simplesmente não conheço ninguém, no âmbito da Uern, da comunidade e do Estado, que seja contra a criação de um campus avançado. Eu, enquanto reitor, terei o maior orgulho de dizer que transformei de seis campi para 10 ou 15. Contudo, quero que a gente crie esses campi de maneira sustentável e responsável. Responsabilidade é a palavra de ordem.

O QUE o senhor quer dizer com isso?
PRIMEIRO, a gente tem que ver a demanda da região. Vamos trazer para Apodi: tem uma demanda por Direito, Serviço Social e Turismo. Ao mesmo tempo, a gente sabe que o solo de Apodi tem potencial rico, sabe que a região é rica e nenhum desses cursos demandados vai trabalhar a região. A gente tem que ver o potencial da região e a demanda. E por que não expandir a Uern para Apodi pensando em cursos como Engenharia, que a Uern ainda não oferece, e curso na área da biodiversidade? A gente atenderia o potencial da região, a demanda do País, que quer engenheiros e expandia a Uern de forma interessante e com novos cursos. E sustentável. Não quero que a gente passe por situações como a gente vivencia em Caicó, onde há três anos a gente precisa de R$ 1 milhão para concluir suas obras e a gente funciona no Caic de Caicó. Em Mossoró, temos situações como essa. Não estou trazendo crise e sim a realidade, bem como a nossa responsabilidade em fazer isso. Fala-se em expandir vagas. Vamos expandir. Fala-se em criação de novos campi. Vamos criar. Agora, tudo isso com responsabilidade, com discussão e maturidade. Não adianta, pois a Uern já mostrou que não adianta... A gente está com a autoestima elevadíssima com a discussão de Apodi, por ter mostrado a importância da Uern para o desenvolvimento de um município e de uma região.

E COMO está a discussão?
TEM uma comissão do Consuni (Conselho Universitário) discutindo. Entendo que legalmente deva passar pelo Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), até para ver os cursos. E entendo que os cursos devam atender a demanda do País, da região e do município. Mas não é só a demanda porque alguém sempre quis fazer o curso de Direito. É uma demanda porque ali vou formar pessoas de referência. E é importante que a gente diga: temos o núcleo em Apodi há pelo menos dez anos formando pessoas. Tivemos o curso de Educação Física lá e que o núcleo acabou porque não tinha mais demanda. Temos turma de Letras e de Matemática. Em nenhum momento, nessas discussões, escutei alguém dizendo que a Uern foi ousada e custeou, durante estes dez anos, o ensino presencial superior naquele município. É importante que se ressalte o empenho da universidade. Imagine que para eu ter estes dez anos lá se deslocam carros diariamente, professores, motoristas... A gente se empenha nos entraves da burocracia acadêmica e administrativa... A gente queria escutar que a Uern é a melhor porque já investe aqui. Como não vejo a importância do núcleo, começo a achar que não valeu nada. E isso é ruim. Vamos ter calma. Não se cria universidade como se cria uma barragem. Não é uma estrutura física que vou deixar ali. A estrutura física é mínima.

