terça-feira, 30 de junho de 2015

MP requer solução para acolhimento de crianças e adolescentes em Mossoró

O Ministério Público Estadual, através da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Mossoró, com pedido de liminar, para que o poder público indique, dentro do prazo de cinco dias, qual a instituição acolherá os adolescentes atualmente acolhidos nas Aldeias Infantis SOS ou apresente proposta que contemple o custeio dos adolescentes em referida unidade de acolhimento.

Na ação ajuizada na sexta-feira (26), o representante ministerial requer também ao Judiciário que em não havendo manifestação do Município para uma solução provisória do problema, que seja efetuado o bloqueio nas contas do poder público municipal, para manutenção da entidade durante três meses, no valor total de R$ 50.298,00 (cinquenta mil duzentos e noventa e oito reais), depositando o montante na conta-corrente das Aldeias SOS.

O município de Mossoró dispõe de três unidades de acolhimento institucional de referência municipal, sendo elas a Casa de Passagem Nossa Gente, o Núcleo Integral de Apoio à Criança Pinguinho de Gente (NIAC) e as Aldeias Infantis SOS, sendo a Casa de Passagem e o NIAC unidades públicas, e a Aldeias SOS uma entidade não governamental, conveniada com o município.

Segundo levantamento feito pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE), do MPRN, disponibilizado na ação, das três unidades a que apresenta as melhores condições de trabalho, considerando recursos materiais, humanos e proposta de trabalho, segundo a 12ª Promotoria de Justiça, é a Aldeias Infantis SOS.

A ação do MPRN tem como objeto exatamente a unidade que melhor serviço de acolhimento tem prestado em Mossoró, porque o Município não repassou sequer um centavo para o custeio da unidade em convênio firmado com as Aldeias Infantis SOS (2014-2015), colocando em risco a continuidade das atividades.

Segundo representante ministerial fundamenta na ação, o problema para a manutenção da entidade não é uma questão de falta de recursos, pois a Lei Orçamentária deste ano traz previsão dos valores necessários para custear o convênio, nem é falta de vontade política, pois a Secretaria de Desenvolvimento Social afirmou perante o MPRN o interesse de renovar o convênio. O problema para a 12ª Promotoria de Justiça é de gestão: “...a velha falta de habilidade para manejar a coisa pública, no que toca aos infantes, com a prioridade – absoluta, não custa lembrar (CF/88, art. 227) – que isso requer, dando celeridade para aquilo que deve ter celeridade.”, traz trecho da ação.

O titular esclarece que o objetivo da ação não foi financeiro nem tutela de uma ONG, mas da defesa de crianças e adolescentes, diante da falta de prioridade. “Trata-se, isto sim, da defesa de crianças e adolescentes que, diante da falta de prioridade por parte do município de Mossoró, têm enfrentado uma série de intempéries durante seu período de acolhimento”, justifica.

Os adolescentes atendidos na unidade Aldeias Infantis SOS são jovens cujos pais foram destituídos do poder familiar, meninos e meninas para os quais não foram encontradas opções junto à família extensa, nem tampouco em família substituta, que, em regra, sofreram, ao longo de suas vidas, uma série de violações em seus direitos, sobretudo, o direito à convivência familiar e comunitária.

“O município de Mossoró comete o mesmo erro que cometeram os pais destes pequenos ao negar-lhes a segurança da estabilidade de um lar, algo de que tanto necessita o ser humano”, complementa o representante ministerial.

Como Mossoró está habilitado perante o SUAS como município de gestão plena, deve oferecer os serviços sociais de alta complexidade, dentre eles os de acolhimento institucional. E recebe verba federal para manutenção de programas de acolhimento institucional.


As fragilidades por que passam as crianças acolhidas nas Aldeias Infantis SOS em Mossoró já foram vivenciadas, de forma semelhante, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Por lá, representante do MP gaúcho também ajuizou ação para o poder público dar destino certo a adolescentes que estavam prestes a ir para a rua, devido a falta de custeio do município. A Justiça determinou que o município indicasse a instituição que iria acolher 27 crianças/adolescentes ou apresentasse proposta para o custeio na unidade, sob possibilidade de bloqueio nas contas do município de Santa Maria.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MP

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Cadê a 'oposição raivosa'?

