sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Advogados de Cláudia não recorrerão contra nova eleição

A assessoria jurídica da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), ao que o blog foi informado, não recorrerá da resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou a realização de eleições suplementares em Mossoró e datou para o dia 4 de maio. Com isso, concretiza-se o que a própria Cláudia tem dito: ela disputará a Prefeitura de Mossoró e buscará uma liminar para seguir no seu intuito.

E, também com isso, quem estava esperando alguma atitude dos advogados de Cláudia para impedir a concretização de novo pleito, que trate de correr contra o tempo. Afinal, em eleição suplementar, tempo é o que menos se tem, pois se tratará de uma campanha rápida: 20 dias apenas.

Não se sabe, contudo, se a Justiça Eleitoral concederá a liminar. Porém, levando-se em consideração teses de teóricos da Filosofia e do Direito, o transitado em julgado ainda não aconteceu e, diante disso, a própria Justiça não tem como afirmar se alguém é, ou não, culpado por algum crime que venha a ser acusado.

Com isso, põe-se por terra algumas teses: de que Cláudia Regina não iria querer nova eleição, que ela iria tentar impedir a eleição suplementar e que ela não teria condições de enfrentar uma segunda eleição.

Ao que se evidencia, Cláudia Regina partirá para o chamado "tudo ou nada". O mesmo que ocorre com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Falta agora esperar o prazo das convenções, da homologação das candidaturas e o registros destas. Sabe-se que o juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio, não concederá o registro de Cláudia e de Larissa. Até porque a decisão que culminou com o atual quadro em Mossoró partiu do juízo de primeiro grau. Certamente as duas recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral, que também deve manter o que decidiu. E a situação de ambas chegará ao TSE, que se manifestará de qualquer maneira. Até porque os processos que envolvem Cláudia e Larissa passam a ser prioritários.

Patrícia Leite entra no campo das possibilidades

Muito tem se falado sobre novas eleições sem que se tenha posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bem como não se sabe se os advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) recorrerão da resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre eleição suplementar. Também tem se questionado sobre a suposta não-possibilidade de Cláudia Regina e da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) participarem da eleição. Como se vê, tudo é no campo da possibilidade.

E, assim sendo, o blog segue nesse campo possível. Imagine que Cláudia Regina não possa sair candidata. Imagine também que o DEM teria dificuldade em emplacar o nome da secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, como cabeça da chapa. Imagine também que Cláudia Regina terá papel importante no processo, já que recai sobre ela o estigma de grande vítima disso tudo.

Imaginaram? Pois bem: agora reflitam: quem representaria Cláudia Regina em uma suposta eleição? Quem que, quando se fala em Cláudia, sua imagem surge? Quem? Quem? Nada menos que a ex-secretária municipal do Desenvolvimento Patrícia Leite. Isso mesmo: Patrícia Leite seria a imagem e o nome de Cláudia em uma provável eleição suplementar.

Mas aí vem uma série de questões: será que o Democratas aceitaria que Patrícia fosse a cabeça da chapa? Como ficaria a composição desta chapa? Seria, novamente, DEM/PMDB? O PMDB aceitaria continuar na aliança, já que tomou a decisão de se juntar ao PV para, em caso de eleição nova, seguir, os dois, em bloco?

É o que ocorre também com o PSB. No campo das possibilidades, Larissa Rosado é o nome. Não se diz que ela sairia de cena nos momentos finais da campanha e daria lugar à sua mãe, a deputada federal Sandra Rosado? Não se especula ainda que o PMDB indicaria o presidente da Câmara Municipal, Alex Moacir, como companheiro de chapa do PSB? E também não se diz que Alex Moacir será o vice do prefeito em exercício Francisco José Júnior (PSD)?

São tantas as possibilidades que o nome de Patrícia Leite não pode ser descartado totalmente. Até porque seria um motivo para Cláudia Regina, impossibilitada de ir ao embate eleitoral, se engajar politicamente para sair vitoriosa mais uma vez. Do mesmo jeito seria a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Não se enganem: Rosalba precisa vencer em Mossoró. Se precisava em 2012, agora é que ela precisa. O resto é resto.

Claro que tudo é conjectura. Fala-se em vencer ou vencer. Mas não se menospreze o poder de fogo do prefeito em exercício Silveira Júnior. O homem está "solto na buraqueira", cumprindo agendas sequenciadas em bairros diferentes. Enfim, está buscando viabilizar seu nome.

Veja a lista dos aprovados no PSV da UERN

O reitor Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), acaba de anunciar o resultado do Processo Seletivo Vocacionado (PSV). A lista já está disponível no endereço eletrônico da UERN, que ficou bem congestionada.

O blog disponibiliza o resultado. Veja aqui.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PMDB e PV acertam que decisão será conjunta

João Gentil, presidente do PV
Sai a primeira definição em bloco: os diretórios municipais do PMDB e do PV acertaram os ponteiros e decidiram que toda e qualquer definição relacionada às novas eleições em Mossoró será conjunta. Ou seja: quem conseguir atrair um levará, consequentemente, o outro.
Izabel Montenegro, presidente local do PMDB

E a decisão não é novidade. PMDB e PV estão alinhados a nível de Rio Grande do Norte. E era de se esperar que o quadro seguisse da mesma forma em Mossoró. Juntos, os dois partidos possuem seis vereadores na Câmara Municipal. E um deles tem aparecido como prefeitável: Alex Moacir, presidente do Legislativo.

Essa definição põe abaixo a teoria de que PMDB e PV haviam aderido ao projeto do prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). Mas tudo em tese. Até porque possa ser que o PMDB indique o vice de Silveira. Ou agora, o PV, já que onde um for o outro vai estar.


O que se quer dizer é que não é apenas o PSD que passa a ter prioridade de adesão, já que a definição tomada por João Gentil e pela vereadora Izabel Montenegro, presidentes do PV e do PMDB, respectivamente, não remete à nenhuma “decisão decidida”. Em outras palavras, os dois partidos estão prontos para jogar o jogo. Independente de qual lado estejam ou possam estar.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

4 de maio está bem pertinho

No caso de realização de novas eleições em Mossoró, teremos, de "cara", três candidaturas competitivas. Obviamente que o blog não vai entrar no mérito judicial: o prefeito interino Francisco José Silveira Júnior (PSD), a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Quando o blog fala nestes três nomes é porque, de fato, são os que se apresentam com maior projeção. E tem um quarto nome, ainda indefinido, que é o presidente interino da Câmara Municipal, Alex Moacir (PMDB). Com o PMDB afastado do Democratas a nível estadual, entende-se que a aliança vista em 2012 não se repetiria. Isso em tese.

Assim posto, ainda existe o geólogo Gutemberg Dias (Pc do B), que já decidiu que também será candidato à Prefeitura de Mossoró. Faltam Cinquentinha (PSOL), Josué Moreira (PSDC) e Ednaldo Calisto (PRTB) se manifestarem. Caso todos resolvam entrar na disputa, teremos aí um leque considerável de opções. Basta o eleitor decidir, mais uma vez, quem vai comandar a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

E, como se viu em 2012, lideranças estaduais migrarão para Mossoró. Evidentemente que o período de campanha será bem inferior. Mas nem por isso se deve redobrar os cuidados e preocupações. Em 2012, por exemplo, veio meio mundo de gente para cá. De Romário à governadora Rosalba Ciarlini (DEM). De José Agripino (DEM) a Wilma de Faria (PSB). E o resultado deu no que deu. Todos já sabem e o blog não repetirá o que já disse enes vezes.

