quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Prefeituras do RN fecharão as portas em protesto contra a crise

As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.

Fonte: Assessoria da Femurn

sábado, 26 de outubro de 2013

PMDB, PR e PSD usam o mesmo colírio do PT e PSB

Demorou três anos para que os líderes do PMDB, PR, PSB, PSD e PT atentarem para algo que todo cidadão comum, sem mandato eletivo, possui e externa diariamente: preocupação. Somente agora, em ano pré-eleitoral, quando se discute nomes ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, foi que Henrique Eduardo Alves (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e João Maia (PR), Fátima Bezerra (PT) e Robinson Faria (PSD) alardeiam estar preocupados com o futuro do Rio Grande do Norte.

Tirando o PSB e o PT, os demais partidos estavam aliados da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Até dois anos e meio antes, tudo estava bem ou não se teria tanto problemas. E se existiam, estes mesmos líderes que hoje se dizem preocupados com a segurança, saúde, educação, emprego e renda faziam questão de mantê-los na surdina.

Mas eis que eles romperam e se juntaram ao PSB e ao PT nas críticas. Agora, tudo não presta. Nada é bom e o que existem são problemas e mais problemas.

Estranhamente, passaram a enxergar todos os males somente agora. Vai ver o colírio que usavam antes não era tão bom assim e, quando foram para outro oftalmologista, ficaram vendo tudo perfeitamente.

Mas a pergunta é: porque tanto tempo para enxergar que o governo Rosalba Ciarlini é fechado, não confia nos aliados, que não permite sugestões e só faz o que quer?

Parece que, diferentemente do cidadão comum, os líderes políticos do Rio Grande do Norte só recuperam a voz e a visão quando o período eleitoral se aproxima. Não é de estranhar que, caso a governadora Rosalba Ciarlini se reeleja, estes mesmos críticos passem a enxergar algo de bom no seu governo e, como um passe de mágica, vislumbrem que nem tudo o que eles dizem que é ruim não é, necessariamente, do jeito que eles pensaram.

Colírio, votos, palavras e poder: tudo isso faz parte de um jogo duro, brutal e que vitima quem precisa, verdadeiramente, de uma ação consistente e capaz de transformar água em vinho. É a política que se apresenta na sua forma mais cruel e real.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Tudo continua como antes

O titular do blog, que divide seu tempo entre o jornalismo e a docência superior, coloca hoje à baila um tema discutido dias passados em sala de aula acerca do envolvimento que se pode fazer com a política que a gente conhece e o Amor Platônico.

Muitos podem até dizer que não daria para fazer alguma ligação envolvendo os dois temas, mas tudo é possível no campo da especulação e da dialética. Mais ainda quando assuntos se apresentam como satisfatórios na vida prática. Contudo, ressalte-se que não se consegue entender os motivos que levam pessoas a se candidatar anos a fio para determinado cargo eletivo e não obtêm resultados positivos nas urnas.

Platão defende a ideia de que o Amor Platônico se volta a algo que desejamos, mas que não temos como concretizá-lo. Assim sendo, a primeira ideia que surge é a de que se trata de algum amor proibido, tipo o de Romeu e Julieta, ou que versa acerca da paixão juvenil.
Mas não é bem assim que a coisa flui.

O Amor Platônico definido por Platão tem ligação direta com o Eros, com o desejo do homem. Nesse sentido, o filósofo alude que só desejamos o que não temos ou possuímos. Um exemplo é o de que desejamos alguém e, quando obtemos sucesso, tal pessoa – em tese – sairia do campo dos desejos, pois seria algo concretizado.

No campo político é a mesma coisa. Candidato ou candidata que passa anos e anos tentando chegar a determinado patamar de poder. Se não consegue chegar lá, continua tentando. É o desejo de ser eleito ou eleita para o cargo eletivo pretendido. E, ao chegar lá, o tão sonhado desejo se concretiza.

E é aí que está o problema: ao concretizar tal ambição, o homem está sujeito a se esquecer dos planos sonhados quando o cargo ainda era desejado. Nesse ponto, tudo o que foi dito e prometido passa a ser palavras do passado. E não é apenas uma marca de que tal pessoa estaria se deixando levar pelo poder.

É o sistema político que a leva a isso. A burocracia é tanta que não se permite que o que foi dito por anos a fio seja concretizado. E é aí que entra novamente o Amor Platônico: os eleitores que elegeram tal político ficam à espera da concretização de algo que eles não possuem dignamente, como saúde, educação, segurança, lazer, cultura, entretenimento, moradia…

De algum modo, a história do Eros sempre existirá de algum lado ou de alguma maneira. Veja o caso do Rio Grande do Norte: políticos não estão interessados em resolver problemas que afetam diretamente a população.

Toda e qualquer discussão posta atualmente versa sobre outro aspecto: o da política enquanto instrumento à garantia do poder pessoal. Fosse diferente, teríamos união de todos para que situações que se apresentam como calamitosas se resolvessem com maior brevidade.

O Eros, aqui, não se volta ao popular. É bem particular. Mas, para que este se efetive, vem um velho e manjado instrumento de marketing para tentar passar a imagem de que somente determinado candidato teria condições de sanar os males que afetam o Rio Grande do Norte.