Interessante a afirmação do deputado federal Fábio Faria (PSD), dias passados, em Mossoró: de que o prefeito Silveira Júnior (PSD) enfrenta uma "oposição raivosa". Fábio, ao que parece, não tem acompanhado o noticiário político destas bandas. Tampouco tem participado de alguma coisa que remeta à discussão política. E as palavras do deputado seguem o modelo dito por seu pai, o governador Robinson Faria (PSD). Por sinal, Robinson anda bem sumido destas terras. E o motivo não poderia ser outro: promessas não cumpridas, governo pífio e cheio de contradições.

Vamos começar por Robinson: o governador disse, quando da negação ao atendimento de acordo feito pelo Governo do Estado com professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que não teria como cumprir em virtude da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Que não poderia conceder reajuste nenhum. E tal modelo segue o que se vê no Governo Federal: que tudo está em crise, que a arrecadação baixou e que é preciso arrecadar mais.

Como é que algum governante diz que não pode reajustar salário se, no começo do ano, aumentou o próprio ganho, bem como dos secretários? Querem passar a tese de que não se sabia nadica de nada da crise? Para que serviu, então, a transição? Não é para se inteirar sobre tudo, inclusive da ameaça de crise? Ou a transição é apenas uma fachada? Em seis meses de governo (incompletos), o governo Robinson Faria ainda não disse a que veio. Tirando o aumento do próprio salário, Robinson Faria segue o script bem antigo e manjado.

E, aplicando tal discurso a Mossoró, onde supostamente o prefeito enfrentaria "oposição raivosa" que tem o objetivo de "acabar" com a administração municipal, só um neófito em política poderia engolir tal tese. Menos, deputado. Menos.

A "oposição raivosa" que está minando a administração local é a mesma que apoiou e votou no seu pai ao Governo do Estado. É o eleitor, deputado, quem está insatisfeito com a inércia. São tantos problemas que, sinceramente, não vale nem à pena citar. Mas só para exemplificar: a Unidade de Educação Infantil (UEI) do bairro Quixabeirinha II fechou, temporariamente, por que teve seu fornecimento de energia elétrica suspenso por falta de pagamento. E mais: a limpeza pública na periferia está sem ser efetuada (e se existe, esta é falha). Quer saber onde, deputado? Vá circular pelos bairros Paredões, Bom Jardim, Quixabeirinha, Boa Vista, Aeroporto, Costa e Silva... Lá o senhor terá a resposta.

E mais: o blog reafirma o que já disse neste espaço: quem está acabando com a administração Silveira Júnior é a sua equipe. Especialmente a sua comunicação. Quantas vezes a titular da Secretaria Municipal de Comunicação esteve em algum órgão de imprensa para fazer uma simples visita? Se o blog não estiver equivocado, eis a resposta: nenhuma.

A comunicação se fechou. E os secretários, com algumas exceções, do mesmo modo. Falar com a secretária de Saúde é um tormento. Conversar com a titular da Cultura, nem pensar. Isso só para exemplificar o "caos comunicativo".

E ainda tem o fato de que projetos e ações sempre emperram em prazos. O mais recente exemplo diz respeito à frota de 35 ônibus da empresa paulista BR Buss, que atuará no transporte público da cidade. Não se sabe nada sobre tal contrato. Não se explica. Não se apresenta documentos. Sabe-se que o bendito contrato foi emergencial e que tem prazo de quatro meses. Ou seja: em outubro a cidade ficará, em tese, sem tal benefício. E como ficará o transporte público? Ninguém diz. Ninguém sabe. Ninguém viu.

Portanto, deputado, não tem essa "raivosidade" toda por aqui. O que existe é apenas uma equipe administrativa que ainda não encontrou o prumo, segue errando e permanece no erro.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Assassinos de prefeito, 10 anos depois, continuam livres

Dez anos.
Duas vidas.
Duas mortes.
Quantos assassinos?
Quantos presos?
Quantos responderam pelo crime?

