segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Renovação de matrícula começa dia 14

As secretarias de todas as Escolas de Ensino Fundamental e Unidades de Educação Infantil (UEI) estão se preparando para o início do processo de matrículas para o Ano Letivo 2016. O calendário se inicia com a renovação da matrícula dos alunos que já fazem parte da Rede Municipal da Educação a partir do dia 14 de dezembro.

Entretanto, a secretária municipal da Educação, Iêda Chaves, lembra que as matrículas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades se iniciaram dia 3 de novembro e se encerram nesta segunda-feira, 30.

“Estivemos no período deste mês de novembro realizando a matrícula dos alunos com deficiência de forma antecipada para que tenhamos condições de planejar o atendimento especializado de que essas crianças precisam. As matrículas para esses alunos se encerram hoje e vamos iniciar em dezembro um calendário extenso de matrícula aos demais públicos”, disse a secretária.

A secretária ainda ressalta que os pais, mães ou responsáveis pelas crianças devem ficar atentos ao calendário para garantir a vaga das crianças e adolescentes. “É importante que todos os responsáveis conheçam o calendário para que seus filhos tenham garantia de vaga para o ano letivo 2016. As secretarias das Escolas e das UEIs comunicarão essas datas e, além disso, informaremos através dos meios de comunicação”, alertou Iêda Chaves.

Confira o cronograma com as datas:
· De 14 a 18 de dezembro de 2015, nas Unidades de Educação Infantil e nas Escolas de Ensino Fundamental para alunos dos Anos Iniciais (1º e 2º ano)

·  De 21 a 23 de dezembro de 2015, nas escolas de Ensino Fundamental, renovação de matrículas para alunos do 3º ano

· De 21 a 23 de dezembro de 2015, renovação de matrícula para alunos aprovados do Ensino Fundamental (4º ao 9º ano)

·  Dias 29, 30 e 31 de dezembro de 2015, segunda etapa de renovação de matrícula para alunos do 4º ao 9º e EJA, após avaliação final

Fonte: Secom/PMM

Mossoró precisa de visão empresarial

Correta a declaração do empresário Tião da Prest quando fala que Mossoró precisa de um prefeito que administre a Prefeitura como empresa. É preciso, realmente, que se faça as contas. O titular deste espaço, nos tempos em que fez o Ensino Médio Profissionalizante, aprendeu que é preciso confrontar o famoso balanço contábil. Especificamente quando envolve verba. E o confronto é justamente para ajustar, levando em consideração o valor que entra e o que sai. Daí se terá como projetar alguma ação.

Dias passados o secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado, publicou em sua conta pessoal no Facebook que a Prefeitura de Mossoró registra queda estimada em R$ 5 milhões com relação a 2014 para 2015. Se o confronto de arrecadação tivesse sido feito mês a mês, crê o blog, seria possível projetar os efeitos da crise. Saliente-se que é preciso se antecipar a todo e qualquer efeito negativo.

Quando o blog afirmou que o empresário Tião da Prest foi certeiro no seu comentário, quis dizer justamente que quando se administra como empresa, essa visão - de se preparar para momentos de crise - poderia estar em vigor na Prefeitura de Mossoró. Algo que o blog não sabe dizer se existe, necessariamente, este tipo de visão no poder público local, já que não existe comunicação por parte da PMM com a sociedade de maneira geral.

E não vai aqui nenhuma condenação à administração municipal. Cada gestor administra do jeito que melhor achar. Mas tudo acaba envolvendo o cidadão. E daí não pode haver, digamos, nenhum tipo de mecanismos que possa engessar, ainda mais, o fator da transparência.

Realmente, é bom que se diga, que a atual administração tem passado por turbulência econômica em virtude do cenário nacional. O que a presidente Dilma Rousseff (PT) tentou esconder durante a campanha presidencial acabou explodindo e afetando toda a sociedade brasileira.

