Prefeitura Municipal de Assú

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Em nota, Larissa deixa entender ser vítima de perseguição

A nota enviada ontem à noite pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB) às redações reflete que ela não esperava a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior, que cassou o registro de sua candidatura em 2012 e a declarou inelegível por oito anos, assim como o professor Josivan Barbosa de Menezes (PT). Os dois disputaram a Prefeitura de Mossoró na condição de candidata a prefeita e a vice-prefeito, respectivamente, e foram derrotados. O teor da sentença se volta ao abuso dos meios de comunicação pertencentes à família de Larissa durante a pré-campanha e na campanha propriamente dita.

Na nota, que consta de alguns elementos dignos de pré-projeto de pesquisa (faltou apenas o problema). Até citação e nota de rodapé consta da nota. Sinal de quem a elaborou é professor ou profissional da advocacia. Com relação ao seu teor, alguns comentários precisam ser feitos.

O primeiro - e o único que o blog vai se referir - se volta ao fato da deputada dizer e afirmar que o uso dos meios de comunicação de sua família foi tão somente para divulgação do seu mandato parlamentar. Bom, para quem lê a nota sem o devido conhecimento da causa, até pode ser levado a crer que ela realmente está sendo vítima de perseguição - como induz o documento assinado pela deputada.

Ocorre que não foi bem assim que o fato se deu. Quase que diariamente ela utilizava espaços da emissora de rádio integrante do Sistema Resistência de Comunicação para fazer críticas e se projetar. Sabe-se perfeitamente que quem critica emite opinião e, consequentemente, aponta soluções indiretas nos comentários. Entende-se que, como era período de definições políticas, de pré-campanha e de campanha propriamente dita, quem escuta tais palavras e não possui o devido discernimento do "fazer política" pode ser induzido a concordar com tais comentários.

E foi nesse aspecto que a Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE), da coligação "Força do Povo" contra a coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que foi às ruas com o nome de Larissa Rosado em 2012, que tudo tem origem.

Afirmar ou apresentar questões que rebaixem ou ponham em dúvida a sentença do juiz é, ao ver do blog, elementos que se tornam dúbios, pois só se desqualifica alguma coisa se este algo realmente atingir alguém ou algum projeto. No caso em questão, a sentença impossibilita que Larissa Rosado dispute eleições até o ano de 2020. Uma eternidade para qualquer político.

Ainda mais quando este político estaria em ascensão. Sim, pois o resultado das eleições em Mossoró, por mais que tenham confirmado a terceira derrota consecutiva de Larissa Rosado, a credenciou para voos mais altos. Afinal, foram mais de 63 mil votos que ela obteve em 7 de outubro passado. Pouco menos da metade dos votos válidos. E, sabe-se, ela estaria com o nome posto para a disputa majoritária estadual. Talvez para compor chapa na condição de candidata à vice-Governadoria. Agora, com a sentença, tudo cai por terra.

Em vez de propagar que seria a segunda maior liderança política da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, a deputada estadual pessebista terá que lutar contra o tempo para se tornar elegível. Sim, pois a partir da sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior, ela não está impossibilitada de participar de qualquer disputa eleitoral.

Leia a nota abaixo e reflitam sobre os comentários acima:


NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia de hoje, fomos surpreendidos com a divulgação de uma sentença do juiz eleitoral da 33ª Zona, acusando genericamente a nossa candidatura de ter abusado politicamente dos meios de comunicação sociais na última campanha para prefeito de Mossoró.
Acreditamos que houve um recente desvio de ótica do magistrado, pois, em diversas representações anteriores, quando do julgamento fazia ele um “mapeamento” dos meios de comunicação existentes em Mossoró, sustentando que rádios e jornais em quase sua totalidade trabalhavam em prol da candidatura da atual prefeita de Mossoró.
Agora, sem qualquer motivação objetiva, o juiz eleitoral ignora suas próprias considerações anteriores, e, sem qualquer amparo fático, faz essa insipiente ilação de abuso.
O núcleo da sentença é especular que a divulgação das nossas ações enquanto parlamentar, mesmo antes do período eleitoral, desequilibrou o pleito municipal. Todas as referências feitas na decisão dizem respeito à prestação de contas do nosso mandato parlamentar, não existindo manifestação político-eleitoral capaz de nos proporcionar vantagens no pleito.
Em um Estado Democrático de Direito o exercício dessa constante prestação de contas é essencial ao princípio representativo, porque não é demais lembrar á sociedade que o parlamentar necessita dizer aos seus mandantes (os outorgantes do seu mandato), o que tem feito na Assembleia Legislativa do Estado. O TSE já decidiu que o parlamentar [1] não está impedido ou suspenso quanto às suas atividades por força do período eleitoral.
[1]O Ministro CARLOS AYRES BRITTO no ARESPE nº 26718, diz que o parlamentar não está impedido de falar mesmo no período eleitoral porque o “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.
A nossa postura proativa e constante como deputada alçou-nos naturalmente a uma posição de destaque no âmbito social e político, não podendo por isto sermos penalizados, inclusive porque compete aos órgãos de comunicação social dar conta à população dos assuntos e atividades de maior interesse social, como sucede com as práticas e atuações de seus representantes políticos.
A exposição de qualquer indivíduo público varia conforme esse interesse social e conforme a importância de suas atividades, não significando abuso de poder a ocorrência de divulgações e exposições compatíveis com essa atividade e com sua intensidade, a qual varia de candidato para candidato, de cidadão para cidadão.
É de ser destacado, para conhecimento da sociedade, que o próprio Ministério Público Eleitoral, a quem compete a fiscalização sobre a lisura do pleito, deu parecer contrário à condenação, manifestando-se pela improcedência da ação.
Também deve ser lembrado que outras decisões do mesmo Juiz Eleitoral que aplicaram penalidades de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada, sob o mesmo enfoque do uso dos meios de comunicação, foram reformadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Delegamos ao povo de Mossoró o julgamento sensato das nossas ações, sabendo ele distinguir plenamente qual foi o candidato que verdadeiramente “abusou” nas últimas eleições, modificando a intenção do eleitor com farta estrutura econômica e financeira e com falsas e ilusórias promessas, como a da construção e reforma do Nogueirão.
Acreditamos convictamente na modificação da sentença nas Cortes Superiores.
Ao povo de Mossoró, os nossos agradecimentos pela solidariedade e confiança.


Larissa Rosado
Deputada estadual

terça-feira, 21 de maio de 2013

Juiz sentencia que Larissa e Josivan estão inelegíveis por 8 anos

O juiz José Herval de Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, sentenciou agora a pouco que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), professor Josivan Barbosa de Menezes (PT), estão inelegíveis por oito anos. A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições do ano passado, quando os dois disputaram a Prefeitura de Mossoró na condição de candidato á prefeita e a vice-prefieto, respectivamente.