E todo cuidado é pouco. Palavras ditas fora de ordem ou em ordem podem ser cruciais. Algum carro adesivado que não esteja devidamente cadastrado na Justiça Eleitoral pode acarretar danos cruéis. O mesmo vale para helicóptero. O que o blog quer dizer é que o patrimônio particular, pelo menos foi o que se evidenciou com o julgamento eleitoral recente, não deve ser posto à "baia" na campanha. Quem tiver seu automovelzinho, sua bicicletinha, sua motinha, seu helicóptero que se cuide. Afinal, quem quer ver seu candidato ganhar e não levare? O blog crê que ninguém, em sã consciência, quer isso.

Mas voltemos aos nomes: Silveira tem a vantagem, em tese, de estar com a máquina nas mãos. É o prefeito, embora interinamente. E muita gente confunde o termo interino com algo pejorativo. Mas não é. Silveira está em um governo provisório. E, por isso, é interino. Não existe nenhum direcionamento de se querer minimizar o papel dele. É o contrário: o prefeito interino sabe o que está fazendo. Sabe que, se quiser e souber trabalhar, pode levar essa. Para tanto, ele só precisa agir com cautela. Continuar o que vem fazendo, mas com muito cuidado. Afinal, existem determinados assessores que não sabem o direcionamento político que alguma palavra ou ação pode causar em uma campanha relâmpago como a que está por vir.

Cláudia Regina também tem vantagem. Ela é a grande vítima. Foi eleita em 2012. Passou 11 meses no cargo e teve o mandato cassado sem ter seu nome envolvido diretamente em nenhuma acusação levada ao crivo da Justiça Eleitoral. Todos os supostos delitos teriam sido cometidos por outras pessoas. Diferente de Larissa Rosado, que é acusada de abuso de poder econômico e midiático e tem o nome diretamente envolvido. Mas isso não quer dizer que Larissa também não tenha vantagem. Tem sim. Ela está em campanha sistemática ano após ano e, com isso, tem seu quinhão de benefícios eleitorais.

Com tanto nome à eleição suplementar, caberá ao eleitor optar por quem deve assumir o Palácio da Resistência. O jogo, mais uma vez, começa a ser jogado. O resultado é imprevisível. Até porque não se sabe se a assessoria jurídica de Cláudia Regina tentará suspender o novo pleito no Tribunal Superior Eleitoral. Afinal, o TSE ainda não decidiu se Cláudia deve ou não retornar ao cargo.

Contudo, o melhor a fazer é se preparar, todo, pois 4 de maio está bem pertinho.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Todos são candidatos

Al rigth. Tudo certo. Tudo definido. Pelo menos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Todas as demandas judiciais eleitorais que tramitavam na Corte Eleitoral potiguar foram apreciadas. E, como se esperava, a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) perdeu em todas. O blog disse, ainda no ano passado, que alguém iria sair queimado com essa história toda. E, ao que se apresenta a roupagem final do enredo, será o eleitor. É que novas eleições foram marcadas para o dia 4 de maio. O eleitor mossoroense cumpre, atualmente, a imposição relacionada à revisão biométrica. Em maio, outra imposição: eleger novo prefeito.

Mas, apesar da data marcada, tudo ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Demandas que saíram do Rio Grande do Norte aguardam a posição dos ministros. A final. O chamado julgamento dos méritos. Até lá, tudo pode acontecer. Inclusive as novas eleições. Resta saber se a assessoria jurídica da prefeita afastada entrará com recurso no TSE para que novo pleito não aconteça. É esperar.

E, nesse compasso de espera, chapas que haviam sido pensadas, são aceleradas. O PSD do prefeito interino Silveira Júnior se vê com duas opções para fechar a chapa: PT e PMDB. Ocorre que o PMDB está de namorico político, a nível de Estado, com o PSB. Daí não se saber se a composição que se chegou a ventilar será concretizada: Silveira na cabeça com o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir (PMDB), como vice. Pode ocorrer também do PMDB encasquetar e projetar candidatura própria.

No DEM, falou-se na ex-vereadora Arlene Souza e a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, não necessariamente nessa ordem, à disputa pela Prefeitura de Mossoró. O blog até poderia concordar, mas um fator tem que ser levado em consideração: Cláudia Regina. O blog entende que ela, principal afetada com o desfecho (inconcluso) político/judicial/eleitoral, será peça fundamental e, portanto, deverá ter peso na hora de se pensar em chapas. Até porque Cláudia pode ser a própria cabeça da chapa. Entraria com uma liminar e iria à disputa até que o TSE julgasse os processos.

O mesmo ocorre com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Apesar de sua assessoria jurídica afirmar e "jurar de pé junto" que ela está elegível, a situação não é bem assim. O que continua valendo é a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu os direitos políticos dela por oito anos. Assim como Cláudia Regina. Larissa também irá à disputa com base em liminar.

O resto... Ah, o resto é pura especulação. Até esta postagem. Afinal, nada está, definitivamente, decidido.

Município recebe cooperativas médicas e garante continuidade de serviços

O prefeito em exercício Francisco José Júnior (PSD) reuniu-se na tarde desta segunda-feira (24/02) no Salão dos Grandes Atos, com representantes das cooperativas médicas que prestam serviço ao Município para reiterar parcerias e garantir a continuidade dos serviços na área da saúde.

Participaram da reunião, a Secretária de Saúde Leodise Cruz; Promotor da Saúde, Flávio Côrte; vereador Genivan Vale, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, além de auditores e membros do Núcleo de Ginecologia; Cooperativa de Anestesiologia; Clínica de Cirurgia de Mossoró e médicos do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró.

Durante a reunião foram discutidas questões relacionada a contratos, convênios e custeio dos serviços. “Fizemos uma rodada de negociação a fim de resolver pendências e garantir a continuidade dos serviços. Acertamos questões com cada categoria e reafirmamos que o Município honrará os compromissos assumidos”, falou Leodise.

O promotor Flávio Côrte elogiou a iniciativa e disse que negociações devem ser feitas em conjunto. “Reunião muito positiva porque reuniu todas as especialidades envolvidas. Assim se consegue avançar, ao invés de sentar separadamente com cada prestador. Uma cirurgia não se faz sem anestesista, então as duas especialidades precisam está juntas nas negociações, definindo o tipo de contrato a ser prestado”, destacou o promotor.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social

sábado, 22 de fevereiro de 2014

'A César o que é de César'...



O blog escreveu, dias passados, sobre alguns detalhes que devem ser levados em considerações pelos pretensos candidatos à Prefeitura de Mossoró, em caso de novas eleições. Meio mundo caiu sobre o titular deste espaço. Cada um defendendo suas posições. Tal qual prevê a própria Justiça, que se caracteriza pela bilateralidade, já que não se tem a verdade plena.