Se esse “somente determinado” é o que vale, resta-nos crer que os tempos mudaram, o cenário mundial é outro, a realidade é totalmente diferente, mas o conceito de Platão continua em voga: nós, cidadãos, sempre vamos desejar que algo mude, mas no fundo, se mudar, tudo continua como antes.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Projeto Roda Viva recebe apoio do Vereador Alex Moacir

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir (PMDB), apoiou a retomada das atividades do Projeto Roda Viva. O referido projeto, que consiste na confecção puffs com pneus reaproveitados pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial Maria Neuma Vidal – CAPS II, foi iniciado a 3 anos e estava parado por falta de recursos.

Além do cunho ambiental o projeto é de suma importância para a autoestima dos pacientes como relata a paciente e coordenadora das atividades, Rita Maria da Silva, “No encontro ninguém lembra que é depressiva, esquizofrênica, todo mundo é produtivo e capaz. É uma forma de provarmos para nos mesmas que somos capazes de fazer alguma coisa”.

Frederico de Souza Costa, psicólogo responsável pelos pacientes, destacou além da importância ambiental e da autoestima dos usuários, a questão da capacitação dos mesmo que passarão a ter uma fonte de renda.

O psicólogo falou também da importância do apoio do vereador, “Estou muito feliz de ter uma pessoal pública como Alex Moacir sensível as causas da saúde mental que precisa muito de apoio. É uma grande força que nos incentiva a lutar mais por melhorias.”


“Este é um dos projetos que apoiamos no campo da saúde mental e a nossa intenção é ampliar os trabalhos do projeto através do apoio da Prefeitura”, declarou Alex Moacir.

Fonte: Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Onde está a humanidade?

Deixo para vocês texto da professora Janaína Alves, que leciona na Faculdade Mater Christi. Boa leitura!

Profa. Janaina Alves

O ser humano, em toda a sua trajetória pela busca do conhecimento e da sabedoria, almejou sempre evoluir, ter poder de transformar, de comandar e de mudar o mundo em favor de seu próprio benefício. Podemos fazer uma retrospectiva histórica pela era do homem das cavernas e nos encontraremos com seres que agiam como animais, viviam em grupos nômades, que se deslocavam constante em busca de sobrevivência. Ao longo da história, esse mesmo homem foi se evoluindo e procurando cada vez mais aprimorar sua forma de vida com seu grupo e consigo mesmo.

Podemos lembrar descobertas e invenções importantes, como a descoberta do fogo, a invenção da roda, o começo da agricultura e da pecuária e, principalmente, da escrita. Estas, assim como outros que vieram sucessivamente, foram contribuições relevantes para que o homem pré-histórico começasse a rabiscar a sua história dentro da história da humanidade, por isso podemos falar aqui de uma metahistória do homem, a criação de uma pequena história dentro de um universo maior. Não falo aqui apenas de evolução dentro do contexto histórico, falo antes tudo da evolução do ser desde a espécie mais remota e primitiva até a chegada evolutiva do Homo Sapiens – homem que sabe. Porém, esse mesmo homem já munido de um cérebro com a capacidade maior de invenção e criação ainda almejava mais.

Surgem grandes invenções e descobertas ao longo dos séculos, como: a descoberta de que o sol era o centro do universo por Nicolau Corpênico, a teoria da relatividade Albert Ainsten, do genoma humano, das células-tronco e de outras ciências que mudarão os rumos dos estudos científicos e do pensamento humano.Ainda assim, a ganância pelo poder persiste e, além de comandar vários campos dos saberes, o homem insiste em comandar os seres de sua própria espécie e por isso surgem os conflitos, as guerras. A criação da bomba atômica – arma poderosíssima capaz de destruir massas imensas de humanos em apenas pequenos segundos.

Lembremos as duas grandes Guerras Mundiais que acontecem em curto período de tempo que destruiu cidades e milhões de seres humanos. Paremos um momento na história e comecemos a refletir sobre essas questões: será que evoluímos mesmo? Se evolução significar luta por poder, por dinheiro, por território e por posição social, sinceramente não evoluímos nada; evoluíram apenas as armas que servirão para aumentar a nossa capacidade de comandar, mandar e poder dizer: eu posso, eu tenho poder de destruir o outro.Voltemos ao curso da história e cheguemos à era tecnológica, no ambiente da criação de máquinas, dos softwares, da alta tecnologia de ponta científica e dos mais modernos meios de comunicação social.

Podemos dizer orgulhosos que somos seres privilegiados porque podemos ficar sabendo em milésimos de segundos desde uma notícia simples como também um acontecimento catastrófico que ocorre no outro lado do planeta, podemos assistir aos mesmos filmes que um europeu assiste, degustar do mesmo paladar de um asiático e fazer compras em lojas norte-americanas sem sair de nosso país e nem de nossas casas. Podemos, ainda, através de um simples clik no teclado de um computador ou de um celular, comunicarmo-nos e conhecer pessoas dos mais variados países e nacionalidades por meio da imensa rede mundial de computadores – a internet. O seu poder é tão forte que hoje a internet é o suporte mais usado para se comunicar, fazer compras, conhecer pessoas e até se relacionar. Mas por outro lado, ela está fabricando escravos, marionetes e meros seres que não conseguem pensar e nem viver sem.