Mas se existir algum tipo de consolo, tem o fato de que 2015 está perto de acabar. Ano que vem será eleitoral e espera-se que haja reação. Principalmente econômica. E em todas as esferas.


quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Falta até dignidade

Falta pão, café. Falta feijão, arroz. Falta comida. Não existe dignidade. Falta amor próprio, paciência. Surge a impaciência, intolerância e a sensação de que não se é "filho de Deus." Com quatro a seis meses de salários em atraso, servidores terceirizados de Mossoró enfrentam seus piores pesadelos. A maioria, crê o blog, é casada. Devem ter filhos. Alguns certamente pagam aluguel. E o que dizer aos filhos, que pedem um simples pão, e não se tem dinheiro para comprar nenhum? O que dizer ao proprietário do imóvel, que cobra sistematicamente o aluguel?

A situação por qual passa Mossoró atualmente foge aos piores cenários imagináveis. Crise financeira? Alude-se que tudo o que existe agora seria o reflexo de tal crise. Mas aí surge um problema que deveria ser levado em consideração: se a Prefeitura de Mossoró não está podendo honrar seus compromissos, por quais motivos insiste em manter algumas ações? Se não existem condições de pagar às empresas terceirizadas, para que estas paguem a seus funcionários, por quais motivos não se faz o destrato? A quem interessa manter algo que não se pode pagar?

Evidentemente que o blog não está aqui fazendo nenhuma apologia à possibilidade de que a Prefeitura de Mossoró simplesmente suspenda ou cancele os contratos com empresas terceirizadas. Apenas sugerindo que se faça a devida análise do quadro para se ver a real condição da existência destes. Pior é manter algo que não se pode pagar. E fala-se aqui em pessoas que saem todos os dias de suas casas para o trabalho e, ao final do mês, não têm a devida compensação.


sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Um problema atrás de outro

A situação do prefeito Silveira Júnior (PSD) se complica a cada tomada de decisão. A mais recente, do aumento da tarifa da passagem do transporte coletivo, é só um reflexo da falta de planejamento e de repensar ideias e atos. Não se pode mais tomar decisões para atender interesses de poucos. 

Quando a empresa BR Buss veio para Mossoró, certamente sabia das dificuldades que enfrentaria. Ninguém, em sã consciência, entra em qualquer negócio sem, antes, analisar os prós e os contras. Daí que não faz sentido a teoria de que existiria prejuízo à empresa. Esta já sabia que o setor era problemático.

Também não pode prosperar a teoria de que tudo subiu: imposto, preço disso e daquilo. O que não teve acréscimo foi o salário. E, não é novidade, quem mais usa o transporte público é servidor público e terceirizado. Este último enfrenta sérios problemas com relação ao atraso salarial. Como é que uma pessoa vai arcar com as despesas de casa e ainda se dar ao luxo de pagar passagem de ônibus de R$ 3,00?

Se alguém tiver a resposta, mande que o blog publica.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Tolerar até quando?

Não há mais espaço para omissão e silêncio.

Frequentemente são criadas barreiras intransponíveis para solucionar este atraso de repasse de pagamento de plantões comprovadamente realizados. Parece-nos que o propósito é humilhar, massacrar, desvalorizar os anestesiologistas e demonstrar poder.

Na última reunião dos Anestesiologistas com o Senhor Prefeito, surgiu um Programa de pagamento, que aqui colocamos apenas para recordar:

“Em reunião realizada na Sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito Municipal, na data de 29 de setembro de 2015, com inicio as 11:30h, restou acordado que os pagamentos a serem realizados aos prestadores de serviços médicos a APAMIM – Casa de Saúde Dix-Sept Rosado e Maternidade Almeida Castro, se darão conforme cronograma abaixo definido:

1 Atualizar o pagamento da Sociedade Neo Clínica – SS, do mês de março de 2015 na data de 06/10/2015;

2 Pagar a Clinica de Anestesiologia de Mossoró LTDA. 50% (cinquenta por cento) na data de 06/10/2015 e os outros 50% (cinquenta por cento) na data de 15/10/2015, dos valores referentes as cirurgias eletivas.

3 Pagar ao Nùcleo de Ginecologia e Obstetricia de Mossoró – NGO – a segunda quinzena do mês de junho de 2015  na data de 06.10.2015;

4 Que na data de 16.11.2015 às 10h, na Sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito, com as Empresas, acima ditadas, para negociar a dívida restante.