Pois bem: eis que o advogado Paulo Linhares, professor doutor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), corroborou as palavras deste minúsculo espaço (ante às escritas ditas e tidas como profundas e explicadoras). O texto de Linhares foi publicado no blog do amigo jornalista Thurbay Rodrigues (www.thurbay.com). E o blog copia e insere aqui para seus leitores:

Paulo Afonso Linhares

Uma leitura de há muito e que me causou forte impacto foi um livro que veio a lume em 1931, intitulado "Tecnica del colpo di Stato" ("Técnica do Golpe de Estado "), do jornalista e escritor italiano Curzio Malaparte (então diretor do jornal La Stampa, de Turim), em cujo texto explica as diferentes modalidades de golpe de Estado, seja de esquerda ou de direita, de Lenin a Mussolini, ademais de antecipar aquele que Hitler utilizaria para empalmar o poder na Alemanha. Nem precisa dizer que em pouco tempo Malaparte, aliás, um gênio literário de muitas aptidões, teve seu livro proibido em muitos países, inclusive na Itália e Alemanha, pátrias de seus pais (era filho de pai alemão e mãe italiana, nascido que foi em 09/06/1898).

Curzio Malaparte, cujo nome verdadeiro era Kurt Erich Suckert, ao perfilar as várias técnicas de perpetrar um golpe de Estado, objetivou dotar governos e, sobretudo, cidadãos, de instrumento de defesa contra golpes, adotando medidas necessárias e até antecipatórias para evitá-los. Com efeito, assevera Malaparte que "a arte de defender um Estado é governada pelos mesmos princípios que regem a arte para conquistá-lo" e com muita razão adverte que "a opinião pública nesses países, nos quais é liberal e democrática, comete erro quando não se preocupa com a possibilidade de um golpe de Estado." Doutro lado, ainda hoje se afigura inusitada - e não menos verdadeira -  a constatação de Malaparte de que "o problema da conquista e defesa do Estado moderno, não é uma questão política, mas técnica." Até Niccolò Machiavelli, o vetusto decano dos pensadores da política, ficaria atordoado.

Importante é entender o sentido da “técnica” aludida por Malatesta. Ora, atualmente a técnica não é mais concebida apenas como “um conjunto de procedimentos que seguiam algumas regras preestabelecidas para fazer algo em função de determinado fim”,  mas, como “uma forma de apropriação da natureza pelo homem, portanto, parte da cultura”, segundo analisa Renato Somberg Pfeifer (disponível: <http://bit.ly/1f2xVM5 > Acesso: 18 jan 2014). O pensamento contemporâneo projeta como certeza a indissociabilidade entre as esferas morais - que carregam um fim em si mesmas - e a dos instrumentos que, por definição, não têm finalidade própria. Aliás, a técnica, como a ciência, que não são jamais neutras e estão a serviço de determinadas estruturas sociais, permitem a dominação de uma pessoa sobre outra ou que uma sociedade suplante (e até aniquile) outra. No campo da política, esgotadas as decisões no terreno da institucionalidade democrático-republicana (o resultado de uma eleição, por exemplo),  muitas vezes as disputas são levadas para outros patamares, quando pessoas ou grupos – em ambos casos, sem esquecer a questão do partido político – ultrapassam os lindes da legalidade/legitimidade e utilizam certos recursos técnicos para resolver impasses político-institucionais que, inclusive, podem implicar rompimento da ordem jurídica, parcial ou totalmente. O golpe de Estado, nas suas múltiplas feições, é um destes.

Para usar o jargão da tecnologia informacional, o golpe de Estado seria uma espécie de "atalho" à exigência de legitimação do poder através de eleições diretas, com voto universal e secreto, tudo como manda o rito elementar dessa técnica - a democracia - que tem como azimute o princípio majoritário, ou seja, deve prevalecer a decisão fruto do consenso da maioria dos (cidadãos) eleitores, embora sem esmagar as posições minoritárias. Em suma, golpe de Estado é a ilegal derrubada de um governo legitimamente constituído, seja por métodos violentos, às vezes com uso extremo de força, seja pelo uso de instituições jurídico-políticas do próprio Estado para defenestrar governo legitimado por ato de soberania popular, neste caso é chamado de "golpe branco" porque se caracteriza pela manutenção de um verniz legal e de normalidade política. Na correta ótica de Malaparte (que significa "parte má", em italiano, para contrapor a Bonaparte - "boa parte - sobrenome de Napoleão), golpe de Estado é sempre a negação da democracia, embora a sua perfeição se dê naqueles casos em que os aplausos majoritários dos cidadãos que traduzam anseios por mudanças. Em resumo, o golpe de Estado é perfeito quando angaria apoio majoritário da opinião pública.

Ora, se focalizarmos aquele período imediatamente anterior ao golpe militar de 1964, no Brasil, é nítido o apoio que os golpistas tiveram de setores importantes da população, a tirar pela "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", nome dado às diversas manifestações públicas organizadas, em algumas cidades importantes, por segmentos conservadores da sociedade brasileira contra o presidente João Goulart, algumas chegando a congregar cerca de meio milhão de pessoas. O resultado foi a quebra da ordem vigente, para iniciar um período de obscurantismo ditatorial que se prolongou por 21 anos, num inventário de cicatrizes que envolvem muitos mortos, desaparecidos e torturados.

Nas diversas fases da história republicana, no Brasil, o golpe de Estado tem sido uma tentação presente em todos os corações e mentes daqueles que têm exercido ou que anseiam exercer o poder político. Aliás, nunca é demais lembrar a teoria formulada pelo general Golbery do Couto e Silva, um dos condestáveis do regime militar brasileiro instituído em 1964 e findo em 1985, para quem a democracia, nestes prados tupiniquins, viveria no movimento pendular e constante de "sístoles" e "diástoles", isto é, da alternância entre períodos democráticos e autoritários. Claro, o ritual de passagem da democracia para uma ditadura é sempre marcado por alguma das modalidades (ou técnicas) de golpe de Estado, umas pacíficas e outras violentas. É de uma destas que a presente reflexão se ocupa.

Bem mais insidiosa do que a técnica do golpe de Estado que se esteia no apoio popular - o golpe perfeito, segundo Malaparte, repita-se - talvez seja aquela que, de modo pacífico e quase imperceptível, lança mão de instrumentos legais para se sobrepor à soberania popular e destituir um governo (central, regional ou mesmo local) legitimamente constituído. Num país em que o Congresso Nacional é omisso ou abre mão expressamente de legislar sobre determinadas matérias, ademais da atuação de um Poder Judiciário cada vez mais ativista e invasor de competências, tem-se um bom caldo de cultura excelente para medrar a (nova) técnica do golpe de Estado pela via judicial. Em que ela consiste?

Antes de qualquer coisa, ressalte-se que Curzio Malaparte não conhecia ou ao menos não fala nessa possibilidade de golpe de Estado no seu livro. Sem embargo, ela se caracteriza por uma acendrada crença positivista na "infalibilidade" e "incolumidade" dos organismos judiciários nacionais como intérpretes e aplicadores do Direito. Algo assim como uma corporação de sacerdotes da deusa Têmis, cujos membros exercem poderes extraordinários de suprimir, instituir ou modificar direitos, de pessoas físicas ou de instituições, inclusive no que toca às diversas formas de liberdade, todavia, sem qualquer legitimação pelo voto de seus concidadãos.

Para combater os flagelos que desnaturam a democracia, como o paternalismo, o clientelismo, os abusos do poder econômico e político, a compra de votos, a nefasta ação dos demagogos e vendilhões da pátria, foram adotados marcos regulatórios de severidade draconiana que atribuem às instâncias da Justiça Eleitoral poderes para manter a integridade e a eficiência do sistema eleitoral prefigurado na Constituição, inclusive até com a cassação de mandatos eletivos, estes enquanto expressões maiores do exercício da soberania popular. Entretanto, essa competência se justificaria apenas em situações extremamente graves, jamais como prática rotineira. Lastimavelmente, é o inverso do que vem ocorrendo: arvorando-se de poderes que decerto não deveriam ter, juízes singulares e tribunais da Justiça Eleitoral têm destituído governos e banido da vida pública lideranças, por questões de somenos, bobagens e picuinhas, logo transformados em pecados capitais que recebem o nome pomposo de "condutas vedadas".