HOJE, o núcleo se mantém por meio de parceria com a Prefeitura. A partir do momento em que passa a ser campus, os custos são por conta da Uern. E aí pesa...
SIM, senhor. A estrutura fica por conta da Prefeitura e a gente, com a parte acadêmica. E a parte do custeio, a qual a Uern não tem muito, tem arcado. Mas, quando assume um campus, e acho que é isso que a universidade tem que fazer: assumir a responsabilidade... Digo que não adianta dizer que tem parceria com o Município, pois se a estrutura é ruim é culpa da universidade. Ali é o egresso da nossa instituição. Temos o aspecto financeiro, operacional, acadêmico e o social. Entendo que há três anos o aspecto social era maior do que qualquer outra dimensão. Hoje, temos o aspecto acadêmico, pois o Conselho Estadual de Educação tem nos perguntado o seguinte: avalio o curso em três dimensões, o acadêmico, o social e a infraestrutura. Cadê a infraestrutura do núcleo? Na hora em que coloco no projeto que preciso dessas três dimensões, preciso realmente dessas três. Então, o aspecto acadêmico já está sendo bem complicado. O aspecto operacional: todos os dias temos professores indo e voltando. Toda a frota está indo para os núcleos. As aulas de campo estão sendo prejudicadas. Vocês devem ter escutado nossos alunos se queixando da falta de ônibus, da falta de transporte... Temos uma frota de 30 veículos que roda todo dia, indo e vindo para os núcleos. Essa parte operacional também tem pesado. Além da insegurança. E o aspecto financeiro: temos um decreto, orientando para cortar onde já não tem. E cadê o aspecto social? Ele ficou menor, porque hoje temos outras oportunidades que antes eram só da universidade. Nova Cruz, por exemplo: voltando a UFRN, a Uern não faz mais sentido para lá. E assim você vai replicando. De Areia Branca: fizemos um concurso (vestibular) para 40 vagas e se inscreveram nove. Precisamos discutir com muita clareza aonde queremos chegar.

ENTÃO, a política dos núcleos avançados vai ser revista?
JÁ ESTÁ sendo revista. Já tenho discutido com algumas pessoas e vamos tomar conta disso porque é nossa responsabilidade. Hoje, temos esse desafio, de mostrar se o egresso da universidade teve as condições adequadas para ter aquele diploma e questionar se a Uern tem biblioteca, laboratório, isso e aquilo. Preciso ter. Para isso, a gente vai ter que tomar algumas decisões.

ESSAS decisões serão para quando?
TEMOS relação boa... Temos equipe de transição que começou a trabalhar desde junho... Temos relação muito boa com a atual gestão e sempre dialoga. Mas a gente está aguardando tomar posse para tomar decisões que necessitem e que gerem conseqüências. Decisões, talvez, serão tomadas agora, para a gente ter reflexão maior e depois retome... Mas, hoje, o que quero dizer é que a Uern clama por qualidade. O nosso aluno hoje não quer mais só vir assistir aula. Ele quer passar o dia na instituição fazendo ensino, pesquisa e extensão. Nosso aluno quer banheiro, residência universitária, restaurante universitário e biblioteca, e isso estou dizendo pós-campanha. Já fui eleito e estou quase assumindo. E é esse o nosso foco. Não adianta querer outro campus se não tenho um campus realmente completo. A gente vai ter esse trabalho sim, de redimensionamento das nossas estruturas. A gente está vendo a estrutura do campus central. Um plano diretor para o campus central e um plano diretor para os campi e identificar o que é realmente necessário e buscar recursos para dotar esses locais. É incrível como hoje na instituição a gente reclama do custeio e da infraestrutura, mas não reclama dos professores e do corpo técnico. O mais difícil a gente conseguiu, que foi o material humano aqui dentro. Agora vem o desafio, que é manter, porque se não dotarmos de infraestrutura necessária, esse pessoal vai embora.

LOGICAMENTE que quando o senhor fale em rever a política dos núcleos, as particularidades econômicas das regiões serão levadas em consideração e podem surgir novos cursos e projetos na linha da pesquisa e da extensão...
A GENTE está falando em núcleos porque a pergunta inicial foi sobre Apodi e eu quis falar sobre essa capilaridade da região, mas temos que rever muita coisa. O nosso vestibular, a resolução de carga horária, a prática de ensino, pesquisa e extensão será revista. E hoje, a universidade tem que abrir suas portas totalmente para a comunidade. Tem até uma situação agora que a gente ia fazer um evento e disseram que a Uern tinha um coral, mas precisamos de um coral da comunidade também. Não posso estar isolado e tenho buscado esse contato com as representações. E como chego lá? Por meio dos alunos. Temos o compromisso de conhecer a demanda e o potencial da região. Agora mesmo, estivemos em Brasília (DF), e o ministro da Ciência e da Tecnologia ficou encantado com um projeto do CT Mineral para fazer um laboratório do sal. Ele não conhecia com propriedade a nossa região e ele mesmo colocou no portal que quer fazer uma parceria conosco. Jamais poderemos fazer uma parceria dessa sem contactar as salinas, as empresas e os empresários. Que pesquisador é esse que sabe tudo sem conhecer a prática? A nossa dinâmica será esta: de estar perto das pessoas e fazer projetos que sejam úteis para a região.