Não foi um acordo, mas acatamos a proposta para evitar interrupção de atendimento.  A proposta surgiu como uma espécie de imposição. E novamente aproxima-se mais uma reunião (16/11/2015) quando novamente contabilizamos o atraso de pagamento dos meses de Agosto, Setembro e Outubro referente aos plantões na C S D ROSADO ou Maternidade sob intervenção. Imagine  se não fosse uma intervenção  Federal. O Ministério Público Federal e Estadual permanecem silentes.   São apenas 108 dias. E quando será pago? Em relação às cirurgias eletivas existem débitos desde junho. São apenas  165 dias  Os anestesiologistas nunca vivenciaram épocas tão conturbadas.

A MATERNIDADE SOB INTENVENÇÃO FEDERAL QUE PROPAGA QUE É AUTO FINANCIÁVEL  divulga uma inverdade, uma vez que existe o aporte de verbas públicas para manutenção e funcionamento da referida instituição. A Prefeitura Municipal tem Gestão Plena e tem obrigações constitucionais de proporcionar e disponibilizar assistência médica ( anestesia ) para população.

Mas assistimos  emocionados o esforço que os gestores fazem.    Crise de gestão, crise política, crise administrativa.  A  Prefeitura anuncia que vai cobrar  na justiça todos os débitos do Estado e, agora dispõe antecipadamente   de todos os royalties do petróleo. Agora não haverá mais nenhum atraso de pagamentos.

A Clínica de Anestesiologia de Mossoró mantém  dois contratos vigentes e lícitos com a Prefeitura. Participamos de todas as fases de um certame licitatório. Atendemos todos os critérios para habilitação. Processo politicamente correto.
Estes são os contratos:

A ) – Plantão 24 horas no setor de Obstetrícia da C S D ROSADO. Profissional disponível diuturnamente para – cesareanas,  curetagem uterina, histerectomia puerperal e qualquer tipo de emergência obstétrica. Um profissional por turno.
São aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) anestesias  mês. Um volume de atendimento grande que envolve assistência de parturiente de dezenas de Município. Mas o SUS é ÚNICO.

B) – Anestesia para Procedimentos Cirúrgicos realizados no Hospital Wilson Rosado (baixa e média complexidade – Não há mais internamento para esse tipo de cirurgia), Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (alta, média e baixa complexidade – Não há mais internamento para as cirurgias de baixa e média complexidade) E CASA DE SAÚDE DIX-SEPT ROSADO (cirurgias de média e baixa complexidade)

E permanecemos sem compreender a motivação de contratação de três médicos para realizar anestesias na C S D Rosado. Se existem  16   profissionais qualificados da CAM o que justificaria mais esta despesa com  três anestesistas do interior do Ceará?  E porque a JUNTA INTERVENTORA CONTRATOU APENAS ANESTESISTA E,  não obstetras, pediatras, neonatologistas, etc. ? E se existe recursos para pagamento  destes contratados, por que não saldar o débito  junto aos anestesiologistas da CAM?   Os três anestesistas tem todos os direitos trabalhísticos assegurados e “salário sem atraso”? É uma pessoa jurídica? Então quando foi a licitação?  Nem mesmos os outros funcionários da maternidade (técnicos de enfermagem, ASG, etc, etc) tem este privilégio de pagamentos atualizados mês/mês.  Estranho, muito estranho!!!!!! Sendo Intervenção ou entidade filantrópica ou privada, existindo verbas públicas, então há necessidade de transparência.

Em épocas de Constituição Cidadã qualquer categoria profissional tem direito de se unir contra a exploração do trabalho ou para lutar contra a tirania dos gestores,  que agora se apropriam indevidamente dos nossos salários (plantões, anestesias  para cirurgias eletivas e exames) Os gestores surrupiam a nossa justa e possível remuneração negociada e acordada em contrato. Justo seria responsabilizar pessoalmente os gestores da saúde. Mas não temos a quem recorrer !!!!!