... Em 23 de junho de 2005, no município de Santa Maria, próximo à região Metropolitana de Natal, um carro oficial cinza, com placas de Grossos, foi fuzilado. E, assim como o veículo, o prefeito João Dehon Neto da Costa, o Dehon Caenga, e o motorista Márcio Sander. Entrou governo, saiu governo. Mudou tudo... Mas tudo continua do mesmo jeito: os que mataram estão soltos. Em liberdade.

Os que morreram, obviamente, ficaram presos na morte e, assim como nas telas do cinema, foram envoltos pelo manto da invisibilidade e não mais ressurgiram. Deixaram este mundo da maneira mais cruel que se possa imaginar: corpo crivado de balas e parcialmente destruídos pelos projéteis. E assim ficou a família: destruída.

De 23 de junho de 2015 para cá pouca coisa mudou. Quem matou o prefeito Dehon Caenga e o motorista da Prefeitura de Grossos continua na mesma situação. Entende-se que, com isso, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, independente de quem esteja no comando, não dá valor à vida do cidadão. Fala-se muito em insegurança controlada.

Mas é preciso, também, que o governo qualifique seus policiais. Afinal, o cidadão é quem paga o salário dos servidores públicos. Tem que fazer a segurança? Obviamente que tem. Tem que punir os criminosos? Tem, e como tem. Tem que punir policiais que cometem atos que são contra a vida? Isso é o que tem mesmo.

Mas, ao longo desses 10 anos, não se viu o Governo do Estado mexer uma palha para externar que caminha em alguma direção. Se a morte de um prefeito continua sem que seus assassinos sejam punidos, imaginem um cidadão comum. Remete à tese de que qualquer um pode matar e não receberá nenhuma punição.

Em 23 de junho de 2005, quando retornava de Natal para Grossos, o prefeito Dehon Caenga foi morto, assim como o motorista Márcio Sander, durante suposta operação policial na entrada do município de Santa Maria. Os policiais disseram, à época, que confundiram o veículo oficial com outro. O resultado já se sabe: quem perdeu a vida levou a pior. E, dez anos depois, tudo continua do mesmo jeito.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Transporte público de qualidade será possível com mais ações e menos propaganda

Por Genivan Vale *

Nos últimos dias temos visto nas rádios, televisão e outdoors da cidade, a belíssima publicidade da Prefeitura de Mossoró anunciando o novo transporte público para junho. Serão 35 novos ônibus. A qualidade da publicidade leva a crer que a partir de agora os mossoroentes terão um transporte público de qualidade, no entanto, alguns detalhes que não aparecem na propaganda remetem a uma preocupante realidade.

Nas peças publicitárias, a Prefeitura esquece de dizer que a nova frota faz parte de um contrato emergencial de 180 dias. Após esse prazo será preciso fazer uma licitação e oferecer atrativos para que ela não seja vazia. Também não fica claro que a chega dos novos ônibus implicará na saída dos 18 ônibus já existentes. Isso significa que os 35 ônibus não irão somar à atual frota. Os 18 atuais serão trocados por 35 novos, ou seja, a frota irá aumentar em 17 veículos.

Em discurso durante a solenidade de emancipação política de Mossoró, realizada em março no Teatro Dix-huit Rosado, o prefeito Francisco José Júnior anunciou que iria resolver o problema do transporte coletivo em Mossoró. Mas é muito otimismo acreditar que o problema do transporte coletivo não se resolva com 35 ônibus emergenciais e uma bela publicidade. É preciso muito mais.

Levando em conta os números, ao fazermos um comparativo de Mossoró com outras cidades de estados vizinhos do mesmo porte vemos o quão a frota proposta está longe de ser suficiente. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, são 63 ônibus em circulação para atender 250 habitantes, numa média de um ônibus para cada quatro mil habitantes. Em Campina Grande, na Paraíba, o número de ônibus é bem mais superior. São 223 para a população de 358 mil habitantes, o que representa uma média de um ônibus para cada 1.500 habitantes.

Ao vermos esses números, temos a noção do quanto Mossoró precisa avançar. Hoje são 18 ônibus para atender 284 mil habitantes, representando uma média de um ônibus para cada 15 mil habitantes. Com a nova frota anunciada pela Prefeitura para o próximo mês, a média cai para um a cada oito mil. Ainda assim, metade da média de Juazeiro do Norte e quase seis vezes menor que a de Campina Grande.

