Fórum Trabalhista de Mossoró tem novo diretor

O juiz Hamilton Vieira Sobrinho foi nomeado pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, para dirigir o Fórum Trabalhista Desembargador Silvério Soares. Ele substitui o juiz José Dario Filho, que deixou a 2ª Vara do Trabalho de Mossoró para assumir a titularidade da Vara de Ceará-mirim.

Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Hamilton foi o primeiro mossoroense a assumir a titularidade de uma Vara do Trabalho nacidade. Ele também é o primeiro a dirigir o Fórum Silvério Soares.

Hamilton iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho como servidor da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, em 1997 e, quatro anos depois, foi aprovado em concurso e tomou posse como juiz do trabalho substituto.

O novo diretor do Fórum Trabalhista de Mossoró é formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), onde também atua como professor de Direito do Trabalho.

Fonte: TRT/RN

Insulina será distribuída na próxima semana

A parcela da população do município de Mossoró que faz uso da insulina já pode retirar a medicação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir da próxima semana. Quem garante isso é a titular da Secretária Municipal da Saúde, Leodise Cruz.

A falta da medicação nos postos, segundo a secretária, teria ocorrido em virtude do atraso de processo e pagamentos de gestões anteriores e isso trouxe problemas para os usuários da medicação. Entretanto a Prefeitura de Mossoró e a Secretaria Municipal da Saúde, preocupadas com o tratamento dos diabéticos agilizou a licitação que possibilitou a retomada da distribuição das ampolas de insulina.

De acordo com a secretária, os usuários não terão dificuldades para adquirir. “Estamos finalizando os procedimentos legais da aquisição e todas as dificuldades para essa aquisição já foram vencidas e o município poderá oferecer esse material importante para a saúde dos usuários da insulina sem a menor dificuldade. Temos a certeza que a partir da próxima semana todos os usuários da insulina poderão voltar a ter acesso a medicação”, assegurou a secretária.

Ainda de acordo com as informações da secretária, a nova aquisição de insulinas feita pelo município conseguiu uma redução de preço significativa. “A aquisição foi feita através de licitação, obedecendo a trâmites legais e a empresa vencedora para distribuir a medicação é a DIHOSP, e com ela conseguimos um ótimo preço. A insulina adquirida em tempos anteriores custava ao município o valor de R$84,00 a unidade e com esse novo processo conseguimos baixar para R$ 61,39. Uma redução de valor substancial economizando R$ 22,61 na aquisição de cada unidade”, explicou.

Leodise Cruz destacou ainda a importância de se conseguir um preço mais baixo para a compra das ampolas. “Essa redução de preço não é benéfica apenas para a economia do dinheiro público, isso reflete também na oportunidade de aumentar o volume de material a ser adquirido, e em consequência disso a população tem a seu dispor de número maior de material a ser utilizado”, enfatizou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Nome de Alex Moacir ressurge com força

PMDB e DEM ficarão separados em caso de nova eleição em Mossoró? Pergunta que paira sobre o cenário posto na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. E vem da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) uma provável resposta. Em sua conta pessoal no Twitter, ela respondeu questionamento de um jornalista e afirmou: "DEM e PMDB nunca estiveram tão juntos."

Mas o sentido da resposta não foi esse e se voltou para algum tipo de apoio que ela estaria tendo. E Cláudia disse também que sua assessoria jurídica está tomando as providências, no sentido de recorrer ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da decisão externada hoje pela ministra Laurita Vaz, que negou liminares que pleiteavam o retorno dela, de Cláudia, à Prefeitura de Mossoró.

Contudo, caso o TSE mantenha a posição da ministra Laurita Vaz, a resposta de Cláudia Regina poderia se aplicar em nova eleição? Perfeitamente. Os líderes do DEM e do PMDB não dizem que os dois partidos poderiam se aliar na chapa proporcional ás eleições deste ano? Daí, não se ter nenhum nó que evite que os dois partidos sigam juntos no pleito suplementar.

Assim posto, o blog vislumbra que o DEM não teria nenhum nome trabalhado para indicar à cabeça da chapa. Diferente do PMDB, que dispõe do vereador Alex Moacir, que volta agora com gás total nas especulações.

Mas alguém poderia perguntar se haveria possibilidade de aliança do prefeito interino Silveira Júnior (PSD) com o PMDB. E o blog responde desde já: difícil. Até porque o PSD passaria a dispor de força e projetaria a pretensa candidatura do vice-governador Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado.

Com isso, Alex Moacir seria o elo entre PMDB e DEM na manutenção da aliança feita em Mossoró nas eleições de 2012. 