Em época de contenção de despesas, crises, não seria mais prudente utilizar os profissionais da empresa contratada para realizar as anestesias e evitar mais custos? Só haveria remuneração se existisse produção e esta é facilmente controlada através de planejamento.  Sobre os três anestesistas do Ceará, arredores e alhures  queremos questionar,  em virtude da existência de verbas públicas  utilizadas na parceria com a C S D Rosado.

Contrato através da C S D Rosado (maternidade sob intervenção- maternidade filantrópica – maternidade privada?) ou Prefeitura ? O que justifica estas contratações? Quais outros especialistas foram contratados. É uma  Escala de plantão “inexistente”   ou carga horária ? Existe pagamento através de RPA. Existe um livro ou ficha de registro dos empregados anestesistas?  PIS?  Carteira assinada?

E hoje surgem dúvidas: A JUNTA INTERVENTORA é vitalícia? O período da Intervenção poderá ser prorrogado quantas vezes e por qual período? Terminada a Intervenção que ente poderá assumir a administração da C S D Rosado?

Qual seria o custo mensal da manutenção da maternidade? E qual é verdadeiramente o montante custeado pela Prefeitura, durante todo o período da intervenção? Será municipalizada a Maternidade  em quanto tempo? A maternidade tem algum dever  jurídico de promover licitações para aquisição de material, equipamentos, medicamentos, contratos  etc, etc. ou tem AUTONOMIA TOTAL para fazer o que bem entender?

Como outras especialidades:  Obstetrícia e Ginecologia, Pediatria e Neonatologia, Buco-Maxilo- Facial, Cirurgia Geral e Ortopedia não tem atitude para fazer reivindicações quanto  a  falta de condições técnica de trabalho ou  ausência de pagamentos, então significa que tudo encontra-se com padrão ouro  de excelência com relação a estas especialidades .  Na realidade tudo é culpa dos anestesiologistas ? Há algo de errado somente com os anestesiologistas? Tem pagamento “em dia” com todos e somente tem atraso e falta de honorários em relação à anestesia? Não entendemos estes atos administrativos.

A CAM já não suporta mais o pagamento de tributos sem a receita (trabalha – não recebe;  tem que emitir nota fiscal; não tem receita), fruto do trabalho comprovadamente responsável de 16 profissionais.

A messe é árdua, mas talvez não totalmente inglória. Esta situação fática e jurídica é uma irregularidade contratual grave.  Atraso e falta de pagamento. Se existisse seriedade neste País  o Ministério Público já teria tomado as devidas providências na forma da Lei.
Em busca de proteção Jurisdicional que nunca chega.

RONALDO FIXINA BARRETO
Diretor Técnico da CAM em nome de todos os anestesiologistas

terça-feira, 10 de novembro de 2015

À Diocese de Mossoró e à Prefeitura de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró insiste em algo que não tem como vingar: a construção do Santuário de Santa Luzia. Na mais recente edição do Jornal Oficial do Município (JOM) saiu  publicação de dispensa de licitação para a elaboração do projeto, orçado em R$ 370.928,44. Isso só na fase inicial. Pelo que vem sendo dito desde o ano passado, o Santuário deveria estar em andamento há muito tempo. Mas nada foi feito. Nada foi planejado e nada foi executado.

Está sendo propagado que parte da verba da antecipação dos royalties será utilizada na construção do Santuário. Não se diz quanto. Mas fala-se que a obra será iniciada. Como se fosse, realmente, uma necessidade, neste momento, para Mossoró.

O blog fala isso porque existem outras prioridades. Tem servidor terceirizado passando fome. E se querem detalhes, basta procurar. Na Unidade Básica de Saúde Ildone Cavalcante, no bairro Barrocas, por exemplo, os servidores efetivos fizeram uma "vaquinha" para comprar uma cesta básica para uma colega terceirizada que está há cinco meses sem ver a cor do seu pagamento. Isso mesmo: cinco meses.

Em vez de propagar a construção do Santuário de Santa Luzia, a Prefeitura de Mossoró deveria estar trabalhando para resgatar a cidadania das pessoas que trabalham e não estão recebendo seus salários. Não é nenhum favor, pois o serviço já foi executado e nada do dinheiro sair. É uma falta de consideração sem tamanho o que se faz.