Na sentença, o juiz cassou o registro de candidatos, o que impossibilita que eles assumam a Prefeitura de Mossoró em caso de posterior cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM).

Além disso, a sentença do juiz se constitui em preocupação a mais, tanto para Larissa quanto para Josivan. Ela, que vinha tendo o nome posto como opção à composição da chapa majoritária oposicionista ao Governo do Estado, terá que brigar na Justiça para reverter a sua condição de inelegibilidade. Com relação a Josivan, ele também tem os planos para 2014 afetados, já que o ex-reitor tem projeto de consolidar candidatura à Assembleia Legislativa.

A decisão do juiz José Herval de Sampaio Júnior tem base na denúncia formulada pela coligação "Força do Povo", que anexou jornais e DVD's, nos quais Larissa se beneficia dos meios de comunicação de sua família para se projetar.

Leia mais na edição de amanhã do JORNAL DE FATO.

A quem interessa a permuta do Nogueirão?

Dias passados o blog recebeu release da Câmara Municipal de Mossoró, no qual o presidente da Casa - Francisco José da Silveira Júnior (PSD) - afirmava que iria lutar por um novo estádio de Mossoró e pela consequente permuta do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. A tese de Silveira se volta à "preocupação" diante da ascensão do time mossoroense Potiguar no Campeonato Estadual, bem como a participação do Potiguar e Baraúnas no Campeonato Brasileiro, na disputa pela Série C.

Silveira, de acordo com o release, levantou a bandeira de que Mossoró precisa de um estádio para acomodar, no mínimo, cinco mil torcedores. Até aí, tudo bem. Até que a cidade realmente precisa de um estádio de vergonha. Mas daí defender um novo espaço e a permuta do que já existe, sinceramente, é discurso dúbio.

Afinal, a quem interessa a permuta do Nogueirão?

Certamente deve se ter algum interesse nessa história. Não se concebe que a estrutura existente seja permutada e que um novo estádio seja construído. Seria jogar verba pública no ralo.

Também dias passados a Câmara Municipal negou apoio à Fundação Vingt-Un Rosado, alegando "desprovisão de verba". É a mesma coisa, caro presidente. Falta verba para muita coisa e não seria justo menosprezar uma estrutura que a cidade já tem e construir uma nova e, de quebra, permutar o velho.

Essa história precisa ser muito bem explicada e debatida. Não se pode é querer empurrar uma tese que se apresenta com vícios como única alternativa viável.

O Nogueirão é administrado pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM). Será que o interesse de permutar o estádio é da Liga? Quem ganharia com isso? Como seria a permuta? Com quem seria? O que envolveria? Onde ficaria o tal novo estádio? Quem construiria? Quanto custaria? De onde viria a verba?

Como se vê, são muitas dúvidas e nenhuma explicação.

A governadora Rosalba Ciarlini, em 2012, afirmou que iria reformar totalmente o Nogueirão, mas até agora nada saiu do papel. Será que se terá algo concreto até o dia 30 de setembro? Ou o tema vai ser abordado novamente só no próximo ano?

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Falta de diálogo emperra acordos de partidos para eleições de 2014


Difícil compreender a confusão que envolve os partidos políticos no Rio Grande do Norte neste ano pré-eleitoral. Não há sintonia e até as próprias lideranças não se entendem. PT, PSB, DEM e PMDB seguem no emaranhado de indefinições que, à primeira análise, evidencia uma série de complicações políticas.

Primeiro tem o PT, que se apresenta com dois projetos e corre o risco de não emplacar nenhum: as candidaturas da deputada federal Fátima Bezerra ao Senado e do deputado estadual Fernando Mineiro ao Governo do Estado.

É que o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte ainda não conseguiu sobressair das sombras dos tradicionais grupos e sempre esteve ora ao lado dos Alves, ora com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) – reminiscente dos Maia.

Com a pressão que existe em cima do PT, tendo em vista que o partido vem de vitórias seguidas no plano nacional, o diretório estadual ainda não conseguiu seguir a maré positiva e tem apostado as fichas em 2014. Até agora, das opções que se apresentam – disputar vaga no Senado e o Governo do Estado –, é mais provável que a primeira se concretize. Isso se o Partido dos Trabalhadores potiguar conseguir frear seus próprios impulsos e concretizar uma chapa majoritária forte.

E é nessa composição que está a questão. O PT espera pelo PSB e PMDB para dar seguimento à sua ideia. Contudo, os dois partidos aliados no plano federal não estão mais tão aliados assim. No Rio Grande do Norte, o PMDB integra a base do governo do DEM e o PSB, embora seja tão oposicionista quanto o PT no plano estadual, tem projetos distintos dos petistas, daí a confusão que se tem agora.

Para piorar o quadro, falta diálogo entre os líderes e até aqui o que tem sido publicado na imprensa diz respeito a projetos quase pessoais: a deputada Fátima Bezerra, por exemplo, não quer perder a oportunidade de disputar a única vaga ao Senado. Já que dois dos atuais senadores não estão na disputa e o terceiro – senador Garibaldi Alves (PMDB, pai do ministro da Previdência Social e senador licenciado Garibaldi Filho) – não se apresenta em condições de saúde para tentar renovar o mandato, Fátima tem quase certeza de que é a bola da vez.

Por outro lado, o PSB pensa da mesma forma. Ou melhor: diz uma coisa, mas age pensando em outra totalmente diferente. É que a vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria tem acentuado que disputará uma das oito cadeiras da Câmara Federal, mas suas movimentações indicam que ela está de olho mesmo é no Senado; daí, a incompatibilidade de projetos.


PT terá encontros com PSB de Wilma e PSD de Robinson

A falta de diálogo entre os partidos e os filiados se constitui em problema à parte. PT e PSB, por exemplo, adiaram encontro que estava marcado para a quarta-feira passada, assim como o PMDB adiou reunião com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores peemedebistas. Tudo leva a crer que nenhuma liderança quer assumir compromissos agora, pois corre o risco de minar alianças mais na frente.

O presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, afirmou que existem encontros agendados com o PSB, de Wilma de Faria, e o PSD, do vice-governador Robinson Faria. A questão é que não se terá nenhuma definição agora, até porque o único nome posto e definido ao Governo do Estado é o de Robinson de Faria, conforme ele anunciou recentemente.

Com isso, como o PT vai negociar a chapa majoritária se o PSD já tem candidato ao Governo? O PT renunciaria à pretensão de apresentar candidato ao Executivo estadual e se contentaria com a candidatura da deputada federal Fátima Bezerra ao Senado? E como Wilma de Faria vai se comportar mais adiante? Como se vê, dúvidas existem e para as quais ainda não se tem solução, aparentemente e até agora.