Pensemos bem: Você, caro interlocutor, poderá pensar em refutar meus argumentos e querer dizer que apesar de eu ter razão em alguns posicionamentos, eu teria esquecido de mencionar que apesar de a internet ter o poder de atração sobre as pessoas, mas pelo menos é uma criação não letal. Mero engano seu, caro interlocutor.  A internet é uma criação tão poderosa quanto à bamba atômica, pois ela não só une, mas separa, não faz apenas o bem, alastra também o mal, provoca morte, não cultiva apenas sabedoria ou promove conhecimentos, mas denigre imagens. A internet é a arma que temos em mãos no presente e que pode destruir um ser humano instantaneamente. Estão aí as redes sociais como bons exemplos disso: o MSN, o Orkut, o Facebook, o Badoo e o Twitter, Wat zap, instagram que são usados, muitas vezes, como armas contra o outro, para tentar baixar a autoestima pessoal, para fazer brincadeiras de má fé, podendo levar a pessoa a estágio de crise o que pode provocar a morte. Instantaneamente, as redes sócias podem dá ibope, mas também podem ser um veneno letal.

A morte da qual enfatizo aqui não é apenas a morte literal em seu sentido original, mas é a morte do caráter, a morte da autoestima, a morte da identidade, a morte de personalidade, a morte da ética, a morte da sensibilidade, a morte do amor pela família, pelos pais, pelos amigos, a morte do respeito pelo próximo, a morte pelo respeito a si próprio e consequentemente a morte da humanidade.Sinceramente, perdoem-me, caros interlocutores, mas não me sinto orgulhosa em dizer que fazemos parte de uma era tecnológica.

Sinto dentro de mim e vejo nos olhares humanos uma perda de identidade que se alastra em meio a humanidade que se enche de orgulho ao dizer que são uma sociedade moderna e/ou pós-moderna, mas poucos se reconhecem perante os outros e perante a si mesmo. Não nos sensibilizamos com o outro, não conseguimos mais nos comover quando vemos nas notícias diárias, fatos trágicos, não choramos quando o outro está a chorar, não nos dói quando um dos nossos estão sufocados, pedindo socorro à espera de um olhar, de uma meia volta e de um estirar de mão e de um mínimo de força para levantar. Nós, apenas olhamos, quando conseguimos olhar, e passamos como se fosse apenas um verme no meio do nosso caminho e temos o prazer de pisar em cima e dizer: “O que eu tenho a ver com isso?”.


Por isso, paremos novamente e perguntemos para nós mesmos: Houve evolução humana? Ou apenas as cortinas do cenário foram fechadas em um momento para que os protagonistas trocassem de roupa para o próximo ato? Civilização? Quando houve? E Quando haverá? A barbárie permanece, mas agora de forma mais evoluída e mais potente porque conseguiu fabricar armas mais poderosas e cada vez mais letais. E, infelizmente, não tenho mais palavras, pois eu só tenho a me perguntar: Onde está a humanidade?

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Justiça: quem há de entender?

A Justiça é engraçada. Concede o poder e o tira da mesma maneira, com uma simplicidade incrível. E também incrível é a forma como se permite duvidar dela mesma. Remete à questão da Filosofia, que é impossível duvidar do que não existe. Logo, a Justiça existe. Será mesmo? Existe justiça na própria Justiça? É algo real, concreto? É possível vislumbrá-la como algo que possa garantir alguma coisa? Se existe, deve ser posta em prática para evitar prejuízos ao bem comum. Se não existe, este bem fica comprometido. A política é da mesma forma. É o que nos mostram pensadores como Aristóteles. Mas o blog não vai aqui ficar na peleja do filosofar e discutir concretamente algo que Mossoró vivencia.

A prefeita Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela quinta vez. Três delas em um espaço dez dias. E mais uma leva de ações está em processo de julgamento. Todas versam sobre pontos em comum: que houve interferência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar a então candidata Cláudia nas eleições de 2012, bem como a suposta existência de compra de votos.

Ora, a Justiça Eleitoral acompanhou todo o desenrolar das eleições em Mossoró. Foram três meses corridos. De lado a lado: tanto para os candidatos quanto para os profissionais da Justiça (leia-se juízes, promotores e pessoal de apoio). 

O que o blog está querendo dizer é que tudo o que aconteceu em Mossoró foi acompanhado de perto pela Justiça, seja da participação da governadora Rosalba Ciarlini em prol de Cláudia Regina, seja de deputados federais do PSB e do governador pernambucano Eduardo Gomes em prol da candidatura de Larissa Rosado (PSB).

A prestação de contas foi feita por todos os que disputaram o Palácio da Resistência. Tudo seguiu o rito previsto pela Justiça Eleitoral. Agora, um ano depois, vem essa grande leva de sentenças.

Afinal, qual a participação da Justiça Eleitoral em uma eleição? Se houveram todas as irregularidades agora apontadas como concretas pela Justiça, por quais motivos não se tomou decisão antes? Sim, porque entende-se, aos olhos do cidadão que não entende bulhufas da burocracia judicial, que é preciso fazer o devido filtro para que o poder público realmente atenda ao que preceitua a sua origem.