Silveira ganha fôlego para se movimentar

E o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) ganhou fôlego para continuar se mexendo no tabuleiro da política mossoroense. A não-aceitação de liminares, da parte da ministra Laurita Vaz (do TSE), pleiteadas pelos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) deixam-no mais à vontade para se dividir entre o administrativo e o político.

Ele já tem o apoio do PT, que indicou o jornalista Crispiniano Neto ao cargo de Assessor Especial. E o PT integra um Conselho Político. Pelas declarações e afirmações de apoio á administração interina, participam de tal conselho outros partidos. Alguns outros estariam apoiando, mas falta uma oficialização.

Em caso de nova eleição, será que Silveira teria o apoio desses partidos que não oficializaram? Será que estes partidos, seus líderes, teriam coragem de assinar alguma ata que confirmasse o apoio? Eis a dúvida.

O certo é que o blog vem insistindo em um aspecto: está todo mundo se movimentando. Silveira é um que não para. Afinal, ele tem interesse em assumir a titularidade do cargo. Ele e meio mundo de gente.

Tudo continua do mesmo jeito

O blog discorreu, dias passados, sobre o tempo particular da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disse que cada um teria o seu time ao tomar decisões. E o da ministra chegou: ela não aceitou os pedidos feitos pelos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) para que ela retornasse à Prefeitura de Mossoró. E o que isso implica? Simplesmente que Laurita Vaz transferiu para o Pleno do TSE a decisão. Não existe nenhuma definição. E Mossoró segue na instabilidade.

E alguém poderá dizer que não. Que Mossoró não passa por instabilidade. Ora, mas é só buscar o dicionário e verificar o que significa. E quer dizer exatamente isso: algo para o qual não se tem definição, não se tem certeza. Algo que não é certo. Ou existe alguma certeza de que o prefeito interino Francisco José Silveira Júnior (PSD) irá continuar? Existe alguma certeza sobre a volta de Cláudia Regina? Existe alguma certeza de que ela não retorna ao cargo? Como se vê, tudo isso é instabilidade.

Agora não se pode colocar panos quentes em situação alguma. Nem em Cláudia e tampouco em Silveira. Cláudia enfrenta uma via crucis desenfreada e caiu na "malha fina" da Justiça Eleitoral porque queriam acertar outro alvo: a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Até agora, parece que pegaram. A resposta quem dará é o Tribunal Superior Eleitoral. Houve falhas nas eleições de 2012? A Justiça Eleitoral diz que sim. Mas se a própria Justiça viu, por quais motivos não tomou decisões naquele período/ Culpa de quem? da própria Justiça.

Agora com relação a Silveira, é preciso que ele compreenda e assimile que o momento não requer comparações. O trabalho que ele vem desenvolvido merece ser elogiável. Até porque não deixou a peteca cair. mas é preciso cautela e não deixar transparecer que está em contínua ação de "caça ás bruxas". Por mais que ele diga que não seja esse o objetivo, a pressa com que toma decisões fala o contrário.

Além disso, o prefeito interino precisa casar o que ele fala com atos de seus auxiliares. A saúde, por exemplo, área apontada por ele como sendo prioritária, não vem lá essas coisas todas. A começar por quem está no comando da secretaria. A técnica Leodise Cruz prefere ver o sapirico a conversar com a imprensa.

E como é que se dá transparência sem que ações sejam levadas ao público?

O titular do blog, que escreve para o Jornal de Fato, ouviu uns desaforos hoje de uma farmacêutica. Ela afirmou que o repórter (eu mesmo) havia distorcido uma realidade. "Menas a verdade". Falta insulina e ela não soube informar quantas eram, quando chegaria. E para completar, a secretária de Saúde sempre está em reunião quando ligam para lá. Até que pedem o telefone, mas nunca dão o retorno. Ou seja: a imprensa que se vire.

E ainda dizem que a imprensa (no caso em questão, o titular deste espaço) estaria fazendo politicagem (afirmação dita pela farmacêutica).

Ao ver do blog, quem está fazendo politicagem é a própria Prefeitura. A própria Secretaria de Saúde, que não está conseguindo se comunicar e deixa pacientes (quantos mesmo, hein?) sem informações acerca da reposição do estoque de insulina. E isso é o que mesmo? Politicagem? Bondade é que não é.

Inscrições para o Pró-Superior podem ser feitas até o dia 13

A Prefeitura de Mossoró e a Universidade Potiguar ofertam 150 vagas em diversos cursos de graduação, através do Programa Pró-Superior. As inscrições devem ser feitas no site da UNP ou na Central do Candidato, no Campus Mossoró, até o dia 13 de fevereiro. Na Central do Candidato, as inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 21h, e aos sábados das 8h às 12h.