Divergência interna ameaça união de líderes no PSB

Além da ausência de posições, o que é normal em ano pré-eleitoral, o PSB ainda amarga confusão interna envolvendo a presidente estadual da legenda, ex-governadora Wilma de Faria, e a deputada federal Sandra Rosado (PSB). As duas não falam a mesma língua e Sandra, em recente entrevista ao Jornal de Hoje, de Natal, se queixou da falta de diálogo e que o PSB precisava ser “mais democrático”.

Entende-se que Wilma de Faria não estaria comunicando aos demais filiados as suas pretensões políticas. A queixa de Sandra Rosado tem origem no fato de Wilma estar “invadindo” suas bases no Oeste do Rio Grande do Norte. Como a ex-governadora tem afirmado que sairá candidata à Câmara Federal, certamente será uma ameaça ao projeto de reeleição de Sandra.

Mas não é só o PSB que enfrenta esse tipo de “falta de comunicação”. O PMDB segue a mesma linha e seus filiados estão em clima de total incerteza com relação ao futuro do partido às eleições de 2014. Dias passados, o deputado estadual Nelter Queiroz fomentou a ideia de pressão, por parte do movimento Juventude PMDB, no sentido de pressionar o presidente estadual da sigla, deputado Henrique Eduardo Alves, a se posicionar sobre o tema.


Posição de Rosalba expôs crise no DEM

O Democratas segue a linha do PT e PMDB: está sem unificação e esse fator pode vir a ser uma ameaça ao provável projeto de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. A posição dela tem sido contrária ao que pensa a executiva nacional, presidida pelo senador potiguar José Agripino Maia.

Agripino, como não poderia ser diferente, faz oposição crucial ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dias passados, a executiva nacional do Democratas enviou documento (texto que será apresentado na propaganda de TV do DEM) para a governadora potiguar gravar; ela recusou.

A decisão da governadora democrata externou a crise que existe no Democratas potiguar. Ela já afirmou que votará e apoiará a reeleição da presidente Dilma, contrariando o seu partido. Ao recusar participação no programa do DEM, Rosalba praticamente antecipou que tem interesse em sair da legenda.

Caso a saída dela venha a se concretizar, será a terceira baixa: o deputado federal Betinho Rosado e a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado estão prestes a efetivar suas saídas. O destino deles, assim como o de Rosalba, é tão incerto quanto a aliança envolvendo PT e PSB no Rio Grande do Norte.

Fonte: Jornal de Fato

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Rosalba expõe crise no DEM ao se recusar a participar de programa


E a crise no Democratas foi aberta. Depois de perceber suposta tentativa do presidente nacional do DEM, senador potiguar José Agripino Maia, de “passar a perna” no seu governo – com decisões unilaterais e que iriam contra os interesses da base aliada – a governadora Rosalba Ciarlini – única representante do partido em Executivo Estadual no País – resolveu dar o troco: se recusou a participar da propaganda política que a legenda veiculará em rede nacional.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, veiculada ontem, a governadora potiguar deixou bem claro sua posição e, para quem conhece os bastidores da sua relação com José Agripino, evidenciou que ela não acompanhará o Democratas nas eleições de 2014. Rosalba já afirmou reiteradas vezes que votaria e apoiaria a presidente Dilma Rousseff (PT), alvo primordial de Agripino no plano nacional.

Além de se negar a dar voz ao programa nacional do Democratas, a governadora Rosalba Ciarlini tem evidenciado que não influenciará em decisões de lideranças estaduais que planejam deixar a legenda. É o caso do deputado federal Betinho Rosado e da ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado. Os dois estão firmes no propósito de se filiarem em outros partidos.

Aliado aos problemas de ordem interna, Rosalba Ciarlini tem sido firme na defesa de sua posição com relação ao Governo Federal. Mais precisamente com a presidente Dilma Rousseff. A governadora potiguar sabe perfeitamente que sua posição influenciará no campo nacional, pois sendo a única governadora do DEM no Brasil, certamente minimizará o discurso agressivo que o Democratas tem feito contra a presidente Dilma. E mais: o PT saberá, certamente, utilizar o fator Rosalba Ciarlini para contra-atacar o DEM.

Nacional
À imprensa, a governadora tem dito que seu relacionamento com a presidente Dilma Rousseff tem sido bom e que o governo democrata potiguar recebe “tratamento republicano”. Ou seja: diferença de origem partidária. E foi essa a explicação dada pela governadora à Folha de São Paulo, dentre outras. Algo que ela 
já tem afirmado à imprensa do Rio Grande do Norte.

Sobre a recusa de participar do programa do DEM, Rosalba alegou que o tema a ser abordado pelo seu partido precisava ser mais debatido internamente. “Não quis porque, na realidade, eu acho que precisávamos discutir mais sobre os pontos que estão sendo levantados. Eu estava realmente muito envolvida aqui na questão administrativa e não tive nem tempo nem disponibilidade para fazer.”

A governadora Rosalba Ciarlini, na entrevista que concedeu à Folha de São Paulo, afirmou que a decisão de contrariar o convite da executiva nacional foi sua e afirmou que recusou o convite depois de “muita reflexão”. O que ela denominou de reflexão, na verdade, diz respeito às parcerias entre os governos Federal e Estadual, as quais garantem muitas das ações desenvolvidas atualmente no Rio Grande do Norte. E que avisou a Agripino que espera contar com o horário do DEM no RN para divulgar ações do governo.

Fonte: Jornal de Fato

terça-feira, 14 de maio de 2013

Saída de Betinho do DEM desobriga Cláudia de apoiá-lo

Com a saída de Betinho Rosado do DEM, a prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) se livrará de um problema: poderá apoiar, sem pestanejar, a candidatura do deputado federal Felipe Maia (DEM). Não é novidade para ninguém que Cláudia mantém ligações profundas com o senador José Agripino, presidente nacional do Democratas.

A eleição de Cláudia em 2012, logicamente, passou por alguns acertos. Um deles, talvez, se volte à reeleição de Betinho Rosado. Ocorre que, fora do Democratas, ele poderá não contar com o respaldo da prefeita de Mossoró no próximo ano.

Tudo depende, lógico e evidente, de entendimentos futuros. Contudo, a priori, a prefeita estaria totalmente desobrigada a garantir apoio à reeleição de Betinho Rosado em 2014. Assim pensa o blog.

... E o fim do DEM começa a se concretizar

O que danado o presidente nacional do Democratas, senador potiguar José Agripino Maia, fez para atrair a ira de alguns filiados? Pergunta que segue sem respostas. Até agora.