Mas não é isso o que se vê. O público se confunde com o particular. Sim, pois as decisões judiciais de agora não são fruto do povo. Suas origens são privadas, de candidato ou candidata que não logrou êxito nas urnas. E aqui não se faz deferência a "A" ou "B". Não importa se a prefeita é Cláudia Regina ou se Larissa Rosado estivesse na Prefeitura de Mossoró.

O que se quer dizer aqui é que as sentenças de agora remetem à falhas do passado. Especificamente de 2012. Se houve prestação de contas e se estas foram aprovadas pela própria Justiça Eleitoral e se agora esta mesma Justiça Eleitoral aponta que crimes foram cometidos, quem há de compreender a divergência posta pela Justiça?

Se a governadora Rosalba Ciarlini veio a Mossoró e participou da campanha e se teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar Cláudia Regina e se a estrutura do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), que é do Governo Federal, utilizou sua estrutura para beneficiar Larissa Rosado, por quais motivos a Justiça não se manifestou antes?  (São tópicos que constam da mais recente sentença).

Lendo a sentença mais atual do juiz da 33ª zona eleitoral, que cassou Cláudia Regina mais uma vez, lá consta a informação que partido político, coligação ou o Ministério Público pode interferir e suscitar investigação e pedir a cassação. E é algo que deve acontecer. Mas, crê o blog, que tal interferência deveria ocorrer antes de se iniciar uma administração. Até pelo fato de que políticos são pessoas susceptíveis ao que diz as ruas, ao que fala o povo. Consequentemente, é alvo de toda pressão psicológica, judicial e passa a ser marginalizada por opositores, que utilizam a velha máxima de denegrir a imagem do rival para tirar proveito. É algo que já faz parte da própria política.

Pois bem: a partir do momento em que a Justiça Eleitoral reconhece e valida a prestação de contas, que diploma o candidato vencedor e dá posse a este, entende-se que tal candidato passou pelo crivo popular e, consequentemente, da própria Justiça. Ocorre que não se dá isto verdadeiramente. Depois da eleição é que está a questão: quem perdeu vai buscar supostos direitos que fogem ao bem coletivo. E o blog aqui não se refere apenas à cidade de Mossoró. O comentário é válido para todos os recantos do Rio Grande do Norte, que é a nossa realidade.

O correto seria evitar dano ao cidadão, ao prestador de serviço, aos serviços essenciais públicos. Pois não se sabe como ficará a Prefeitura de Mossoró. Não se sabe se a prefeita permanecerá no cargo, se haverá nova substituição e se teremos novas eleições. Quer clima de maior instabilidade do que esta? Saliente-se que a administração fica totalmente comprometida, pois os órgãos com os quais se poderia conveniar ficam na incerteza se o prefeito ou prefeita atual realmente poderá responder pelo Executivo.

E nós, pobres cidadãos que não entendemos nadica de nada acerca da Justiça, ficamos na falsa ilusão de que Justiça é algo que remete à harmonização da sociedade e que o Direito é uma ferramenta que garante o equilíbrio que pensamos existir na Justiça.

Infelizmente, não ocorre o que pensa o leigo. Justiça, segundo pensadores e a própria história do Direito, é algo relativo e depende de interpretações. Para uns, até que o que se pensa e espera sobre Justiça realmente está sendo efetivado. Para outros, dá-se e prioriza-se a injustiça. Enfim, é um debate interminável e no qual o grande perdedor será o cidadão.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Nepotismo que não se acaba mais

Dias passam e outros virão, mas uma coisa não muda: o nepotismo. Sim, senhor: aquela prática de acomodar parentes em cargos de confiança ou comissionados, como queiram. O Brasil está cheinho de casos. O Rio Grande do Norte não é regra à parte e suas cidades apresentam casos escabrosos de tentativa de extensão do poder público aos quintais das casas de quem está nas Prefeituras.

Não precisa nem procurar vestígios disso nos chamados municípios de grande porte, pois se existem são camuflados. É nas pequenas onde a coisa descamba. Parece até que os prefeitos não encontram pessoas com a devida capacidade para assumir secretarias e outros cargos e procuram nos de casa algo que deveriam encontrar em alguém que não fizesse parte do círculo familiar. Mas aí é querer demais.

Nem a lei antinepotismo é capaz de frear a voracidade por cargos públicos, a qual se vê desenfreadamente pelo interior do Rio Grande do Norte. O blog não vai se aprofundar sobre o assunto, mas citará um exemplo, no qual se percebe com clareza a falta de cuidado ou até de zelo coma  coisa pública. Não que parentes de prefeitos não tenham condições ou capacidade para assumir tais cargos, mas é que algo que fere frontalmente uma palavrinha bastante desacreditada e esquecida nos dias de hoje: ética.

Vejam vocês o que ocorre em Grossos: lá o prefeito José Maurício de Souza (PMDB) substituiu o irmão, o ex-prefeito João Dehon da Silva (PMDB) no dia 6 de outubro do ano passado na campanha. A eleição foi no dia 7 de outubro. Maurício ganhou. Com a posse dele, levou para a Prefeitura o irmão, que assumiu a Chefia de Gabinete.

