Por um Plano de Educação decente

Por Francisco Carlos (*)

Plano Municipal de Educação: Ao evitar o debate, diminuíram a importância e a contribuição do documento.

Não é qualquer país que, em condições democráticas, consegue elaborar um plano decenal. O Brasil consegue. Na área de educação, por exemplo, estou acompanhando o segundo plano decenal. O Congresso Nacional atrasou sua aprovação em cerca de três anos, só aprovando-o no ano passado. 

Com o Plano Nacional aprovado, estados e municípios tiveram 12 meses para elaborar, aprovar e publicar seus planos. O prazo final vence no dia 24 de maio de 2015. 

Em Mossoró, estamos participando do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, cuja execução caberá, pelo menos, a quatro prefeitos. Uma comissão municipal foi designada. Aconteceram reuniões setoriais. Educadores de diversas instituições contribuíram com o texto e estão de parabéns.  

O trabalho culminaria com a realização de um seminário. Nele, o documento base previamente elaborado seria discutido e aprovado, para em seguida ser remetido à Câmara Municipal, na forma de projeto de lei. Entendendo que um único seminário não seria suficiente para discussão ampla do documento-base, a sociedade propôs duas audiências públicas, antecedendo o seminário.

A primeira foi proposta pela Comissão de Educacão da Câmara Municipal, que tenho honra de ser o presidente, e a segunda pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas foram vergonhosamente boicotadas pelo governo municipal. 

Apesar disso, me sentindo comprometido com a educação, avaliei o documento-base, entregue às vésperas da realização do seminário. Fiz dezenas de observações. Tinha obrigação de contribuir. A direção da comissão organizadora, contudo, colocou o pé no freio no debate. Boicotou as duas audiências públicas e não distribuiu o documento base em tempo hábil, fazendo com que dezenas de educadores participassem do seminário sem ter acesso ao documento-base. Além disso, evitou o debate em uma reunião plenária final.

Foi ruim. Está sendo ruim. Um plano para 10 anos mais do que o comprimento de formalidades. Exige mais discussões e mais contribuições. Quanto mais melhor. Exige também que qualquer resquícios de fundo político-partidário seja colocado de lado, em face da importância do tema principal: educação e desenvolvimento. 

Muitas observações que poderiam ter sido feitas para melhorar o plano ficaram perdidas ou foram prejudicadas. O governo municipal é responsável por esse descaso. Agora, estamos há 25 dias do prazo final. Naquilo que puderam, os educadores e suas instituições fizeram a sua parte. A câmara municipal e a OAB, também. 

Apesar do ocorrido, vamos continuar lutando para ver a educação brasileira e mossoroense melhorando continuamente, em termos de acesso e qualidade. Lutamos por pela formação cidadã e profissional dos educandos, com valorização dos professores e tendo com objetivo o desenvolvimento econômico, social e ambiental da pátria brasileira.

(*) É professor da UERN e vereador de Mossoró pelo PV