Primeiro ele deixou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) praticamente sozinha em momento crucial de crise do governo. Entendeu-se que ele preferiu se aliar aos Alves - ministro Garibaldi Filho e o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB - para tentar algum projeto político alternativo mais na frente.

O blog foi informado que dias passados a governadora mostrou pesquisa que mostra recuperação de seu governo e deu o recado a Agripino. Ou melhor, a opção: ficar com ela ou com a oposição. A fonte confidenciou que Agripino estaria armando o bote contra Rosalba. Se procede ou não, ninguém sabe.

Contudo, pela postura da TV de propriedade de Agripino, tudo faz sentido. A emissora tem metido o "porrete" no Governo e passou bom tempo veiculando material que explorava a crise da gestão democrata potiguar.

Aí vem a dúvida: se Agripino é aliado, porque danado a sua emissora de TV estaria veiculando assuntos que exploravam, ao máximo, os pontos cruciais do Governo? Analisando por esta ótica, tudo faz sentido.

Depois veio o anúncio do deputado federal Betinho Rosado, de que iria deixar o DEM por perseguição política. Em 2010 Agripino teria despejado, via executiva nacional do DEM, R$ 700 mil na campanha do filho, deputado federal Felipe Maia (DEM). De lambuja, ainda teria ajudado o também deputado federal Rogério Marinho (PSDB) com R$ 200 mil. E nadica de nada para Betinho.

Antes disso a governadora afirmou da sua vontade de votar e apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Daí, entende-se que existe algo muito estranho no ninho do Democratas. Por último, vem a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, que quer deixar o DEM. Falta de apoio e prestígio por parte de Agripino e também da governadora Rosalba Ciarlini.

Ao que se configura, o DEM caminha para ser nanico. Ficará somente Agripino, já que a governadora Rosalba Ciarlini emite claros sinais de que poderá trocar de partido.

Alex Moacir quer debater maioridade penal

O vereador Alex Moacir (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no Brasil, visando discutir sobre os projetos que tramitam no congresso e encaminhar as autoridades competentes, documentação com o parecer da população mossoroense a cerca do tema.

“Concordo com a redução da maioridade penal, pois um jovem que tem capacidade de escolher o presidente do país, também é capaz de responder criminalmente pelos seus atos”, disse Alex Moacir.

O vereador indicou também a reforma e ampliação da escola Antonio Soares de Aquino, no Conjunto Geraldo Melo, uma reivindicação antiga dos moradores, feita em visita realizada pelo vereador ao local.

Fonte: Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Prefeitura de Mossoró propõe convênio com a Polícia Militar


A prefeita Cláudia Regina (DEM) inicia negociações com a Secretaria de Segurança Pública para formalizar um convênio para execução do Programa de Apoio a Prevenção e Combate a Violência em escolas, unidades de saúde, prédios e logradouros públicos e áreas críticas da cidade de Mossoró/RN, com uso de policiais militares, fardados, armados e munidos do equipamento de proteção individual, em regime de escala especial. 

Ao longo do ano, aconteceram vários encontros com representantes do executivo, legislativo e polícia militar, para discussões em torno da proposta. Agora, com a decisão da prefeita, começa uma nova e decisiva fase, dedicada aos ajustes finais e efetivação da parceria.

O programa terá uma comissão gestora de caráter paritário composta por técnicos da prefeitura e da polícia militar, que indicará os locais de atuação e quantidade necessária de efetivo. A remuneração dos policiais será garantida pela prefeitura.

O professor e vereador Francisco Carlos, defensor desta idéia desde o início do mandato, lembra que “Policiais em dias de folga poderão atuar em áreas indicadas pela  prefeitura. Na prática, isso implicará na ampliação do número de policiais em atividade de proteção ao cidadão e repressão à criminalidade”. O foco são as escolas, unidades de saúde e outros prédios e logradouros públicos, como praças e mercados e áreas de alta vulnerabilidade.

Na sua mensagem anual, Claudia Regina apresentou três áreas prioritárias: saúde, segurança e mobilidade urbana. Duas delas já receberam ações de grande porte. A saúde com a contratação de 10 leitos de UTI pediátrica e, agora, a segurança, com o convênio com a Polícia Militar.

Com essa ação, a prefeitura deverá se tornar referência para todo o RN em termos de cooperação com as forças de segurança. Outras ações também estão sendo pensadas, como o fortalecimento da guarda municipal e ampliação do vídeo monitoramento, entre outras medidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Município terá que reintegrar servidores aos cargos


O município de Canguaretama terá mesmo que realizar a reintegração de servidores, que foram destituídos dos cargos, sob o argumento de impossibilidade de convocação de candidatos, diante de suposta proibição da legislação eleitoral.

O relator do processo, desembargador Amaury Moura, considerou que tal argumento não é suficiente para afastar o argumento da sentença inicial, a qual definiu que a suspensão das convocações, através da Portaria nº 21/2013-GP ocorreu em afronta ao estabelecido no artigo 73 da Lei nº 9.504/97.

A lei possibilita a nomeação de aprovados em concurso público desde que o respectivo processo seletivo tenha sido homologado antes do período de três meses do pleito eleitoral até a posse dos eleitos.

O desembargador também destacou que os candidatos já tinham sido devidamente nomeados e empossados pela Administração Pública Municipal, observados, para tanto, os Editais nº 19/2012, 20/2012 e 21/2012. “Devendo ser enfatizado, neste ponto, que a questão da ilegalidade de convocação de candidatos classificados fora do número de vagas previsto no Edital norteador do certame sequer foi abordada nas razões da decisão contestada”, esclarece o relator.

O relator ainda considerou que a portaria que suspendeu as convocações constituiu afronta aos princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, fato esse, que, em conjunto com as provas dos autos, autoriza o atendimento ao pedido dos aprovados.

Fonte: www.tjrn.jus.br

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Secretaria perfura poço em comunidade rural

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, visitou hoje a comunidade rural Bom Destino para acompanhar a perfuração do primeiro dos 30 poços semi-artesianos que serão perfurados na zona rural e urbana do município.

A perfuração dos poços faz parte do Plano de Enfrentamento à Seca, anunciado pela prefeita em meados de abril. Para execução do plano, a prefeitura está investindo R$ 5 milhões.

As ações pro postas pelo plano buscam amenizar os efeitos da seca nas 133 comunidades rurais do município. O plano prevê ainda a instalação de 30 dessalinizadores de água, recuperação de 50 poços artesianos e desobstrução de outros 40, atendendo a pelo menos 4 mil famílias.

No Bom Destino, a prefeita Cláudia Regina conversou com os moradores e recebeu a aprovação de quem mora na comunidade. Os moradores disseram que o poço vai resolver um problema sério da região.

De acordo com o subsecretário do Desenvolvimento Rural, Betinho Segundo, a prefeita assumiu o compromisso de dar rapidez às ações, o que está sendo executado pela subsecretaria. “É muito bom poder realizar serviços importantes e saber que ações deste tipo dão um ganho grande na melhoria de vida destas pessoas”, disse o subsecretário.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

segunda-feira, 29 de abril de 2013

‘O Governo não está conseguindo mostrar à população o que está fazendo’


As críticas ao Governo do Estado que partem de deputados aliados e o relacionamento do governo com a base são os principais temas destacados nesta entrevista com o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM). Para ele, existe dificuldade de relacionamento devido ao não-atendimento de pleitos dos parlamentares. Esse fator, disse o deputado, estaria gerando desgaste para a governadora Rosalba Ciarlini. Com relação às críticas, o democrata frisou que a oposição tem conseguido tirar proveito da situação e que existe uma certa falha na comunicação do próprio governo, que não tem trabalhado para sobrepor aos ataques sistemáticos dos oposicionistas. Nesta entrevista, Leonardo Nogueira também fala das conversas que ele e a ex-prefeita Fafá Rosado estão mantendo com diversos partidos políticos e que a melhor opção de projeto partidário que possa se adequar ao que os dois querem, com relação a planejamento de futuro, será a escolhida. Confira, abaixo:

JORNAL DE FATO – Como o senhor avalia a relação DEM/PMDB, tendo em vista que há pouco tempo o PMDB inseriu mensagem na TV, na qual propaga algo ao futuro?
LEONARDO NOGUEIRA – Vejo como decisões prematuras. Dentro do cenário que se vive, em busca dos entendimentos políticos, ainda há uma indefinição. A classe política potiguar deu uma demonstração do quanto é forte quando se une, que é o caso da reunião que tivemos com a presidente da Petrobras no Rio de Janeiro. Entendo que todos têm que ter essa postura. As dificuldades podem ser superadas, mas hoje se constituem em obstáculo para os partidos que fazem parte do governo Rosalba Ciarlini.

A INSERÇÃO da publicidade do PMDB deixou no ar a expectativa de candidatura tanto de Garibaldi Filho quanto de Henrique Alves. O senhor fez essa leitura?
É VERDADE. O programa foi muito bem feito, de uma qualidade excepcional e, mais importante ainda, deu oportunidade para outras lideranças, como os deputados estaduais. Realmente, a leitura é essa mesma, aventando a possibilidade de futuro. E o futuro é ocupar os espaços que serão disputados tanto para o Governo quanto para o Senado no próximo ano.

O SENHOR falou em reunião com a presidente da Petrobras, a qual externou união. Contudo, ocorreram outras reuniões de cunho político em Brasília e em Natal para se definir a manutenção da parceria com os partidos da base...
CONVERSO sempre com os colegas da bancada do PMDB e eles insistem, persistem e diariamente mostram as dificuldades que estão tendo com o Governo Estadual. Isso são fatos. Essa dificuldade pode, com certeza, prejudicar o entendimento político para o futuro.

SERIA falta de diálogo ou o fato de o Governo se negar a atender deputados da própria base?
PRINCIPALMENTE, duas coisas básicas: consideração e respeito. Isso é o que eles dizem e é isso que estamos comprovando no dia a dia.

O SENHOR, que é da base e do DEM, enfrenta essas dificuldades?
ENFRENTO. Não de conversar, de não ser recebido, não de não participar de reunião ou de participar de audiências com os secretários, mas sim de resolver os pleitos dos municípios, das minhas lideranças – prefeitos e vereadores. Principalmente na área da saúde e da segurança, e agora com relação à seca. Enfrentamos muitas dificuldades.

O GOVERNO alega algum problema para não atender ou dialogar com a base?
SEMPRE se colocam as dificuldades herdadas e que ainda persistem, e que isso inviabiliza de se fazer o que precisa ser feito. Como falei, principalmente na área da segurança, saúde e da agricultura. Vejo como pleitos que são do dia a dia e que não são atendidos.

ALGUNS deputados da base, em pronunciamento, criticam o governo e dizem, em outras palavras, que existem inoperância e falta de atenção. Essas dificuldades implicam em afirmar que o governo não teria projetos?
ACREDITO que essas dificuldades são verdadeiras. Não acredito que uma liderança como a governadora Rosalba, não acredito que a experiência do chefe de Gabinete, o ex-deputado estadual Carlos Augusto, não perceba o desgaste que a governadora está tendo. Acredito que nenhum gestor queria para si essa dificuldade e o desgaste que a governadora está tendo. Acredito que é verdade, que a maneira como os destinos do Estado estão sendo conduzidos, de não atender as expectativas de nenhum segmento, principalmente se levar para o lado do funcionalismo, classe médica, da infraestrutura e dos projetos que o Governo poderia ter, acredito que tudo isso é fruto dos problemas que são persistentes e que foram herdados pela governadora.

AS CRÍTICAS dos deputados da base aliada municiam a oposição e percebe-se que o governo fica inerte e abre espaço para a oposição se projetar...
É VERDADE. Em todo pronunciamento que procuramos fazer, ou audiência pública, temos procurado mostrar as coisas que melhoraram, mas mesmo assim se percebe que se abre uma brecha para se criticar algo que não podemos negar, como a questão da segurança, da saúde, da educação. Hoje mesmo (sexta-feira), recebi ligação de Janduís dizendo que assaltaram a agência dos Correios de lá. Há duas semanas, fui com os prefeitos da região à Secretaria de Segurança, ao comandante, mostrar que o GTO da região, que compreende Janduís, Campo Grande, Upanema, Caraúbas e outras cidades, não podia sair daquela região. E saiu.  E hoje teve assalto à agência dos Correios. São fatos dessa maneira que você não pode defender, não pode contra-argumentar e cria para a oposição, e para os deputados da bancada do governo, situações delicadas.

OS PROBLEMAS existem, como o senhor citou. O Governo afirma e reafirma a existência deles, mas algumas ações estão em andamento. Contudo, estas ações não sobrepõem aos problemas batidos sistematicamente pela oposição. O que falta para o governo se contrapor às críticas?
É VERDADE. O Governo não está conseguindo mostrar à população o que está fazendo, o que melhorou e o que avançou. Realmente, estamos sentindo, desde o começo do governo, falha na comunicação.

O SENHOR acha que existe tempo para o governo reverter esse quadro?
ACREDITO que o governo tem condições de reverter esse quadro. Estamos sentindo, desde os últimos meses, uma reação. Diria até que, pelas maiores lideranças do nosso agrupamento, tem condições de se fortalecer e partir para uma campanha política.