PELO que se entendeu, a pesquisa do sal será para agregar valor ao produto?
NA REALIDADE, estamos provocando o Ministério, e mostrar que temos esse potencial. Ora, a gente quer formar pessoas que possam trabalhar ali e agregar valor, quer identificar a extração e propor melhorias no processo. A gente quer identificar novas formas de comercializar o sal. A gente quer trabalhar a riqueza que temos e, melhor: formar pessoas. Não é fácil, mas a gente não conhece nenhum curso de Engenharia do Sal. A gente vê petróleo e gás, mas cadê o sal? Quando a gente vai ver no mapa econômico do RN a relação dos produtos exportados, a maioria está aqui na nossa região e não estamos formando pessoas que conhecem isso. Então, será um desafio. Já temos essa iniciativa, projetos de extensão e pesquisa. Preciso de infraestrutura, transporte e logística. Precisamos mostrar que somos fortes, que temos conhecimento e que queremos ser grandes parceiros.

ESSE projeto pode até contar, além do apoio do Governo Federal, do Governo do Estado, já que vai mexer com a economia estadual?
NA REALIDADE, o que a gente entende por uma Universidade Estadual é de que é uma grande ferramenta para fazer o desenvolvimento local, regional e estadual. Então, você imagine aí ter um corpo de docentes e de técnicos altamente qualificados naquela cultura local, naquele potencial e aí você direciona políticas. A universidade deveria funcionar assim, já que as federais atendem políticas federais. Hoje, vejo a universidade, não porque estou nela e que serei seu reitor, como instrumento de leis para o Governo do Estado desenvolver a região. Somos o principal instrumento. Também estivemos no Ministério da Saúde. Temos outra riqueza, que é o curso na área da saúde. E Mozart Sales, que é a pessoa abaixo do ministro Padilha, disse que precisaria que levássemos a secretária municipal de saúde, o secretário estadual de saúde e a governadora, porque precisava discutir isso. Ele disse que a gente precisava de apoio para expandir o polo da saúde, do ensino da saúde que temos. A gente está dentro do Governo do Estado. Estamos dentro do Estado e estamos aptos a desenvolver políticas de Estado. São políticas que independem de quem esteja à frente da Uern ou de quem esteja à frente do Governo. A Uern se coloca e vai lutar por esses espaços, para mostrar que temos potencial para desenvolver a região.

A UERN, hoje, participa de editais nacionais, mas faltam recursos para projetos. É possível atrair o Governo Federal e até mesmo o Governo do Estado para dentro da universidade?
TIVEMOS agenda em Brasília, por meio da Abruem, e apresentamos as necessidades de redução da contrapartida. Ser for convênio de R$ 200 milhões, a contrapartida será de R$ 400 mil. Então, se inviabiliza. Entregamos documento ao presidente do Senado, pedindo política nacional de apoio às universidades estaduais e municipais, no sentido de que a cada aluno o Governo nacional possa depositar R$ 2 mil ao ano. As universidades estaduais têm, hoje, cerca de 700 mil alunos. Somos responsáveis por 12%. As federais estão com 13%. As privadas estão com 75%. Somos as instituições mais capitalizadas do País, no interior, e é isso que se quer. Então, o custo de um aluno na rede federal é em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Apresentamos projeto e ficará em R$ 2 mil. O Governo Federal tem que se sensibilizar. Nós nos reunimos também com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, que sempre colocou a realidade e a importância da Uern e replicava para outros Estados. Conversamos com o deputado Danilo, que se comprometeu em inserir emenda para reduzir as contrapartidas. Na quarta-feira, teremos reunião com o ministro Aluízio Mercadante, para colocar a ideia de aporte de R$ 2 mil por aluno para andar. Foram situações que estão se concretizando. Também fomos recebidos pelo ministro da Ciência e Tecnologia e saímos de lá para fazer projeto de encomenda. Em nenhum momento se prometeu nada e pediram projetos. E é isso que iremos fazer. A gente entende que o Governo Federal quer se aproximar das instituições e formar pessoas de qualidade. Agora, as IES precisam se aproximar do Governo e discutir internamente. O diálogo tem nos aproximado. Recentemente, conseguimos depósito em conta de emenda do deputado Betinho Rosado de 2011, de R$ 1,2 milhão, para compra de equipamentos.


Fonte: Jornal de Fato 

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Com luz vermelha acesa, Motta reage contra corte de verba à AL

Com o corte de 10,7% no orçamento determinado por decreto pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a Assembleia Legislativa deverá entrar em colapso financeiro. É que o orçamento anual da Casa foi estipulado em R$ 198.989.765,23 para todo o ano. De janeiro para cá, já foram gastos R$ 141.323.540,57 e recebeu R$ 129.374.867,20 de repasses do Governo Estadual. Já está com um saldo negativo de R$ 1.414.571,88.

Com o corte no duodécimo, a Assembleia terá direito a R$ 171.000.299,23. R$ 27.989.466,00 a menos. Do total gasto, R$ 131.734.743,20 correspondem à atividade legislativa. Desse montante, R$ 12.054.914,84 se direcionam para auxílio-alimentação – que é discriminado como pagamentos diversos. São números que constam do Portal da Transparência da AL.

Com isso, a luz vermelha acendeu e o presidente da AL, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), se viu obrigado a emitir sua opinião sobre o corte orçamentário já posto em prática por Rosalba Ciarlini. Ontem, em pronunciamento na Casa, Motta resolveu agir e deixou de lado o tom pacificador que lhe costumava ser peculiar para sair em defesa da Assembleia.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes”, afirmou Ricardo, deixando entender que não concorda com a medida adotada pela governadora e que buscará mecanismos legais para que o Poder Legislativo não seja prejudicado, a exemplo do que fez o Ministério Público Estadual e como ameaça o Tribunal de Justiça do Estado.

Para Ricardo Motta, o percentual de redução ao orçamento aplicado pelo Governo do Estado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Contrapondo ao tom crítico, o presidente da AL disse que o quadro atual remete a uma situação considerada grave por ele e que deve ser discutido por todos. “Falo em nome da Assembleia, acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode  informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias exclui, para fins de empenho, as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.

E acrescentou: “É chegada uma hora em que o Poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade. Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir.”


Com essas palavras, Ricardo Motta evidenciou que, apesar de Rosalba Ciarlini negar a existência de crise entre os poderes, tudo caminha para que as dificuldades de relacionamento sejam pioradas. Ao dizer que o diálogo ocorre quando todos estão dispostos, o presidente da Assembleia Legislativa deixou bem claro que o Governo do Estado tem se negado à prática e, de certa forma, estaria impondo algo sem fazer a devida comunicação necessária antes de tomar as decisões.

Fonte: Jornal de Fato

terça-feira, 6 de agosto de 2013

TJ garante retorno de servidores exonerados aos seus cargos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE/RN) está corrigindo distorções administrativas cometidas pelo prefeito de Grossos, José Maurício Filho (PMDB), que exonerou 36 servidores concursados por meio de decreto, datado de 10 de janeiro. Os primeiros recursos foram julgados e três servidores obtiveram, via judicial, o devido retorno aos seus cargos.

Com isso, a tese de irregularidade vem abaixo, já que o Tribunal de Justiça não iria compactuar com a tática adotada pela assessoria jurídica da Prefeitura de Grossos. Também fica caracterizada a tese de perseguição, já que os exonerados não apresentaram motivos para sofrerem ato extremo do prefeito.

Os servidores primeiros servidores que conquistaram o retorno aos seus cargos são: Luana Naara, Antônio Elton e Ana Mara Alves.