Pode concorrer à bolsa do Pró-Superior, o candidato que tenha cursado integralmente o ensino médio em escola pública do município, resida em Mossoró, tenha renda familiar de até quatro salários mínimos, não tenha título de graduação e não esteja matriculado em instituição pública de ensino superior. 

São ofertadas vagas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Gestão em Recursos Humanos, Marketing, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Serviço Social, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás e Direito. A taxa de inscrição é de R$ 10 e deverá ser paga mediante boleto específico.

A prova será realizada no dia 15 de fevereiro, das 14h às 18h, na UNP, e contará com questões objetivas e redação. O resultado será divulgado no dia 20 de fevereiro, a partir das 18h, na página na Universidade. 

O Pró-Superior é um programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal e UNP que visa oportunizar o acesso de jovens de  Baixa renda ao ensino superior, por meio da oferta de bolsas de estudos parciais. 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Silveira reúne secretariado e apresenta resultados de viagem

O prefeito em exercício Francisco José Júnior reuniu secretários da administração, na manhã desta quinta-feira, 06, para conversar sobre os resultados da viagem a Brasília. Entre os benefícios, o prefeito destacou a garantia dos recursos para o funcionamento da UPA do Belo Horizonte e para a construção do Centro Especializado em Reabilitação de Mossoró e Oficina de Próteses.

“Já temos assegurado o repasse de R$ 500 mil para o funcionamento do primeiro mês da UPA, que será inaugurada neste mês de fevereiro. Também conseguimos a garantia da liberação da primeira parcela dos recursos para a construção do Centro em Reabilitação e Oficina de Próteses, os primeiros equipamentos deste tipo no Rio Grande do Norte”, explicou Francisco José Júnior, complementando que as obras têm investimento de mais de R$ 5,2 milhões.

Durante a viagem, o prefeito entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um ofício solicitando a inclusão de Mossoró no projeto Brasil Mais Seguro. A partir da inclusão, a Prefeitura pretende conseguir recursos para implantação de três novas Bases Integradas Cidadã (BICs). 

Francisco José Júnior falou ainda sobre a garantia de ampliação do número de habitações do Minha Casa, Minha Vida para o município e da vistoria da Faculdade Nova Esperança pelo Ministério da Educação, que possibilitará a abertura de um novo curso de Medicina na cidade com oferta de 150 vagas ainda neste ano. “Além disso, o ministro José Henrique Paim nos assegurou que uma nova unidade do IFRN será aberta em Mossoró no ano de 2015. A Prefeitura já se comprometeu com a doação do terreno”, afirmou.

O prefeito falou ainda sobre o processo para a construção do novo aeroporto do município. Ficou acordado em Brasília que técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) devem visitar a cidade em breve e vistoriar áreas para a construção do aeroporto.

“Foi uma visita muito produtiva que resultou em contatos e benefícios importantes para Mossoró. Fomos bem recebidos em Brasília e já planejamos outra visita. Por isso, solicitamos aos secretários novos projetos para buscarmos novos benefícios junto ao Governo Federal”, concluiu o prefeito.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

PT e PSD mais unidos que nunca

Parece que o destino do PT será mesmo se aliar ao PSD às eleições deste ano. Formariam a chapa Robinson Faria (PSD) ao Governo e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) ao Senado. As especulações, nesse sentido, já saem do forno. Bem quentinhas.

E, como dizem por aí, Mossoró deverá ser o espelho de um cenário para 2014. Não duvidem. A começar pela passagem do prefeito interino Francisco José Silveira Júnior (PSD) por Brasília. Ele foi acompanhado pelo assessor especial Crispiniano Neto. Antes de Brasília, uma passadinha em São Bernardo do Campos, em São Paulo. Sabe-se lá o que o motivo da esticadinha. Talvez uma visita ao companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, com quem Crispiniano teria abertura. Mas não se sabe o que teriam ido conversar.

Em Brasília, Silveira circulou à vontade em meio à "companheirada": esteve com Fátima Bezerra, pousou para fotos. Dias passados, durante entrevista a uma emissora de TV local, o prefeito interino chegou a levantar a bola de deputado federal do Ceará, que teria tido apoio. Mas e onde ficaram ou estavam os deputados do Rio Grande do Norte? Será que fecharam as portas para Silveira e, consequentemente, para Mossoró?

Mas veio a salvação: Silveira, além de Fátima Bezerra, teve o suporte do também deputado federal Fábio Faria (PSD).

Pelas declarações, dos afagos, tudo leva a crer que Silveira está mesmo sintonizado com os petistas. Ainda mais com a proposta de abertura da companheirada ao Governo Federal. Tudo faz sentido.