ESPECULA-SE que a ex-prefeita Fafá Rosado sairá do DEM para outro partido, em busca da viabilidade para projeto relacionado a 2014...
ESTAMOS conversando como todo agente político conversa. Temos tido conversa com o PMDB, PV, MD, PR... Enfim, é muito normal que eu e a ex-prefeita Fafá estejamos trabalhando e planejando nosso futuro político. E onde tivermos mais opções, onde possamos continuar nosso trabalho... Estamos conversando com as lideranças do DEM e de outros partidos... Vamos tomar a decisão prudente e que seja melhor para que esse grupo seja ampliado e fortalecido.

O SENHOR vislumbra, caso haja a mudança de partido, para que a parceria do PMDB, PR, MD, PSDB, além do PV, seja mantida com o DEM?
É VERDADE. A nossa intenção, desse encaminhamento e quando acontecer, é que a aliança seja ampliada e se tenha avanço maior do grupo político e que hoje engloba exatamente DEM, PMDB, PR, PV e PSDB. Queremos tentar manter esse grupo. As decisões, que acontecerão até setembro. Tenho que ser sincero dentro daquilo que for melhor para a ex-prefeita Fafá e para mim.

ENTÃO, isso implica dizer que o senhor buscará a reeleição?
COM certeza. É a nossa pretensão, e isso já decidimos. Existe a decisão que podemos dizer e é a de que serei candidato à reeleição e que a prefeita Fafá Rosado vai procurar espaço onde for melhor para ela e para o nosso grupo. Vamos procurar espaço para que a ex-prefeita Fafá continue trabalhando, ajudando e servindo ao povo do RN.

EXISTEM conversas agendadas com os partidos políticos nesse sentido?
DIRIA que semanalmente temos tido conversa com lideranças. Temos conversas agendadas com todos os partidos, não para decisões, mas para colocar nossos pontos de vista, nossas dificuldades e nossos projetos. Aquele projeto que melhor se encaixar com o nosso, esse é o rumo que vamos tomar.

Fonte: Jornal de Fato

quarta-feira, 24 de abril de 2013

A quem interessa a PEC 37?

A quem interessa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37? Limitar a atuação do Ministério Público, tirando-lhe a ação de investigação, ao ver do blog, nada mais é do que abrir espaços para mais corrupção. Sim, porque o ato de investigar ficaria restrito à Polícia Civil. Não que a PC não tenha competência para tal, mas deixa brecha para especulações diversas. Uma delas é a de que os governos estaduais e municipais, bem como as Câmaras Municipais, ficariam sem a devida investigação necessária. E pertinente.

O blog lembra de várias operações postas pelo Ministério Público e que evidenciaram esquemas danosos aos cofres públicos, dentre as quais estão a "Sinal Fechado", "Hígia", "Foliaduto", "Foliatur", "Sal Grosso", "Máscara Negra" e tantas outras.

Saliente-se que a Polícia Civil é subordinada aos Governos estaduais. Quem garante que, dependendo do grau da investigação e do dano causado aos cofres públicos, não haja interferência? 

É sabido que essa tal interferência ocorre em todo e qualquer município. E não se dá por causa de escândalos. É para atender capricho de prefeitos. Quando Qualquer delegado civil, no pleno ato de suas funções, desagrada a algum prefeito aliado de quem esteja no Executivo estadual, vem a velha tática: a devida transferência deste delegado.

No Rio Grande do Norte mesmo é prática recorrente. Aconteceu em Grossos há pouco tempo. Como em tantos outras cidades potiguares.

Daí a cautela necessária com relação à PEC 37. Não basta apenas protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição. É preciso entender, compreender e visualizar os efeitos que tal proposta acarretará na realidade dos Estados.

Caso a PEC 37 seja realmente aprovada, caminharemos para um descalabro de corrupção nunca visto neste País. Até porque a Polícia Federal não poderá entrar em casos estaduais. A não ser naqueles que envolvam relações entre Estados e causem danos à União.

No mais, é esperar para ver se entra alguma luz de racionalidade nos deputados federais e senadores. Caso contrário, a aprovação desta PEC estaria legitimando a corrupção em sua plena e total abrangência.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Henrique Alves anuncia mais recursos do Ministério da Saúde para Mossoró


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comemorou a ampliação do teto de financeiro do Sistema Único de Saúde para o município de Mossoró em mais de um milhão de reais. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e destina o montante extra de R$ 1,1 milhão para procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró.

Para o deputado Henrique Alves a medida veio em boa hora, uma vez que, na última reunião dele com o ministro Padilha, na semana passada, com a presença da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba Ciarlini, ficou  demonstrada a necessidade de mais recursos para ampliação dos procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró, inclusive com a contratação de mais leitos de UTI.

Os recursos serão repassados em parcelas mensais e regulares pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a portaria.

SUDENE

As preocupações do deputado relacionadas com a seca no nordeste, manifestadas em várias ocasiões, a exemplo de outras lideranças nordestinas, também resultaram em medida para beneficiar a região.

Uma resolução do Conselho Deliberativo da Sudene,  aumenta em R$ 350 milhões os recursos destinados ao Programa de Ampliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2013.

Os recursos serão administrados pelo Banco do Nordeste para suplementação do orçamento do Programa Emergencial da Seca.

A resolução  foi assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra,  e determina que as linhas especiais de crédito serão destinadas aos beneficiários de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Entre os beneficiários estão: empreendedores individuais; empresas indústrias, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Produtores rurais, cooperativas e associações de produtores também serão beneficiados pela linha de crédito especial do BNB.

Fonte: Assessoria de Imprensa 

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Deputados federais do RN empregam 175 pessoas em seus gabinetes


Você sabe como funciona o gabinete de um deputado federal? Quantos servidores existem e quanto cada um recebe? Não se sabe se existe algum limite, mas pela consulta feita pelo JORNAL DE FATO no endereço virtual da Câmara Federal, esse limite varia da “necessidade” de cada deputado. Dos oito parlamentares potiguares, a cota de assessores varia de 17 a 25, com salários que varia de R$ 845,00 a R$ 12.940,00. São jornalistas, políticos, cabos eleitorais e pessoal com lotação originária em repartições federais que trabalham como secretários parlamentares e que têm a missão de projetar politicamente o assessorado, bem como agilizar encaminhamento de projetos nos demais órgãos do Congresso Nacional ou do Governo Federal.

Dos oito deputados federais potiguares, dois aparecem com o máximo de secretários parlamentares. Paulo Wagner (PV) e João Maia (PR) empregam 25 pessoas em seus gabinetes. Na sequência decrescente estão Felipe Maia (DEM), com 24 assessores; Sandra Rosado (PSB), com 23; Henrique Eduardo Alves (PMDB – presidente da Câmara Federal), com 21; Betinho Rosado (DEM), com 20. Depois seguem Fábio Faria (PSD), que mantém 18 secretários parlamentares, e Fátima Bezerra (PT), com 17.