A frota proposta pela prefeitura para este ano chega a ser inferior a existente em Mosoró em 2009, quando o município tinha 36 veículos circulando. Na época, segundo levantamento feito pela então Gerência Executiva de Trânsito, seriam necessários em torno de 70 a 80 ônibus para atender a atual população de 242 mil habitantes. Proporcionalmente, hoje seja número ideia seria de 94 ônibus.

O que é ainda mais preocupante, é que o para chegar perto desse número tido como ideal é preciso tronar o transporte público de Mossoró atraente para os empresários. E essa é a grande dificuldade. Hoje o grande número de táxis-lotação, mototaxistas e o transporte clandestino são os principais empecilhos apontados pelos empresários para o fortalecimento dos ônibus. Porém não se pode simplesmente tirar a concessão desses transportes e deixar milhares de pais de família sem emprego. No nosso entendimento, uma proposta viável para resolver esse impasse seria a criação de um sistema de cooperativa, onde os taxistas poderiam ser sócios de veículos destinados ao transporte público.

De uma coisa é certa: é preciso ter coragem para oferecer um transporte público de verdade e não é com propaganda que a prefeitura vai conseguir isso. A colocação de 35 ônibus é o primeiro passo, mas não é o suficiente para resolver de uma vez por todas o problema do transporte coletivo. É preciso mais. Muito mais. 

* Vereador de Mossoró


segunda-feira, 15 de junho de 2015

Espetáculo ‘Chuva de Bala’ é encenado com nova roupagem

Quem assistiu à temporada 2015 do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró” sentiu a diferença. Houve mudanças significativas. De concepção cênica e de atores. Parte do elenco de edições anteriores não participa da nova montagem, dentre elas a atriz Tony Silva e o professor Aécio Cândido de Souza. Tony interpretou vários personagens ao longo dos anos e, nos últimos espetáculos, atuava como uma espécie de narradora. Aécio deu vida ao prefeito Rodolfo Fernandes e sua atuação agradou ao público. As alterações feitas pela diretora Diana Fontes, contudo, proporcionaram certo “arejamento” e o que se mostrou na quinta-feira, primeiro dia da peça teatral que mostra a resistência de Mossoró ao bando de Lampião, agradou.


Para o papel do prefeito Rodolfo Fernandes, antes interpretado por Aécio Cândido, Diana Fontes convocou o ator Carlos José. Contrapondo o diálogo com o arquiteto da defesa mossoroense, o ator Igor Fortunato foi a bola da vez. Já o papel do Coronel Antônio Gurgel, antes do ator Cícero Lima, quem entra em cena é o também ator Nonato Santos. Padre Mota está sob o comando da interpretação de Augusto Pinto, e Tenente Laurentino, com Roberlilson Paulino.


Evidentemente que o chamado pessoal de apoio, ou figurantes, também foi alterado. Em pouca escala. Mas no geral, o espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró” não apresenta grande diferença, em termos de qualidade cênica ou de visual técnico. Novos adereços e cenários foram inseridos no contexto que remete à caatinga do Nordeste brasileiro. Algo bem típico destas bandas.


Assim sendo, a viagem que se faz ao dia 13 de junho de 1927, com a nova roupagem do “Chuva de Bala”, não apresenta nenhum percalço negativo. Pelo contrário. Até porque quando se fala em apresentação de uma mesma peça por anos consecutivos, a expectativa que se tem é que se tenha, vez por outra, algum incremento que possa, de certa maneira, se apresentar como novo. Mesmo sem ser. 


E foi isso que a diretora Diana Fontes preparou para o público que for assistir ao espetáculo. De quinta a domingo, a partir das 9h da noite, no adro da Capela de São Vicente.

 

1927

Aos 13 dias de junho de 1927 o segundo maior município do Rio Grande do Norte ouviu o soar dos sinos da Catedral de Santa Luzia. Era o sinal de que a ameaça de invasão de Lampião e seus cangaceiros havia se concretizado. A cidade, obviamente, ficou em pânico. Mas o então prefeito Rodolfo Fernandes havia se preparado para não ceder às investidas do cangaceiro, que havia pedido 400 contos de réis para não invadir Mossoró.