Cláudia Regina mantém otimismo e diz que acredita na Justiça

Certamente não é novidade para ninguém que os bastidores da política mossoroense estão fervendo. E as peças em evidência seguem se movimentando no xadrez do cenário posto. Nos dias de definição sobre o futuro de Mossoró - pelo menos é o que apontam as especulações - tem-se de tudo: prefeito em exercício pedindo relatórios depois de 60 dias de governo, ida dele a Brasília em momentos tidos como decisivos e, obviamente, o esperar do povo pelas definições.

Mas em meio às incertezas, entre as indefinições, vem uma certeza: Mossoró não continuará nesse impasse por muito tempo. E o tempo da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está bem perto de chegar. Claro que fala-se aqui em algo pessoal, pois pessoas diferem uma das outras. E cada uma delas possui sua particularidade de pensar, de agir e de tomar decisões.

Assim sendo, não se tem motivos para tanta ansiedade. Claro que é algo que não se controla. Uns mais, outros menos, mas todos a enfrenta. Ou melhor, tenta. E, nesse sentido, existe certa euforia dos dois lados. Uns pelo retorno da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), outros pela permanência de Francisco José Silveira Júnior (PSD) na função interina. E alguns preferem que a situação se prolongue até dezembro para que a Câmara Municipal realize eleição indireta.

Mas vem uma questão: Silveira não vai ser mais presidente da Câmara Municipal. Nem poderá tentar a reeleição, já que o Regimento Interno foi alterado por ele quando se elegeu à presidência da Casa na legislatura passada. Se o Regimento for alterado, fica evidente a tática a ser utilizada. E, obviamente, não cairia bem para alguém que apregoa a ética e os bons costumes.

Mas e o que pensa a prefeita afastada Cláudia Regina sobre isso tudo?

O blog foi atrás de respostas e ligou para ela. Cláudia Regina manteve a confiança que tem externado em suas movimentações nos bairros da cidade. "Estamos aguardando", afirmou Cláudia, acrescentando: "confio na Justiça de Deus e dos homens." Ela não mostrou açodamento nos questionamentos feitos pelo blog e apenas disse que não era o momento de responder, e sim de aguardar. Deixando claro o que o blog evidenciou mais acima: cada pessoa tem seu tempo. E o tempo que Cláudia Regina deixou bem claro é o de aguardar o momento certo para externar momentos de angústias, aflição e outros.

Ocorre que tudo faz parte do que se chama de "ossos do ofício". Ou de "quem está na chuva é para se molhar". A política tem dessas coisas.

Caso retorne ao cargo, Cláudia Regina já deve saber com quem realmente deve contar, com quem deve seguir e, acima de tudo, com quem deve caminhar. E isso ela tem feito, mesmo fora da função pública conquistada em 7 de outubro de 2012. Afinal, já diz algum teórico que quando se detectar algum problema, o ideal é recomeçar.

Por isso que o blog utiliza essa ideia: Mossoró enfrenta uma série de problemas, apesar de alguns afirmarem que não se tem instabilidade. É preciso recomeçar. E sempre que questões como a que a cidade vivencia se apresentarem.

Alex Moacir solicita restauração da praça de esportes

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), solicitou da Prefeitura Municipal de Mossoró reforma e restauração na Praça dos Esportes, no Corredor Cultural da Avenida Rio Branco.

A Praça, que representa para a cidade o espaço público mais apropriado para a prática do esporte e da atividade física, já se encontra bastante deteriorada e com condições de uso limitadas.

Alex Moacir destacou ainda: "Mediante o grande número de pessoas que utilizam a Praça não só para praticar esportes e atividades físicas, mas também como ponto de encontro e lazer, e as constantes reivindicações da população, se observa a necessidade com urgência de uma reforma de melhorias naquele espaço público, representando assim um grande passo na qualidade de vida e bem estar da população."

Fonte: Assessoria de Imprensa

Francisco Carlos defende nova escola para Comunidade da Barrinha

Foi com o objetivo de atender à solicitações dos moradores da comunidade da Barrinha e adjacências, que o vereador Francisco Carlos (PV) apresentou o requerimento nº  2.313, em  19 de agosto de 2013, por meio do qual pleiteou a construção de uma escola do ensino fundamental, com espaço para a educação infantil. 

Segundo ele, essa escola é necessária ao ensino público de qualidade e poderá representar uma economia financeira para a rede municipal porque ofertará duas modalidades de ensino em uma única edificação.

Atualmente, a comunidade dispõe de dois estabelecimentos que funcionam em condições precárias, um dele dedicado ao ensino fundamental e outro à educação infantil. 