Não satisfeito, ou atendendo orientações do irmão - que certamente teria sido eleito prefeito novamente caso não tivesse caído com a Lei da Ficha Limpa - nomeou outros parentes. Além de João Dehon, tem uma irmã dos dois que responde pela Secretaria de Administração e Finanças, a ex-cunhada do prefeito e ex-mulher do ex-prefeito foi indicada para cargo de comando na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, e recentemente a sobrinha do prefeito e filha do ex-prefeito, que respondia pela Gerência de Cultura (se o blog não está equivocado), foi nomeada para a Secretaria Municipal de Saúde.

É mole?

Em outras palavras, o nepotismo desenfreado que se vê pelo interior do RN evidencia claramente que não se tem mais essa de administrar o patrimônio público para todos. O que importa é atender, primeiro, os interesses familiares. Se der tempo, atende-se os outros. A regra se mostra clara.

Se você não acredita, veja aqui.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Retorno de Cláudia Regina deverá ocorrer nesta quinta-feira

 A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo retorno da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) aos seus cargos, atendendo liminar pleiteada por eles, foi mantida em segunda medida cautelar protocolada pelos dois no Tribunal.

É que, depois da decisão do colegiado na terça-feira, hoje o juiz Carlo Virgílio – que votou contra a volta de Cláudia ao Executivo mossoroense – mudou a linha de raciocínio e seguiu o entendimento do Plenário do Tribunal.

Com isso, a prefeita Cláudia Regina conseguiu suspender decisão dos juízes José Herval Sampaio Júnior e Ana Clarisse Arruda, da 33ª e 34ª zonas eleitorais, respectivamente, com relação ao afastamento dela da Prefeitura de Mossoró.

Em outras palavras, Cláudia Regina responderá á acusação de que teria se beneficiado da suposta conduta vedada praticada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), bem como da tese levantada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSD), que foi derrotada em 2012, de que teria havido compra de votos.

A recondução de Cláudia e de Wellington aos seus cargos depende agora somente da notificação da Justiça Eleitoral à Câmara Municipal. Segundo o presidente do Legislativo em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), a solenidade do retorno deles ao cargo deverá ocorrer no Palácio da Resistência ainda nesta quinta-feira.


Cláudia Regina retorna ao cargo

Confirmado: a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) retornam aos seus cargos depois de uma semana fora das funções para as quais se elegeram em 7 de outubro passado. A garantia do retorno deles saiu agora a pouco, por meio de uma segunda liminar - desta vez concedida pelo juiz Carlo Virgílio, que acatou o pleito da prefeita e do vice-prefeito.

Mais detalhes em instantes.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Apesar de vitória, Cláudia precisa de outra liminar para retornar ao cargo

O placar foi apertado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE): quatro votos contra três pelo retorno da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) aos seus respectivos cargos.

Ocorre que o retorno deles não será imediato, já que a concessão da liminar pleiteada pela assessoria jurídica de Cláudia vale para a sentença da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda, que cassou o mandato dos dois e decretou o afastamento imediato.

O advogado Kennedy Diógenes, que integra a assessoria jurídica de Cláudia Regina, informou ao blog que uma outra liminar já foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que irá para o setor de distribuição ainda hoje.

Segundo ele, a decisão dos desembargadores na tarde desta terça-feira deverá ser estendida ao segundo pleito, que se volta à sentença do juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, que também cassou e afastou a prefeita e o vice-prefeito.

"Confiamos no TRE, que se manifestou favorável à valorização da decisão das urnas", disse Kennedy Diógenes.


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

De futurologia e dúvidas vindas do senso comum

Quatro sentenças desfavoráveis e que caçaram o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Contra Larissa Rosado (PSB), derrotada nas eleições de 2012, apenas uma desfavorável. Todas as ações eleitorais que tramitam nas duas zonas eleitorais foram julgadas? Óbvio que não. Até aqui, Cláudia está em desvantagem e, analisando o quadro aos olhos do senso comum, o cidadão tem a impressão de que apenas uma candidata cometeu infrações nas eleições passadas.

Vejamos a afirmativa acima: Cláudia Regina foi punida com a cassação de seu mandato em quatro sentenças. Larissa Rosado, em apenas uma. Apesar de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e estar inelegível, Larissa deixa entender que não está em baixa e que sua condição eleitoral é normalíssima. Quando não o é.

Quantas ações eleitorais existem contra Larissa? Quando serão julgadas? Dúvidas que permeiam o eleitorado mossoroense, que se vê envolto em sombras e questões de ordem jurídicas inexplicáveis aos olhos de quem é leito, como o blog.

O certo é que existe total instabilidade administrativa. Por mais que a Prefeitura de Mossoró esteja sendo comandada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD), existe a dúvida sobre quem é, verdadeiramente, o prefeito ou a prefeita. E, neste sentido, vem o problema real e direcionado aos fornecedores. Se comprar, quem paga? Na teoria, a compra é da Prefeitura e quem paga, consequentemente, é a Prefeitura. Mas fazer entender essa lógica é bem complicado.

Também é certo que existe animosidade de lado a lado. Dos dois grupos que se enfrentaram abertamente em 2012. Especificamente da militância. As redes sociais mostram que o clima não é bom e que, se as conversas fossem em calçadas, certamente alguma tragédia já teria acontecido.