O resultado daquele histórico dia pode ser conferido no espetáculo “Chuva de Bala”. Evidentemente com laços de fantasia e entretenimento. Mas o que se vivenciou à época resultou no estigma que a cidade carrega até hoje: de resistência e bravura.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Alunos podem ser prejudicados por decisão de prefeito

No Direito, uma coisa leva à outra. Isso necessariamente. Assim sendo, a exoneração (por decreto) de 36 servidores concursados pelo prefeito de Grossos, José Maurício Filho (PMDB), em 2013, pode afetar, por tabela, alunos que hoje cursam a 3ª série do Ensino Médio.

E explica-se: caso os processos, os quais tramitam na Comarca de Areia Branca, forem desconsiderados pela juíza Uefla Fernandes e, por consequência, negue a reintegração dos concursados exonerados, entende-se que todos os atos praticados por tais servidores se tornam nulos.

Assim procedendo, a Justiça estaria, seguindo o que fez a Prefeitura de Grossos, anulando todas as aulas, todas as provas e todas as atividades realizadas por professores exonerados na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.

E, assim acontecendo, se criará um problema bem maior do que o prefeito imaginou. Até porque os professores concursados que foram exonerados já externaram que não desistirão do seu direito. E caso este não seja reconhecido e legitimado pela Justiça, vão reivindicar que seja cumprido o que se determinar: anulação total dos atos (explicação, provas e notas que constam dos diários escolares da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus).

E aí o prefeito teria que encontrar algum mecanismo para não prejudicar os alunos que já concluíram e agora estão prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com vistas ao Ensino Superior.

Como se vê, algo que o prefeito achava que era simples acabou se transformando em algo bem maior do que ele imaginava.

A exoneração dos 36 concursados atendeu algum interesse. Certamente não foi o da moralidade pública. Tampouco a ética.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Nenhuma ação da PMM se dá no prazo

Está cada vez mais difícil alguém acreditar em alguma ação da Prefeitura Municipal de Mossoró. E explica-se: nenhum prazo de nenhuma atividade se concretizou. A mais recente diz respeito à frota de ônibus - um total de 35 - que iria começar a circular pelas ruas da cidade nesta quarta-feria, 10. Até agora, dos 35 transportes assegurados por meio de contrato da PMM com a empresa paulista BR Buss, somente quatro chegaram.

Diz-se que a questão envolvendo taxistas de outras cidades e que trazem passageiros diariamente para Mossoró foi o motivo do atraso.

E o blog não entende como isso seria possível. Até porque nenhum motorista de taxis de fora iria atuar na nova frota. Ou também não seria possível o transporte público de Mossoró pegar passageiros em outras cidades.

Assim sendo, parece mesmo que a coisa foi mal planejada. Do mesmo jeito que se deu com o projeto do Santuário de Santa Luzia. Este último, o próprio prefeito chegou a afirmar que a construção seria iniciada em janeiro que passou. Até agora nenhum tijolo foi assentado.

Assim fica difícil, prefeito... Fica bem complicado "cair na graça" do povo novamente. Fica bem difícil pensar em reeleição. Nada do que se diz se concretiza. Até o "Pingo da Mei Dia" foi alterado e passou a se chamar "Pingo da Mei Tarde".

terça-feira, 9 de junho de 2015

Silveira pode apoiar Larissa ou tê-la como vice

Mesmo enfrentando dificuldades de ordem administrativa, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) segue sozinho. As vozes oposicionistas não se manifestam e deixam o trabalho para três vereadores. Algo que, realmente, é intrigante. Geralmente, em se tratando de política, começa-se o "tiroteio" bem antes. Algo que não se vê em Mossoró.

Daí o blog estar dizendo que Silveira Júnior pode até ter tomado decisões equivocadas ou que sua equipe tenha, no popular, colocado o carro na frente do boi... E explica-se: algumas medidas não surtiram tanto efeito. E ainda não surtem. A começar pelo Cidade Junina: a decoração, por exemplo, foi a mesma utilizada no Natal do ano passado. Os "garajaus" colocados em alguns postes da Avenida Rio Branco, se formos fazer o comparativo com dezembro de 2014, são os mesmos. Então, não faz sentido algum se ter no projeto do Mossoró Cidade Junina a quantia de R$ 300 mil à decoração.