Reiterando que a educação pública e de qualidade é a principal bandeira de luta do mandato, concluiu que levará esse pleito ao prefeito interino Francisco José Jr, acreditando que o executivo municipal destinará todo o esforço necessário para atender essa antiga reivindicação daquelas comunidades.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Começa inscrição para rei e rainha do Carnaval

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria da Cultura, iniciou na segunda-feira, 03, o período de inscrição para os concursos de escolha do rei e rainha do carnaval, concurso de fantasia nas categorias luxo e originalidade, blocos de frevo, tribo de índios, maracatu e escolas de samba.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 03 a 17, em horário de expediente, na sala de eventos da Secretaria Municipal da Cultura, localizada na Rua Pedro Alves Cabral, 01 – Bairro Aeroporto, mediante formulários próprios disponíveis no local do atendimento.

Poderão se inscrever representantes das agremiações carnavalescas ou pessoa física não vinculada às agremiações, desde que preencham os critérios exigidos. Os candidatos que não efetuarem as inscrições dentro do prazo ficarão impossibilitados de participar dos concursos.

Todas as informações, incluindo critérios, datas de apresentação e o regulamento completo de cada categoria, premiação, foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

UPA do BH tem verba assegurada para o primeiro mês de funcionamento

A Prefeitura de Mossoró já tem assegurado o repasse de 500 mil reais para o funcionamento do primeiro mês da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, que será inaugurada em fevereiro.

O benefício foi confirmado em mais uma das reuniões do prefeito em exercício Francisco José Junior, em Brasília, incluída na sua agenda administrativa. A sinalização dessa garantia foi anunciada na terça-feira, 04, num encontro entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e o Deputado Federal Fábio Faria.

De acordo com o prefeito a garantia desse recurso representa uma grande conquista, considerando que o principal beneficiado é a população que passará a contar com os serviços da UPA do Belo Horizonte, que estará em funcionamento em fevereiro.

A Prefeitura, juntamente com a Secretaria da Saúde, vem trabalhando os últimos processos para abertura do equipamento. Conforme afirmou o prefeito a Unidade já começou a receber os equipamentos, e esta sendo feito um levantamento de todo o quadro funcional. A última visita foi realizada com o intuito de verificar os últimos pontos que ainda estavam para serem definidos.

O prefeito ressaltou o apoio e o esforço do presidente da Câmara em cooperar com  o desenvolvimento da cidade de Mossoró. Além desse beneficio, o gestor já tem agendada para amanhã mais uma audiência em Brasília. Na pauta, mais dois importantes benefícios para a cidade: inclusão de Mossoró no Projeto Brasil Mais Seguro e a busca de solução para o Aeroporto de Mossoró.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Indefinição que chateia e provoca mais dano ao cidadão

É hora de se ter um basta na instabilidade administrativa mossoroense. Sim, pois por mais que exista o prefeito em exercício e este tem afirmado e reiterado que segue com os cronogramas normais de atividades, quem precisa do serviço público não vê lá essa normalidade toda. O entra-e-sai de comissionados é enorme. Do tamanho do prejuízo causado ao usuário, principalmente da saúde. Aí alguém pode dizer: mas a culpa não é do prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). E realmente não é. São coisas das circunstâncias. Algo ligado a pretensões bem maiores do que o desejo popular.

Nesta quinta-feira, 6, já se passarão dois meses da gestão interina de Silveira. E, nesse período, será que não se teve tempo para saber da situação financeira de secretarias? Obviamente que não. Até porque em toda publicação do Jornal Oficial do Município (JOM) se tem exonerações e nomeações. E o pessoal que está entrando, por mais competência que tenha, ainda não sabe caminhar sobre as pedras sem que caia no rio. É o básico: não sabem como funcionam nadica de nada e vão, logicamente, aprender aos poucos. Daí se ter engessamento de ações tidas como básicas, como a saúde, por exemplo.

Fosse diferente não se teria falta de medicamentos, do tipo insulina, nas Unidades Básicas de Saúde. Mas e outra pessoa pode perguntar: e o prefeito tem culpa? O blog não quer afirmar ou negar nada, mas crê que Silveira é apenas mais uma peça do xadrez político mossoroense. Se ele chegou a ser jogado sem uma idealização concreta, certamente passa a ser alvo também.

Ocorre que, em meio aos embaraços que a Justiça Eleitoral vem direcionado à população mossoroense, ao não decidir sobre quem deve, verdadeiramente, sentar na giroflex do Palácio da Resistência, o popular que necessita do básico é quem paga o pato.

Não que a gestão interina venha fracassando. Mas o fornecedor, que espera receber o que lhe é devido em virtude da prestação de bem ou serviço, não quer saber de incertezas. Daí a situação: não saber quem é, está sendo ou continuará na Prefeitura de Mossoró é a grande dúvida.