Saliente-se que a discussão já iniciada sobre nova eleição é uma realidade. Mas para ser concretizada é preciso que a prefeita Cláudia Regina perca em todas as instâncias. Além disso, o fator da instabilidade administrativa certamente será levado em consideração. Mas o mais importante também deve ser analisado pela Justiça Eleitoral: quanto custa realizar nova eleição na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte? Um preço altíssimo. Em um momento em que todos os poderes, a partir do Governo Federal, falam em crise financeira, será que soaria bem aos olhos do cidadão esse gasto a mais? Contudo, se houver entendimento de que um novo pleito deve acontecer, gasto agora tido como desnecessário se apresentará como essencial.

Afinal, a democracia deve prevalecer. E, em 2012, a democracia optou pela maioria de votos obtida por Cláudia Regina. Mas a mesma democracia aponta para questionamento jurídico do mandato que o povo conferiu à prefeita. Daí, escrever sobre o futuro é uma incógnita e o melhor é esperar a concretização das especulações, dos desejos e da prática jurídica. Assim preceitua a praxe do Direito. E, crê o blog, é assim que deve ser.

Silveira recebe visita de Larissa e levanta dúvidas


Uma guinada considerável. Nos últimos 12 anos a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não cumpria agenda de praxe a qualquer parlamentar: visita ao prefeito ou prefeita de sua cidade. Ocorre que este jejum foi quebrado na manhã desta segunda-feira. Ela não só visitou o prefeito interino Francisco José da Silveira Júnior (PSD) como colocou seu mandato à disposição do gestor municipal. Não se sabe, contudo, se Silveira continuará no cargo por quanto tempo, já que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) pleiteia na Justiça Eleitoral o direito de retornar às suas funções e responder, no cargo, ao processo de que teria se beneficiado pela estrutura do Estado, conforme denúncia feita por Larissa e acatada pela juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda.

O certo é que a visita de Larissa a Silveira Júnior é repleta de leituras e de entrelinhas: em caso da Justiça Eleitoral mantiver Cláudia Regina longe da Prefeitura de Mossoró e determinar novas eleições, fatalmente Silveira Júnior será candidato ao Palácio da Resistência. E, de antemão, já teria o respaldo da deputada estadual Larissa Rosado, que foi derrotada por Cláudia em 7 de outubro do ano passado.

O que se vê é que, embora afirme ser liderado da prefeita afastada Cláudia Regina e a quem se diz agradecido pelo apoio de permanecer na presidência da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior afasta não só o grupo de Cláudia, mas todo o potencial que a elegeu em 2012 em uma eventual nova eleição em Mossoró.

É só fazer a leitura da realidade e fazer perguntas: qual a liderança ligada à prefeita afastada Cláudia Regina que visitou Silveira desde a sexta-feira passada, quando ele assumiu a interinidade no Palácio da Resistência? A resposta: nenhuma.

Além disso, na transmissão de cargo, do vereador Alex Moacir (PMDB) para Silveira, na sexta-feira, a oposição compareceu maciçamente na Prefeitura. Em um claro recado de que o prefeito interino seria o nome do PT, PSB, PR e demais oposicionistas em caso de nova eleição.

Contudo, tudo ainda é especulação. Mas a visita de Larissa e da disposição dos vereadores que eram de oposição e que agora são governistas, de externarem indiretamente tal possibilidade, de Silveira ser o nome deles, deixa o grupo da prefeita afastada Cláudia Regina em sinal de alerta. Todos os passos de todos estão, logicamente, sendo monitorados.


sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Silveira assume e afirma que missão é árdua

Francisco José da Silveira Júnior (PSD) já é prefeito de Mossoró. Ele assumiu o cargo há pouco tempo no Salão dos Grandes Atos da Prefeitura Municipal, transmitido pelo vereador Alex Moacir (PMDB). Silveira descartou mudança na equipe e afirmou que dará continuidade aos trabalhos iniciados pela prefeita Cláudia Regina (DEM).

Silveira afirmou ainda que não sabe quanto tempo permanecerá no cargo de prefeito e deixou entender que, caso seja necessário, fará alteração posterior na equipe. Tal fato se concretizaria em caso de negação do retorno da prefeita Cláudia Regina ao cargo e consequente nova eleição determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A exemplo do que disse Alex Moacir, Silveira Júnior frisou que estava assumindo a função por conta da responsabilidade enquanto presidente da Câmara Municipal. Disse ainda que a "missão é árdua" e pediu apoio dos vereadores para que, juntos, possam dar continuidade às ações desenvolvidas por Cláudia Regina.

A prefeita Cláudia Regina foi afastada do cargo na terça-feira passada em virtude da cassação de seu mandato, bem como do vice-prefeito Wellington Filho. Silveira afirmou que ela está em Natal. Cláudia acompanha a concessão de liminar pleiteada ao TRE para retornar ao cargo e poder responder ao processo no desempenho de suas funções de prefeita de Mossoró.

Silveira Júnior assume Prefeitura de Mossoró às 11h de hoje

Mais uma mudança de prefeito em Mossoró. O presidente da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), chegou ao município pela manhã e será empossado na Prefeitura de Mossoró às 11h, no Salão dos Grandes Atos. O prefeito em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), transmitirá o cargo e, automaticamente passa a responder pelo Legislativo.