E o blog apela para o bom senso da Diocese de Santa Luzia: não aceitem que o santuário seja construído às custas do sofrimento, dor, fome e miséria de quem está trabalhando e não está recebendo seus salários. Não aceitem a construção de um santuário às custas do desespero de centenas de trabalhadores.

E o blog também apela para o bom senso dos que estão à frente da Prefeitura de Mossoró: é hora de parar de brincar. Não se pode tripudiar dos cidadãos e achar que tudo está bom, quando as bonanças apregoadas por alguns são meras peças de ficção.

Não se diz que está em crise? Para que se investir milhões de reais em algo que não terá retorno imediato? O cidadão quer resposta para ontem. Ainda mais quando este cidadão trabalha em uma empresa terceirizada que, diz-se ao servidor que busca informação, não sabe nem quando terá dinheiro.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Silveira exonera esposa e cunhada da PMM

A edição mais recente do Jornal Oficial do Município (JOM), datada de 30 de outubro que passou e disponibilizada no portal da Prefeitura de Mossoró somente nesta sexta-feira (5/11), trouxe inúmeras exonerações. Algumas sinalizadoras de que o prefeito Silveira Júnior (PSD) quer "moralizar" sua administração. Ele exonerou a esposa, Amélia Ciarlini, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a cunhada, jornalista Mirela Ciarlini, da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Na prática, acabou a era do nepotismo. Resta saber se, a partir de agora, a coisa vai funcionar como deveria ou se a saída delas foi mera formalidade.

Além das duas, o prefeito exonerou Sebastião Almeida da Ouvidoria e a professora Suzaneide Ferreira da subsecretaria de Desenvolvimento Social. Também foi vítima da canetada a também professora Sirleyde Dias, que foi exonerada da Secretaria Municipal de Administração.

Com a "nova roupagem administrativa", o prefeito nomeou o jornalista José de Paiva Rebouças à Secretaria de Comunicação Social. O PC do B estreia na administração de Silveira na Secretaria Municipal de Planejamento, com a nomeação de Gutemberg Dias. Para a Secretaria de Administração, o nome foi Marcos Antônio Fernandes de Queiroz. A Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ser comandada por Irenice de Fátima da Silva.

Aos nomeados, o blog deseja sucesso. E, de público, aproveita a oportunidade para cobrar ao novo secretário de Comunicação Social informações solicitadas, há mais de um mês ao secretário-adjunto, sobre o número de servidores municipais que estariam em situação irregular no serviço público nas áreas da saúde e de educação. Bem como, reforça o pedido acerca de dados que envolvem o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Br Buss.


quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Rosalba e Sandra dificilmente vão estar juntas

Dificilmente a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) caminhará ao lado do grupo político liderado pela ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB). A começar pelo distanciamento político em si: elas pertencem à mesma família, mas estão em campos distintos faz tempo. Inclusive com disputas individuais visíveis entre as duas. Isso no que diz respeito a algo bem evidente quando se fala em disputas partidárias: liderança. Ambas possuem suas militâncias, as quais não se bicam. E, por último, o discurso inflamado do advogado Marcos Araújo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira que passou, quando o colegiado manteve a democrata Cláudia Regina fora da Prefeitura de Mossoró.

Diz-se que todo e qualquer assessor (de imprensa ou jurídico) fala o que o assessorado quer, mas por algum impedimento, não pode fazê-lo. E, ouvindo a sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira que passou, Marcos Araújo não poupou a ex-governadora Rosalba Ciarlini. E atribuiu à ela o que ele considerou ser danoso às eleições de 2012. Se ele estava certo, isso o blog não pode afirmar. Mas o TSE considerou, ao menos na parte processual documentada, praticamente todas as acusações. E todo mundo sabe que em se tratando de Direito, a famosa Teoria Tridimensional é levada em consideração: é preciso analisar o fato, o valor e a norma. Coisa simples (para uns).

Bom, mas voltemos ao objeto desta postagem: com base em tudo o que foi dito no TSE, e por mais que a ex-deputada federal Sandra Rosado tenha dito recentemente que não seria impossível uma aproximação dela com Rosalba, o blog vê como algo bem complicado de se concretizar. Até porque como é que elas duas vão explicar ao eleitor a aliança futura se, agora, ainda existe uma espécie de animosidade de lado a lado?


terça-feira, 3 de novembro de 2015

TSE mantém cassação de Cláudia Regina

O sonho acabou: Cláudia Regina (DEM) já pode ser chamada de ex-prefeita. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou a defesa dos advogados dela, de que Cláudia não teria sido beneficiada por práticas consideradas danosas ao processo eleitoral de 2012, conforme acusações feitas à Justiça Eleitoral no decorrer da campanha daquele ano. Cláudia teve a condenação mantida pelo colegiado superior e, com isso, seu retorno à Prefeitura de Mossoró está totalmente descartada.

Ponto a ponto, a assessoria jurídica de Cláudia Regina tentou esclarecer as acusações: vale cimento, participação de secretários e servidores em reuniões. participação do empresário Edvaldo Fagundes. Este último, com a participação dos carros de som a preço, para o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram alocados à campanha de Cláudia a preço bem abaixo do mercado. Além do uso do helicóptero, sendo que este a assessoria jurídica trabalhou com a teoria de que a adesivação da aeronave não seria crime eleitoral, já que o helicóptero não havia sido utilizado pela candidata. O fato de ter sobrevoado, em uma única ocasião, não seria capaz de ser caracterizado o uso pela campanha.

Com relação à acusação de abuso de poder midiático, a assessoria jurídica afirmou que a força das redes sociais foi presente em todo o processo, mas não seria o motivo para se cassar uma prefeita do porte de Mossoró. Bem como quando se fala em abuso dos meios de comunicação, algo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afastou essa mesma acusação com relação à candidata Larissa Rosado (PSB), que ficou na segunda colocação nas eleições de 2012.

A ida de Rafaela Dantas, filha do então vereador Chico da Prefeitura, chegou a ser chamado de situação abusiva e desvio eleitoral. O caso foi apontado como uso da máquina estadual em benefício da candidatura de Cláudia Regina. E a assessoria jurídica rebateu também a história da famosa carta da governadora Rosalba Ciarlini, cujo teor foi divulgado em carros de som de campanha. E, por fim, a famosa aposta feita pelo empresário Edvaldo Fagundes. À época, ele doaria o dinheiro à uma entidade filantrópica caso Cláudia Regina fosse eleita. Por fim, o advogado Flávio Jardim pediu provimento a todos os recursos.

Já o advogado de Larissa Rosado, Marcos Araújo, afirmou que a situação brasileira se vale da relativação dos fatos. E foi duro em suas palavras. "É pueril dizer que a candidata (Cláudia Regina) venceu a eleição." Como bom orador, fez valer expressões de peso. E também atraiu para si a atenção dos ministros ao fazer eloquentes elogios à corte.

Marcos Araújo suscitou obras prometidas e não cumpridas pela governadora Rosalba Ciarlini. E listou o Teatro Estadual Lauro Monte Filho e o Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. Falou que Rosalba havia sido condenada por improbidade, relativo ao uso da figura de uma rosa em calçadas, e "nunca devolveu nada."

A relatora Maria Thereza, após as palavras da defesa e acusação, dos advogados, fez a leitura do seu voto: na prática de abuso de poder não se exige a figura do litisconsorte. Disse que a lei não exige a participação do candidato em qualquer fato que possa ser configurado crime eleitoral. Com isso, teve-se aí a manutenção relacionada ao afastamento e cassação de Cláudia Regina da Prefeitura de Mossoró.

A ministra Luciana Lóssio disse que o TRE extrapolou em alguns fatos. E disse: "não me impressiona o julgamento conjunto, a demonstrar que, de fato houve ofensa à igualdade em processo eleitoral. Mas não devemos estimular a judicialização dos processos eleitorais." Dito isso, acompanhou o voto da relatora, para negar provimento ao recurso de Cláudia Regina e manter a decisão do juízo de primeiro grau e do Tribunal Regional Eleitoral.