Mas isso seria o de menos. E nem isso a oposição faz.

Assim sendo, Silveira Júnior segue seu caminho com vistas às eleições do ano que vem.

Dizem até que existiria um acordo entre o prefeito e o grupo liderado pela ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), o qual versaria sobre dois pontos específicos: se o prefeito reunir condições políticas e populares para tentar renovar seu mandato, o grupo de Sandra o apoiaria e indicaria a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como candidata a vice. Caso Silveira não tenha condições de ir ao embate eleitoral, ele apoiaria Larissa e indicaria o vice.

Com isso, de cara se teria o escanteamento do PT. E como o atual vice-prefeito Luiz Carlos reagiria? Naturalmente que o caminho viável seria retornar à Câmara Municipal. Algo que Luiz já estaria projetando e trabalhando.

Como foi dito no começo deste texto: Silveira está sozinho e cabe a ele decidir qual caminho seguir: se pela viabilidade política e popular ou apenas apoiar um candidato.

E, nesse emaranhado de informações, quem também sobraria seria o secretário municipal de Planejamento, Josivan Barbosa de Menezes (PT), que ainda tem o sonho de ser candidato a prefeito. Caso Silveira apoie Larissa, o grupo governista poderá repetir uma chapa já vista em 2012: Larissa e Josivan.

Obviamente que o que segue neste espaço é pura especulação. Claro que com alguma pitada de informações de bastidores.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

... E o Pingo acabou se transformando no Mei Tarde

Fizeram tanta promoção
Fizeram tando alarde
Tanto que o 'Pingo da Mei Dia'
Se transformou no 'Pingo da Mei Tarde'

A quadra acima reflete um pouco o espírito de desorganização que imperou na abertura oficial do "Mossoró Cidade Junina". Algo que deveria ter acontecido ao meio dia em ponto, como era de praxe e com o "Pingo da Mei Dia", acabou se transformando em outra particularidade. Talvez a Prefeitura de Mossoró, por meio de algum estudo, resolveu alterar o horário do evento e começou a festa por volta das 14h30. O "Pingo da Mei Dia" acabou se tornando "Pingo da Mei Tarde". Para desespero de uns.

A começar pela ausência: o governador Robinson Faria (PSD) não veio. Levou falta. Talvez temendo o óbvio: vaias. E foi isso que aconteceu. Na abertura do "Pingo da Mei tarde", o prefeito Francisco José Júnior (PSD) acabou atraindo para si todo o prejuízo político causado pela inoperância do Governo do Estado. Somando-se à insatisfação popular contra a administração municipal, o resultado não poderia ser outro. Silveira até tentou, mas não evitou o pior. Mesmo com um discurso relâmpago, o gestor municipal acabou sendo "destronado" do slogan de sua campanha, pois as vaias direcionadas a ele, com o Corredor Cultural lotado, acabou se transformando em algo bem pior do que você imagina.

O titular do blog esteve um pedacinho de tempo no evento. O esquema de camarote instituído para o evento foi contrário ao que se pensou. Camarotes em calçadas? Barracas do mesmo modo? Circular por aquele emaranhado de desencontros foi complicado. Para uma leitura simples: a festa popular foi elitizada. Ao extremo. E, para piorar, algumas pitadas de desorganização incrementaram o evento.

Mas o que aconteceu para que o evento fosse aberto tão tarde? Quem se destinou à Avenida Rio Branco no horário previsto acabou se cansando antes da hora. 

A quem atribuir a desorganização? Em vídeo publicado em sua conta pessoal no Facebook, o cantor André Luvi disse que não pôde fazer sua apresentação em virtude da falha de comunicação. Ele deveria se apresentar em horários diferenciados. Mas do "Pingo da Mei Tarde" deste ano, o que ele pôde vivenciar foi apenas estar em cima de um trio e nada mais.

No quesito segurança, foi a primeira vez, em se tratando de arrastões com trio elétrico, que o blog viu guardas municipais trabalharem na espécie de cordão de isolamento de trios. Esse papel, crê o titular deste espaço, deveria ter sido feito por segurança terceirizada. Não por guardas municipais.

