A Câmara Municipal de Mossoró
aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Lei
Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede
municipal de ensino. A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada à
unanimidade pelos 19 vereadores presentes à sessão, de um total de 21.
Com a decisão da Câmara, o piso do
magistério foi reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo
Ministério da Educação (Mec). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para
jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior
com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.
A presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha,
comemorou a aprovação do reajuste. “Nós estamos contentes porque as bancadas de
oposição e situação entraram em acordo, dispensando o trâmite do projeto, para
que ele fosse aprovado hoje em regime de urgência. A gente conseguiu a
aprovação e os professores receberão os salários com o reajuste conforme manda
a lei do piso nacional”, destacou.
A presidente da Câmara, vereadora
Izabel Montenegro, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Essa
aprovação por unanimidade foi muito importante. É um projeto desejado por todos
que fosse aprovado e não tinha nem muito que se discutir. O bom senso
prevaleceu”, declarou.
A prefeita Rosalba Ciarlini disse que
a aprovação por unanimidade do projeto do novo salário do professor foi uma
demonstração de sentimento de união e trabalho. "Sentimento de colaboração
por uma causa nobre que é o salário do nosso professor", resumiu Rosalba.
O reajuste aprovado hoje
representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em
incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O
valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.
Com a antecipação do salário
referente ao mês de fevereiro para o dia 24 (sexta-feira), os professores
recebem os valores já com o reajuste, conforme aprovado por lei.
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