E, ao ver do blog, essa incerteza dos fornecedores aumentam ainda mais com a jogada - certa ou não - do prefeito interino, de tornar público o aspecto negativo de administrações passadas. Como se ele, Silveira, quisesse mostrar que nenhuma administração foi lá essas coisas todas, pois deixaram dívidas, e que ele é quem entende do riscado administrativo.

Se assim o for, ele está no caminho equivocado. É que até mesmo uma gestão interina pode cair na mesmíssima armadilha: de apontar falhas alheias e não fazer o dever de casa. Ou seja: acentuar ainda mais o que já está negativo: a imagem de uma Prefeitura rica, mas que se empobrece a cada ausência de ações concretas em favor de quem realmente precisa.

Silveira vai a Brasília em dias de definição do TSE

Os próximos dias são cruciais ao futuro político de Mossoró. Sim, pois espera-se a decisão da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca de liminares que pleiteiam o retorno da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) ao cargo. E quando o blog fala em dias cruciais, entenda-se aqui pelo mais exato sentido da palavra.

Tanto que o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) está em Brasília, para onde viajou logo cedo. A agenda, informada pela Secretaria de Comunicação Social, envolveria apenas aspectos administrativos. Tanto que a própria Comunicação tratou de informar sobre a ampliação de benefício relacionado ao programa "Minha Casa, Minha Vida Rural". Algo realmente bom.

Contudo, como Silveira tem interesse no tema em destaque, nada impede que ele tenha encontros políticos lá por Brasília.

É que não se tem como dissociar uma coisa de outra. Na semana em que existe uma imensa expectativa acerca das decisões judiciais eleitorais, o prefeito em exercício viajar justamente para onde se terá a definição de toda a celeuma administrativa criada em Mossoró: o retorno ou não de Cláudia Regina à Prefeitura Municipal.

Obviamente que o blog não está querendo afirmar nada neste espacinho. Apenas seguindo a especulação. E se o prefeito em exercício mantiver mesmo contatos políticos, não se pode dizer ou provar nada. Afinal, a agenda dele, oficialmente, é meramente administrativa. E nada mais.

Silveira pede relatório de secretarias e tem pressa

E o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) tomou gosto por números. Especificamente os que remetem a 2013, ano em que a administração municipal – nos 11 meses, estava sob o comando da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Silveira gostou tanto da repercussão que obteve quando divulgou que a saúde estava com dívida superior a R$ 16 milhões que resolveu abrir a “caixa preta”.

Hoje pela manhã o prefeito em exercício reuniu os secretários e deu o ultimato: quer relatórios de todos sobre finanças, quadro de pessoal e estrutura física.

Pelo que foi divulgado no portal da Prefeitura de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br), o prefeito em exercício deixou de lado o tom conciliador e partiu para a “caça às bruxas”. E ele já elegeu quem quer pegar pelo pé: a prefeita afastada Cláudia Regina.

Sim, porque pelo que consta no material informativo da PMM, Silveira quer detalhes minuciosos sobre 2013.

A medida do prefeito parece ser reflexo da movimentação de Cláudia Regina no bairro Belo Horizonte, onde ela afirmou, em outras palavras, que abrir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sem a existência de ligação dos dejetos que sairão da Unidade à rede coletora da bacia de saneamento seria irresponsabilidade, pois poderia provocar dano à saúde do usuário, bem como da comunidade.

Bom, mas Silveira parece não ter se deixado influenciar pelas declarações de Cláudia e quer pressa no detalhamento financeiro de cada secretaria. Tanto que ele aprazou para terça-feira a entrega do dossiê completo. E avisou que a elaboração do relatório é em caráter imediato.

Assim sendo, pelo tempo que os secretários terão para elaborar o “raio-X” de suas pastas, pode ser que os números não reflitam, necessariamente, a realidade. Diz o ditado: a pressa é inimiga da perfeição.

Cláudia vai ao BH e fala em riscos da abertura da UPA

A proximidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem feito acirrar alguns ânimos. Especificamente os que envolvem o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) e a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). É que o retorno ou não de Cláudia ao cargo poderá ser decidido na próxima semana, quando o TSE retorna seus trabalhos e com a possibilidade da ministra Laurita Vaz emitir sua decisão acerca de liminares que aguardam a leitura dela.

Assim sendo, nesse aguardar, Cláudia e Silveira protagonizam sinais evidentes de que não são mais aliados. A começar quando da visita que ela fez ao bairro Santo Antônio, dias passados. No dia seguinte, o prefeito em exercício convocou a imprensa para alardear crise financeira na saúde e mostrou números superiores a R$ 16 milhões. Algo que, indubitavelmente, não teriam sido construídos em 11 meses. Envolve o setor da saúde pública de maneira geral.