Ao todo, são 175 cargos comissionados mantidos pelos deputados federais. O nome de cada um deles está disponível no site da Câmara Federal, bem como o salário que recebem por mês. Existem os que possuem gratificação e o salário vai ao limite, que é de R$ 12.940,00.

A deputada federal Fátima Bezerra, por exemplo, convocou sindicalistas para fazer sua assessoria em Brasília, bem como para trabalhar em escritório parlamentar no Rio Grande do Norte. Assim como os demais deputados federais. Via de regra, cada deputado tem o direito de formar sua equipe e manter algum escritório fora de Brasília.

A dúvida é saber onde e como os escritórios funcionam no Rio Grande do Norte. É que não se tem informações acerca da funcionalidade destes, já que os encontros políticos sempre ocorrem em suas residências ou em algum hotel. No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, os encontros que visam discutir projetos e atos políticos se dão em seu apartamento, em Natal, ou na casa funcional da Presidência da Câmara Federal, em Brasília.

O repórter tentou conversar com os deputados federais do Rio Grande do Norte. Dos oito, só foi possível estabelecer contato com a assessoria de imprensa da deputada federal Sandra Rosado. Segundo a jornalista Katiana Azevedo, todas as 23 pessoas lotadas no gabinete da parlamentar trabalham, seja em Brasília ou no RN.


Sandra mantém 8 servidores no escritório de Mossoró

No caso dos dois deputados federais com atuação política em Mossoró, Sandra Rosado e Betinho Rosado, apenas Sandra informou, via assessoria de imprensa, acerca da funcionalidade do seu escritório parlamentar no Rio Grande do Norte.

De acordo com a jornalista Katiana Azevedo, o escritório parlamentar de Sandra Rosado funciona na Rua Dionísio Filgueira, Centro de Mossoró, especificamente na casa pertencente à mãe da deputada. É lá, também, que os escritórios da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e do vereador Lairinho Rosado (PSB), filhos de Sandra, funcionam.

Nesse escritório, ainda segundo Katiana Azevedo, trabalham oito pessoas, todas com funções definidas. A assessora informou ainda que a verba de manutenção do escritório sai da Câmara Federal, com a devida prestação de contas por parte da parlamentar. Caso o imóvel fosse alugado, a Câmara também ressarciria o valor, mas não é o caso.

Com relação a Betinho Rosado, o repórter não conseguiu contato com o deputado. Sua assessoria de imprensa também não atendeu as ligações telefônicas. Mas, não se sabe da existência de algum secretário parlamentar dele em funcionamento em Mossoró.


Câmara Federal quer relatório de produção

Para inibir a existência de “funcionários fantasmas” nos gabinetes dos deputados federais – seja em Brasília ou em seus Estados de origem –, a presidência da Câmara Federal normatizou uma prática que remete à produtividade de cada parlamentar, especificamente no que diz respeito aos escritórios estaduais.

A partir da posse do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) no comando da Casa, a Câmara Federal cobrará uma espécie de relatório acerca das atividades desenvolvidas por cada secretário parlamentar que preste serviço aos deputados federais.

Fonte: Jornal de Fato 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Dez ex-gerentes do Baixo Açu são denunciados pelo MPF


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou à Justiça o ex-presidente do Conselho de Administração da Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), Elias de Mesquita Torres, e os ex-gerentes administrativo e financeiro, respectivamente João Dehon da Silva (atual chefe de Gabinete da Prefeitura de Grossos) e Marcos Bizerra de Souza (atual secretário de Educação de Grossos); além de outros sete envolvidos em falsificação de documentos e desvio de recursos públicos, no ano de 2008. O esquema resultou em um prejuízo de R$ 983.957,15 aos cofres federais.

Além dos três ex-gestores, foram denunciados Washinton Valdemberg da Silva (da W. V. Da Silva Serralheria ME); Frederick Rodrigues de Almeida (F J Construções e Empreendimentos Ltda.); João Ernesto da Costa Neto (João Ernesto da Costa Neto – ME); Renata Cavalcante Sobral e Wellington Ferrário Costa (EST Empreendimentos Ltda. – EPP); e Wandick Landry Sobreira Cavalcanti e José Gilvan Teixeira (Enpecel – Engenharia de Projetos e Construções Ltda.).

A denúncia e a ação civil pública, assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha, apontam que o então presidente da Diba e os dois ex-diretores usaram documentação falsa para prestar contas da terceira de quatro parcelas de um convênio federal celebrado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os serviços previstos com os recursos dessa parcela, de R$ 983.957,15, não foram executados. Do valor total do convênio, R$ 4.289.052, também não constam ainda as prestações de contas das outras três parcelas.

Com recursos da terceira parcela, a Diba contratou a EST Empreendimentos Ltda. por R$ 783.189,98, para realizar a obra de recuperação de sete reservatórios da primeira etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim. Uma Tomada de Contas Especial do DNOCS comprovou que apenas um desses recebeu obras, mas que não passaram de 15% dos serviços a serem efetuados no mesmo. O Tribunal de Contas do Estado, concluiu, em relatório, que somente 2% do contrato firmado foi executado, embora 71,89% do valor total tenha sido liberado (R$ 563.058,78).

Das quantias pagas, as investigações constataram que R$ 59.786,78 foram destinados à empresa Enpecel. Um cheque, de R$ 20 mil, foi emitido nominalmente a Washington Valdemberg e outro, de R$ 21.852, à própria Diba, tendo sido sacado por Elias de Mesquita. A EST Empreendimentos também foi favorecida com o pagamento de R$ 60 mil, relativos a uma obra de recuperação de estradas que foi executada apenas parcialmente. Um dos cheques, no valor de R$ 30 mil, foi pago sem nenhuma correlação com nota fiscal e sem descrever quaisquer tipo de serviços prestados.

Ainda com recursos do convênio, a Diba contratou a F J Construções e Empreendimentos Ltda. para aquisição e instalação de uma balança rodoviária com capacidade para 40 toneladas e guarita de controle, no valor de R$ 84 mil. Relatório do DNOCS comprova que até o final de março de 2009 o equipamento não havia sido instalado, mesmo assim a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 68 mil, em agosto de 2008, e seu representante, Frederick Rodrigues, assinou um recibo confirmando o pagamento.

Outra empresa, a João Ernesto da Costa Neto – ME, também fechou contrato com a associação, para o fornecimento de guias de aço inox para três comportas do canal da 1ª etapa do Projeto de Irrigação, no valor de R$ 80.190,00. Embora não haja sinais de execução da obra, nem da realização de qualquer tipo de procedimento licitatório, a empresa emitiu nota no valor total e seu proprietário, João Ernesto, assinou recibos, atestando falsamente o pagamento.