A partir daí se abrem amplas possibilidades de satisfação dos mais diversos interesses econômicos ou políticos, estranhos aos fins da Justiça Eleitoral, esta que foi uma das grandes conquistas da sociedade brasileira nos anos 30 do século XX e que acabou com muitos dos enormes vícios do sistema eleitoral da Velha República, sobretudo a malfadada "eleição a bico de pena" (nesse período era comum que os resultados fossem alterados para atender aos interesses de grupos políticos oligárquicos, com a alteração dos mapas eleitorais com uma espécie de caneta, o bico de pena) ou o "voto marmita" (o eleitor já levava em envelopes as cédulas eleitorais impressas por candidatos e partidos, que eram depositados nas urnas de pano e, na maioria dos casos, sequer suspeitava quais eram os candidatos em que estava a votar, pois recebia o envelope lacrado das mãos de algum chefete político...), isto para ficar apenas em dois exemplos.

Cada vez melhor aparelhada, inclusive contando com um dos melhores sistemas informacionais do mundo, em matéria de cadastro eleitoral e de processamento eletrônico eleições (e-Voting), a Justiça Eleitoral tem avançado, também, na tomada de contas de partidos e candidatos, com a obrigatoriedade do lançamento "on line" de receitas e despesas, tudo para combater os diversas graves vícios que ainda permeiam  os processos eleitorais, como os abusos de poder político e econômico, a compra de votos, a propaganda ilícita e outras condutas vedadas que influenciam os resultados das eleições  e desviam a livre manifestação do corpo eleitoral. No entanto, o objetivo da legislação eleitoral não é jamais transformar os juízos (singular ou colegiado) eleitorais em xerifes implacáveis desses processos, nem supremos substitutos da soberania popular de que fala o art. 14 da Constituição. Lamentavelmente, algumas formas exacerbadas de ativismo têm levado magistrados a prolatar decisões (em caráter "originário" ou "confirmatório") que extrapolam em muito àquilo que se entende no universo jurídico como "razoabilidade" na interpretação e aplicação do direito.

Claro que esses excessos nos julgamentos de processos, no campo do Direito Eleitoral, não seriam apenas meros desvios no plano da subjetividade dos julgadores, mas, resultantes de um conjunto complexo de motivações que vão desde as opções filosóficas, ideológicas, políticas ou psicológicas, até aquelas que revelam um conjunto de vícios funcionais, inclusive alguns casos aberrantes de corrupção traduzidos, para maior vergonha, na aberta venda de decisões judiciais e outras barganhas impublicáveis, algumas delas enquadráveis naquilo que declarou  o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “ad verecundiam” como diziam os antigos jurisprudentes, sobre o promíscuo conluio entre juízes e advogados: “Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras.” Pano rápido.

Decisões maculadas pela graciosidade ou condescendência, “absolutamente fora das regras”, que impliquem destituição de um governo municipal, estadual ou federal legitimamente constituído não tem outro nome senão golpe de Estado pela via judicial. E têm ocorrido “aos montes” neste país-continente, sem que, aliás, a sociedade, a imprensa ou mesmo as autoridades se apercebam da enorme gravidade que constituem essas violações aos vereditos que emanam da soberania popular, nos processos eleitorais, gerando instabilidade institucional, incerteza e insegurança jurídicas. A substituição da soberania popular por uma decisão judicial há de ser sempre e sempre para preservar aquela, jamais para olvidá-la.

Diante de uma violação flagrante e ilícita da soberania popular, mediante golpe de Estado pela via judicial, as pessoas e instituições sociais não podem entendê-la como um estado de normalidade, pois é como aceitar aquela história da “banalização do mal” de que fala Hannah Arendt. E no albor de mais um processo de eleições (quase) gerais, no Brasil, neste ano de 2014, é fundamental a conscientização de que as violações da soberania popular transmudadas em verdadeiros golpes de Estado pela via judicial são intoleráveis tanto quanto as condutas vedadas ou delitivas praticadas por candidatos, eleitores ou autoridades, que infirmam os processos eleitorais e agridem o regime democrático e a ordem republicana.


Assim, quem quiser concorrer às próximas eleições deve colocar – se as tiver – as barbas de molho. Dona Dilma Rousseff, afigurada em todas as sondagens de opinião pública com vencedora da próxima eleição presidencial, deve ter muito cuidado com quem e como anda, o quê e onde fala. Por qualquer vacilo pode perder o mandato. Na certa, um golpe branco: os processos, as sessões-espetáculo do TSE ou do STF, as oligarquias das comunicações a apostar suas fichas a narcotizar a opinião pública com muitas e repetidas inverdades. Os perdedores de todos os naipes estarão sempre dispostos a buscar modificação de reveses eleitorais no “tapetão”. E não falta juiz querendo brincar de Deus e, nas asas do ativismo, tentado sempre a buscar aquele "ponto fora da curva": a técnica do golpe de Estado pela via judicial. Por fim, uma coisa é insofismável: aqueles que são tentados a substituir ilegitimamente a soberania popular não vão desistir facilmente. Nem nós desistiremos de denunciá-los.  O alerta está feito.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Carnaval de Apodi começa no próximo dia 28

O prefeito Flaviano Monteiro confirmou que está tudo acertado para o carnaval de Apodi considerado o maior e mais tradicional da região Oeste. A festa começa no dia 28, próximo, e só termina na terça-feira, 4. Em Apodi, blocos a agremiações começam a movimentar a cidade já na quinta-feira, 27.

A informação de Flaviano tem como objetivo esclarecer uma nota publicada pelo Ministério Público do Estado que recomendou que a “prefeitura evite gastos com a festividade”. O prefeito chama atenção para as colocações – no texto do site do MPRN – em que faz referência a “despesas vultosas”. Ou seja: o que a promotoria recomenda que o Executivo “não exceda o que foi investido no ano passado”, o que não ocorrerá.

Flaviano esteve com o promotor Sílvio de Andrade Brito falando sobre o assunto. “Tudo o que fizemos foi com o conhecimento do Ministério Público”, garantiu o prefeito. O próprio promotor confirmou que não foi pedida a suspensão do carnaval.  Flaviano Monteiro lembra ainda que, embora atravesse esta grande seca, Apodi não tem enfrentado problema com o abastecimento de água, além disso, o Carnaval é uma tradição no município, sobretudo, pela importância econômica.

Por fim, o prefeito de Apodi destacou que neste ano, além de gastar menos, está fechando importantes parcerias e patrocínios para o carnaval, assim como usará os camarotes como complementação de renda para o pagamento das despesas da festa. “Com esses apoios e a receita dos camarotes, o poder público desembolsará menos e a festa começa a ter receita própria”, finalizou.


Fonte: Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Aviso aos pretensos candidatos à Prefeitura de Mossoró

Os pretensos candidatos à Prefeitura de Mossoró, caso novas eleições ocorram, devem ficar atentos a alguns detalhes que culminaram com a cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM). Em hipótese alguma devem permitir que se adesivem carros, bicicletas, carroças, motos e muito menos helicópteros. Caso não atentem para tais detalhes, quem for eleito será, obviamente, cassado.