Na quarta-feira passada Cláudia Regina esteve no bairro Belo Horizonte. Conversou com populares e concedeu entrevistas. No bairro, onde existe uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e que deverá ser posta em funcionamento até o final de fevereiro próximo pelo prefeito em exercício – segundo afirmações dele – a prefeita afastada apresentou uma declaração que contraria a pressa exposta por Silveira.

“Eu não seria irresponsável de abrir a UPA do BH sem ter as condições necessárias... A parte elétrica e o saneamento básico não estão prontos pra que se coloque em funcionamento”, afirmou Cláudia, acrescentando: “estávamos em negociação e fazendo estudos para abrirmos, sim, após tudo estar perfeitamente em condições de receber os pacientes.” E ela foi mais além: “abrir agora é colocar em risco a saúde dos moradores da região, pois o esgoto hospitalar ficaria a céu aberto.”

Cláudia ouviu de moradores reclamações sobre a segurança e afirmou que voltará ao cargo e que a primeira medida que tomará no bairro Belo Horizonte será a efetivação de uma Base Integrada Cidadã (BIC).

E, para completar o acirramento político entre Cláudia e Silveira, o prefeito em exercício esteve hoje pela manhã no bairro Belo Horizonte. Estava na companhia do pessoal da saúde para fazer uma espécie de check list  no prédio e garantiu que a UPA será aberta em fevereiro.

Como se vê, Silveira está na cola de Cláudia Regina e acompanha todos os passos que ela dá. Se ela for, por exemplo, no bairro Dom Jaime Câmara certamente o prefeito em exercício terá agenda, por exemplo, na Favela do Tranquilim, onde a Prefeitura de Mossoró fará toda a urbanização da área.

Solidariedade anuncia apoio a Silveira Júnior

O blog recebeu a informação abaixo, via e-mail, que vem corroborar a tese já dita neste espaço: todo mundo está se movimentando. Embora o teor da mensagem tenha caráter administrativo, vislumbra-se viés político em caso de nova eleição em Mossoró. Ou não? Leia abaixo:

A administração do prefeito Francisco José Júnior recebeu  nesta segunda-feira mais um apoio partidário. O Partido da Solidariedade, presidido em Mossoró pelo Vereador Soldado Jadson anunciou que seu partido integra a base de partidos que dão sustentação política a atual gestão. O anúncio foi feito pela direção municipal da sigla em reunião que contou com a presença do prefeito e  de filiados do PSD, partido ao qual o prefeito é filiado.

O solidariedade é um partido recém-criado e que vem ganhando força nacional em razão de suas bandeiras de defesa do trabalhador brasileiro. Em Mossoró, o partido conta com a liderança do vereador Soldado Jadson que agregou a sigla importantes  e experientes lideranças  políticas.

Comentando sobre a posição de apoio a administração municipal, o Soldado Jadson explicou que tem acompanhado a atuação do gestor Francisco José Júnior e tem percebido medidas acertadas para que Mossoró  continue se desenvolvendo e compromissos comuns defendidos pelo seu partido como bandeiras de luta.

A administração vem aos poucos recebendo apoios partidários que se somam numa grande aliança de defesa das medidas administrativas que se mostram eficientes e adequadas para o momento político que a cidade vem passando. Além do Solidariedade, outros partidos como o PT e o PRTB já formalizaram apoio à gestão.

E todo mundo em movimento

E o assunto não poderia ser outro: nova eleição. Por mais segurança que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) venha passando por onde tem circulado, de que retornará ao cargo, está todo mundo se movimentando. Até a própria Cláudia. Sim, pois se a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) tem afirmado que será candidata em caso de eleição suplementar, a prefeita afastada teria o mesmo direito. Ambas enfrentam dificuldades eleitorais. Mas se uma pode, a outra também pode.

Assim sendo, no poder ser, o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) tem levado vantagem. É que na incerteza do retorno de Cláudia Regina e na certeza de que Larissa Rosado não poderá disputar eleição até 2020, ele tem circulado. E bastante. 

Na realidade, Silveira ocupa uma lacuna existente no cenário político posto. Sem Cláudia, sem Larissa e sem nenhuma definição por parte do Democratas, o prefeito em exercício tem encontrado brechas onde menos se esperaria: no terreno comandado, até então, pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

E o prefeito interino tem sido esperto nesse sentido: não faz alarde do que vem fazendo, dos apoios "conquistados" e dos alinhavos feitos. Apesar de contar com o apoio do PT, que passou a integrar o Conselho Político da Prefeitura de Mossoró - esse o blog não sabia de sua existência - o prefeito sabe perfeitamente que a sombra política do PT é pequena, que a árvore petista não é frondosa no município. Mas como só tem o PT, vai de PT mesmo. Por enquanto.