Dois dos supostos cheques encaminhados à empresa, cada um no valor de R$ 30 mil, teriam sido falsificados. Cópias dos mesmos, fornecidas pelo Banco do Nordeste, demonstram que foram emitidos nominalmente à própria Diba e sacados por Marcos Bizerra e Elias de Mesquita. Já a transferência dos demais R$ 20.190 foram feitos à empresa W. V. Da Silva Serralheria ME, de Washington Valdemberg.

A ação civil pública requer a condenação de todos por ato de improbidade. Já a denúncia do MPF/RN requer a reparação dos R$ 983.957,15 desviados (devidamente corrigidos) e pede a condenação dos três ex-gestores e de cinco dos empresários por peculato e falsidade ideológica, enquanto aponta José Gilvan e Wandick Landry pelo crime de peculato.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN


terça-feira, 16 de abril de 2013

Fafá Rosado diz que tem até o mês de setembro para decidir


“Não houve convite oficial, mas aconteceu uma conversa favorável para que isso possa acontecer”. Foi o que disse a ex-prefeita Fafá Rosado (DEM), de Mossoró, ao ser perguntada sobre a questão envolvendo a sua suposta ida para o PMDB.

Ela comentou que o tema está sendo analisado e foi mais além: “Já aconteceram conversas com o PV, bem como com o deputado federal João Maia (PR) e com Ricardo Motta (presidente da Assembleia Legislativa e que controla o PMN e PP)”, disse.

Sobre o PMDB, a ex-prefeita enfatizou que o Rio Grande do Norte sabe da sua afinidade com o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB). “Como já fiz parte do PMDB, é natural (que se especule seu retorno).”

Em seguida, a ex-prefeita frisou que é bem tratada no Democratas e que tem afinidade com o senador José Agripino Maia, com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e com o ex-deputado estadual Carlos Augusto. “Vamos conversar e o partido que for melhor para Fafá representar Mossoró e o RN, esse será a opção. Tenho até setembro para definir”, afirmou.

Na noite da sexta-feira, quando da visita do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Mossoró, Fafá Rosado recebeu atenção especial dele, a ponto de em determinado momento do evento realizado na Estação das Artes Elizeu Ventania, onde Henrique lançou seu livro (O que eu não quero esquecer), dizer para a ex-prefeita: “O bom filho à casa retorna.” Uma clara alusão à ida dela ao PMDB.
Fafá Rosado não escondeu que existe interesse do PMDB. “As conversas têm essa intenção. A amizade e o querer independem de ir para o PMDB”, disse.

Reforma política não vinga e Câmara quer acelerar a alteração política


A derrubada do relatório elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana, que previa o fim de partidos pequenos e proporcionava a existência de legendas grandes, como o PT e PMDB, travou a discussão relacionada à reforma política na Câmara Federal. Diante da tentativa negativa contra as legendas de expressão política reduzida, não se vislumbra quadro favorável à retomada do tema. Não com a abrangência que se queria. Com isso, os deputados federais tratam agora de pôr em prática o plano “B”: uma reforma eleitoral. Não se sabe muito dessa nova empreitada, e a informação que se tem é que o deputado federal petista Cândido Vaccarezza será o relator da nova empreitada na Câmara Federal.

Para o deputado federal potiguar Betinho Rosado (DEM), proposta de reforma política que foi apresentada e posteriormente derrubada se constituiu em afronta. “Foi um ataque dos grandes aos pequenos. Ela (a reforma) não tem condição de prosperar. Se o relator voltar (reformular o relatório)... E estão querendo levar esse relatório direto para o Plenário. Não tem condições de prosperar.”

Para o democrata, a reforma política é necessária, mas disse que antes que a Câmara Federal aprove algum relatório, é preciso que a ideia seja amplamente discutida. “É preciso discutir. Permitir a democracia, para que as diversas correntes, possam se manifestar através dos partidos. A reforma apontava a existência e primazia do PT e do PMDB. Essa situação é absolutamente rejeitada”, comentou.

Betinho Rosado afirmou que diversos líderes partidários, como do PR, PSC, PDT, PP, PSB, já se manifestaram pela mudança. “Não tem cabimento estabelecer a lista de partidos, retirando do eleitor uma tradição de o eleitor votar em seus representantes, de votar em quem conhece e não em partidos. França, Inglaterra, Alemanha têm o voto distrital, que parece mais como assombração aos grandes partidos, pois permite que o eleitor se filie a um determinado deputado. Temos diversas situações que são inaceitáveis. A única coisa que obteve entendimento foi a coincidência das eleições, e por isso mesmo não teve condições de ser votado.”

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) disse que o relatório de Fontana já havia sido derrubado e o que se tenta agora é a reforma eleitoral. “Henrique Fontana apresentou relatório que alijava os partidos menores. De repente, pelo item que prevê o fim das coligações, ficariam dois partidos e isso foi rechaçado. Existe a reforma eleitoral, que tem como relator Cândido Vaccarezza”, comentou. Para ela, o ideal é que se estabeleçam algumas mudanças, mas nenhum ponto específico foi apresentado ainda por Cândido.

TSE
Com relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar quadro de vagas de deputados federais de 13 Estados, deixando de fora o Rio Grande do Norte, a deputada federal Sandra Rosado afirmou que é possível alterar a decisão.

“É possível alterar. A própria presidenta do TSE, Carmem Lúcia, disse que tinha votado contra porque sabia que é inconstitucional. Tem que ser por meio da Câmara Federal e acredito que o RN, que foi alijado e tem direito à vaga, deverá ter mais uma vaga de federal e três para estadual. Conversei com Henrique e ele já está formulando para que seja apresentado ao plenário e a gente corrigir essa distorção”, comentou, acrescentando: “Estados com menor população foram contemplados. E valerá agora para 2014.”


Henrique afirma que não haverá omissão da Câmara Federal

O presidente da Câmara Federal, deputado potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que vai trabalhar para que a reforma eleitoral seja discutida na Casa. “A presidência vai trabalhar colocando o tema para os deputados. Vou insistir, colocando os projetos na pauta, para que a Câmara diga o que quer e o que não quer. Não haverá omissão”, afirmou.

Apesar desse empenho, para que a Câmara Federal possa discutir o assunto, Henrique Alves foi categórico ao afirmar que não se terá tempo hábil para que as alterações que estão sendo projetadas pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT) sejam postas em prática em 2014. “Não acredito que tenha validade para as próximas eleições. Cada um quer defender seu partido”, comentou.

Além da reforma eleitoral, o presidente da Câmara Federal se disse focado em outro tema: a redistribuição dos royalties. Para ele, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terá que ser alterada. “A decisão do Supremo foi equivocada e vamos ganhar.”

Fonte: Jornal de Fato