Também devem atentar para discursos fortes. Não chamar ninguém de fora e evitar o "oba-oba" político em discursos. O prefeito em exercício Silveira Júnior (PSD), por exemplo, não pode prometer fazer nada, porque se prometer poderá ser cassado. Tampouco deve permitir que alguma autoridade que possa vir a lhe apoiar prometa alguma coisa. Olhe o que foi que aconteceu com Cláudia: a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) prometeu resolver problema da falta d'água, e em ano de seca, e a Justiça Eleitoral cassou a prefeita eleita.

Nenhum secretário municipal poderá visitar qualquer localidade rural e anunciar melhoria. Isso também resultará em cassação de Silveira, caso ele seja eleito. É só lembrar o caso do secretário estadual Gilberto Jales que esteve em uma comunidade rural para agilizar ações de governo e a visita rendeu cassação.

Os candidatos também não devem permitir que nenhum eleitor mude de opinião ou resolva, de uma hora para outra, deixar que cartazes afixados em suas casas sejam retirados. Isso resulta em cassação. Não foi por esse motivo que se cassou Cláudia?

Além disso, não deve deixar ou permitir que ninguém faça aposta sobre quem vai ganhar a eleição suplementar. Lembrem-se que houve aposta e essa aposta motivou a cassação da prefeita.

E bom lembrar também que quem quiser alugar veículos, mesmo que seja de um amigo, não deve apresentar preço camarada. Afinal, a Justiça Eleitoral entende que existe uma tabela de mercado e não se pode permitir o chamado "preço camarada". Isso também dá cassação.

E por último: rezar para que o voto do eleitor seja validado e que não haja nenhum questionamento. Unzinho que seja, isso já basta para arruinar toda e qualquer perspectiva de vitória.

UERN pede apoio de Henrique para ampliar departamento de Comunicação

O reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, acompanhado do pró-reitor de Planejamento, Wogel Oliveira Pereira, foram recebidos nesta quinta-feira (20) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Eles pediram gestões do deputado em apoio ao projeto para concessão de uma emissora de Rádio e outra de TV para a universidade.

O objetivo, segundo eles, é fortalecer o departamento de Comunicação da instituição, potencializando as ações já desenvolvidas pela universidade para formação de mão de obra especializada no setor no Rio Grande do Norte.

Na conversa com Henrique Alves, eles também abordaram o atual momento vivido pela UERN, notadamente no novo curso de Medicina que, em seu último vestibular registrou uma demanda de 140 candidatos por vaga.

De acordo com o reitor, o departamento de Medicina, entre outras ações, tem  contribuído par ampliar o atendimento ambulatorial em mais de 50 municípios, especialmente na região Oeste do estado. Os representantes da UERN ainda discutiram com o presidente da Câmara o andamento de propostas que tramitam na Casa relativas ao ensino superior.

Ao final do encontro, Henrique externou satisfação diante das notícias que os dois dirigentes universitários lhe transmitiram e assegurou que estará atento ao andamento dos pleitos que lhe foram apresentados.

"A UERN é um patrimônio do Rio Grande do Norte, exerce um papel fundamental na formação do nosso povo e terá sempre o meu apoio e o meu reconhecimento. Aliás, não só meu: a UERN sempre pode esperar e contar com o apoio de toda a bancada federal".


Fonte: Assessoria de Imprensa

Projetos de Alex Moacir valorizam artistas

Dois Projetos de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), dignificam e enaltecem o trabalho do artista da terra. O primeiro dispõe da participação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais de grande porte, com artistas de renomes nacionais e internacionais, realizados no município de Mossoró.

Já o segundo projeto apresentado pelo vereador destaca a obrigatoriedade do repasse integral do Couvert Artístico, cobrado em bares, clubes e restaurantes da cidade, ao artista local. Nesse Projeto, o estabelecimento que cumprir rigorosamente a Lei, receberá um Selo, indicando: Aqui se apoia o artista local.

“Os projetos atendem ao apelo da classe artística mossoroense, que engrandece de forma tão especial, os espaços de lazer e entretenimento da cidade. É justo e digno que a profissão de músico, de artista, tenha direitos e condições de trabalho igualmente valorizadas como qualquer outra profissão”, justificou o vereador.


Fonte: Assessoria de Imprensa

Cláudia Regina faz cirurgia de emergência

A prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) passou pelo bisturi nesta tarde. Ela sentiu dores e foi levada ao Hospital Wilson Rosado, onde se diagnosticou crise de vesícula e uma cirurgia foi orientada. Segundo informações passadas pela assessoria dela, o processo operatório foi diagnosticado emergencialmente e que o médico Bernardo Rosado comandou a equipe.

A assessoria também informou que Cláudia Regina já havia sentido dores anteriormente, mas nada que a levasse ao hospital.

Baile Municipal abre programação carnavalesca de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró abre oficialmente nesta quinta-feira a programação carnavalesca da cidade nesta quinta-feira, 20, com o Baile Municipal. Na ocasião, serão escolhidos o Rei Momo e a Rainha do carnaval e será realizado o concurso de fantasias, nas categorias luxo e originalidade.

O evento acontecerá no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, a partir das 20h. O carnaval de Mossoró conta com um investimento de R$ 450 mil, sendo R$ 174 destinados à ajuda de custo para as agremiações.

Neste ano, o desfile das escolas de samba e blocos acontecerá na Avenida Rio Branco. O camarote oficial será montado em frente ao Memorial da Resistência e até o anúncio das campeãs, os foliões se divertirão ao som de uma orquestra de frevo.

A programação carnavalesca segue até a quarta-feira de cinzas, 05 de março, com um total de 26 eventos espalhados pela cidade.


Fonte: Assessoria de Comunicação

Está 'tudo numa boa'

O blog não entende tanta celeuma, de negação e afirmação diretas e indiretas, acerca do apoio do PDT à administração do prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). Duas correntes de ideias. Duas versões. Um só propósito: o apoio. Ora, é inegável que quando algum partido passa a apoiar determinada gestão, esse "olhar diferenciado" não é em vão. Não se trata do fazer certo ou errado. Existe interesse dos dois lados. É assim no Governo Federal e Governo do Estado. Não poderia ser diferente na Prefeitura de Mossoró. Passou a ser regra. É "lei".

Assim sendo, nada mais justo que o PDT tenha seu espaço no governo interino Silveira Júnior. Até porque segue o caminho do PT, que foi o primeiro a oficializar apoio. Inicialmente foi especulado que o Partido dos Trabalhadores iria ocupar a Secretaria Municipal de Educação. O que não aconteceu. O PT negou que estivesse apoiando Silveira para ocupar cargos. Mas acabou "aceitando" a realidade que é imposta anos a fio e hoje o petista Crispiniano Neto é assessor especial de Silveira. Ocupa a função, digamos assim, de Chefe de Gabinete - que não existe mais no organograma do Palácio da Resistência.

O Jornal de Fato publicou hoje notícia que evidencia bem o caminho da negação e da afirmação. A secretária municipal de Comunicação Social, jornalista Mirella Ciarlini, enfatizou: "o prefeito não faz este tipo de negociação. Os partidos estão vindo apoiá-lo porque acreditam em seu trabalho e querem contribuir." Mais na frente, no material veiculado hoje no De Fato, tem a palavra do presidente local do PDT, Rútilo Coelho: "Claro que quando se negocia apoio nesse sentido se espera espaço, mas isso não foi conversado".

Destrinchando o emaranhado das palavras contrárias de lado a lado, é natural, mais que natural, que o PDT ocupe espaço na gestão interina da Prefeitura de Mossoró. Até porque seguiria tendência natural das coisas. E até porque o vereador Tomaz Neto (PDT) passa, a partir do momento da oficialização do apoio, a integrar a base de sustentação do governo provisório. E ele era a única voz discordante (com direito a esperneio) e que agora terá que seguir o caminho vertente do seu partido. Tudo numa boa, como diz Rasputia (do filme Norbirt).


Vigilância realiza treinamento sobre a nova classificação da dengue

A equipe da Vigilância à Saúde realiza, durante todo o dia da quarta-feira última, 19, um treinamento com equipes da saúde, envolvendo enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e profissionais que atuam em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro acontece no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte e aborda a nova classificação da dengue, seguindo recomendação do Ministério da Saúde.

De acordo com a diretora da Vigilância a Saúde, Alany Medeiros, o objetivo é atualizar os profissionais quanto à revisão da classificação da dengue, que a partir de agora só será considerado dengue, dengue com sinais de alarme e dengue grave. Não mais existindo o tipo “dengue hemorrágica”.

Durante a manhã o treinamento foi realizado com os profissionais das Unidades Básicas de Saúde. A tarde acontece com os enfermeiros que atuam em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. “O treinamento é para que não haja dúvidas sobre o preenchimento da nova ficha de notificação”, explicou.


Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Cláudia Regina destaca importância do recadastramento biométrico

Cláudia Regina compareceu à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Mossoró, na tarde desta quarta-feira, 19, para realizar a recadastramento biométrico. Na chegada ao TRE, Cláudia foi recebida com abraços e palavras de apoio de populares mossoroenses que também foram fazer a revisão.


Cláudia Regina conversou com cada um dos populares, posou para fotografias e agradeceu o apoio e palavras de carinho que recebeu. Ela fez questão de destacar a importância do cidadão realizar a revisão biométrica. “É um ato de cidadania, importante que cada cidadão mossoroense venha colaborar com o trabalho. Me impressionou a participação dos mossoroenses no exercício da cidadania. Parabenizo a justiça eleitoral pela organização e agilidade do serviço” disse.

Fonte: Assessoria

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Chapas fechadas para nova eleição

Se a temperatura de Mossoró é quente, multiplique-se por dez. Esse é o nível dos bastidores da política mossoroense. É que a situação da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) – embora não se tenha decisão definitiva – remete ao quadro de que novas eleições serão realizadas.

Assim sendo, chapas estariam formadas. Já. E de todos os lados: do atual governo, do lado do DEM e também do PSB. As especulações são diversas. Mas vamos ao que poderia interessar.

O DEM já teria fechado a chapa puro-sangue (DEM/DEM).  Cláudia Regina seria a cabeça da chapa. Existiriam duas possibilidades: a ex-vereadora Arlene e a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto. Arlene tem o perfil mais popular e Kátia, mais técnico. Daí o DEM estar (no campo da possibilidade) em definição sobre qual das duas renderia mais à chapa.

Ocorre que o DEM poderá abrir conversação com o PR e este indicaria a empresária Ceiça Praxedes como companheira de chapa de Cláudia Regina em uma eventual eleição suplementar.

Do governo interino, nenhuma novidade: o nome à Prefeitura é Francisco José Silveira Júnior (PSD). O seu candidato a vice, conforme apontam as especulações, será o atual presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir (PMDB).

A afinação política entre Silveira e Alex Moacir é bem evidente, mas isso não quer dizer que a chapa tenha, definitivamente, sido fechada. São só ilações.

Do lado do PSB, vem a deputada estadual Larissa Rosado. Ela não contará com o reforço do PT, que já aderiu ao PSB. Tampouco do PDT, que também fechou com Silveira e o empresário Rútilo Coelho – presidente local do PDT – deverá ocupar uma secretaria.

Com isso, o PSB também poderá sair com chapa puro-sangue.

Tudo o que foi posto aqui é o que se conversa em grupos fechados do WhatsApp. Inclusive pó gente de todas as tribos políticas. Se procede, isso é outra história. Mas não deixa de ter um fundo de verdade.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Inscrições à UPA são prorrogadas até segunda

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretária de Saúde, prorrogou para  próxima segunda-feira, 17, o prazo final para inscrições do processo seletivo simplificado interno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte.

De acordo com a secretária Leodise Cruz o prazo original terminou na sexta-feira, 14, mas conforme solicitação dos servidores foi necessários prorrogar, pois estes alegaram que estavam trabalhando e contaram com um  curto prazo para realização das inscrições.

Os interessados devem se dirigir a sala da Comissão Especial de Organização, Coordenação e Execução, nos horários de 8 às 11h e de 13h às 17h, no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo situado à rua Pedro Alves Cabral, 01, Aeroporto.

Lembrando que o candidato dever ser efetivo na prefeitura e que só poderá concorrer a vaga para o cargo que já ocupa neste município. Serão disponibilizadas vagas para os profissionais na área de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).

A etapa teórica será no auditório da biblioteca pública municipal Ney Pontes Duarte, centro, das 13 às 22h , não esquecendo de apresentar no ato da inscrição a cópia do contra-cheque do mês de janeiro/2014.


Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Silveira fará leitura de mensagem na terça-feira

A Câmara Municipal de Mossoró inicia os trabalhos legislativos na próxima terça-feira, 18, a partir das 9h. A expectativa se volta, contudo, à mensagem que o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSB) apresentará na Casa. Pelo que Silveira tem dito, tem-se um norte do que ele falará, das prioridades que ele vai anunciar.

Obviamente que a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte estará entre as palavras do prefeito em exercício. Bem como da situação em que ele diz ter encontrado a Prefeitura de Mossoró. Silveira deverá pontuar a dívida de R$ 46 milhões anunciada recentemente. É uma possibilidade.

O discurso do prefeito em exercício também deve pontuar alguns elementos de ordem ética, já que Silveira tem batido continuamente nessa tecla.

O certo é que Silveira tem, ao seu modo, se sobressaído como nome forte em caso de novas eleições. E este fator deve aparecer de maneira sutil em sua mensagem. De apregoar apoio administrativo que tem recebido e os quais poderão se converter em político mais na frente.

Claro que o blog está fazendo especulações aqui. Até porque a Secretaria Municipal de Comunicação não vazou nada do que o prefeito abordará na mensagem anual.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A dívida não é de ninguém. É da Prefeitura de Mossoró

Defesas e acusações à Parte, Os Números externados Pelo Prefeito los Exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) abalaram Meio Mundo de gente. Se elemento fez Certo, Como defendem uns, UO se fez Errado, Como afirmam OUTROS, ISSO VEM AO Localidade: Não Caso. Tampouco uma Afirmação de Que uma Dívida de R $ 46 Milhões tenha Sido na Gestão de uma UO de B. A Dívida E da Prefeitura de Mossoró. Localidade: Não se Diz Que o Poder E impessoal e Opaco A Força Localidade: Não E de Quem ESTA na Cadeira, e sim que Órgão? Localidade: Não se PODE DiZer Opaco o Prestígio EO Lado bom da Coisa SEJA de hum Jeito e RUIM, de Outro. ASSIM Sendo, um e impessoal Dívida also.