Bom, mas tudo já passou. E os erros do evento, certamente, estão sendo analisados para que não se repitam nos próximos anos. Seja lá quem estiver na Prefeitura de Mossoró.


quarta-feira, 3 de junho de 2015

MP vai investigar o 'caso Silveira'

O Ministério Público Estadual, através da 11ª Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito para apurar o rumoroso caso do Residencial Flat do prefeito Silveira Júnior (PSD), alugado aos profissionais do programa federal “Mais Médico”, com recursos do município de Mossoró.

O Inquérito Civil nº 06.2015.00003654-6 será conduzido pelo promotor Frederico Augusto Pires Zelaya, com as diligências iniciais publicadas no Diário Oficial do Estado, edição de terça-feira, 2 de junho.

Entre as diligências, o promotor mandou oficiar à Prefeitura Municipal de Mossoró para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014. Essa lei, de autoria do Executivo, aprovada na Câmara Municipal, criou o auxílio-moradia para legalizar a saída do dinheiro dos cofres da Prefeitura.

O promotor também mandou  Oficiar ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel.

Essas são as primeiras providências.

O promotor deverá ouvir todos os envolvidos no caso:
1 – Prefeito Silveira Júnior, suposto beneficiado com o pagamento de aluguéis;

2 – A senhora Ivanilda Borges Dias Dantas, mãe de um primo do prefeito, que aparece como locadora do imóvel, embora não tenha assinado o contrato de locação.

3 – O corretor Otávio Neto, primo do prefeito, que atuou como procurador do contrato de localização residencial.

4 – Waguinho Silveira, primo do prefeito, que é apontado como a pessoa que foi pegar os médicos cubanos do hotel para o residencial de Silveira.

5 – Vereador Genivan Vale como testemunha. Em entrevista gravada ao JORNAL DE FATO ele disse que ouviu dos médicos que um parente do prefeito foi responsável por levá-los para o residencial de Silveira.

5 – Os médicos cubanos que alugaram o residencial do prefeito.

O caso do Residencial Flats, que envolve recursos públicos e profissionais do Mais Médico, foi descoberto e noticiado pelo JORNAL DE FATO. Uma série de reportagens mostrou, com detalhes, documentos e fotos, como o residencial de Silveira serviu para receber dinheiro público através dos médicos cubanos.

O jornal encaminhou toda a documentação ao Ministério Público, como cópia de contrato de locação residencial, cópia das contas de água (Caern) e luz (Cosern), cópia da lei municipal que criou o auxílio-moradia para o Mais Médico e a gravação da entrevista do vereador Genivan Vale.

VEJA CÓPIA DO INQUÉRITO CIVIL

IC – Inquérito Civilnº06.2015.00003654-6
Portaria Nº0007/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente IC – Inquérito Civil, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar possível irregularidade consistente no pagamento, mediante verba pública, de aluguéis de imóveis residenciais, de suposta propriedade do prefeito de Mossoró-RN, para os médicos credenciados no Programa “Mais Médicos”.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 8.429/92.

INVESTIGANTE: De Ofício.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao CAOP – Respectivo, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN;

III) Remessa do arquivo digital da presente portaria para o Setor Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça para fins de publicação no DOERN;

IV) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mossoró-RN para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014;

V) Oficie-se ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel;

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 28 de maio de 2015.

FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA
Promotor de Justiça


Fonte: www.defato.com

segunda-feira, 1 de junho de 2015

PMM precisa detalhar contrato com a BR-Buss

A frota dos 35 ônibus da empresa BR-Buss, sediada em São Paulo e que se "interessou" em explorar o setor em Mossoró (de transporte coletivo), não cumpriu o prazo. É que os transportes estavam previstos para chegar à cidade nesta segunda-feira. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró informou ao blog, houve um problema, o qual não foi especificado.

O certo é que os 35 ônibus chegarão em doses. Nesta terça-feira, disse a assessoria, chegarão 10 veículos. O restante deve vir em doses. Primeiramente os transportes serão adesivados. E entram em circulação no dia 10 deste mês. Mesmo dia em que os taxistas de outras cidades estão impedidos de deixarem passageiros no Centro. Se insistirem, serão multados.