A posse de Alex Moacir como prefeito atendeu determinação da juíza Ana Clarisse, que afastou a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) em virtude de sentença de primeiro grau que cassou o mandato dos dois.

Silveira Júnior assume o comando da Prefeitura de Mossoró também interinamente e permanece no cargo até decisão da Justiça, que analisa liminar pleiteada pela assessoria jurídica de Cláudia Regina no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A liminar deve ser apreciada pelo Pleno do TRE em sessão da próxima terça-feira.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Alex Moacir é prefeito interino de Mossoró

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), acabou de ser empossado no cargo de prefeito. Ele substitui, interinamente, o presidente da Casa, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que está em viagem nos Estados Unidos. Assim que retorne a Mossoró, Silveira assumirá o comando do Executivo.

Na posse, ocorrida ainda a pouco, Alex Moacir lembrou da sua interinidade na função e afirmou que não fará alteração no secretariado montado pela prefeita Cláudia Regina (DEM), que foi afastada da função em decorrência de decisão judicial eleitoral na terça-feira passada.

O prefeito interino disse ainda que a qualquer momento a prefeita Cláudia Regina pode obter liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para retornar ao cargo e responder ao processo em pleno exercício do mandato.

Alex Moacir tranquilizou a população e afirmou que nenhum serviço será suspenso e que desempenhará a função, embora na interinidade, com o "mesmo zelo da prefeita Cláudia Regina."

Decisão agora não é mais do povo

Clima de total insegurança administrativa em Mossoró. Nunca se viu tanto temor na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, decorrente de uma vitória que está com sua legitimidade questionada pela Justiça Eleitoral e com base em denúncias da coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que defendeu a candidata derrotada Larissa Rosado (PSB).

A prefeita Cláudia Regina (DEM), mesmo diante de toda a celeuma e da tensão provocadas pelas decisões judiciais, tem se mantido serena e feito valer o sentimento maior, que é administrar em meio a tanta adversidade. Hoje à tarde mesmo, quando já se cogitava a posse do vereador Alex Moacir (PMDB) - presidente em exercício da Câmara Municipal, ela estava em reunião com seus auxiliares.

O certo é que, mesmo que obtenha a liminar que lhe garanta responder ao processo no cargo, a prefeita passará algum tempo com a sombra da cassação do seu mandato à espreita. Pressão total para quem deveria se voltar exclusivamente à discussão dos problemas da cidade e suas respectivas soluções. Por mais que se tente não sentir o peso ou o reflexo negativo que paira sobre Mossoró, é impossível evitar absorver questiúncula que vem das rodinhas políticas.

Porém, tudo faz parte do exercício da democracia. O fazer política tem dessas coisas. Quem ganha, necessariamente, não leva. E é aí que mora o perigo: reduz-se a importância da democracia por decisões frias. Troca-se o valor e o calor humano das ruas por algo seco e traumático. Sim, porque o Direito, em si, não é humano. É algo mecânico. Vence quem souber utilizar as brechas que se apresentam na própria Justiça. E o eleitor, que foi ás ruas, que brigou e defendeu seus candidatos sempre fica em segundo plano.

Não faz sentido se ter três meses de campanha, o povo decidir para, posteriormente, essa decisão popular ser ignorada. Seria mais fácil e menos traumático que a Justiça escolhesse quem governaria uma cidade, Estado ou a Nação. Assim, todos ficariam bem. Principalmente quem depende dos serviços públicos, que passam a ser ameaçados a partir da incerteza criada com a instabilidade advinda de decisões técnicas, mas necessárias, e que subtraem todo e qualquer aspecto democrático vigente em uma eleição.

Mas a política é isso mesmo. O fazer política tem dessas coisas. Mesmo que a prefeita consiga o direito de responder à acusação de que teria sido beneficiada por conduta vedada praticada pela governadora Rosalba Ciarlini, o estrago já terá sido grande, Não só na prefeita e na sua equipe, e sim em toda a cidade.

Alex Moacir será empossado às 18h de hoje

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu ainda a pouco que o seu presidente em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), será empossado no cargo de prefeito da cidade, que - em tese - estaria vago em decorrência da cassação da prefeita Cláudia Regina  (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) pela juíza Ana Clarissa. A posse ocorrerá ainda hoje, às 18h.

A decisão atende determinação da juíza Ana Clarissa que, após consultada por Alex Moacir, afirmou que o cargo de presidente da Câmara Municipal é impessoal e que quem estiver no exercício da função deveria ser empossado. Como o presidente do Legislativo, Francisco José Júnior (PSD), está em viagem ao exterior, coube ao vice-presidente da Casa, no caso Alex Moacir, ser alçado à condição de "prefeito interino".

É que, tão logo retorne a Mossoró, Silveira Júnior assumirá a Prefeitura. Alex Moacir, no caso, assumiu a condição de "vice-prefeito" dele.

Contudo, embora o Legislativo tenha acatado decisão da juíza, a posse de Alex Moacir ainda pode não acontecer. É que a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina deu entrada com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que ela responda ao processo no cargo. O blog tentou conversar com o advogado Kennedy Diógenes e ele afirmou que não poderia falar agora porque estaria no TRE.

No caso levantado pelo blog, de que o diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, Cornélio Alves, assumiria a Prefeitura, não procede. O fato é que a Justiça é estadual. Não municipal.

É preciso cautela para discutir sucessão

Muita calma nesta hora. É que, embora a Justiça Eleitoral tenha notificado a Câmara Municipal sobre a sentença que cassou a prefeita Cláudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho, não quer dizer o cargo possa ser ocupado de imediato. É preciso respeitar algumas regras. E a principal diz respeito à linha sucessória.

Vamos lá: em caso de viagem do prefeito, quem assume é o vice. Caso este não possa, a vez é o do presidente da Câmara Municipal. Caso este também não possa, a linha de sucessão não daria vez ao vice-presidente: quem assumiria seria o diretor do Fórum Municipal Silveira Martins, juiz Cornélio Alves.

O blog pode estar equivocado, mas a bola da vez é Silveira Júnior. Caso ele não queira assumir a Prefeitura de Mossoró, Alex Moacir até poderia. Mas somente se Silveira abrir mão do comando do Legislativo. 

É o que ocorre na esfera federal e estadual. No campo federal, a linha de sucessão é a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Caso nenhum deles tenham interesse, assumiria a presidência da República representante do Judiciário.

Alex reunirá advogados para saber o que deve ser feito

A decisão da juíza Ana Clarissa repercute em Mossoró. Ela, que cassou a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) com base em suposto utilização da estrutura do Governo do Estado por parte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições passadas, já notificou a Câmara Municipal e determinou que o presidente da Casa seja empossado no cargo. A juíza, na sentença, determinou afastamento imediato da prefeita.

Ocorre que o presidente do Legislativo, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), está fora do Brasil. E quem recebeu a notificação foi o vice-presidente da Casa, Alex Moacir (PMDB). O peemedebista, tão logo recebeu o comunicado da Justiça eleitoral, consultou a juíza sobre a situação e obteve como resposta que quem deve assumir a Prefeitura de Mossoró é quem estiver na presidência da Câmara Municipal. No caso, Alex.

O blog conversou ainda a pouco com Alex Moacir e ele se mostrou aflito com a situação. Até porque a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina deu entrada com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral para que ela possa responder ao processo no cargo. "O cargo não pode ficar vago", disse Alex Moacir, acrescentando que agora a tarde reunirá a Procuradoria da Câmara para saber das providências que devem ser tomadas.

Caso a sua posse à Prefeitura seja imediata, ele já avisou que é preciso que o ato ocorra em sessão extraordinária e que é preciso, pelo Regimento Interno, prazo mínimo de 24 horas entre a convocação e a sessão. Caso seja preciso, a posse de Alex pode ser concretizada amanhã, quinta-feira.

O blog tentou obter informação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mossoró sobre a agenda da prefeita Cláudia Regina. Mas não obteve resposta.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

O alvo é Rosalba Ciarlini

O alvo, ao que se configura, não é a prefeita Cláudia Regina (DEM), que tem arcado com todo o ônus de ter sido apoiada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A mira da Justiça Eleitoral é a própria governadora. O blog pode estar redondamente enganado, mas é a leitura que se faz das recentes decisões judiciais na esfera eleitoral em Mossoró.

Todo mundo sabe que a governadora não está em alta com a cúpula da Justiça potiguar. A briga que ela trava com os outros poderes é grande. Ainda mais quando mexe com recursos que, segundo afirmam os seus representantes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público), afetam a folha de pessoal. Daí a ideia, falsa ou não, de que a prefeita de Mossoró estaria ou entraria na briga que não é dela por simples e complicada participação da governadora na eleição mossoroense. Algo bem difícil de entender. E o leigo, tal qual o blog, não compreende bem o que se quer ou se pretende decisões judiciais, que devem ser cumpridas - mas também questionadas no próprio âmbito judicial.

E é assim, com esse pensamento que a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina já anunciou que recorrerá da terceira cassação do mandato dela e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Vai, mais uma vez, defender a tese de que a prefeita não cometeu nenhum ato de infração à Justiça Eleitoral.

Até porque as decisões anunciadas versam sobre o comportamento da governadora Rosalba Ciarlini em Mossoró. Agora a bola da vez diz respeito ao uso descompassado do avião pertencente ao Governo durante o pleito eleitoral passado. Foram cerca de 60 idas e vindas a Mossoró. Nenhuma delas utilizadas pela então candidata Cláudia Regina. Todas por Rosalba.

Daí a tese explicitada pelo blog de que o alvo não é Cláudia Regina. É Rosalba Ciarlini, a governadora, quem a Justiça quer pegar pelo pé. Até para que ela possa sentir, perceber ou ter ciência de que não é a detentora do poder máximo no Rio Grande do Norte. É preciso entender que o direito do outro termina onde o seu começa. Do mesmo jeito é o poder.

Rosalba tem pecado pela autossuficiência externada ao longo de seu mandato. É certo que ela assumiu um baita abacaxi. Mas não tem como, mesmo sendo governadora, tomar decisões sem consultar outros poderes. O poder do Executivo não influi nos demais. E isto se evidencia a partir do momento em que representantes de outros poderes passam a defender o impeachment dela.

Ou querem sinais mais claros de que o alvo não é a prefeita, e sim a governadora?