E, Desse modo, Assessores e militantes Que acompanham o Prefeito los Exercício e alardeiam os tais Fatos NAS Redes sociais, de Opaco uma prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) térios deixado ESSE Passivo TODO. Difícil compreender OS Números los 11 Meses de Administração. ASSIM also Como Localidade: Não E Certo DiZer Opaco VEM da Gestão Fafá Rosado (PMDB).

O Débito, CRE o blog, E de Anos. Nao de 11 Meses, de Oito Anos. Mais pra Trás. Muito Mais. Como UMA Prefeitura, Governo do Estado UO Presidencia do Brasil Localidade: Não pertencem a ninguem (Como Propriedade privada), Os passivos São da Própria Estrutura governamental. Do Proprio ente. Própria da Prefeitura. QUEM, EM SA Consciência, Ira CRER Que da UMA Pessoa deixou avolumar UMA Dívida Mensal de R $ 4,6 Milhões?

Do MESMO MoDo Que Localidade: Não se consegue conceber a ideia de Opaco Fafá Rosado deixou UMA Dívida monstruosa parágrafo SUA sucessora. Como Duas, Cláudia e Fafá, Fafá e Cláudia, Nao alardearam Dívidas o Porque entenderam Opaco ERAM da Própria Prefeitura, uma Manutenção de Serviços. Localidade: Não se PODE Pensar Pequeno e atribuir o rombo, Sé e Opaco PODE Ser considerado Como tal, uma Específico alguem. E Fruto de Toda e QUALQUÉR Administração Pública. Ate o Porque nenhum gestor TEM Como zerar "SUAS" contas. Dai Que existe algoritmo, na Administração Pública, Chamado de Restos a Pagar.

Mas o Prefeito los Exercício fez Errado AO Divulgar a Dívida? O blog, sinceramente, Nao tenho nada de Errado. Ate o Porque CADA administrador TEM SUA particularidade. Se a ideia de Silveira was dar Publicidade AO Caso e se firmar Como "Prefeito transparente", Nao HÁ nada de Errado UO equivocado.

Uns dizem que Silveira deu "tiro no pé" e teria afastado, com o anúncio, possibilidades de apoio em caso de nova eleição. Isso é um caso a se constatar mais na frente. Até porque, até agora, a ex-prefeita Fafá Rosado não se pronunciou sobre nenhum tema relacionado a novo pleito ou à publicização da dívida de R$ 46 milhões. Tampouco a prefeita afastada Cláudia Regina. Muito menos a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que foi prefeita de Mossoró por três mandatos. As três, Rosalba, Fafá e Cláudia, farão a diferença em caso de nova eleição. Cabe a Silveira decidir se precisa de apoio delas, de duas ou de uma. Mas é algo que o tempo dirá.

O blog também crê que o prefeito Silveira Júnior não cometeu nenhum ato ilegal e acredita no que ele disse: que precisava saber da real dimensão financeira da Prefeitura.  Agora que ele sabe dos números, obviamente que elencará prioridades. E esta virá dos secretários, que apontarão os pagamentos que devem ser feitos com maior brevidade. Portanto, nada de errado, de equivocado. Apenas ato administrativo dentro do que se espera do que seja normalidade.

Médicos e pessoal de apoio à UPA serão terceirizados

Aberta a temporada de processos seletivos simplificados na Prefeitura Municipal de Mossoró. No mais recente Jornal Oficial do Município (JOM), a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, assinou portaria para a contratação de 13 enfermeiros e 57 técnicos de enfermagem (auxiliares de enfermagem).

Os 70 profissionais atuarão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Belo Horizonte – prevista para ser posta em funcionamento até o dia 28 próximo.

Mas a seleção não será aberta à sociedade. Segundo o edital, somente servidores efetivos da Prefeitura poderão participar do certame. As inscrições podem ser feitas até hoje (14), na própria Secretaria de Saúde, localizada no Centro Administrativo – sediado no bairro Aeroporto (prédio onde funcionou o antigo Terminal Rodoviário de Mossoró). A capacitação ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. Ainda no dia 19 será feita a avaliação final.

Na mesma edição do JOM, a Secretaria Municipal de Saúde publicou outra portaria, divulgando a nomeação de uma comissão para fazer o levantamento relacionado ao número de pessoal de apoio ao funcionamento da UPA do Belo Horizonte.

Segundo a portaria, a comissão tem 30 dias para concluir o trabalho. Entende-se que a comissão vai elaborar edital para seleção de pessoal de apoio se direciona ao SAME e setores administrativo e de limpeza.

Com relação aos médicos que atuarão na UPA do Belo Horizonte, a secretária de Saúde Leodise Cruz disse que não tem nenhuma ligação com a seleção que será feita para contratação de 41 médicos, sendo 20 para atender à demanda das Unidades Básicas de Saúde (UBS), um para coordenar o Programa Municipal de Combate à Hanseníase e 20 para a reserva de vaga.

Segundo a secretária Leodise Cruz, o pessoal de apoio à UPA (limpeza, Same, serviço administrativo e maqueiros) sairá das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró. Com relação aos médicos que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento, Leodise afirmou que a mão-de-obra também será terceirizada.

Alex Moacir é 'ameaça' para pretensão de Silveira

Apesar de não se ter nenhuma definição final acerca de novas eleições em Mossoró, este é o assunto predominante em toda e qualquer rodinha política. Especula-se mil coisas e cenários. Até mesmo que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vai disputar a Prefeitura Municipal. O que é algo totalmente sem sentido. Mas, se continuarmos nessa ideia de que haverá eleição suplementar, e com os dois nomes que polarizaram o pleito em 2012 fora do páreo, o blog só vê um cenário.

E este cenário não difere do que se viu em 2012: dois nomes disputando a atenção do eleitor. O PT não apresentará candidato. Até porque já está grudadinho ao prefeito interino Francisco José Júnior (PSD). Menos um. O DEM certamente apresentará um nome. Mas quem? O PR também poderá dispor de uma candidatura e fala-se em Ceiça Praxedes. Mas ela teria condições políticas de enfrentar uma campanha majoritária? Só se ela for o nome a ser apoiado pelo Democratas.

Teríamos aí dois candidatos: Silveira e Ceiça. E vem o terceiro, que é do PMDB. O vereador Alex Moacir, presidente da Câmara Municipal em exercício, é, ao ver do titular deste espaço, o único que ameaçaria Silveira a ser titular da giroflex do Palácio da Resistência.

Silveira até pode estar bem na fita, mas algumas ações dele são extremamente anti-políticas e atingem muita gente. Contudo, e analisando o quadro por outro lado, são atos que poderiam estar agradando a grande massa. Mas ainda não se consegue perceber esse reflexo. Ainda não se tem esse feedback.

Unir ações políticas com traços administrativos é o desafio de Silveira. Até agora ele tem alardeado que conta com respaldo de alguns partidos e que outros estariam para aderir. Mas tais apoios são administrativos ou políticos? O blog vê que se trata de estratégia. E o prefeito interino está coberto de razão. Tem que pegar pela palavra mesmo. Apoio político e administrativo caminham juntos e não se vislumbra que alguém possa "torcer" administrativamente e "não torcer" politicamente.

Mas aí vem umas dúvidas: quem conseguiria agregar mais valor político? Alex Moacir, Silveira Júnior ou Ceiça Praxedes? Quem teria maior condição de ser eleito?

Não resta dúvida e que são três nomes em destaque. Mas dois sairiam na frente: Alex e Silveira. E o blog repete: o presidente em exercício é o único que pode ameaçar a eleição de Silveira. Daí que o PR poderá apoiar o PMDB. Ou até mesmo o DEM. 

Mas tudo não passa de ilações. E o melhor é esperar pela palavra final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem decidirá tudo. E tudo o que foi dito aqui poderá ter sido à toa, pois não se descarte o retorno da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM).

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

‘O que está acontecendo neste momento?’

O blog foi busca um questionamento de Kant para iniciar algum tipo de debate. Seja ele qual for. Segue o que indagou Kant: “Was heisst Aufkdãrung?” Aportuguesando, ficaria mais ou menos assim: “o que está acontecendo neste momento?”. Só Deus sabe. Mas, como Deus é, segundo Aristóteles, Motor Imóvel, não teria como sair em defesa de ninguém e caberia ao homem, assim, fazer a própria defesa. Mas não é tarefa fácil. Buscando o que defende Michel Foucault, vem algo que já desconfiávamos. E que remete a algo esquematizado, definido, elaborado, pensado, organizado: “o homem age agido.”

Assim posto, nada mais se pode dizer? Evidentemente que a resposta seria contrária ao que se pergunta. E o que se tenta comentar aqui é que o indivíduo pensa que tem liberdade de agir, de tomar decisões. Quando, de acordo com o que afirma Foucault, tudo já está devidamente preparado para que o sujeito siga o script que deve ser evidenciado.

O agir do homem, de suas decisões, já foi preestabelecido há tempos. No mundo jurídico, principalmente. As chamadas brechas na Lei reafirmam o que o blog está dizendo aqui. O Estado – não confundir com Governo –, enquanto arcabouço jurídico e com suas normas que regem a sociedade, já “permite” que se tenha o pressuposto do direito, de reivindicar algo exposto como equivocado. Ocorre que, ao final, tudo termina conforme quer o próprio Estado. Temos apenas a falsa ideia de liberdade.

E é o que ocorre em Mossoró. Tivemos uma campanha eleitoral, de 2012, mais que acirrada. Polarizada entre duas candidaturas. Quem vencesse – e assim o foi – seria não seria por uma diferença grande. E veio algo já previsto: a judicialização do resultado eleitoral.

Hoje temos um município com mais de 300 mil eleitores sendo administrado por alguém que não foi submetido ao crivo popular. Não para a função de prefeito. Mas a culpa não é do prefeito interino Francisco José Silveira Júnior (PSD). Ele apenas segue o esboço traçado pelas leis. E ele próprio é refém da armadilha exposta por Foucault: apenas age conforme quer o Estado. E mais: Silveira não tem nenhuma garantia de que permanecerá na função interina. Pois assim determina, também, o Estado.

Como se vê, as questões vivenciadas em Mossoró são de ordem meramente judicial. Algo já previsto. Algo já esquematizado e sem novidade alguma. Ocorre que não estamos acostumados a passar por tais momentos. Daí o questionamento de Kant: “o que está acontecendo neste momento?”

O que o blog quer dizer aqui já foi comentado em posts bem anteriores: a culpa (se é que alguém ou alguma coisa pode ser considerado culpado por este desarranjo ou arranjo) é da Justiça.

Não se diz que a vontade do povo é soberana? É balela pura. A judicialização de um resultado eleitoral põe por terra esse argumento da democracia. Mas pior seria se pior fosse. Um caos, pode-se dizer assim. Se a Justiça impõe essa vertente, de apregoar a liberdade de escolha do cidadão, ela tolhe essa premissa da mesma maneira que a evidencia. Mas como seria se não tivéssemos um norte? Não se tem a resposta.

Seja lá quem estiver na Prefeitura – a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), o prefeito interino Silveira ou qualquer outro político, em caso de nova eleição – o fantasma vai sempre rondar. Sempre vai existir o temor de, em algum momento, se ouvir o “buh” que faz os cabelos do braço arrepiarem. Subirem.


Enfim, liberdade é apenas uma palavra. É algo metafísico. Pensamos que a temos. Mas se a temos, como a Justiça pode tolhê-la? Então significa que não somos livres coisíssima alguma.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Silveira descarta disputar vaga na Assembleia

O plano inicial do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior (PSD), era disputar uma vaga à Assembleia Legislativa nas eleições deste ano. Ocorre que ele agora mudou o foco. E não poderia ser diferente. Afinal, Silveira está onde muitos queriam e, obviamente, o desejo dele é continuar no cargo que ocupa interinamente. E essa possibilidade viria de novo pleito em Mossoró. Mas acontecerá eleição suplementar? Ninguém tem a resposta.

Até que se tenha essa resposta, logicamente que Silveira não tem como mudar seu foco. Pelo prazo da Lei Eleitoral, do calendário eleitoral, Silveira teria até abril para decidir. Mas ele já tomou a decisão: a Assembleia Legislativa pode esperar mais um pouco. Até porque não se sabe ainda como ficará a situação de Mossoró. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai decidir. A decisão pode sair antes de abril. Como também bem depois.

Daí o prefeito interino ter optado pelo ainda não certo do que decidir pelo duvidoso.

E  está certo. Qualquer vereador que estivesse no lugar de Silveira externaria a mesma decisão. É a lógica. Silveira aposta ficha em nova eleição. Ou então que o TSE o deixe no cargo até 31 de dezembro. Mas seria benéfico para um município de Mossoró ser administrado um ano por um presidente de Câmara. Eis a questão. 

Apesar da pressa em querer deixar uma marca e de externar a mesma pressa em tornar público o que ele considera erro administrativo, o prefeito em exercício está empenhado em se efetivar como a terceira via política da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Se ele conseguirá tal intento, isso são outros quinhentos.

O blog vê que a pressa de Silveira está fazendo com que ele espalha mais do que agrega. E isso é prejudicial a quem quer se tentar assumir a titularidade de uma Prefeitura.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Cláudia Regina: frase de efeito e mais especulação

A melhor maneira de provocar mais especulação onde fala-se de tudo, e onde a incerteza ronda de maneira certa, é propagar frase de efeito. De impacto. E que possibilite interpretações diversas. E foi utilizando esse mecanismo que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) deixou claro que não está fora do jogo. Que continua apostando suas fichas em seu retorno à Prefeitura de Mossoró.

"A covardia coloca a questão: é seguro? O comodismo coloca a questão: é popular? A etiqueta coloca a questão: é elegante? A consciência coloca a questão: é correto? E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que essa é a atitude correta". Foi com essa frase de Martin Luther King que Cláudia Regina evidenciou o que não se consegue interpretar.

Para quem foi essa frase? Qual o real sentido dela?

Simples: ela partiu, definitivamente, para o ataque. Não se diz que o ataque é a melhor defesa?

O blog fala no sentido jurídico e crê que os advogados dela, definitivamente, partiram para o ataque. Não no sentido real da palavra, e sim para defender o que eles acham correto.

A posição de segurança, de comodismo, de elegância e de ato popular, tudo isso remete à questão política.

Viria, por aí, algo quente? Viria alguma espécie de defesa/ataque às investidas políticas e administrativas ora em destaque em Mossoró?

Só Deus sabe a resposta.

O melhor é aguardar para ver os resultados.

O certo é que Cláudia, mais uma vez, coloca sal no baião. Coloca o tempero que estava faltando: mais especulação no que já era bem especulado.