Mas algo ainda não foi devidamente explicado com relação ao transporte público. Não que o blog seja contra. Mas tudo envolve, na teoria, verba pública direta ou indireta. Se for pela concessão, aí é que precisa ser mesmo. Mas não é o caso: a Prefeitura contratou, emergencialmente, tal empresa.

Mas não se sabe o teor de tal contrato, seus valores. O que cabe à Prefeitura e o que fica com a empresa. Não se sabe nadica de nada. Sabe-se, apenas que o contrato entrou em vigor no dia 30 de abril passado e valerá até outubro que vem.

Assim sendo, a Prefeitura de Mossoró estaria fazendo estardalhaço por pouca coisa. Afinal, serão apenas quatro meses. E olhe lá.

Quem vai custear a sede de tal empresa? Envolverá verba pública? Quem vai administrar? Qual a participação da Secretaria da Mobilidade Urbana?

E tem mais: onde será a sede da tal empresa em Mossoró? O prédio pertence a quem? Qual o valor do aluguel?

Como se vê, é preciso responder todas as perguntas.

Saliente-se que a modalidade do "novo" sistema de transporte público não é por concessão. É por contrato. E, o blog repete: é preciso que tudo seja devidamente explicado. "Tintinho" por tintinho".


Por um Plano de Educação decente

Por Francisco Carlos (*)

Plano Municipal de Educação: Ao evitar o debate, diminuíram a importância e a contribuição do documento.

Não é qualquer país que, em condições democráticas, consegue elaborar um plano decenal. O Brasil consegue. Na área de educação, por exemplo, estou acompanhando o segundo plano decenal. O Congresso Nacional atrasou sua aprovação em cerca de três anos, só aprovando-o no ano passado. 

Com o Plano Nacional aprovado, estados e municípios tiveram 12 meses para elaborar, aprovar e publicar seus planos. O prazo final vence no dia 24 de maio de 2015. 

Em Mossoró, estamos participando do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, cuja execução caberá, pelo menos, a quatro prefeitos. Uma comissão municipal foi designada. Aconteceram reuniões setoriais. Educadores de diversas instituições contribuíram com o texto e estão de parabéns.  

O trabalho culminaria com a realização de um seminário. Nele, o documento base previamente elaborado seria discutido e aprovado, para em seguida ser remetido à Câmara Municipal, na forma de projeto de lei. Entendendo que um único seminário não seria suficiente para discussão ampla do documento-base, a sociedade propôs duas audiências públicas, antecedendo o seminário.

A primeira foi proposta pela Comissão de Educacão da Câmara Municipal, que tenho honra de ser o presidente, e a segunda pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas foram vergonhosamente boicotadas pelo governo municipal. 

Apesar disso, me sentindo comprometido com a educação, avaliei o documento-base, entregue às vésperas da realização do seminário. Fiz dezenas de observações. Tinha obrigação de contribuir. A direção da comissão organizadora, contudo, colocou o pé no freio no debate. Boicotou as duas audiências públicas e não distribuiu o documento base em tempo hábil, fazendo com que dezenas de educadores participassem do seminário sem ter acesso ao documento-base. Além disso, evitou o debate em uma reunião plenária final.

Foi ruim. Está sendo ruim. Um plano para 10 anos mais do que o comprimento de formalidades. Exige mais discussões e mais contribuições. Quanto mais melhor. Exige também que qualquer resquícios de fundo político-partidário seja colocado de lado, em face da importância do tema principal: educação e desenvolvimento. 

Muitas observações que poderiam ter sido feitas para melhorar o plano ficaram perdidas ou foram prejudicadas. O governo municipal é responsável por esse descaso. Agora, estamos há 25 dias do prazo final. Naquilo que puderam, os educadores e suas instituições fizeram a sua parte. A câmara municipal e a OAB, também. 

Apesar do ocorrido, vamos continuar lutando para ver a educação brasileira e mossoroense melhorando continuamente, em termos de acesso e qualidade. Lutamos por pela formação cidadã e profissional dos educandos, com valorização dos professores e tendo com objetivo o desenvolvimento econômico, social e ambiental da pátria brasileira.


(*) É professor da UERN e vereador de Mossoró pelo PV