O Centro Integrado de Operações de
Segurança Pública (CIOSP) de Mossoró e região ainda aguarda o posicionamento da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para poder
utilizar as verbas oriundas das condenações judiciais e realizar o seu
reaparelhamento. O Ciosp funciona de forma improvisada em salas do 2º Batalhão
de Polícia Militar (II BPM) de Mossoró. A ideia de utilizar as multas
pecuniárias (dinheiro das condenações) é da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), subseção de Mossoró, que aguarda há meses pela autorização da Sesed.
A OAB/Mossoró encaminhou o projeto à
3ª Vara Criminal de Mossoró, cuja titularidade pertence ao juiz Cláudio Mendes
Júnior. O magistrado demonstrou interesse pelo projeto e consultou a
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), órgão
superior, por meio de ofício. O desembargador Vivaldo Pinheiro posicionou-se
favoravelmente ao projeto, informando em seu ofício de resposta que não há
nenhum impedimento legal para a utilização das verbas pecuniárias com o intuito
de reaparelhar o Ciosp local, beneficiando toda a população.
Com o sinal verde do Poder
Judiciário, falta apenas a liberação do secretário de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social (SESED), Eliézer Girão Monteiro Filho. Girão assumiu
a Pasta recentemente, mas o seu antecessor, o delegado federal Aldair da Rocha,
já havia aprovado a ideia, em reunião com membros da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e de outras
instituições que fazem parte da discussão. O Governo do RN concordou com a
ideia, mas não procedeu com os encaminhamentos necessários para aplicá-la.
Para dar mais força à esta luta, a
OAB/Mossoró solicitou recentemente apoio à Câmara de Monitoramento de Homicídios
no RN, cuja coordenação é exercida pelo juiz Fábio Filgueira, que é auxiliar da
presidência do TJ/RN. O ofício encaminhado ao magistrado pede que o secretário
Eliézer Girão seja cobrado a adotar as medidas necessárias à implementação do
projeto. A Câmara de Homicídios é um colegiado que reúne diversas entidades com
atuação na área criminal do RN, como Ministério Público e Polícias e, mesmo
assim, ainda não se manifestou sobre a ideia da OAB.
O advogado Paulo Cesário Lucena
Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito (CSPT) da
OAB/Mossoró, destaca sua preocupação com a demora do Governo do Estado do RN.
“O Ciosp é uma ferramenta de extrema importância no combate à criminalidade.
Nós temos a verba para a aquisição de equipamentos que irão melhorar as ações
na segurança. Falta apenas essa liberação do secretário”, frisa, lembrando que
a segurança pública é um dos setores que precisam de atenção especial,
principalmente neste período de Copa do Mundo.
CENTRAL DE COMANDO
O Ciops funciona como uma base de
comando das instituições ligadas à segurança pública. Através do telefone 190,
os chamados são recebidos e direcionados para os órgãos responsáveis.
Com uma
única ligação, é possível que uma vítima acione diversos tipos de serviços, simultaneamente,
como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), Guarda Civil, Polícia Rodoviária Estadual, entre
outras instituições. A falta de estrutura adequada para o Ciosp compromete o
serviço prestado a toda coletividade.
VIDAS EM JOGO
Conforme o presidente da Comissão de
Segurança Pública e Trânsito da OAB/Mossoró, o reaparelhamento do Ciosp
contribuiria para a celeridade do atendimento que as forças de segurança
prestam na região Oeste do Rio Grande do Norte.
O uso de equipamentos modernos
no combate à criminalidade é uma realidade que está sendo observada pela
maioria dos estados brasileiros e a atual estrutura do Ciosp de Mossoró tem
caminhado no sentido contrário. Para Cesário, a demora no atendimento, na
mobilização das unidades, pode ser decisiva para a perda de vidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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