Havendo nova eleição, é certo que o PSB não apoiará Silveira. Nem a prefeita afastada Cláudia Regina. Sobraria o PMDB. Mas os peemedebistas não estariam de namorico com o PSB? Segundo disse o presidente estadual peemedebista, deputado federal Henrique Eduardo Alves, não existe nem paquera no plano municipal. No estadual, são outros quinhentos.

E essa pode ser a brecha para Silveira tentar atrair o PMDB. Pode ser que dê certo.

Contudo, pode ser também que o PMDB já tenha decidido que terá candidatura própria em caso de eleição suplementar. E o vereador Alex Moacir, presidente da Câmara Municipal, seria o nome. O fato é que Alex Moacir também tem se movimentado. Bem ao seu estilo, sem alardes. Mas tem.

Pode surgir, daí, as duas primeiras definições: PSD e PMDB. Ou não, pois as duas legendas poderiam se aliar. Ou não. Tudo depende de conversa, obviamente. Muita conversa.

TSE mantém Rosalba Ciarlini no cargo

Não deu tempo para o vice-governador Robinson Faria (PSD) pensar, sequer, no primeiro ato como governador. Ele seria empossado amanhã pela Assembleia Legislativa, atendendo determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em decorrência de supostas irregularidades nas eleições de 2012 em Mossoró. A liminar pleiteada pelos advogados de Rosalba, para ela continuar no cargo, foi concedida agora a pouco pelo ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia abaixo a decisão do ministro:

DECISÃO

MANDATO - GOVERNADOR DE ESTADO - CASSAÇÃO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REVERSÍVEL - APERFEIÇOAMENTO - LIMINAR DEFERIDA.

1.      A Assessoria prestou as seguintes informações:

O mandado de segurança, com pedido de liminar, visa a obstar a execução imediatado pronunciamento do Regional do Rio Grande do Norte, resultante do exame do Recurso Eleitoral na Representação no 34160. Nele, declarou-se a nulidade do diploma de Governador conferido a Rosalba Ciarlini Rosado em 2010, em decorrência de suposto abuso de poder político cometido na campanha de 2012, em Mossoró/RN, consistente no uso de máquinas do Governo estadual para cavar poço tubular em comunidade daquele Município, a cinco dias do escrutínio

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A impetrante assinala ter sido o acórdão publicado hoje, 24 de janeiro de 2014. Assevera pretender interpor embargos de declaração e recurso ordinário contra o pronunciamento. Afirma não discutida perante o Juízo Eleitoral a desconstituição do mandato, cuja declaração foi formalizada, pelo Regional, em questão de ordem. Destaca não haver a parte contrária manifestado irresignação contra a sentença e sustenta que a cassação caracteriza inovação à lide, em ofensa à coisa julgada. Diz não ser possível anular diploma alcançado em 2010 devido a fatos ocorridos em 2012, fazendo retroagir inelegibilidade. Alude a decisões deste Tribunal para amparar as alegações.

O risco estaria na iminência do afastamento do cargo, em virtude de o Regional haver expedido ofício à Assembleia Legislativa para dar posse ao Vice-Governador na chefia do Executivo estadual amanhã, 25 de janeiro de 2014, às 9h30 (folha 30).

Requer medida liminar, para suspender-se a execução do acórdão quanto ao afastamento imediato do cargo de Governador. No mérito, pleiteia o deferimento da ordem, para anular-se o ato impugnado no tocante à desconstituição do diploma obtido nas eleições de 2010 ou suspender-se tal determinação até o exame do recurso a ser interposto para este Tribunal. 

Acompanham a inicial procuração e cópias do ato impugnado e do processo revelador da Representação no 34160.

Fez-se a conclusão para o exame do pedido cautelar.

2.      A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal. Confiram os acórdãos alusivos à Ação Cautelar nº 3100 e ao Mandado de Segurança nº 3630, publicados, respectivamente, em 18 de junho de 2009 e 10 de março de 2008. 

Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do Vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior.

Vale salientar haver a Ministra Laurita Vaz, em decisão de 12 de dezembro de 2013, deferido a liminar no Mandado de Segurança nº 94527, também impetrado por Rosalba Ciarlini Rosado, para mantê-la no exercício do mandato até o desfecho da impetração. 

3. Defiro a medida acauteladora, para manter a impetrante no cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte até a preclusão do acórdão formalizado na origem.

4. Deem ciência ao Regional, solicitando informações.

5. Citem o litisconsorte passivo.

6. Após, encaminhem o processo à Relatora, Ministra Laurita Vaz.

7. Publiquem.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente