Serra do Mel será contemplada com 50 unidades habitacionais da Arca Potiguar

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel foi selecionada pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que chegará ao município por meio Articulação Criança Adolescente Potiguar (Arca Potiguar), que é uma entidade organizadora, habilitada junto ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, e apresenta a demanda de construção e reforma à Caixa Econômica Federal.

De acordo com os critérios de seleção divulgados pela Arca Potiguar, o município de Serra do Mel será contemplado com a construção de 50 unidades habitacionais, tendo em vista que os beneficiários atendem aos requisitos apresentados na Portaria nº 268, do Ministério das Cidades, divulgado em 22 de março de 2017.

O PNHR exige, por exemplo, que os beneficiários sejam agricultor, não tenha sido beneficiado a qualquer época de programa de habitação, não possua imóvel rural ou urbano em seu nome, possua Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, não esteja registrado no Cadim, entre outros.

O cadastro dos beneficiários já foi realizado e será encaminhada para a CEF, que por sua vez, iniciará a construção das unidades habitacionais.

Importante ressaltar, que os projetos selecionados pelo Ministério das Cidades estão em conformidade com o previsto no item 3.7 da Portaria n º268 MCidades, de 22 de março de 2017, que considerou:

a. disponibilidade orçamentária;

b. déficit habitacional municipal rural;

c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;

d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;

e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;

f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Além do município de Serra do Mel, também foram contemplados os municípios de Mossoró, Baraúna, Almino Afonso, Campo Grande, Caraúnas, Felipe Guerra e Patu.